2012
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- TRE-RN Resolução n.º 7, de 10 de maio de 2012 (alteradora)
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- TRE-RN Resolução n.º 9, de 24 de maio de 2012
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- TRE-RN Resolução n.º 10, de 21 de junho de 2012
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- TRE-RN Resolução n.º 13, de 5 de julho de 2012 (alteradora)
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- TRE-RN Resolução n.º 16, de 7 de agosto de 2012
- TRE-RN Resolução n.º 17, de 17 de agosto de 2012
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- TRE-RN Resolução n.º 20, de 10 de outubro de 2012 (alteradora)
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- TRE-RN Resolução n.º 25, de 12 de novembro de 2012 (revogada)
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- TRE-RN Resolução n.º 26, de 30 de outubro de 2012
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- TRE-RN Resolução n.º 27, de 12 de novembro de 2012 (alteradora)
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- TRE-RN Resolução n.º 28, de 4 de dezembro de 2012
- TRE-RN Resolução n.º 29, de 18 de dezembro de 2012
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- TRE-RN Resolução n.º 32, de 19 de dezembro de 2012
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