Altera a Resolução nº 21/2012 – TRE/RN, que dispõe sobre a designação de Juízes Eleitorais para acompanharem os procedimentos de geração de mídias, assinatura de lacres e preparação de urnas para o 2º turno das Eleições 2012.

 

 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, XVI, do Código Eleitoral, e art. 17, XXVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução nº 9, de 24 de maio de 2012), e

 

Considerando o regramento ínsito na Resolução nº 23.372, de 14 de dezembro de 2011, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012 e

 

Considerando o conteúdo do Memorando nº 101/GABSTI,

 

                                  

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Alterar a Resolução nº 21/2012 – TRE/RN, cujo Anexo II passa a vigorar na forma constante desta norma.

 

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

Sala das Sessões, Natal, 16 de outubro de 2012.

 

 

 

Desembargador João Batista Rebouças

Presidente

 

 

Desembargador Amílcar Maia

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

 

 

Juiz Jailsom Leandro de Sousa

 

 

Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo

 

 

Juiz Nilson Roberto Cavalcanti Melo

 

 

Juiz Luis Gustavo Alves Smith

 

 

Juiz Verlano de Queiroz Medeiros

 

 

Doutor Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior

Procurador Regional Eleitoral

ANEXO