Revogada pela Port. GP n.º 201, de 20/08/2018.

Insere o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre as substituições no âmbito deste Tribunal.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, inc. XIX, do Regimento Interno deste TRE/RN,

RESOLVE:

Art. 1º.  Inserir o inciso XXV ao art. 1º da Portaria n.º 580/2005-GP, com a seguinte redação:

XXV – afastamento de servidores designados mediante portaria para prestarem apoio técnico-jurídico aos Juízes Auxiliares em anos eleitorais.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal, 04 de agosto de 2014.

Desembargador AMÍLCAR MAIA

Presidente