Dispõe sobre o estabelecimento de cronograma de elaboração de folha de pagamento.

 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XIX, do Regimento Interno desta Casa; e

 

Considerando a solicitação formulada por meio do Memorando nº 031- SFP/COPAG/SGP, protocolizado sob nº. 1905/2010-PAE,

 

Considerando o planejamento de sub-repasse/2010, do Tribunal Superior Eleitoral,

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Estabelecer cronograma de datas com os prazos para alimentação, pelos setores responsáveis nos respectivos módulos do SGRH (Sistema de Gerenciamento de Recursos Humanos), das informações relacionadas a qualquer vantagem ou benefício de caráter pecuniário a que fizerem jus os servidores do TRE/RN, no corrente exercício, conforme os anexos I, II e III desta Portaria.

 Parágrafo único. As datas previstas na coluna ‘Atualizações de dados no SGRH pelos Setores’ do Anexo I desta Portaria ficam acrescidas de dois dias úteis para efeito de alimentação no Sistema, pela SAMS, das informações relativas aos benefícios do PCAS e do auxílio-transporte. (Incluído pela Portaria n.º 437, de 22/06/2010).

 

Art. 2º O cronograma referido no art. 1º desta Portaria também deverá ser obedecido quando do envio de documentos, por meio de sistema diferente do SGRH, necessários para a elaboração das folhas de pagamento das gratificações eleitorais (Membros da Corte, Juízes e Promotores).

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Natal/RN, 11 de Março de 2010.

 

 

Expedito Ferreira

Presidente

 

 

 

ANEXO I – Portaria nº. 138/2010-GP

 

CRONOGRAMA DE DATAS DE CHEGADA DE DOCUMENTOS NA SFP/COPAG/SGP PARA A ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

 

FOLHAS NORMAIS (PRINCIPAIS)

 

 

 

* (1) E (2) – Conforme cronograma de sub-repasse/2010 já definido pelo TSE.

 

 OBS.: O prazo de chegada dos documentos para a elaboração das folhas suplementares referente ao pagamento dos Jetons aos Membros da Corte é o mesmo estipulado para as folhas normais (principais), cujas folhas serão disponibilizadas para a SEOF/COF também na mesma data daquelas.

 

 

 

ANEXO II – Portaria nº 138/2010-GP

 

CRONOGRAMA DE DATAS DE CHEGADA DE DOCUMENTOS NA SFP/COPAG/SGP PARA A ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

 

ANO: 2010

 

FOLHAS SUPLEMENTARES DO INÍCIO DO MÊS – SERVIDORES

 

 

 

* (1) – Conforme cronograma de sub-repasses/2010  já definido pelo TSE.

 

ANEXO III – Portaria nº 138/2010-GP 

 

CRONOGRAMA DE DATAS DE CHEGADA DE DOCUMENTOS NA SFP/COPAG/SGP PARA A ELABORAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO

 

 

FOLHAS SUPLEMENTARES DAS GRATIFICAÇÕES DOS JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS – INÍCIO DO MÊS

 

 

 

 

 

*(1) – Conforme cronograma de sub-repasses/2010 já definido pelo TSE.