O Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5º, inciso X, do Regimento Interno desta Casa,

 RESOLVE:

REVOGAR as Portarias n.ºs 446 e 454/2004-GP, datadas, respectivamente, de 27/08/2004 e 1º/09/20004, que disciplinam a jornada de trabalho das servidoras ocupantes do cargo de analista Judiciário – Apoio Especializado – Medicina do Quadro de Pessoal deste TRE/RN.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal, 05 de novembro de 2004.

Desembargador RAFAEL GODEIRO SOBRINHO

Presidente do TRE/RN