Aprova o Manual do Processo de Trabalho "Empréstimo de Urna de Lona e Cabine de Votação - Tribunal".

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 82 do Regulamento da Secretaria do TRE/RN,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos referentes ao empréstimo de urna de lona e cabine de votação, no âmbito do TRE/RN, a fim de dar cumprimento ao disposto na Portaria nº 239/2015 - GP;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 11356/2021;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Manual do Processo de Trabalho "Empréstimo de Urna de Lona e Cabine de Votação - Tribunal", em anexo.

Art. 2º A gestão do processo de trabalho de que trata esta Portaria será realizada pela Seção de Gestão Patrimonial - SEPAT/COPAT/SAOF.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 22 de agosto de 2023.

Ana Esmera Pimentel da Fonseca
Diretora-Geral

Anexo

(Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/RN n.º 161, de 23/08/2023)