1994
- Portarias GP 1994
- Portarias GP 1994
- TRE-RN Portaria GP n.º 5, de 21 de janeiro de 1994 (revogada)
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- TRE-RN Portaria GP n.º 14, de 21 de fevereiro de 1994 (revogada)
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- TRE-RN Portaria GP n.º 16, de 03 de março de 1994 (revogada)
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- TRE-RN Portaria GP n.º 23, de 18 de março de 1994
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