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TRE-RN Resolução n.º 6, de 28 de abril de 2014 (Revogada).
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TRE-RN Resolução n.º 9, de 5 de junho de 2014 (alteradora)
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TRE-RN Resolução n.º 16, de 26 de agosto de 2014 (alteradora)
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TRE-RN Resolução n.º 20, 21 de outubro de 2014 (alteradora)
Sede Administrativa: Av. Rui Barbosa, 165, Tirol - CEP 59015-290 Natal/RN CNPJ: 05.792.645/0001-28. Contatos: +55(84)3654-6000 / Ouvidoria: +55(84)3654-5190 / Cartórios eleitorais
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