2001
- Portarias GP 2001
- Portarias GP 2001
- TRE-RN Portaria GP n.º 45, de 09 de abril de 2001(alteradora)
- TRE-RN Portaria GP n.º 45, de 09 de abril de 2001(alteradora)
- TRE-RN Portaria GP n.º 262, de 24 de agosto de 2001
- TRE-RN Portaria GP n.º 347, de 06 de novembro de 2001
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