2004
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- TRE-RN Resolução n.º 7, de 27 de julho de 2004 (revogada)
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- TRE-RN Resolução n.º 9, de 10 de setembro de 2004 (alteradora)
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- TRE-RN Resolução n.º 10, de 25 de novembro de 2004
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- TRE-RN Resolução n.º 11, de 23 de dezembro de 2004 (revogada)
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