A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no uso da competência que lhe foi conferida pelo artigo 10 da Portaria n.º 006/2009-GP, que dispõe sobre o fluxograma de aquisição de materiais e contratação  de serviços no âmbito deste Tribunal;

Considerando a necessidade de melhorar a tramitação de processos de aquisição de materiais e contratação de serviços;

Considerando a Informação n.º 001, de 07 de junho de 2009, lançada às fls.279-292 do Processo Administrativo n.º 219/2003 (Prot. 3082/2003), pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n.º 123/2009-DG;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os anexos IV, V, VI e VII da Portaria n.º 006/2009-GP, bem como os correspondentes fluxogramas, de modo que os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços deverão obedecer aos trâmites em anexo.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CONHECIMENTO E CUMPRA-SE.

Gabinete da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 27 de julho de 2009.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos

Diretora-Geral

Anexos da Ordem de Serviço n.º 04/2009

(Publicada no DJE-TRE/RN de  03/08/2009)