TRE-RN Resolução n.º 1, de 13 de fevereiro de 2017

Divulga a relação dos Juízos Eleitorais competentes para o recebimento das contas dos órgãos partidários municipais e zonais deste Estado, a serem apresentadas no ano de 2017.

 

 O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e

 

Considerando o disposto na Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE nº 23.464/2015, notadamente, quanto a esta última, a prescrição contida em seu art. 28, §1º,

                     

R E S O L V E:

 

Art. 1º. As prestações de contas anuais dos órgãos partidários municipais e zonais, a serem apresentadas no ano de 2017, serão protocolizadas no Juízo Eleitoral competente, consoante o disposto no Anexo único desta Resolução.

 

Art. 2º. Cada juízo eleitoral ficará responsável pela recepção das contas dos órgãos partidários municipais abrangidos por sua jurisdição.

 

Parágrafo único. Para os municípios que estejam sob a jurisdição de mais de uma zona eleitoral (Natal, Mossoró e Parnamirim), haverá apenas um juízo receptor, tudo na forma do Anexo único desta Resolução.

 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, Natal(RN), 13 de fevereiro de 2017.

 

 

 

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

 

 

Desembargador Ibanez Monteiro da Silva

Vice-Presidente e Corregedor

 

 

Juiz Almiro José da Rocha Lemos

 

 

Juíza Berenice Capuxu de Araújo Roque

 

 

Juiz André Pereira

 

 

Juiz Wlademir Soares Capistrano

 

 

Doutor Kleber Martins de Araújo

Procurador Regional Eleitoral

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 1/2017

 

RELAÇÃO DOS JUÍZOS ELEITORAIS COMPETENTES PARA O RECEBIMENTO DAS CONTAS DOS ÓRGÃOS PARTIDÁRIOS MUNICIPAIS E ZONAS DESTE ESTADO, A SEREM APRESENTADAS NO ANO DE 2017

 

 

Zona Eleitoral

receptora

Sede da Zona receptora

Municípios jurisdicionados

1ª

Natal

Natal

5ª

Macaíba

Macaíba, Bom Jesus e Senador Elói de Souza

6ª

Ceará-Mirim

Ceará-Mirim, Ielmo Marinho e Pureza

7ª

São José de Mipibu

São José de Mipibu e Vera Cruz

8ª

São Paulo do Potengi

São Paulo do Potengi, Riachuelo, São Pedro e Santa Maria

9ª

Goianinha

Goianinha, Tibau do Sul, Espírito Santo e Jundiá

10ª

João Câmara

João Câmara, Jandaíra, Bento Fernandes e Jardim de Angicos

11ª

Canguaretama

Canguaretama, Baía Formosa e Vila Flor

12ª

Nova Cruz

Nova Cruz, Passa e Fica e Lagoa D’Anta

13ª

Santo Antônio

Santo Antônio, Serrinha, Várzea e Passagem

14ª

Touros

Touros e São Miguel do Gostoso

15ª

São José do Campestre

São José do Campestre, Serra de São Bento e Monte das Gameleiras

16ª

Santa Cruz

Santa Cruz, Japi e São Bento do Trairí

17ª

Lajes

Lajes, Caiçara do Rio do Vento e Pedra Preta

18ª

Angicos

Angicos e Fernando Pedroza

19ª

São Tomé

São Tomé, Barcelona, Ruy Barbosa e Lagoa de Velhos

20ª

Currais Novos

Currais Novos, Lagoa Nova e Cerro Corá

21ª

Florânia

Florânia, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz

22ª

Acari

Acari e Carnaúba dos Dantas

23ª

Jardim do Seridó

Jardim do Seridó e Ouro Branco

24ª

Parelhas

Parelhas, Equador e Santana do Seridó

25ª

Caicó

Caicó

26ª

Caicó

Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ipueira

27ª

Jucurutu

Jucurutu e São Rafael

28ª

Santana do Matos

Santana do Matos e Bodó

29ª

Assú

Assú, Ipanguaçu e Itajá

30ª

Macau

Macau, Guamaré e Galinhos

31ª

Campo Grande

Campo Grande, Paraú e Triunfo Potiguar

32ª

Areia Branca

Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue

34ª

Mossoró

Mossoró

35ª

Apodi

Apodi e Felipe Guerra

36ª

Caraúbas

Caraúbas

37ª

Patu

Patu, Janduís e Messias Targino

38ª

Martins

Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos

39ª

Umarizal

Umarizal e Olho D’Água do Borges

40ª

Pau dos Ferros

Pau dos Ferros, São Francisco do Oeste e Francisco Dantas

41ª

Alexandria

Alexandria, Pilões e João Dias

42ª

Luís Gomes

Luís Gomes, José da Penha, Paraná e Major Sales

43ª

São Miguel

São Miguel, Doutor Severiano, Coronel João Pessoa e Venha-Ver

44ª

Monte Alegre

Monte Alegre, Brejinho, Lagoa Salgada e Lagoa de Pedras

45ª

Apodi

Severiano Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes

46ª

Taipu

Taipu

47ª

Pendências

Pendências, Alto do Rodrigues e Carnaubais

49ª

Upanema

Upanema

50ª

Parnamirim

Parnamirim

51ª

São Gonçalo do Amarante

São Gonçalo do Amarante

52ª

Caiçara do Norte

Caiçara do Norte, Parazinho, Pedra Grande e São Bento do Norte

53ª

Tangará

Tangará, Serra Caiada, Boa Saúde e Sítio Novo

54ª

Afonso Bezerra

Afonso Bezerra e Pedro Avelino

55ª

Almino Afonso

Almino Afonso, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Lucrécia

56ª

Cruzeta

Cruzeta e São José do Seridó

57ª

Governador Dix-Sept Rosado

Governador Dix-Sept Rosado

58ª

Mossoró

Baraúna, Serra do Mel e Tibau

59ª

Jardim de Piranhas

Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas

60ª

Tenente Ananias

Tenente Ananias e Marcelino Vieira

61ª

Pedro Velho

Pedro Velho e Montanhas

62ª

Poço Branco

Poço Branco

63ª

Portalegre

Portalegre, Riacho da Cruz, Taboleiro Grande e Viçosa

64ª

Extremoz

Extremoz, Rio do Fogo e Maxaranguape

65ª

Pau dos Ferros

Encanto, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e Água Nova

66ª

Arês

Arês e Senador Georgino Avelino

67ª

Nísia Floresta

Nísia Floresta

68ª

Santa Cruz

Campo Redondo, Jaçanã, Lajes Pintadas e Coronel Ezequiel