Altera o art. 15 da Resolução TRE/RN nº 07, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Circunscrição Eleitoral do RN (rezoneamento interior).

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pelo art. 17, II e XVIII, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 12174/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 15 da Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação”.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das sessões, Natal/RN, 14 de setembro de 2017.

Desembargador Dilermando Mota Pereira

Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro

Vice-Presidente e Corregedor

Juiz Francisco Glauber Pessoa Alves

Juíza Berenice Capuxú de Araújo Roque

Juiz André Luís de Medeiros Pereira

Juiz Luis Gustavo Alves Smith

Juiz Wlademir Soares Capistrano

Doutor Kléber Martins de Araújo

Procurador Regional Eleitoral

Publicada no DJE n.º 168, de 15 de setembro de 2017.