Altera os Anexos I e II da Portaria nº 45/2018-GP, que dispõe sobre o acesso aos sistemas e serviços informatizados disponíveis na Secretaria deste Tribunal, nos Cartórios Eleitorais do Estado e nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 do Regulamento da Secretaria (Resolução TRE/RN nº 05, de 20 de março de 2012);

Considerando o disposto no art. 11 da Portaria nº 45/2018-GP, de 5 de março de 2018; Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 3355/2020;

RESOLVE:

Art. 1º . Ficam alterados os Anexos I e II da Portaria nº 45/2018-GP, de 5 de março de 2018, os quais passam a vigorar conforme especificado nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 11 de maio de 2020.

Simone Maria de Oliveira Soares Mello

Diretora-Geral

Anexos da Portaria DG n.º 127/2020

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 83, de 12/05/2020)