TRE-RN Portaria GP n.º 90, de 13 de maio de 2021

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar que a Portaria GP n.º 328/2015, bem como a Resolução CNJ n.º 83/2009, sejam imediata e fielmente observadas pela Diretoria-Geral deste Tribunal.

 

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

  

Natal/RN, 13 de maio de 2021.

 

Desembargador Cláudio Santos

Presidente em exercício

 

(Publicada no DJE TRE/RN nº 102, de 14/05/2021)