TRE-RN Portaria GP n.º 62, de 31 de janeiro de 2006 (alteradora)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE no uso das atribuições  que  lhe  são  conferidas pelo artigo 5°, inciso VIII, do Regimento Interno, considerando os termos da Portaria nº 008/2006.-GP, editada com base na Res. nº 07, de 18/10/2005, do Conselho Nacional de Justiça e o teor dos Comunicados nº 01/ 2006 e 02/2006 da Direção Geral, datados, respectivamente, de 19 e 20 de janeiro de 2006.

 

RESOLVE:

 

Art.  1º.  Os comunicados nº 01  e  02  da  Direção  Geral  deste Regional ficam fazendo parte integrante da Portaria nº 008/2006 - GP.

 

Art.  15.  A presente Portaria entrará em  vigor  na  data  de  sua publicação.

 

Natal, 31 de janeiro de 2006.

Desembargador DÚBEL FERREIRA COSME

Presidente do TRE/RN, em exercício

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