Revoga a Portaria nº 329/2011–DG, de 7 de novembro de 2011, que subdelegou competência ao Secretário de Administração e Orçamento e deu outras providências.

A Diretora-Geral do Tribunal Regional do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 82, inciso XXVIII, do Regulamento da Secretaria deste Tribunal (Resolução nº 5/2012-TRE/RN);

Considerando o Poder de Autotutela da Administração, que permite à Administração Pública a revisão de seus atos por motivos de conveniência e de oportunidade,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria nº 329/2011–DG, de 7 de novembro de 2011, que subdelegou competência ao Secretário de Administração e Orçamento e deu outras providências.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Natal, 27 de setembro de 2012.

Andréa Carla Guedes Toscano Campos

Diretora-Geral

Publicada no DJE TRE/RN n.º 1034/2012, de 28/09/2012