Portarias GP 1994
TRE-RN Portaria GP n.º 5, de 21 de janeiro de 1994 (revogada)
TRE-RN Portaria GP n.º 14, de 21 de fevereiro de 1994 (revogada).
TRE-RN Portaria GP n.º 16, de 03 de março de 1994 (revogada)
TRE-RN Portaria GP n.º 23, de 18 de março de 1994.
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Ouvidoria
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