TRE - RN Portaria GP n.º 65, de 07 de março de 2017 (alteradora)

Altera a redação da Portaria nº 577/201O - GP (alterada pela Portaria nº 47/2012 - GP) nos artigos que especifica.

 

O    DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista o que consta no Protocolo PAE nº 3736/2016;

 

           RESOLVE:

 

           Art. 1°. Alterar o art. 1°, inciso IV, da Portaria nº 577/201O - GP (alterada pela Portaria nº 47/2012 - GP), que dispõe sobre o trâmite de Processo Administrativo de Requisição e Cessão de Pessoal no âmbito deste Tribunal, o qual passa a ter a seguinte redação:

        

           "Art. 1° Omissis

            ...

           IV - Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência  para emitir Parecer;"

 

          Art. 2°. Alterar o art. 2°, inciso IV, da mesma Portaria, o qual passa a ter a seguinte redação:

 

         "Art. 2° Omissis

          ...

         IV - Assessoria Jurídico-Administrativa da Presidência para emitir Parecer;"

 

         Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Natal, 7 de março de 2017.

 

 

               Desembargador Dilermando Mota Pereira

           Presidente

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