Aprova modelo de lista de verificação que deverá ser utilizado, sempre que couber, durante a fase interna das licitações.

A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso VII, do Regulamento da Secretaria da Casa, e considerando o que consta no Protocolo PAE n.º 7401/2017,

Considerando as recomendações contidas nos subitens 9.3.1 e 9.3.2 do Acórdão 2328/2015/TCU/Plenário,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o modelo de lista de verificação anexo, que deverá ser utilizado, sempre que couber, pelas unidades administrativas deste Tribunal que atuam durante a fase interna das licitações.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Natal, 1º de setembro de 2017.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos

Diretora-Geral

Anexo da Ordem de Serviço n.º 02/2017

(Publicada no DJE-TRE/RN  de  04/09/2017)