Revogada pela Resolução n.º 5, de 20 de março de 2012

Acrescenta parágrafo único ao art. 117 da Resolução nº 15, de 24 de agosto de 2006, que “ Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ”.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que consta do Ofício nº 3271/CDCE, em que constam as considerações sopesadas pelo Douto Corregedor Regional Eleitoral (Protocolo nº 57462/2008);

RESOLVE:

Art. 1º O art. 117 da Resolução nº 15, de 24 de agosto de 2006, que “ Aprova o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte ”, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:

“Art. 117. Omissis .

Parágrafo único. São partes integrantes desta Resolução os Anexos que discriminam a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas, por unidade, deste Tribunal.” (AC)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

COMUNIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, em Natal/RN, 23 de setembro de 2008.

Desembargador EXPEDITO FERREIRA

Presidente

Desembargador JOâO REBOUÇAS

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, em substituição

Juiz MAGNUS DELGADO

Juíza SOLEDADE FERNANDES

Juiz FERNANDO PIMENTA

Juiz FÁBIO HOLLANDA

Juiz ROBERTO GUEDES

Doutor FÁBIO NESI VENZON

Procurador Regional Eleitoral