2002
- Resoluções 2002
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- TRE-RN Resolução n.º 5, de 7 de maio de 2002
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- TRE-RN Resolução n.º 10, de 23 de agosto de 2002 (alteradora)
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- TRE-RN Resolução n.º 11, de 03 de setembro de 2002
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- TRE-RN Resolução n.º 18, de 26 de novembro de 2002