Revoga o artigo 2º da Portaria n.º 49/2020-GP.

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XIX, da Resolução nº 09/2012, que aprova o Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 9672/2021; RESOLVE:

Art. 1º Revogar o artigo 2º da Portaria n.º 49/2020-GP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Natal(RN), 28 de outubro de 2021.

Desembargador Gilson Barbosa

Presidente

(Publicada no DJE TRE/RN n.º 232, de 03/11/2021)