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Convenções Adotadas Observando o  Tesauro do TSE(p.12/13): 

• TG (Termo geral) – indica termo que representa um conceito mais amplo em relação ao descritor.
• TE (Termo específico) – indica termo que representa um conceito mais restrito em relação com o descritor.
• TR (Termo relacionado) – indica termo que possui alguma associação semântica com o descritor.
• USE – indica termo de uso preferido na linguagem de indexação adotada.
• NE (Nota de escopo/nota explicativa) – nota explicativa que amplia a compreensão do termo; pode também indicar a forma de adoção do termo

A

ACADEMIA NACIONAL DE SEGURANÇA

NE: criada pela Resolução-CNJ nº 472/2022 

ACESSIBILIDADE

Orientação Normativa - TRE/RO nº 1/2022- Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.(infoleg 19/08)

Portaria - CNJ  nº 280/2022, de 19 de agosto de 2022 - Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial. (Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.258/2022 - Inclui o inciso XXII, ao art. 8º-A, da Resolução TRE/AL nº 15.904/2018 (Regulamento da Secretaria do Tribunal), estabelecendo a competência da Assessoria de Acessibilidade e Relações Institucionais para elaboração de relatório anual acerca de ações desenvolvidas para a promoção de acessibilidade e inclusão neste Tribunal. (Infoleg 23/08)

Portaria - TRE/PA nº 21.470/2022 - Institui premiação de locais de votação com acessibilidade e institui a Comissão julgadora do prêmio "Selo Acessibilidade" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.  (Infoleg 30/08).

Portaria - TSE nº 859/2022, de 2 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que objetiva permitir acessibilidade na navegação aos sites do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, da Justiça Eleitoral e intranet do Tribunal Superior Eleitoral para atender os surdos, deficientes auditivos, deficientes visuais parciais, idosos, iletrados, disléxicos, pessoas com Síndrome de Down e outras pessoas com necessidades especiais, compatível com os principais navegadores utilizados pelo público em geral.(Infoleg 06/09).

Resolução - TRE/PE nº 424/2022 - Institui a Política de Acessibilidade da Justiça Eleitoral de Pernambuco. (Infoleg 22/09)

Decreto nº 43.811/2022, de 5 de outubro de 2022 - Institui a Política Cultural de Acessibilidade no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal e regulamenta a Lei Distrital nº 4.142, de 5 de maio de 2008, que dispõe sobre a reserva de cota da programação de eventos culturais promovidos pelo Governo do Distrito Federal para apresentação de artistas locais com deficiência.(Infoleg 06/10)

Acompanhamento das Metas do CNJ

USE: METAS CNJ

Acordo de Colaboração Técnica

USE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

NE:Usar para fazer referência ao acordo de que trata inciso VII, do art. 7º, da Lei 12.846/2013

Portaria - Senado Federal nº 1/2022, de 9 de agosto de 2022 - Regulamento da Rede Equidade / A Rede Equidade constitui-se por órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil definidas nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 0235/2021 e respectivos Termos de Adesão, publicados em 11/03/2022, firmados entre o Senado Federal (SF), a Câmara dos Deputados (CD), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de implementar ações voltadas à Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, para alcance da igualdade e equidade. (Infoleg 26/10)

AÇÃO JUDICIAL

NE: usado para Causa Judicial

Portaria - TSE nº 7/2022, de 8 de setembro de 2022 - Delega poderes para a prática de atos instrutórios em ações judiciais e inquéritos administrativos à juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. (Infoleg 12/09)

ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS PREDIAIS

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000012928-9- Contratação de capacitação a distância de 2 servidores do Tribunal no Curso Automação de Sistemas Prediais, com realização prevista para ocorrer no período de 17 a 26 de outubro de 2022. (Infoleg 17/10)

ADMINISTRADOR DE PRÉDIO

Resolução - TRE/MA nº 10.005/2022 - Regulamenta a função de administradora ou administrador de prédio e estabelece suas atribuições nas Eleições Gerais 2022. (Infoleg 24/08)

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Portaria Conjunta - TRE/PI nº 8/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o envio de autos eletrônicos à Advocacia-Geral da União no Estado do Piauí (AGU/PI) no Estado do Piauí para o fim de execução de título judicial de processos eleitorais com decisão transitada em julgado, determinando a restituição, não satisfeita no prazo legal, de valores ao Tesouro Nacional.(Infoleg 29/08).

ADVOGADO INICIANTE - PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Decreto nº 43.821/2022, de 7 de outubro de 2022 - Regulamenta a Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, denominado Programa Justiça Mais Perto do Cidadão(Infoleg 10/10)

ADVOGADOS - MESA RECEPTORA DE VOTOS

Portaria Conjunta TRE-CE nº 23/2022- Dispõe sobre a atuação dos advogados nos recintos das mesas receptoras de votos nas eleições de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 14/09)

AGENDA REGULATÓRIA

Autoridade Nacional de Proteção de Dados - Portaria - Presidência da República nº 35/2022, de 4 de novembro de 2022 - Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024. (Infoleg 08/11)

AGENTE DE POLÍCIA JUDICIAL

Portaria - TRE/AC nº 176/2022 - Estabelece as normas gerais de Segurança Orgânica, Atividades e Capacitação dos Agentes de Polícia Judicial que integrará o Plano de Segurança Institucional do TRE/AC, em consonância com os princípios e diretrizes previstos na Política de Segurança Institucional deste Tribunal.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/RO nº 336/2022 - Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.(Infoleg 29/08).

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/GO n° 374/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

Portaria -TRE/SP nº 245/2022 - Institui o Plano de Formação e Especialização para Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.(Infoleg 02/09).

AGOSTO LILÁS

Lei nº 14.448/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. (Infoleg 12/09)

AGREGAÇÃO DE SEÇÕES

Resolução - TRE/AL nº 16.253/2022 - Altera o art. 1º da Resolução TRE/AL nº 16.248/2022, que dispõe sobre a agregação das seções eleitorais nas Eleições Gerais de 2022.(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/PA nº 21.516/2022 - Dispõe sobre agregação de seções, alocação temporária de seções, composição das mesas receptoras de votos e mesas receptoras de justificativas, procedimentos de justificativa de ausência às urnas, além da convocação de eleitores(as) para atuação como apoio logístico às eleições, supervisores(as) de locais de votação, supervisores(as) de informática, e para composição das juntas eleitorais, visando às Eleições Gerais de 2022 no estado do Pará.(Infoleg 21/09)

ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS

Portaria - TRE/MA nº 1.432/2022- Dispõe sobre os atos, critérios e procedimentos para a realização da alienação dos bens patrimoniais do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão objeto deste procedimento administrativo, sob a responsabilidade da Comissão Especial, constituída por esta Portaria.(Infoleg 21/09)

ALIMENTAÇÃO - ELEIÇÕES

Portaria - TRE/SE nº 646/2022 - Aprova a versão 3 do manual de processo de trabalho de pagamento de alimentação nas Eleições 2022.(Infoleg 22/08)

Portaria -TRE/AL nº 373/2022- Altera o art. 2º da Portaria Presidência nº 135/2022, de 6 de abril de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O pagamento do auxílio-alimentação aos colaboradores e colaboradoras de que trata o artigo anterior, fica limitado, por Zona Eleitoral, ao máximo de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para o 1º Turno das Eleições, e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), para o segundo turno, se houver, observado o valor diário de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)." (NR)(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/MA nº 1.339/2022 - Dispõe sobre o pagamento do Benefício Alimentação aos mesários e supervisores de locais de votação, convocados para atuar nas Eleições Gerais de 2022, através da Carteira Digital do Banco do Brasil. (Infoleg 02/08).

Resolução - TRE/TO nº 541/2022- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos mesários, membros das juntas eleitorais e pessoal de apoio, convocados para trabalhar nas eleições.(Infoleg 02/09).

Lei nº 14.442/2022, de 2 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.(Infoleg 05/09).

Portaria - TRE/MA nº 280/2022- Altera para 100% (cem por cento) o limite de saque com uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) das portarias concessórias de suprimentos de fundos já emitidas, para fornecimento de lanches e/ou refeições para alimentação de mesários em treinamento (1º Turno) e colaboradores eventuais (1º Turno e, se houver, 2º Turno) para as Eleições 2022, devendo a Coordenadoria de Orçamento de Finanças (COFIN) realizar as modificações necessárias para cumprimento da medida. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/PI nº 824/2022 - Estabelece o valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores convocados pelo TRE/PI para atuar nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 08/09)

Portaria - TRE/PA nº 21.509/2022- Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados ao custeio das despesas com Benefício-Alimentação nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 14/09)

Portaria - TRE/PR nº 351/2022- Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação, prestação de contas e auditoria do pagamento de alimentação aos(às) colaboradores(as) nomeados(as) para as Eleições 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

Portaria - TRE/AP nº 225/2022 - Dispõe sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do benefício alimentação, em pecúnia, aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições Gerais 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.(Infoleg 16/09)

Portaria - TSE nº 1.041/2022, de 25 de outubro de 2022 - Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores para o segundo turno das eleições gerais de 2022. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/MG nº 146/2022 - Regulamenta a concessão, a distribuição e a comprovação do benefício alimentação aos mesários, nas Eleições 2022, nos casos em que o pagamento por meio de PIX, com uso da chave CPF, não tenha sido efetivado. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/AM nº 1.105/2022 - Altera o art. 1º, parágrafo único da Portaria nº 1.067/2022, no que se refere ao valor per capita da alimentação, que passará a viger da seguinte forma: [...]. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/AM nº 1.106/2022 - Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para o segundo turno das eleições gerais de 2022 na cidade de Manaus. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/AP nº 256/2022 - Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores para o segundo turno das Eleições Gerais 2022.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/MG nº 345/2022- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 168, de 20 de junho de 2022, da Presidência, que "Estabelece o valor do benefício alimentação a ser concedido aos mesários convocados para as Eleições Gerais de 2022 e define os beneficiários do pagamento, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais". (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PI nº 932/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 824/2022 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 5 de setembro de 2022, que estabeleceu o valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores convocados pelo TRE/PI para atuar nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/PR nº 387/2022 - Altera o caput do art. 2º da Portaria nº 351/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O pagamento de alimentação será realizado por meio de transferência via PIX, chave tipo CPF, e corresponderá ao valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) no primeiro turno e ao valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) no segundo turno.". (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/RN nº 241/2022, de 26 de outubro de 2022 - Estabelece o valor, per capita, para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores no 2º turno das Eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (DJERN 28/10)

Portaria - TRE/RO nº 475/2022- Reajusta de R$ 40,00 para R$ 50,00 o valor do auxílio-alimentação destinado a cada mesário ou colaborador convocado para o segundo turno das Eleições Gerais de 2022 (coordenadores de locais de votação, componentes das juntas apuradoras, membros de comissões, equipe de apoio, motoristas, diretores de escolas, zeladoras e policiais militares), consoante reajuste concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria nº 1.041, de 25/10/2022, publicada no DOU em 26/10/2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SE nº 947/2022 - Fixa em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) o valor per capita diário para convocados para o 2º turno das eleições de 2022 / Fixa em R$ 40,00 (quarenta reais) o valor per capita diário para pagamento de alimentação aos demais colaboradores (exceto mesários) convocados para o 2º turno das eleições de 2022. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/GO nº 379/2022 - Altera a Resolução TRE/GO nº 376/2022, que dispõe sobre a concessão, aplicação, distribuição e comprovação de pagamento do benefício alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de preparação e realização das Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/RN nº 179/2022 - Institui Comissão para consolidar as fases de pagamento do auxílio-alimentação destinado aos(às) mesários(as) e demais colaboradores(as) que atuaram nas Eleições 2022. (Infoleg 10/11)

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 11/2022 - Estabelece os procedimentos para a prestação de contas da concessão dos benefícios de auxílio alimentação aos(às) mesários(as) e colaboradores(as) convocados(as) para as Eleições 2022, concedido na forma de pecúnia. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/SP nº 335/2022 - Altera o disposto no artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 249/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. No Estado de São Paulo, o auxílio-alimentação dos(as) mesários(as) e apoios logísticos das Eleições 2022 será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) no 1º turno e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) no 2º turno, pagos somente nos dias das eleições.". (Infoleg 11/11)

ALISTAMENTO ELEITORAL

Provimento - TRE/MT nº 10/2022 - Altera, em parte, o Provimento nº 19 de 19 de dezembro de 2012, que disciplina a instrução dos requerimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via. (Infoleg 29/09)

Instrução Normativa - TRE/MS nº 2/2022 - Regulamenta o armazenamento dos arquivos digitais de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e os documentos que o instruem, no âmbito das zonas eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul. (Infoleg 08/11)

Provimento - TSE nº 8/2022 de 4 de novembro de 2022 - Regulamenta o processamento de requerimentos de alistamento, transferência e revisão formulados na modalidade virtual, a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral, em novembro de 2022. (Infoleg 07/11)

ALMOXARIFADO

Instrução Normativa - TRE/AM nº 4/2022- Estabelece normas gerais sobre as solicitações de materiais de consumo no âmbito do TRE/AM. (Infoleg 26/10)

ALTERAÇÃO DE PRENOME

Provimento - CNJ nº 137/2022, de 6 de dezembro de 2022 - Estabelece regras para o envio, ao Tribunal Superior Eleitoral, da comunicação de alteração de prenome prevista no art. 56, § 3º, da Lei nº 6.015/1973, com a redação dada pela Lei nº 14.382/2022  . (Infoleg 09/12)

ALTERAÇÃO REGIMENTAL - ESTRUTURA ORGÂNICA

Emenda Regimental - STJ nº 41/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022.(Infoleg 26/09)

ALVARÁ DE SOLTURA

Enunciado Administrativo - CNJ nº 24/2022, de 22 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como sistema único e suficiente para emissão de mandados de prisão e alvarás de soltura. (Infoleg 28/11)

AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO

Portaria - TSE nº 803/2022, de 24 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que visa prover ambiente computacional adequado para a realização de serviços de treinamento e teste de modelos de Inteligência Artificial, em ambiente de desenvolvimento, à Seção de Ciência de Dados e outras unidades que necessitarem de tais serviços.(Infoleg 30/08).

ANPD

Lei nº 14.460/2022, de 25 de outubro de 2022 - Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. (Infoleg 26/10)

APURAÇÃO DE ELEIÇÃO

Provimento - TRE/AL nº 12/2022 - Dispõe sobre a autuação e a instrução dos processos atinentes à classe Apuração de Eleição (AE).(Infoleg 30/09)

APURAÇÃO DE VOTOS - EXTERIOR

Resolução -TRE/DF nº 7.961/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de materiais ao exterior, a apuração dos votos pela mesa receptora, o recebimento e a digitação dos boletins de urnas pelo cartório da zona eleitoral do exterior nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/BA nº 769/2022- Dispõe sobre o processamento da apuração e totalização dos votos nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 29/09)

APURAÇÃO E TOTALIZAÇÃO

Portaria - TRE/BA nº 841/2022- Altera a Portaria nº 769, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processamento da apuração e totalização dos votos nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 27/10)

AQ

Instrução Normativa - TRE/PR nº 5/2022- Dispõe sobre a implantação do Sistema de Adicional de Qualificação (AQ) Online no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 11/11)

ARCHIVEMÁTICA

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000004692-8 - Prestação de serviço de capacitação para servidoras e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mediante curso a distância para o desenvolvimento do tema AtoM e Archivematica, [...]. (Infoleg 05/12)

ÁREAS INDÍGENAS

Lei nº 14.458/2022, de 19 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.(Infoleg 20/10)

ARMAS DE FOGO

Portaria - TRE/RO - nº 334/2022 - Regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de armas de fogo registradas em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO).(Infoleg 25/08)

Resolução - TSE nº 23.712/2022, de 29 de setembro de 2022 - Altera a Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, para proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.(Infoleg 03/10)

ÁREAS INDÍGENAS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 59/2022 - Áreas Indígenas - barreiras sanitárias protetoras (Infoleg 16/08)

ARQUIVOS DA URNA ELETRÔNICA

Resolução - TRE/SP nº 599/2022 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

ASSÉDIO

Portaria Conjunta TRE/SE nº 17/2022 - O inciso VIII do art. 2º da Portaria Conjunta nº 19/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição passa a vigorar com a seguinte redação: [...](Infoleg 22/08)

Portaria TRE/SE nº 637/2022 - (Republicação) O inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 423/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Secretaria do Tribunal passa a vigorar com a seguinte redação: [...](Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/AP nº 179/2022- Dispõe sobre a instituição da Comissão de Prevenção, Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.244/2022 - Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cada grau de jurisdição, e dá outras providências. (Infoleg 30/08)

Orientação - TRE/MT nº 6/2022 - Expede orientação sobre atuação da Corregedoria Regional Eleitoral, bem como, acerca dos canais de comunicação com esta unidade, no que diz respeito à política de prevenção ao assédio moral, assédio sexual e discriminação.(Infoleg 31/08).

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE - Processo nº 2022.00.000012481-3 - Contratação de palestra à distância sobre assédio moral, sexual e discriminação, para aproximadamente 300 pessoas, com carga horária de 1h30 e realização prevista para o dia 19 de outubro de 2022. (Infoleg 18/10)

Medida Provisória nº 1.140/2022, de 27 de outubro de 2022 - Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. (Infoleg 28/10)

Portaria - CNJ nº 364/2022, de 7 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 23/2022, que institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 16/11)

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 82/2022, de 16 de dezembro de 2022 - A MP nº 1.140, de 27 de outubro de 2022, [...], que "Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.  (Infoleg 19/12)

ASSESSORAMENTO TÉCNICO-NORMATIVO

Instrução Normativa - TRE/MG nº 8/2022 - Estabelece regras de acordo de serviço para o assessoramento técnico-normativo no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.(Infoleg 25/10)

ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO

Portaria - TRE/CE nº 755/2022 - Estabelece procedimentos administrativos sujeitos à análise da Assessoria de Acompanhamento da Gestão.(Infoleg 30/08).

ASSESSORIA VIRTUAL

Portaria - TRE/AC nº 182/2022 - Cria uma Assessoria Virtual a fim de prestar apoio aos Gabinetes dos Juízes Membros na elaboração de peças em processos judiciais, notadamente aquelas típicas do período eleitoral.(Infoleg 02/08)

ASSINATURA ELETRÔNICA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Instrução Normativa TRE/BA nº 10/2022 - Dispõe sobre a assinatura eletrônica de instrumentos contratuais, atas de registro de preços, convênios, aditivos e documentos congêneres celebrados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(Infoleg 11/10)

ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Portaria - TRE/SC nº 169/2022 - Altera a Portaria P nº 86, de 2.5.2018, que regulamenta o Programa de Assistência à Saúde (PAS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. (Infoleg 29/11)

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICO

Portaria - TRE/MG nº 355/2022- Dispõe sobre o Plano de Assistência Farmacêutica no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/MG nº 160/2022- Estabelece a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no custeio do Plano de Assistência Farmacêutica e no Plano de Assistência Vacinal. (Infoleg 11/11)

ASSISTÊNCIA MÉDICA

Portaria nº 753/2022, de 15 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde.(Infoleg 19/08)

Portaria - TSE nº 790/2022, de 19 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a prestação de serviços especializados na manutenção preventiva, de manutenção corretiva, de calibração e de reposição de peças e acessórios, mediante ressarcimento, em equipamentos de assistência em saúde (EAS) da Coordenadoria de Atenção à Saúde(Infoleg 26/08)

Portaria - TRE/MA nº 1.516/2022 - Atualiza o valor mensal da Assistência à Saúde Complementar, per capita no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), com efeitos a partir de 1º de julho do corrente exercício financeiro.(Infoleg 30/09)

Portaria - TRE/BA nº 804/2022- Fixa, a partir de 1º de julho de 2022, para os servidores, seus dependentes, e pensionistas deste Regional, previstos na Resolução Administrativa TRE/BA nº 11, de 27 de setembro de 2006, os valores mensais constantes no Anexo I desta Portaria, concernentes ao Reembolso de Assistência Médica (RAM), a serem pagos aos mencionados beneficiários, por faixa etária, desde que comprovem o pagamento da referida despesa, de acordo com os procedimentos e prazos previstos na citada Resolução Administrativa. (Infoleg 17/10)

Portaria - TRE/PE nº 906/2022- Altera para R$ 1.000,00 (um mil reais) o Valor Individual de Referência (VIR), mediante o qual será calculado o auxílio para o custeio da Assistência Médica, na modalidade indireta, dos servidores ativos e inativos, dos seus dependentes e dos beneficiários de pensão estatutária nos meses de novembro e dezembro de 2022.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/MT nº 424/2022 - Altera o limite máximo de participação do TRE/MT no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar. (Infoleg 18/11)

Resolução – TRE/SE nº 37/2022 - Dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde Suplementar (PASS) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. (Infoleg 24/11)

Portaria – TRE/MS nº 201/2022 - Acresce a alínea 'c' ao art. 31 da Portaria nº 224/19 DG/PRE/TRE/MS, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores e Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com a seguinte redação: [...]. (Infoleg 23/11)

ASSISTÊNCIA VACINAL

Portaria - TRE/MG nº 356/2022 - Dispõe sobre o Plano de Assistência Vacinal no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 11/11)

ATENÇÃO PRIORITÁRIA

Portaria - TRE/PI nº 805/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Portaria nº 653, de 5 de julho de 2018.(Infoleg 30/08).

ATENDIMENTO AO ELEITOR

Provimento - TRE/MT nº 11/2022 - Altera, em parte, o Provimento nº 7/2018, que disciplina a forma de comunicação de óbitos, suspensões e restabelecimentos de direitos políticos junto à Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Provimento nº 5/2021, que estabelece critérios para a realização de atendimento aos eleitores em ambiente externo aos Cartórios Eleitorais ou Postos Eleitorais do Estado de Mato Grosso (Mutirões)(Infoleg 10/10)

Provimento - TSE nº 7/2022 de 4 de novembro de 2022 - Regulamenta a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral em novembro de 2022. (Infoleg 07/11)

Portaria – TRE/BA nº 913/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º, da Portaria nº 188, de 30 de março de 2022, que passa a viger com o seguinte texto: "Art. 3º O atendimento aos eleitores(as), partes e de outras pessoas interessadas nas dependências das unidades do TRE-BA, será realizado mediante prévio agendamento por meio de link próprio (agendamento.tre-ba.jus.br) ou pelo telefone da unidade. [...]". (Infoleg 24/11)

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Ato Conjunto - TRE/RJ nº 21/2022 - Dispõe sobre o atendimento do público externo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/AC nº 268/2022 - Determina que o horário de atendimento ao público, durante o recesso forense na Secretaria do Tribunal e na Central de Atendimento ao Eleitor, na capital, será das 8 às 12 horas, nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022 e 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2023. [...] . (Infoleg 12/12)

ATESTADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA

Portaria - TRE/BA nº 628/2022 - Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 25/08)

ATOM

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000004692-8 - Prestação de serviço de capacitação para servidoras e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mediante curso a distância para o desenvolvimento do tema AtoM e Archivematica, [...]. (Infoleg 05/12)

ATOS GERAIS PROCESSO ELEITORAL

Resolução - TRE/PE nº 423/2022(Republicação) - Altera a Resolução nº 403, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 28/09)

ATOS INSTRUTÓRIOS

Portaria - TSE nº 7/2022, de 8 de setembro de 2022 - Delega poderes para a prática de atos instrutórios em ações judiciais e inquéritos administrativos à juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. (Infoleg 12/09)

ATOS NORMATIVOS

Portaria - TRE/MT nº 327/2022 - Dispõe sobre as competências e o detalhamento dos procedimentos para os trabalhos de revogações expressas de atos normativos do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.  (Infoleg 16/12)

ATOS PROCESSUAIS

Portaria TRE/RJ - nº 19/2022 - Altera a Portaria VPCRE nº 23/2021, que delega a prática de atos processuais de caráter ordinatório à Secretária da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral e a seu substituto legal.(Infoleg 25/08)

Resolução - TRE/RS nº 399/2022 - Altera a Resolução TRE/RS nº 347, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a comunicação dos atos por meio eletrônico nos processos judiciais de natureza cível e nos processos administrativos, assim como a comunicação dos atos nos processos referentes às eleições municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Infoleg 30/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.245/2022 - Regulamenta a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico nos processos judiciais de natureza cível-eleitoral e nos processos administrativos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 31/08).

AUDIÊNCIA

Orientação- TRE/MT nº 5/2022 - Expede orientação sobre a necessidade de elaboração de plano de realização de audiências para situações sujeitas à competência dos Juizados Especiais Criminais.(Infoleg 31/08).

Orientação- TRE/MT nº 7/2022- Expede orientação sobre a necessidade de apresentação de toda pessoa presa pela prática de crime eleitoral ou conexo à eleitoral à autoridade judicial, no prazo de até 24 horas, para realização de audiência de custódia.(Infoleg 31/08).

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Portaria TRE/SP nº 220/2022 - Dispõe sobre a realização das audiências de custódia relativas às prisões em flagrante ocorridas nos dias do pleito no Município de São Paulo. (Infoleg 08/09)

Resolução - TRE/RN nº 85/2022- Altera a Resolução nº 36, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia para os crimes eleitorais no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.(Infoleg 15/09)

Resolução - TRE/PA nº 5.743/2022 - Dispõe sobre a realização de audiências de custódia no âmbito da Justiça Eleitoral do Pará. .(Infoleg 26/09)

Resolução TRE/RJ n° 1.253/2022- Dispõe acerca da realização de audiências de custódia atinentes a crimes de competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 7/09)

Resolução - TRE/RJ nº 1.258/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.253/2022, que dispõe acerca da realização das audiências de custódia atinentes a crimes de competência da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 14/10)

AUDITORIA

Extrato de Registro de Preços (ARP) - TSE - Serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, pelo período de 12 meses. (Infoleg 16/08)

Instrução Normativa - TRE/BA nº 9/2022- Institui o Plano Estratégico Setorial da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o período 2022-2026. (Infoleg 06/10)

Portaria - TRE/AM  nº 1.214/2022 - Aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023 (PAA 2023) . (Infoleg 12/12)

Portaria - TRE/AP nº 251/2022 - Institui o Manual do Programa de Qualidade de Auditoria (PQA), no âmbito do Tribuna Regional Eleitoral do Amapá(Infoleg 11/10)

Portaria - TRE/BA nº 953/2022 - Aprova: I - Plano Anual de Auditoria Interna - Exercício 2023 (PAA2023); II - Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud 2023) e o III - Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP 2022-2025)   . (Infoleg 13/12)

Portaria - TRE/PR nº 351/2022- Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação, prestação de contas e auditoria do pagamento de alimentação aos(às) colaboradores(as) nomeados(as) para as Eleições 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

Resolução - TSE nº 23.711/2022, de 20 de setembro de 2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. (Infoleg 29/09)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 34/2022 - Institui o Programa de Avaliação da Qualidade e Melhoria dos Trabalhos de Auditoria Interna (PAQAUD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 04/11)

Portaria - TRE/RN nº 303/2022- Aprova o Plano de Atividades da Auditoria Interna para o Exercício 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.  (Infoleg 15/12).  Republicação.(Infoleg 16/12)

Portaria - TRE/RN nº 304/2022 - Disciplina o processo de trabalho Monitorar o Cumprimento de Recomendações, no âmbito da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.  (Infoleg 15/12). Republicação. (Infoleg 16/12)

Portaria - TRE/RN nº 305/2022 - Disciplina os processos de trabalho Planejar Atividades de Longo Prazo e Planejar Atividades Anuais, no âmbito da Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte..  (Infoleg 15/12). Republicação.  (Infoleg 16/12)

AUDITORIA DAS URNAS

Extrato de Registro de Preços (ARP nº 21/2022) - TSE - Serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, pelo período de 12 meses. (Infoleg 16/08)

Extrato de Registro de Preços (ARP nº 21/2022) - TSE - Serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, pelo período de 12 meses. (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/SC nº 133/2022 - Altera o art. 1º da Portaria nº 128, de 29.08.2022, que institui a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas das Eleições 2022.(Infoleg 06/09)

AUDITORIA DA VOTAÇÃO PARALELA

Resolução - TRE/RN nº 88/2022 - Altera a Resolução TRE/RN nº 81, de 9 de agosto de 2022, que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022 de que trata a Resolução TSE nº 23.673/2021. (Infoleg 21/10)

AUSÊNCIA AOS TRABALHOS ELEITORAIS

Provimento - TRE/RN nº 7/2022- Dispõe sobre o processamento dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono, no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 19/10)

AUTISMO

Portaria - CNJ nº 315/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho pararealização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário. (Infoleg 12/09)

AUTOINSPEÇÃO

Provimento - TRE/CE nº 15/2022 - O artigo 17 do Provimento CRE/CE nº 4/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17. Excepcionalmente, no ano de 2022, o procedimento de autoinspeção será aberto no SinCo, do dia 3 ao dia 30 de novembro."(Infoleg 11/10)

AUTORIDADE NACIONAL - PROTEÇÃO DE DADOS

Despacho, de 15 de agosto de 2022 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - consulta pública. Minuta de resolução. Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas - procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução. (Infoleg 16/08)

Lei nº 14.460/2022, de 25 de outubro de 2022 - Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. (Infoleg 26/10)

AUTOS ELETRÔNICOS

Portaria Conjunta - TRE/PI nº 8/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o envio de autos eletrônicos à Advocacia-Geral da União no Estado do Piauí (AGU/PI) no Estado do Piauí para o fim de execução de título judicial de processos eleitorais com decisão transitada em julgado, determinando a restituição, não satisfeita no prazo legal, de valores ao Tesouro Nacional.(Infoleg 29/08).

AUTO INSPEÇÕES - ZONAS

Provimento - TRE/GO nº 10/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de autoinspeções, inspeções de ciclo e correições nas Zonas Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.(Infoleg 20/10)

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

Portaria - TRE/AP nº 225/2022 - Dispõe sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do benefício alimentação, em pecúnia, aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições Gerais 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.(Infoleg 16/09)

Resolução -TRE/DF nº 7.960/2022- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/AL nº 451/2022 - Regulamenta a execução do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e o Banco do Brasil, assinado em 16 de setembro de 2022, para dispor sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do auxílio-alimentação aos mesários, coordenadores de local de votação e pessoal do apoio logístico, convocados para prestarem serviço nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

Portaria - TRE/SP nº 249/2022 - No Estado de São Paulo, o auxílio-alimentação dos(as) mesários(as) e apoios logísticos das Eleições 2022 será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) pagos somente nos dias das eleições, 1º e 2º turno, se houver. (Infoleg 18/10)

Portaria - TRE/RN nº 172/2022- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições 2022 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 24/10)

Portaria - TRE/AL nº 508/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 451/2022, de 28 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O auxílio-alimentação será concedido individualmente, em moeda corrente do país, para cada dia de trabalho, aos colaboradores convocados para atuarem nas Eleições Gerais de 2022, que estiverem em serviço exclusivo da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), no 1º turno, de acordo com o limite fixado na Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2022, e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para o 2º turno, conforme limite definido pela Portaria TSE nº 1.041, de 25 de outubro de 2022". (NR) [...]. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/GO n° 212/2022- Constitui a Comissão de Gestão dos Créditos do Benefício Alimentação das Eleições Gerais de 2022, composta pelos servidores relacionados no Anexo desta Portaria. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/RN nº 241/2022 - Estabelece o valor, per capita, para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores no 2º turno das Eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/MT nº 436/2022 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação no 2º Turno da Eleição - 2022. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/BA nº 840/2022 - Altera o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos ao 2º Turno das Eleições de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/MG nº 345/2022- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 168, de 20 de junho de 2022, da Presidência, que "Estabelece o valor do benefício alimentação a ser concedido aos mesários convocados para as Eleições Gerais de 2022 e define os beneficiários do pagamento, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais". (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PI nº 932/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 824/2022 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 5 de setembro de 2022, que estabeleceu o valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores convocados pelo TRE/PI para atuar nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/PR nº 387/2022 - Altera o caput do art. 2º da Portaria nº 351/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O pagamento de alimentação será realizado por meio de transferência via PIX, chave tipo CPF, e corresponderá ao valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) no primeiro turno e ao valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) no segundo turno.". (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/RN nº 241/2022, de 26 de outubro de 2022 - Estabelece o valor, per capita, para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores no 2º turno das Eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (DJERN 28/10)

Portaria - TRE/RO nº 475/2022- Reajusta de R$ 40,00 para R$ 50,00 o valor do auxílio-alimentação destinado a cada mesário ou colaborador convocado para o segundo turno das Eleições Gerais de 2022 (coordenadores de locais de votação, componentes das juntas apuradoras, membros de comissões, equipe de apoio, motoristas, diretores de escolas, zeladoras e policiais militares), consoante reajuste concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria nº 1.041, de 25/10/2022, publicada no DOU em 26/10/2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SE nº 947/2022 - Fixa em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) o valor per capita diário para convocados para o 2º turno das eleições de 2022 / Fixa em R$ 40,00 (quarenta reais) o valor per capita diário para pagamento de alimentação aos demais colaboradores (exceto mesários) convocados para o 2º turno das eleições de 2022. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/GO nº 379/2022 - Altera a Resolução TRE/GO nº 376/2022, que dispõe sobre a concessão, aplicação, distribuição e comprovação de pagamento do benefício alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de preparação e realização das Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. (Infoleg 31/10)

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 11/2022 - Republicação - Estabelece os procedimentos para a prestação de contas da concessão dos benefícios de auxílio alimentação aos(às) mesários(as) e colaboradores(as) convocados(as) para as Eleições 2022, concedido na forma de pecúnia. (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/RN nº 179/2022 - Institui Comissão para consolidar as fases de pagamento do auxílio-alimentação destinado aos(às) mesários(as) e demais colaboradores(as) que atuaram nas Eleições 2022. (Infoleg 10/11)

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 11/2022 - Estabelece os procedimentos para a prestação de contas da concessão dos benefícios de auxílio alimentação aos(às) mesários(as) e colaboradores(as) convocados(as) para as Eleições 2022, concedido na forma de pecúnia. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/SP nº 335/2022 - Altera o disposto no artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 249/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. No Estado de São Paulo, o auxílio-alimentação dos(as) mesários(as) e apoios logísticos das Eleições 2022 será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) no 1º turno e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) no 2º turno, pagos somente nos dias das eleições.". (Infoleg 11/11)

AUXÍLIO-BOLSA DE ESTUDOS

Portaria TRE/GO nº 53/2022 - Disponibiliza, para fins de concessão do Auxílio-Bolsa de Estudos, no exercício de 2022, 8 (oito) vagas para cursos de pós-graduação. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/MG nº 312/2022 - Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 129, de 18 de maio de 2022, da Presidência, que "Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Bolsa de Estudos aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, relativo ao exercício financeiro de 2022".(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/PR nº 460/2022 - Alteração dos percentuais de reembolso do Programa Auxílio Bolsa de Estudos, para o período de julho a dezembro de 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria - TRE/AC nº 83/2022 - Fixa em 3 (três) o número de vagas para curso de graduação e 3 (três) para pós-graduação, para fins de concessão de auxílio-bolsa de estudos aos servidores efetivos do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal. (Infoleg 11/11)

AUXÍLIO-MORADIA

Resolução - STF nº 787/2022 de 8 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a concessão do auxílio-moradia no âmbito do Supremo Tribunal Federal. (Infoleg 13/09)

AUXÍLIO NATALIDADE

Portaria TRE/RN nº 286/2022 - Dispõe sobre o processo de trabalho referente ao trâmite de concessão de auxílio natalidade, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 11/11) -Portaria - TRE/RN nº 286/2022 - Republicação . (Infoleg 16/11)

AUXÍLIO-SAÚDE

Portaria - TRE/GO nº 281/2022- Altera, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2022, os percentuais, por faixa de remuneração, para o cálculo do reembolso do Auxílio-Saúde definidos na Portaria n° 190/2020 - PRES, que passam a ser os constantes no Anexo Único desta Portaria. (Infoleg 21/10)

Portaria - TRE/CE nº 920/2022 - De acordo com o art. 3º da Resolução TRE/CE nº 469/2011, altera o valor máximo mensal do reembolso do auxílio-saúde, para R$ 1.109,34 (hum mil e cento e nove reais e trinta e quatro centavos), com referência, apenas, aos meses competência Julho e Agosto do corrente ano. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/CE nº 921/2022 - Altera os valores do reembolso do auxílio-saúde constantes do Anexo I da Portaria TRE/CE nº 658/2022 para os estabelecidos na tabela abaixo, passando a vigorar a partir do mês competência setembro/2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PE nº 906/2022- Altera para R$ 1.000,00 (um mil reais) o Valor Individual de Referência (VIR), mediante o qual será calculado o auxílio para o custeio da Assistência Médica, na modalidade indireta, dos servidores ativos e inativos, dos seus dependentes e dos beneficiários de pensão estatutária nos meses de novembro e dezembro de 2022.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/PA nº 21.704/2022 - A assistência à saúde poderá ser prestada indiretamente mediante auxílio, de caráter indenizatório, por meio de reembolso parcial do valor despendido pelo(a) servidor(a), com plano ou seguro privado de assistência à saúde, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário(a), atendidas as exigências desta Portaria . (Infoleg 12/12)

Portaria - TRE/PA nº 21.705/2022 - O ressarcimento parcial de despesas com plano ou seguro privado de assistência à saúde, mediante a prestação de "AUXÍLIO", corresponderá ao valor da tabela a seguir, [...] . (Infoleg 12/12)

AUXILIO-TRANSPORTE

Portaria - TRE/TO nº 846/2022 - Altera o art. 11 da Portaria TRE/TO nº 150, de 7 de abril de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. Será concedido às estagiárias e aos estagiários, a título de auxílio transporte, o valor de R$ 8,00 (oito reais), para o percurso de ida e volta, por dia estagiado. Parágrafo único. O pagamento do auxílio transporte será efetuado no mês subsequente ao da utilização do transporte coletivo." (NR)..(Infoleg 03/10)

AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO

Instrução Normativa - Ministério da Economia nº 67/2022, de 20 de setembro de 2022 - Dispõe sobre as diretrizes de avaliação dos imóveis da União ou de seu interesse, bem como define os parâmetros técnicos para cobrança em razão de sua utilização.(Infoleg 23/09)

 

 

 

B

BACKUP

USE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

BALCÃO VIRTUAL

Instrução Normativa - STJ nº 25/2022, de 29 de setembro de 2022 - Altera o art. 1º da Instrução Normativa STJ/GP nº 7 de 18 de março de 2021, que regulamenta o serviço de Balcão Virtual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 05/10)

Resolução - CNJ nº 473/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual. (Infoleg 12/09)

BANCO DE HORAS

Portaria - TRE/AM nº 1.243/2022 - Determina a estabilização do Banco de Horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, especificamente, relativo ao Banco de Horas Ordinárias dos exercícios 2021-2022 e ao Banco de Horas de Recesso dos exercícios 2020-2021, [...]   . (Infoleg 13/12)

Ato - TRE/ES nº 539/2022- Altera o Ato nº 831/2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência por meio informatizado e regula o banco de horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.  (Infoleg 16/12)

BANCO NACIONAL DE MEDIDAS PENAIS E PRISÕES

Portaria - CNJ nº 350/22022, de 29 de setembro de 2022 - Institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).(Infoleg 04/10)

Portaria - CNJ nº 373/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 350/2022, que institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) (Infoleg 26/10)

Resolução - CNJ nº 474/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). (Infoleg 12/09)

BANCO NACIONAL DE PRECEDENTES

Portaria - CNJ nº 313/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 135/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022. (Infoleg 12/09)

BARREIRAS SANITÁRIAS

Barreiras Sanitárias - proteção em áreas indígenas (Infoleg 16/08)

Lei nº 14.458/2022, de 19 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.(Infoleg 20/10)

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Portaria Conjunta - TRE/AM n° 930/2022 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no Estado do Amazonas, a partir da 00:00h e até às 18:00h do dia 2 de outubro de 2022 (1º turno das eleições); e a partir da 00:00h até às 18:00h do dia 30 de outubro de 2022 (2º turno das eleições, se houver).(Infoleg 14/09)

Portaria - TRE/AP Conjunta nº 1/2022 - Proíbe a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em todo o Estado do Amapá, no período compreendido entre as 22h (vinte e duas horas) do dia 1º de outubro, até as 18h (dezoito horas) do dia 2 de outubro de 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta TRE/CE nº 27/2022 - Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios do Estado do Ceará, de zero às 18 horas do dia 2 de outubro de 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta - TRE/AP nº 3/2022 - Proíbe a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em todo o Estado do Amapá, no período compreendido entre 00h (zero horas) à 18h (dezoito horas) do dia 30 de outubro de 2022. (Infoleg 28/10)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 36/2022 - Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios do Estado do Ceará, de zero às 20 horas do dia 30 de outubro de 2022. (Infoleg 28/10)

BENEFÍCIO-ALIMENTAÇÃO

Portaria - TRE/AP nº 225/2022 - Dispõe sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do benefício alimentação, em pecúnia, aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições Gerais 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.(Infoleg 16/09)

Resolução -TRE/DF nº 7.960/2022- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/AL nº 451/2022 - Regulamenta a execução do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e o Banco do Brasil, assinado em 16 de setembro de 2022, para dispor sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do auxílio-alimentação aos mesários, coordenadores de local de votação e pessoal do apoio logístico, convocados para prestarem serviço nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

Portaria - TRE/SP nº 249/2022 - No Estado de São Paulo, o auxílio-alimentação dos(as) mesários(as) e apoios logísticos das Eleições 2022 será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) pagos somente nos dias das eleições, 1º e 2º turno, se houver. (Infoleg 18/10)

Portaria - TRE/RN nº 172/2022- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições 2022 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 24/10)

Portaria - TRE/AL nº 508/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 451/2022, de 28 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O auxílio-alimentação será concedido individualmente, em moeda corrente do país, para cada dia de trabalho, aos colaboradores convocados para atuarem nas Eleições Gerais de 2022, que estiverem em serviço exclusivo da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), no 1º turno, de acordo com o limite fixado na Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2022, e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para o 2º turno, conforme limite definido pela Portaria TSE nº 1.041, de 25 de outubro de 2022". (NR) [...]. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/GO n° 212/2022- Constitui a Comissão de Gestão dos Créditos do Benefício Alimentação das Eleições Gerais de 2022, composta pelos servidores relacionados no Anexo desta Portaria. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/RN nº 241/2022 - Estabelece o valor, per capita, para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores no 2º turno das Eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/MT nº 436/2022 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação no 2º Turno da Eleição - 2022. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/BA nº 840/2022 - Altera o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos ao 2º Turno das Eleições de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 27/10)

BENEFÍCIOS-PREVIDÊNCIA

Lei nº 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial. (Infoleg 27/10)

BENS MÓVEIS

Portaria - TRE/MA nº 1.346/2022 - Dispõe sobre o inventário geral dos bens móveis integrantes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), sob a responsabilidade dos titulares das Unidades da Sede e das Zonas Eleitorais do Estado. (Infoleg 15/09)

BIBLIOTECA

Portaria - TRE/MG nº 99/2022 - Regulamenta o funcionamento da Biblioteca do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais(infoleg 18/08)

BIOMETRIA

Biometria - Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - TSE e ANOREG/SC, com interveniência do TJSC e do TRE/SC - Para o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado, cotejando-a com a do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro do Estado de Santa Catarina, a fim de evitar e dissuadir a disseminação de fraudes no âmbito dos atos presenciais e eletrônicos e, em contrapartida, permitir o saneamento dos cadastros eleitorais.(Infoleg 22/08)

Instrução Normativa - TRE/MS nº 1/2022 - Dispõe sobre o "Módulo de Inconformidades Biométricas" como ferramenta para análise e gestão das Inconformidades Biométricas.(Infoleg 06/09)

Resolução - TSE nº 23.710/2022, de 13 de setembro de 2022 - Eleições 2022. Teste de Integridade. Urnas Eletrônicas. Projeto Piloto com Biometria. Não interferência no Calendário Eleitoral. Eleitores voluntários. Resultados com ampla publicidade. Resolução aprovada.(Infoleg 16/09)

Provimento - TSE nº 7/2022 de 4 de novembro de 2022 - Regulamenta a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral em novembro de 2022. (Infoleg 07/11)

Portaria - TRE/DF nº 15/2022 - Suspende o atendimento ao público no Posto Eleitoral do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto entre os dias 8 e 18 de novembro de 2022, em razão da realização de teste piloto da retomada da coleta de dados biométricos, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 09/11)

BNMP 3.0

Resolução - CNJ nº 474/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera a Resolução CNJ nº 417/2021, que institui e regulamenta o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). (Infoleg 12/09)

BNP

Portaria - CNJ nº 313/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 135/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor do Banco Nacional de Precedentes (BNP), instituído pela Resolução CNJ nº 444/2022. (Infoleg 12/09)

BOAS PRÁTICAS

Edital - TRE/PA nº 318/2022- Prêmio de Ideias Inovadoras e Boas Práticas da Justiça Eleitoral do Pará. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/PA nº 21.453/2022 - Constitui a Comissão Gestora do Prêmio de Boas Práticas no âmbito deste Tribunal, nos termos do disposto na Resolução TRE/PA nº 667/2020.(Infoleg 24/08)

Portaria nº 1.554/2022 - Ministério da Economia - de 24 de agosto de 2022 - Institui o 1º Concurso Inovação em Custos no Setor Público(Infoleg 25/08)

Portaria - TSE nº 924/2022 de 20 de setembro de 2022 - Complementa as Portarias TSE nº 575/2022 e nº 845/2022 para prorrogar, até 7 de outubro de 2022, o prazo para inscrição no II Concurso de Boas Práticas das Escolas Judiciais Eleitorais(Infoleg 23/09)

Provimento - TSE nº 9/2022 - Altera dispositivos do Provimento CGE nº 3/2021, que institui e regulamenta o "Portal de Boas Práticas da CGE" e o "Selo de Boa Prática CGE/TSE".. (Infoleg 07/12)

Resolução - Ouvidoria-Geral da União nº 19/2022, de 16 de novembro de 2022 - Aprova a realização e o Regulamento do VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. (Infoleg 29/11)

BOLETIM DE URNA

Portaria - TRE/MG nº 307/2022 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Municipais de 2022 e dá outras providências. (Infoleg 16/09)

C

CADASTRO DE SERVIDOR

Portaria - TRE/PI nº 674/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 482/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 23 de julho de 2021, que "dispõe sobre o cadastramento e atualização cadastral dos servidores ativos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí".(Infoleg 31/08)

Provimento - TRE/SC nº 8/2022- Dispõe sobre a gestão do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) em Santa Catarina e o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, às autoridades policiais, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. (Infoleg 21/10)

CADASTRO ELEITORAL

Provimento TSE nº 5/2022 - Estabelece regras para atualização do gênero da candidata ou do candidato no cadastro eleitoral para as Eleições de 2022(Infoleg 22/08)

Provimento - TRE/AM nº 23/2022 - Dispõe sobre o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), para fornecimento de dados do Cadastro de Eleitores aos órgãos autorizados. (Infoleg 15/09)

Provimento - TSE nº 8/2022 - Republicação - Regulamenta o processamento de requerimentos de alistamento, transferência e revisão formulados na modalidade virtual, a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral, em novembro de 2022. (Infoleg 17/11)

Provimento – TRE/MT n° 12/2022- Altera, em parte, o Provimento nº 2 de 11 de março de 2010, que estabelece critérios para os perfis de acesso ao Cadastro Eleitoral - Sistema ELO, no âmbito da Justiça Eleitoral Mato-Grossense. (Infoleg 23/11)

Orientação - TRE/RN nº 14/2022 - Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem observados pelos cartórios eleitorais para cumprimento do disposto no art. 54, da Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral. (Infoleg 02/12)   Orientação - TRE/RN nº 14/2022 -. (Infoleg 05/12)

CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Decreto nº 11.208/2022, de 26 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais e sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro e regula o compartilhamento de dados relativos a bens imóveis. (Infoleg 7/09)

CADASTRO NACIONAL PESSOA JURÍDICA

Usado para: CNPJ

Instrução Normativa - Ministério da Economia nº 2.119/2022, de 6 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil  . (Infoleg 09/12)

CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica

Recomendação - CNJ nº 135/2022, de 12 de setembro de 2022 - Recomenda aos magistrados que, sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, em especial a sua Procuradoria Federal Especializada, antes de concederem tutelas de urgência relacionadas a processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim minimizando efeitos danosos decorrentes de eventual abuso do direito de demandar. (Infoleg 13/09)

CADEIA DE VALOR

Portaria - TRE/SC nº 165/2022 - Aprova a atualização da Cadeia de Valor do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. (Infoleg 21/11)

CALENDÁRIO ELEITORAL

Calendário Eleitoral - TSE - último dia para apresentar lista de autorizadosa entregar mídia de propaganda eleitoral gratuita. (Infoleg 24/08)

Resolução - TSE nº 23.674/2022 - Republicação - , de 16 de dezembro de 2021 - Calendário Eleitoral (Eleições 2022). (Infoleg 07/11)

CALENDÁRIO FERIADOS (2023)

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 19/2022 - Divulga o calendário relativo ao ano de 2023 com os dias de feriados nacionais, estaduais, municipais (em Aracaju) e específicos do Poder Judiciário Federal, bem como os pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional: [...](Infoleg 16/09)

Ato - TRE/ES nº 427/2022- Divulga o calendário para o ano de 2023, com os feriados e pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios: [...].(Infoleg 20/10)

Portaria Conjunta -TRE/CE nº 33/2022 - Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2023 e dá outras providências.(Infoleg 25/10)

Portaria - TRE/AP nº 281/2022 - Torna público o calendário de feriados para o exercício de 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na forma do Anexo I. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/MT nº 456/2022- Torna público o calendário de feriados do ano de 2023, no âmbito Justiça Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/MG nº 366/2022 - Estabelece o calendário de feriados e os dias de suspensão de expediente, para o ano de 2023, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e dá outras providências. (Infoleg 22/11)

Portaria - TRE/SC nº 176/2022 - Torna público o Calendário dos Feriados Nacionais e dos Pontos Facultativos previstos para o Exercício de 2023, datas em que não haverá expediente regular no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Sede e nos Cartórios Eleitorais do Estado, na forma do Anexo desta Portaria, sem prejuízo aos Feriados Municipais   . (Infoleg 13/12)

Portaria - TRE/SP nº 337/2022 - No exercício de 2023 não haverá expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de São Paulo, em razão de feriados, nos seguintes dias: [...]   . (Infoleg 13/12)

CÂMARA TÉCNICA DE INTELIGÊNCIA

Portaria - TRE/AL nº 383/2022 - Institui a Câmera Técnica de Inteligência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 06/09) (REPUBLICAÇÃO)

CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO

Resolução - Ministério da Infraestrutura nº 980/2022, de 23 de setembro de 2022 - Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2023.(Infoleg 14/10)

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Provimento - TRE/GO nº 9/2022 - Estabelece canal de comunicação oficial com juízes eleitorais do 1º grau de jurisdição.(Infoleg 31/08).

CANDCONTAS

CandContas - clica e confirma - programa destaca funcionamento do DivulgaCandContas.(Infoleg 19/08)

CANDIDATO (A)

Provimento TSE nº 5/2022 - Estabelece regras para atualização do gênero da candidata ou do candidato no cadastro eleitoral para as Eleições de 2022(Infoleg 22/08)

Resolução TRE-TO nº 537/2022 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE nº 494, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre o serviço de emissão e validação eletrônica de diplomas para candidatos eleitos e suplentes nas eleições gerais e municipais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. (Infoleg 25/08)(Infoleg 25/08)

CAPACITAÇÃO

Portaria - TSE nº 1.028/2022, de 19 de outubro de 2022 - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das contratações relativas a serviços de capacitação no âmbito do TSE.(Infoleg 25/10)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000012424-4 - Realização da ação de capacitação "Prevenção e Avaliação de Fraudes Corporativas". (Infoleg 17/11)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação – TSE - Processo nº 2022.00.000014694-9- Contratação de empresa para promover a capacitação de gestoras e gestores da Justiça Eleitoral, mediante a participação em palestra fechada e a distância no dia 29 de novembro de 2022, às 15h, intitulada "O Futuro do Trabalho". (Infoleg 23/11)

Processo nº 2022.00.000008707-1 - Contratação de cinco ações educacionais em cibersegurança, com carga horária total de 180 horas, na modalidade a distância, [...](Infoleg 22/08)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000004692-8 - Prestação de serviço de capacitação para servidoras e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mediante curso a distância para o desenvolvimento do tema AtoM e Archivematica, [...]. (Infoleg 05/12)

Portaria - TRE/TO nº 1.036/2022 - Institui o Programa Anual de Capacitação (PAC) dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, contendo as ações de desenvolvimento devidamente identificadas para o exercício de 2023. (Infoleg 05/12)

Portaria TRE/AM nº 1.240/2022- Os gestores de todas as unidades administrativas e chefes de cartórios eleitorais deverão realizar e concluir, até o dia 31.12.2022, ao menos um dos cursos abaixo relacionados disponíveis no sítio eletrônico da Escola Virtual do Governo Federal ou na Plataforma da ambientação virtual da Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas: [...] . (Infoleg 12/12)

CAPACITAÇÃO TÉCNICA

Portaria - TRE/BA nº 628/2022 - Dispõe sobre a padronização de procedimentos para a emissão de atestados de capacidade técnica no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 25/08)

CARGOS E FUNÇÕES

Resolução - TRE/TO nº 544/2022 - Altera a Resolução TRE/TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria) e as Resoluções TRE/TO nºs 443, de 25 de março de 2019 e 476, de 26 de junho de 2020, para adequá-las à nova estrutura de cargos e funções da Secretaria do Tribunal, e dá outras providências. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/TO nº 923/2022 - Republicação - O(a) servidor(a) investido(a) em cargo em comissão ou função comissionada de chefia será substituído(a) nos afastamentos, automaticamente, segundo a ordem determinada a seguir: [...]. (Infoleg 28/10)

CARTA DE SERVIÇOS

Ato - TRE/RJ nº 352/2022 - Aprova a nova versão da Carta de Serviços à Cidadã e ao Cidadão.(Infoleg 26/09)

 

 

CARTAS PRECATÓRIAS

Recomendação - CNJ nº 138/2022, de 3 de novembro de 2022 - Recomenda aos tribunais, salvo ao Supremo Tribunal Federal, que adequem seus atos normativos, para que, observado o disposto no art. 4º, caput e § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020, a distribuição de cartas precatórias nos feitos de atuação da Defensoria Pública seja realizada diretamente pelo juízo deprecante ao juízo deprecado. (Infoleg 16/11)

CARTAS ROGATÓRIAS

Portaria  - STJ nº 537/2022,  de 18 de novembro de 2022 - Institui grupo de trabalho com vistas à otimização do processamento de cartas rogatórias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 28/11)

CARTÓRIO ELEITORAL

VER TAMBÉM ZONA ELEITORAL

Provimento - TRE/AP nº 5/2022 - A autoinspeção anual será realizada em todos os cartórios eleitorais do Estado do Amapá, pela autoridade judiciária que estiver em exercício na zona eleitoral, uma vez a cada ano, no mês de novembro, com a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo)(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/DF nº 13/2022 - Suspende o atendimento ao público nos Cartórios e Postos Eleitorais do Distrito Federal, no dia 31 de outubro de 2022, em razão do recolhimento e da organização dos materiais utilizados no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 / A suspensão do atendimento ao público valerá também para o Cartório Eleitoral do Exterior, em função da necessidade de finalização dos procedimentos de totalização dos dados das seções eleitorais do exterior. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/BA nº 868/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/AP nº 298/2022 - Torna facultativo o expediente da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais no dia 28 de novembro de 2022. (Infoleg 28/11)

Provimento - TRE/BA nº 5/2022 - Dispõe sobre o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia. (Infoleg 28/11)

Orientação - TRE/RN nº 12/2022 - Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem observados pelos cartórios eleitorais no controle de documentos expedidos, recebidos e publicados pelo Juízo Eleitoral. (Infoleg 29/11)

Orientação - TRE/RN nº 13/2022 - Orienta as zonas eleitorais quanto ao procedimento a ser adotado nos casos de operações de RAE de pessoas com direitos políticos suspensos com registro ativo na base de perda e suspensão de direitos políticos originariamente anotado pela CRE. (Infoleg 29/11)

Portaria - TRE/AP nº 273/2022- A Secretaria do Tribunal e a 2ª, 6ª e 10ª Zonas Eleitorais funcionarão, no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, em regime de plantão. (Infoleg 1/12)

Provimento - TRE/MG nº 5/2022 - Regulamenta o Programa Permanente de Acompanhamento das Zonas Eleitorais no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e estabelece critérios para fiscalização de excesso de prazo na tramitação processual. (Infoleg 1/12)

Orientação - TRE/RN nº 14/2022 - Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem observados pelos cartórios eleitorais para cumprimento do disposto no art. 54, da Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral. (Infoleg 02/12)   Orientação - TRE/RN nº 14/2022 -. (Infoleg 05/12)

Causa Judicial

USE: AÇÃO JUDICIAL

CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE ELEITORAL

Resolução - TRE/AC nº 1.774/2022 - Dispõe sobre o Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral para as Eleições 2022.(Infoleg 16/08)

CENSO ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA

Portaria - Ministério da Educação nº 667/2022, de 13 de setembro de 2022 - Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.(Infoleg 16/09)

CENTRAL DE INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES

Portaria Conjunta - TRE/RO nº 5/2022 - Institui a Central de Informações de Eleição da Justiça Eleitoral em Rondônia (CIEJE). (Infoleg 28/10)

CENTRAL DE SERVIÇOS DE TIC

Portaria TRE/AP nº 220/2022 - Institui a Central de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá. (Infoleg 16/09)

CARGOS - TRANSFORMAÇÃO

Portaria - TRE/MG nº 265/2022, de 22 de agosto de 2022 - Altera o Anexo I da Portaria nº 178, de 21 de setembro de 2020, da Presidência, para consubstanciar a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.(Infoleg 25/08)

CERIMÔNIA DE PREPARAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS URNAS

Resolução - TRE/TO nº 535/2022 - Dispõe sobre as cerimônias de preparação, verificação e conferência das Urnas Eletrônicas para as Eleições 2022 na Justiça Eleitoral do Tocantins.(Infoleg 23/08)

CERTIFICADOS DIGITAIS

Portaria - TRE/MT nº 383/2022 - Regulamenta a concessão e o uso de certificados digitais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.  (Infoleg 15/12)

CIBERSEGURANÇA

USE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

CICLO ESTRATÉGICO 2021-2026 - TI

Portaria - TRE/MA nº 1.532/2022- Repactua prazos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o Ciclo Estratégico 2021-2026. (Infoleg 05/10)

CIDADANIA FISCAL

Portaria - Ministério da Economia nº 214/2022, de 2 de setembro de 2022 - Disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Infoleg 06/09)

CIÊNCIA DE DADOS

Portaria - TSE nº 803/2022, de 24 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que visa prover ambiente computacional adequado para a realização de serviços de treinamento e teste de modelos de Inteligência Artificial, em ambiente de desenvolvimento, à Seção de Ciência de Dados e outras unidades que necessitarem de tais serviços.(Infoleg 30/08).

CLARO DE LOTAÇÃO

Portaria - TRE/BA nº 867/2022 - Institui comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção no âmbito do TRE/BA. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/BA nº 868/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/BA nº 921/2022- Altera o artigo 2º da Portaria nº 868, de 5 de novembro de 2022, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se claro de lotação a lacuna deixada, em decorrência da saída do(a) servidor(a), [...]. (Infoleg 02/12)   Portaria - TRE/BA nº 921/2022- . (Infoleg 05/12)

CLASSES PROCESSUAIS

Resolução - TRE/AL nº 16.265/2022 - Inclui o inciso XL e § 15, ao art. 32, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno do Tribunal), com a finalidade de inserir, dentre as classes processuais, a Reclamação Disciplinar, e dá outras providências.(Infoleg 30/08)

CLASSIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Portaria - TRE/MS nº 281/2022 - Atualiza a classificação de sistemas de informação e dá outras providências.(Infoleg 29/08).

CLIMA ORGANIZACIONAL

Portaria - TSE nº 812/2022, de 25 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando o monitoramento do clima organizacional do TSE.(Infoleg 30/08).

CLT

Lei nº 14.457/2022, de 21 de setembro de 2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. (Infoleg 22/09)

CNJ

Portaria - CNJ n° 43/2022, de 13 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça (Infoleg 14/09)

Recomendação - CNJ nº 138/2022, de 3 de novembro de 2022 - Recomenda aos tribunais, salvo ao Supremo Tribunal Federal, que adequem seus atos normativos, para que, observado o disposto no art. 4º, caput e § 2º, da Resolução CNJ nº 354/2020, a distribuição de cartas precatórias nos feitos de atuação da Defensoria Pública seja realizada diretamente pelo juízo deprecante ao juízo deprecado. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 382/2022, de 24 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 126/2021, que designa membros do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 255/2018. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 388/2022, de 3 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 63/2021, que institui o Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 389/2022, de 4 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 250/2022, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 390/2022, de 7 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 391/2022, de 10 de novembro de 2022 - Altera a composição do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário, designado pela Portaria CNJ nº 256/2021. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 404/2022, de 23 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça

Portaria  - CNJ nº 407/2022, de 25 de novembro de 2022 - Altera a composição de Comitês instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça

CNJ - COMITÊS - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO

Portaria - CNJ nº 351/2022, de 29 de setembro de 2022 - Altera a composição dos Comitês instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, atualizando e designando membros e incluindo juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça.(Infoleg 04/10)(Republicação - Infoleg 05/10)

CNPJ

Instrução Normativa nº 2.119/2022- Republicação - Retificação, de 6 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.  (Infoleg 19/12)

CÓDIGO CIVIL

Lei nº 14.451/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076. (Infoleg 22/09)

CÓDIGO DE CONDUTA

Portaria - CNJ nº 345/2022, de 22 de setembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 56/2018, que institui o Código de Conduta dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 05/10)

CÓDIGO DE ÉTICA

Resolução - TRE/MG nº 1.236/2022 - Institui o Código de Ética e Conduta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 14/12)

CÓDIGOS-FONTE

Códigos-fonte - TSE- Técnicos da Polícia Federal iniciam inspeção dos códigos-fonte da urna.(Infoleg 22/08)

COLETA DE DADOS

Portaria - TRE/DF nº 15/2022 - Suspende o atendimento ao público no Posto Eleitoral do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto entre os dias 8 e 18 de novembro de 2022, em razão da realização de teste piloto da retomada da coleta de dados biométricos, a ser realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 09/11)

Provimento - TSE nº 7/2022 de 4 de novembro de 2022 - Regulamenta a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral em novembro de 2022. (Infoleg 07/11)

COLÉGIO DE PRESIDENTES

Portaria - TRE/RR nº 546/2022- Cria a Comissão de realização da 79ª Assembleia Geral do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), que acontecerá em Boa Vista - RR, nos dias 12 e 13 de janeiro de 2023, que contará com os seguintes membros: [...].(Infoleg 26/09)

COLETACAND

Resolução - TRE/RJ nº 1.255/2022 - Disponibiliza o Sistema Coletacand, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para a entrega das mídias das Prestações de Contas Eleitorais de 2022(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/BA nº 820/2022 - Autoriza a disponibilização e utilização dos sistemas Coletacand e Coletacand - gerenciamento para o envio e recebimento remoto dos arquivos contendo os documentos digitalizados das prestações de contas de campanha - Eleições 2022, previstos nos artigos 53 a 55 da Resolução TSE nº 23.607/2019. (Infoleg 24/10)

COLETACONTAS

Portaria - TRE/GO nº 230/2022 - Desabilita os sistemas ColetaContas e ColetaContas-Gerenciamento.Infoleg 08/09)

COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA

Portaria - TSE nº 996/2022, de 11 de outubro de 2022 - O art. 7º da Portaria-TSE nº 1.014, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação da comissão para coleta seletiva solidária, passa a vigorar com a seguinte redação: [...].(Infoleg 14/10)

Portaria TSE nº 1.018/2022, de 18 de outubro de 2022 - Fica revogada a Portaria TSE nº 1.014, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação da comissão para coleta seletiva solidária.(Infoleg 20/10)

COLETAS DE DADOS

Portaria - TSE nº 898/2022 de 13 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à atualização dos coletores de dados em razão da descontinuidade progressiva no suporte para equipamentos na utilização do sistema ASIWEB.(Infoleg 20/09)

COMENDAS  

Portaria - TRE/CE nº 12/2022- Regulamenta o prêmio de qualidade para as zonas eleitorais do Estado do Ceará, bem como a concessão da Comenda "Cartório de Excelência". (Infoleg 21/10)

Resolução - TRE/AL nº 16.287/2022 - Outorga a Comenda do Mérito Eleitoral Desembargador Hermann Byran de Araújo Soares e a Comenda do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso às autoridades que especifica . (Infoleg 12/12)

COMÉRCIO DE ARMAS

Comércio de armas - tratado - Brasil e ONU - Brasil e ONU - (Infoleg 16/08)

COMISSÕES

Resolução - TRE/MT nº 2.730/2022 - Constitui a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022.(Infoleg 15/08)

Resolução - TRE/MS nº 790/2022 - Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias, a preparação das urnas eletrônicas e a designação de Comissão Apuradora para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/SC nº 133/2022 - Altera o art. 1º da Portaria nº 128, de 29.08.2022, que institui a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas das Eleições 2022.(Infoleg 06/09)

Portaria - TSE nº 1.028/2022, de 19 de outubro de 2022 - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das contratações relativas a serviços de capacitação no âmbito do TSE.(Infoleg 25/10)

Portaria - CNJ nº 412/2022, de 2 de dezembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para auxiliar no apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça na consultoria e capacitação para implementação das Comissões de Conflitos Fundiários, na forma do julgado na ADPF 828. (Infoleg 07/12)

Portaria - TRE/AM nº 1.166/2022 - Fica criada a Comissão de Qualidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. (Infoleg 18/11)

Portaria - TRE/AM nº 1.181/2022 - Constitui Comissão de Qualidade do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e estabelece suas competências. (Infoleg 29/11)

Portaria - TSE nº 884/2022, de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição da Comissão Gestora do Processo de Tratamento das Duplicidades ou Multiplicidades Biométricas do Cadastro Eleitoral. (Infoleg 7/09)

Portaria Conjunta TRE/SE nº 17/2022 - O inciso VIII do art. 2º da Portaria Conjunta nº 19/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição passa a vigorar com a seguinte redação: [...](Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

Portaria TRE/SE nº 637/2022 - (Republicação) O inciso VIII do art. 2º da Portaria nº 423/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Secretaria do Tribunal passa a vigorar com a seguinte redação: [...](Infoleg 22/08)

Portaria - TSE nº 701/2022, de 1º de agosto de 2022 - altera a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE)(Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/PE nº 497/2022 (REPUBLICAÇÃO)- Constitui a Comissão de Logística de Mídias, Urnas Eletrônicas e Segurança (COMLOGI) para as Eleições de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, designa servidores para sua composição e define as diretrizes para sua atuação(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/PE nº 497/2022 (REPUBLICAÇÃO)- Constitui a Comissão de Logística de Mídias, Urnas Eletrônicas e Segurança (COMLOGI) para as Eleições de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, designa servidores para sua composição e define as diretrizes para sua atuação(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/PA nº 21.453/2022 - Constitui a Comissão Gestora do Prêmio de Boas Práticas no âmbito deste Tribunal, nos termos do disposto na Resolução TRE/PA nº 667/2020.(Infoleg 24/08)

Portaria - TSE nº 800/2022. de 24 de agosto de 2022 - Altera a composição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Superior Eleitoral (CGM-TSE), instituída por meio da Portaria TSE nº 632, de 1º de outubro de 2021. (Infoleg 29/08)

Portaria - TSE nº 832/2022 de 30 de agosto de 2022 - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das contratações relativas a diversas atividades exercidas pela Escola Judiciária Eleitoral, no tocante à realização de cursos, seminários, palestras e demais eventos, custeados com o orçamento próprio desta unidade no âmbito do TSE.(Infoleg 05/09)..

Portaria - TSE nº 891/2022 de 12 de setembro de 2022 - Fica instituída a Comissão de Fiscalização do Contrato TSE nº 85/2021, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), doravante denominada Contratada, que tem por objeto a prestação de serviços de Operacionalização da Identificação Civil Nacional (ICN), abrangendo serviços de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI), consoante especificações, exigências e prazos constantes do Projeto Básico e da proposta da Contratada. (infoleg 19/08)

Portaria - TSE nº 930/2022 de 20 de setembro de 2022 - Designa os servidores Carlos Francisco Costa, Marcos Antônio Antunes e Thiago Henrique Pinheiro de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vista a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 532/2018 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.(Infoleg 26/09)

Portaria - TSE nº 986/2022, de 6 de outubro de 2022 - Extingue as comissões e os grupos de trabalho que especifica(Infoleg 11/10)

Portaria - TSE nº 996/2022, de 11 de outubro de 2022 - O art. 7º da Portaria-TSE nº 1.014, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a criação da comissão para coleta seletiva solidária, passa a vigorar com a seguinte redação: [...].(Infoleg 14/10)

Resolução - STF nº 783/2022, de 17 de agosto de 2022 - A Resolução nº 711, de 24 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 16. Os integrantes da Comissão de Ética desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, com preferência pelas atividades da Comissão.[...]".(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/MG nº 1.231/2022 - Altera o art. 4º da Resolução TRE/MG nº 1.222, de 9 de agosto de 2022, que "Institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica e dispõe sobre o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e sobre o Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais que serão realizados no primeiro turno e, se houver, no segundo turno, das Eleições de 2022, no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais". (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/RJ nº 1.244/2022 - Institui as Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cada grau de jurisdição, e dá outras providências. (Infoleg 30/08)

Portaria - TRE/CE nº 927/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 280/2017 que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão de Segurança da Informação (CSI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/MG nº 340/2022 - Acrescenta a alínea "f" ao inciso I e as alíneas "j" e "k" ao inciso II do art. 2º da Portaria nº 319, de 29 de setembro de 2022, da Presidência, que "Institui a Comissão Avaliadora das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais". (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/BA nº 867/2022 - Institui comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção no âmbito do TRE/BA. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/MT nº 429/2022 - Institui a Comissão de Segurança da Informação e indica o Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

Portaria - TRE/AM nº 1.166/2022 - Fica criada a Comissão de Qualidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. (Infoleg 18/11)

Portaria - CNJ nº 364/2022, de 7 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 23/2022, que institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 390/2022, de 7 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 391/2022, de 10 de novembro de 2022 - Altera a composição do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário, designado pela Portaria CNJ nº 256/2021. (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/MG nº 329/2022 - Dispõe sobre a Comissão de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 11/11)

Portaria - TSE nº 1.167/2022, de 13 de dezembro de 2022 - Institui a Comissão de Inventário do Tribunal Superior Eleitoral.  (Infoleg 15/12)

COMISSÃO DE AUDITORIA DA VOTAÇÃO PARALELA

Resolução - TRE/RN nº 88/2022 - Altera a Resolução TRE/RN nº 81, de 9 de agosto de 2022, que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022 de que trata a Resolução TSE nº 23.673/2021. (Infoleg 21/10)

COMISSÃO SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Portaria - TSE nº 1.086/2022, de 16 de novembro de 2022 - Atualiza a composição da Comissão de Segurança da Informação nos termos da Resolução TSE nº 23.644, de 1º de julho de 2021, a qual dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.  (Infoleg 19/12)

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

Portaria - TSE nº 909/2022 de 15 de setembro de 2022 - Designa os servidores Luis Gustavo Maciel, Eliézer Pereira dos Santos Silva e Moisés Lima Mascarenha, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Sindicância, com vista a dar continuidade, no prazo de 30 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo nº 2022.00.000006079-3, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 654/2022 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. (infoleg 19/08)

Portaria - TSE nº 930/2022 de 20 de setembro de 2022 - Designa os servidores Carlos Francisco Costa, Marcos Antônio Antunes e Thiago Henrique Pinheiro de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vista a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 532/2018 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.(Infoleg 26/09)

COMISSÃO GESTORA PERMANENTE DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

Portaria - TSE nº 892/2022 de 12 de setembro de 2022 - Altera a composição da Comissão Gestora Permanente do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral (PLS-TSE)

COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA

Portaria - TSE nº 915 de 16 de setembro de 2022 - Altera a composição da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 21/09)

Resolução - TRE/RN nº 87/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.(Infoleg 14/10)

Portaria - CNJ nº 404/2022, de 23 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 178/2019, que dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 1/12)

COMISSÕES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Portaria - TRE/BA nº 810/2022 - Dispõe sobre os critérios para designação e regras relativas à atuação do agente de contratação, do(a) pregoeiro(a) e da equipe de apoio e ao funcionamento das comissões de licitação e de contratação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 24/10)

Decreto nº 11.246/2022, de 27 de outubro de 2022 - Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 31/10)

COMITÊ

Portaria - TSE nº 705/2022, de 2 de agosto de 2022 - Aprova o Programa de Integridade do Tribunal Superior Eleitoral e explicita responsabilidades do Comitê de Integridade (CI-TSE)(Infoleg 23/08)

Portaria - CNJ nº 280/2022, de 19 de agosto de 2022 - Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.(Infoleg 22/08)

Portaria nº 1.175/2022- TRE/MA - (alteradora) Comitê de Segurança (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/MA nº 1.175/2022 - TRE/MA - (alteradora) Comitê de Segurança das Eleições 2022 (Infoleg 16/08)

Portaria - CNJ nº 279/2022, de 19 de agosto de 2022 - Altera a composição do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário, designado pela Portaria CNJ nº 256/2021.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/PI nº 805/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Portaria nº 653, de 5 de julho de 2018.(Infoleg 30/08).

Portaria - TRE/PI nº 808/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 06/09)

Portaria - TSE nº 896/2022 de 13 de setembro de 2022 - Altera a composição do Comitê de Planejamento e Monitoramento das atividades necessárias à realização das eleições gerais de 2022, instituído pela Portaria TSE nº 104, de 25 de fevereiro de 2021.(Infoleg 23/09)

Portaria - TSE nº 912/2022 de 16 de setembro de 2022 - Atualiza a composição da Comissão de Segurança da Informação, nos termos da Resolução-TSE nº 23.644, de 1º de julho de 2021, a qual dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.(Infoleg 23/09)

Portaria - TSE nº 914/2022 de 16 de setembro de 2022 - Altera a Portaria TSE nº 341, de 5 de abril de 2022, que instituiu o Comitê Estratégico de Tratamento de Segurança da Informação do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 23/09)

Portaria Conjunta - CNJ nº 1/2022, de 30 de setembro de 2022 - Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2018, que institui o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)(Infoleg 07/10)

Portaria - CNJ nº 373/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 350/2022, que institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) (Infoleg 26/10)

Portaria - CNJ nº 366/2022, de 18 de outubro de 2022 - Designa Tribunais de Justiça para compor o Comitê de Gestão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.(Infoleg 03/11)

Portaria - CNJ nº 369/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 280/2020, que institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.(Infoleg 03/11)

Portaria - CNJ nº 384/2022, de 27 de outubro de 2022 - Altera a composição do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.(Infoleg 03/11)

Portaria - CNJ nº 386/2022, de 28 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 180/2022, que institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.(Infoleg 03/11)

Portaria - CNJ nº 416/2022, de 7 de dezembro de 2022 - Institui o Comitê Gestor Técnico do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). (Infoleg 14/12)

COMITÊ DE CRIMES CIBERNÉTICOS

Portaria - TRE/CE nº 849/2022- Dispõe sobre a constituição e as atribuições do Comitê de Crises Cibernéticas da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 05/10)

COMITÊ DE PRONTA RESPOSTA

Portaria TRE/RS nº 1.393/2022- Institui o Comitê de Pronta Resposta no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 7/09)

COMITÊ DE INTEGRIDADE E RISCOS

Portaria - TRE/CE nº 904/2022 - Dispõe sobre a composição do Comitê de Integridade e Riscos no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 20/10)

COMITÊ DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Portaria - CNJ nº 357/2022, de 5 de outubro de 2022 - Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.(Infoleg 14/10)

COMITÊ ESTRATÉGICO DE TRATAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Portaria - TSE nº 846/2022 - PRES, de 1º de setembro de 2022 - Altera a Portaria TSE nº 341, de 5 de abril de 2022, que instituiu o Comitê Estratégico de Tratamento de Segurança da Informação do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 09/09).

Portaria - TRE/RS nº 338/2022- Institui o Comitê Estratégico de Integridade do TRE/RS (CEINTRE) e nomeia seus integrantes. (Infoleg 06/10)

COMITÊ GESTOR DE CONCILIAÇÃO

Portaria - CNJ nº 367/2022, de 18 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 193/2021, que institui o Comitê Gestor da Conciliação. (Infoleg 16/11)

COMITÊ GESTOR DO BANCO NACIONAL DE MEDIDAS PENAIS E PRISÕES

Portaria - CNJ nº 350/22022, de 29 de setembro de 2022 - Institui o Comitê Gestor do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0).(Infoleg 04/10)

COMITÊ GESTOR DO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 24/2022 - Altera a Portaria Conjunta TRE/CE nº 4/2015, que dispõe sobre a constituição e atribuições do Comitê Gestor do 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral do Ceará.(infoleg 19/08)

COMITÊ GESTOR DOS CADASTROS NACIONAIS (CGCN)

Portaria Conjunta - CNJ nº 1/2022, de 30 de setembro de 2022 - Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2018, que institui o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)(Infoleg 07/10)

COMITÊ MULTISSETORIAL POLÍTICAS PÚBLICAS

Portaria - TRE/PI nº 808/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê multissetorial para promoção de políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 06/09)

COMITÊ NACIONAL DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Portaria - CNJ nº 376/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 208/2019, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (Infoleg 26/10)

COMITÊ NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS

Portaria - CNJ nº 346/2022, de 23 de setembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 110/2021, que dispõe sobre a composição do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje), instituído pela Resolução CNJ nº 359/2020..(Infoleg 03/10)

COMITÊ NACIONAL JUDICIAL ENFRENTAMENTO TRABALHO ESCRAVO

Portaria - CNJ nº 390/2022, de 7 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. (Infoleg 16/11)

COMITÊ PERMANENTE - FORÇA DE TRABALHO

Portaria - TRE/MG nº 323/2022 - Altera o art. 2º da Portaria nº 364, de 5 de outubro de 2021, da Presidência, que "Institui o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais"..(Infoleg 03/10)

COMPETÊNCIA

Resolução TRE/CE n° 897/2022 - Institui a Seleção por Competências para o exercício de funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/RO nº 203/2022 - Institui, em caráter provisório, as competências das unidades orgânicas criadas pela Resolução TRE/RO nº 37/2022.(Infoleg 31/08)

Portaria - TRE/RJ nº 4/2022 - Delega ao titular da Seção de Direitos e Deveres competência para a prática dos atos que especifica.(Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/RJ nº 3/2022 - Delega aos titulares da Seção de Registros Funcionais e da Seção de Inativos e Pensionistas competência para prática de atos que especifica (Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/PI nº 923/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 818/2022 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 1º de setembro de 2022, que delega competência ao titular da Diretoria-Geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 24/10)

Portaria - TRE/RJ nº 5/2022 - Delega aos titulares da Seção de Registros Funcionais e da Seção de Inativos e Pensionistas competência para prática de atos que especifica.(Infoleg 03/11)

Portaria – TRE/PI nº 69/2022- Dispõe sobre delegação de competência, do Diretor-Geral às chefias imediatas, para alteração de períodos de férias dos servidores lotados na Secretaria do TRE/PI. (Infoleg 24/11)

COMPETÊNCIAS VICE-PRESIDENTE STJ

Portaria - STJ nº 423/2022 de 8 de setembro de 2022 - Delega competência ao Ministro Vice-Presidente. (Infoleg 13/09)

COMPRAS COMPARTILHADAS

Portaria - TSE nº 940/2022, de 22 de setembro de 2022 - Institui subcomitê incumbido de realizar estudos sobre o tema Compras Compartilhadas(Infoleg 11/10)

COMPROVANTE DE IMUNIZAÇÃO - COVID

Portaria - TRE/AM nº 811/2022 - Revoga, ad referendum do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a Portaria TRE/AM nº 93, de 3 de fevereiro de 2022 que determina a apresentação de comprovante de imunização contra a Covid-19 por meio da Carteira de Vacinação Digital, emitida pelo programa do Governo Federal(Infoleg 24/08)

COMUNICAÇÃO

Ato Conjunto - TRE/RJ nº 18/2022 - Regulamenta a utilização dos serviços de mensagens instantâneas para comunicação com o(a) usuário(a) externo(a) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro(Infoleg 02/09).

Provimento - TRE/GO nº 9/2022 - Estabelece canal de comunicação oficial com juízes eleitorais do 1º grau de jurisdição.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/RJ nº 1.245/2022 - Regulamenta a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico nos processos judiciais de natureza cível-eleitoral e nos processos administrativos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/BA nº 656/2022 - Altera o artigo 7º da Portaria n° 462, de 28 de setembro de 2021, que regulamenta a gestão de conteúdos no sítio da internet do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, bem assim atualiza os itens constantes do seu Anexo único, tendo em vista a edição da Portaria CNJ nº 106/2022.(Infoleg 02/08).

Ordem de Serviço - TRE/PR nº 1/2022 - Fica estabelecido um canal único como meio a ser utilizado para as comunicações oficiais do TRE/PR com contatos externos por aplicativos de mensagens instantâneas. (Infoleg 02/09)

COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS

Provimento - TRE/MT nº 11/2022 - Altera, em parte, o Provimento nº 7/2018, que disciplina a forma de comunicação de óbitos, suspensões e restabelecimentos de direitos políticos junto à Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Provimento nº 5/2021, que estabelece critérios para a realização de atendimento aos eleitores em ambiente externo aos Cartórios Eleitorais ou Postos Eleitorais do Estado de Mato Grosso (Mutirões)(Infoleg 10/10)

CONCEITO ENADE

Portaria nº 413/2022 - Ministério da Educação, de 12 de setembro de 2022 - Publica os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2021, conforme Anexo I. (Infoleg 13/09)

CONCURSO DE FOTOGRAFIA - CIDADANIA EM FOCO

Resolução - Ouvidoria-Geral da União - nº 15/2022, de 12 de setembro de 2022 - Altera o regulamento do IV Concurso Nacional de Fotografia Cidadania em Foco, aprovado por meio da Resolução nº 4, de 13 de setembro de 2019.(Infoleg 16/09)

CONCURSO DE DESENHO

Portaria -TRE/RO nº 360/2022- Dispõe sobre o 1º Concurso de Desenho realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.(infoleg 19/08)

CONCURSO REDAÇÃO ELEITORAL

Portaria - TSE nº 1.120/2022, de 29 de novembro de 2022 - Institui a Comissão Avaliadora do I Concurso de Redação da Justiça Eleitoral, com o tema '90 anos da Justiça Eleitoral: Cidadania em memória e em esperança'. (Infoleg 06/12)

CONCURSO REMOÇÃO

Portaria - TRE/CE nº 919/2022- Altera a Portaria TRE/CE nº 702/2021, que estabelece critérios para contagem diferenciada do tempo de serviço das(os) servidoras(es) em efetivo exercício nas zonas eleitorais de difícil provimento, para o fim exclusivo de concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 27/10)

Edital - TRE/RN nº 51/2022 - Concurso de Remoção nº 3/2022

Edital - TRE/SC nº 3/2022 - Concurso de Remoção

Portaria - TRE/CE nº 1.006/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 702/2021, que estabelece critérios para contagem diferenciada do tempo de serviço das(os) servidoras(es) em efetivo exercício nas zonas eleitorais de difícil provimento, para o fim exclusivo de concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 17/11)

CONCURSO DE VÍDEO 1 MINUTO CONTRA CORRUPÇÃO

Portaria Controladoria-Geral da União nº 2.642/2022, de 4 de outubro de 2022 - Institui a 6ª edição do Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção. (Infoleg 05/10)

CONCURSO PÓS-GRADUAÇÃO

Edital - TRE/SP Inscrições - 7º Curso de Pós-Graduação "Lato Sensu" - Especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral . (Infoleg 12/12)

CONCURSO PÚBLICO

Resolução - CNJ nº 476/2022, de 22 de setembro de 2022 - Altera a Resolução CNJ nº 75/2009, que dispõe sobre os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura em todos os ramos do Poder Judiciário nacional.(Infoleg 26/09)

Decreto nº 11.211/2022, de 26 de setembro de 2022 - Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas e à prorrogação de validade do concurso. (Infoleg 7/09)

Portaria - TSE nº 1.023/2022, de 18 de outubro de 2022 - Fica nomeado, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, o candidato Gustavo Henrique Noya Coelho Filho, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de aposentadoria de Roberto Carneiro Filho, [...].(Infoleg 20/10)

Lei  - DODF nº 7.181/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Altera o art. 8º, § 7º, da Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. (Infoleg 05/12)

CONDUTAS ILEGÍTIMAS

Extrato de Cooperação Técnica - TCT - CNJ - TSE nº 1/2022 / CNJ nº 44/2022 - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.(Infoleg 06/09).

CONDUTAS VEDADAS

Condutas proibidas - gestores públicos - campanha. .(Infoleg 19/08)

Condutas vedadas- gestores públicos - campanha. .(Infoleg 19/08)

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - Cade

Recomendação - CNJ nº 135/2022, de 12 de setembro de 2022 - Recomenda aos magistrados que, sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, em especial a sua Procuradoria Federal Especializada, antes de concederem tutelas de urgência relacionadas a processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim minimizando efeitos danosos decorrentes de eventual abuso do direito de demandar. (Infoleg 13/09)

CONSELHO DE BIBLIOTECONOMIA

Resolução - CFB nº 251/2022, de 25 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2023 e dá outras providências. (Infoleg 05/10)

CONSIGNAÇÃO

Ato - TRE/RJ nº 331/2022 - Altera o Ato GP nº 329, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre as normas e os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento no âmbito deste Tribunal(Infoleg 02/09).

CONSULTA PÚBLICA

Consulta Pública - Dosimetria - Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Infoleg 16/08)

Aviso - CNJ - Prorrogação do prazo de inscrições do Edital da Consulta Pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras(Infoleg 10/10)

CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

Portaria Conjunta - TRE/AM n° 930/2022 - Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público no Estado do Amazonas, a partir da 00:00h e até às 18:00h do dia 2 de outubro de 2022 (1º turno das eleições); e a partir da 00:00h até às 18:00h do dia 30 de outubro de 2022 (2º turno das eleições, se houver).(Infoleg 14/09)

CONTAS ELEITORAIS E PARTIDÁRIAS

Portaria - TRE/MT nº 428/2022 - Autoriza a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA), por intermédio da Secretaria Judiciária, havendo indício de irregularidade na prestação de contas, a proceder à requisição de informações adicionais necessárias à instrução dos referidos processos, bem como determinar diligências específicas para a complementação dos dados ou para o saneamento das falhas, com a perfeita identificação dos documentos ou elementos que devem ser apresentados, nos termos do art. 69 da Resolução TSE nº 23.607/2019 (Lei nº 9.504/97, art. 30, § 4º). [...]. (Infoleg 21/10)

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO - ALTA LITIGIOSIDADE

Portaria - CNJ nº 316/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. (Infoleg 12/09)

CONTRATAÇÃO

Instrução Normativa - Ministério da Economia Nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.(Infoleg 03/10)

Portaria - TSE nº 790/2022, de 19 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a prestação de serviços especializados na manutenção preventiva, de manutenção corretiva, de calibração e de reposição de peças e acessórios, mediante ressarcimento, em equipamentos de assistência em saúde (EAS) da Coordenadoria de Atenção à Saúde(Infoleg 26/08)

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

Portaria - TSE nº 879/2022 de 8 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando equipar computadores do TSE com webcams com microfone para utilização em eventos e reuniões remotas ou híbridas.(infoleg 19/08)

Portaria - Ministério da Economia nº 8.963/2022, de 11 de outubro de 2022 - Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.(Infoleg 13/10)

Portaria - TRE/AC nº 239/2022 - Aprova o Plano Anual de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o exercício de 2023. (Infoleg 21/10)

Portaria - TRE/MA nº 1.593/2022 - Aprova o Plano de Contratações (PCA), para o exercício de 2023, na forma dos Anexos I e II, desta Portaria(Infoleg 21/10)

Instrução Normativa - TRE/RO nº 9/2022 - Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 dessa lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SE nº 820/2022 - Planejamento das Contratações 2022 (atualização). (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SE nº 943/2022 - Planejamento das Contratações 2023. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/PE nº 433/2022- Dispõe sobre o macroprocesso de contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). (Infoleg 1/12)

CONTRATAÇÃO DE LANCHES

Portaria - TSE nº 1.022/2022, de 18 de outubro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando fornecer lanche ao público-alvo do Programa Educativo 2023 nas visitas guiadas à exposição 90 Anos da Justiça Eleitoral.(Infoleg 25/10)

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

Instrução - Ministério da Economia nº 81/2022, de 25 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência (TR), para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital. (Infoleg 28/11)

Instrução Normativa - TRE/RS nº 28/2022- Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, com fundamento na Lei nº 14.133/2021.  (Infoleg 16/12)

CONTRATAÇÕES DE TIC

Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário. (Infoleg 29/09)

Portaria TSE nº 966/2022, de 29 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a renovação e aquisição de licenças de software. (Infoleg 07/10)

Portaria - TSE nº 1.037/2022, de 24 de outubro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a aquisição de ferramenta para construção dos protótipos de tela e fluxos de navegação dos sistemas. (Infoleg 28/10)

Portaria - TSE nº 1.079/2022, de 9 de novembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de contrato de prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de informação. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/PI nº 1.046/2022 - Dispõe sobre o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 1/12)

CONTRATAÇÕES DIRETAS

Portaria - TRE/BA nº 742/2022 - Dispõe sobre os procedimentos para a realização de pesquisa e estimativa de preços, e de instrução das contratações diretas, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 21/09)

Instrução Normativa - TRE/RO nº 9/2022 - Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 dessa Lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/RO nº 435/2022 - Implementa o Anexo IX - Aviso de Dispensa Eletrônica (Anexo 6 - aviso de dispensa.pdf), como parte integrante da Instrução Normativa nº 9/2022 - PRES/GABPRES, que institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 daquela Lei. (Infoleg 27/10)

CONTRATOS

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

CONVOCAÇÃO DE MESÁRIO

Portaria TRE/RR nº 422/2022 - Autoriza o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas para a convocação dos Mesários e do Apoio Logístico e dá outras providências.(Infoleg 22/08)

COOPERAÇÃO

Extrato Termo de Cooperação - TSE - TC nº 85/2022 - Instituto Cultura e Democracia - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança das instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto da Eleições 2022.(Infoleg 19/08)

Portaria - TRE/CE nº 693/2022- Altera o Anexo I da Portaria nº 237, de 4 de abril de 2022, para enquadrar o limite de permissão de servidores da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR) no inciso I do art. 4º da Resolução TRE/CE nº 856/2021, e autorizar a ampliação deste limite para o percentual de 100% (cem por cento) da força de trabalho da mencionada unidade a laborar em regime de teletrabalho, na forma definida pelo art. 4º, § 1º, da mesma Resolução.(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/GO nº 373/2022 - Altera a Resolução TRE/GO nº 347/2021 que institui as diretrizes sobre a cooperação judiciária no âmbito da Justiça Eleitoral em Goiás.(Infoleg 30/08).

COOPERAÇÃO TÉCNICA

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - TSE - ACT nº 95/2022 - Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - Formaliza a cooperação técnica entre o TSE e a AMB em eventos, em especial os que serão realizados durante o período eleitoral de 2022.(Infoleg 21/09)

Extrato de Cooperação - TSE - TC's nºs 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70/2022- Associação Jurídico Espírita do Brasil (AJEBRASIL), Associação Nacional de Juristas Islâmicos (ANAJI), Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), Associação Nacional de Entidades Adventistas do Sétimo Dia (ANEASD), Convenção Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Educafro, Instituto Orí, Rede Nacional de Religiões Afro Brasileiras e Saúde (RENAFRO), Templo Terra Pura, Visão Mundial, escritor William Douglas e Associação Cultural Beneficente de Brasília Beit Chabad - Estabelecimento de parcerias comprometidas com a divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social, como forma de prevenção de conflitos em 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta - TRE/MG nº 372/2022 - Dispõe sobre a cooperação entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o poder público Federal, Estadual e Municipal com vistas ao auxílio para operações no Cadastro Eleitoral e atividades correlatas, nos cartórios eleitorais do Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria Conjunta nº 105, de 11 de julho de 2019.  (Infoleg 16/12)

CÓPIAS DE SEGURANÇA E RESTAURAÇÃO DE DADOS

Resolução - TRE/GO nº 378/2022 - Revoga a Resolução TRE/GO nº 302, de 11 de março de 2019, que institui a Política Corporativa de Cópias de Segurança e Restauração de dados (PCCSR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, tendo em vista que a matéria tratada no mencionado ato normativo será regulamentada interna corporis por meio de Portaria.(Infoleg 14/10)

CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA

Portaria - CNJ nº 79/2022, de 12 de setembro de 2022 - Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nas suas eventuais ausências e nos seus impedimentos legais. (Infoleg 16/09)

Portaria - CNJ nº 83/2022, de 26 de setembro de 2022 - Estabelece regime de Plantão Extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 1º-10-2022 a 2-10-2022 e no período de 29-10-2022 a 30-10-2022, no caso de segundo turno eleitoral.(Infoleg 28/09)

Portaria - CNJ nº 355/2022 de 3 de outubro de 2022 - Altera a composição de Grupos de Trabalhos instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, atualizando e designando membros e incluindo juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça.(Infoleg 04/10)

CORREGEDORIA

Portaria - TRE/CE nº 693/2022- Altera o Anexo I da Portaria nº 237, de 4 de abril de 2022, para enquadrar o limite de permissão de servidores da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR) no inciso I do art. 4º da Resolução TRE/CE nº 856/2021, e autorizar a ampliação deste limite para o percentual de 100% (cem por cento) da força de trabalho da mencionada unidade a laborar em regime de teletrabalho, na forma definida pelo art. 4º, § 1º, da mesma Resolução.(Infoleg 22/08)

Orientação - TRE/MT nº 6/2022 - Expede orientação sobre atuação da Corregedoria Regional Eleitoral, bem como, acerca dos canais de comunicação com esta unidade, no que diz respeito à política de prevenção ao assédio moral, assédio sexual e discriminação.(Infoleg 31/08).

Provimento - TRE/MS nº 9/2022 - Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCOR) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.Infoleg 08/09)

Portaria - TSE nº 7/2022, de 8 de setembro de 2022 - Delega poderes para a prática de atos instrutórios em ações judiciais e inquéritos administrativos à juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. (Infoleg 12/09)

Provimento -TRE/RO nº 10/2022- Altera o Provimento nº 6/2022, que dispõe sobre a padronização dos atos e documentos das zonas eleitorais nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 29/09)

CORREIÇÕES

Provimento - TRE/AM nº 24/2022 - (Republicação). Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a realização de inspeções e correições nas zonas eleitorais do Estado do Amazonas. (Infoleg 22/09)

Provimento - TRE/GO nº 10/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de autoinspeções, inspeções de ciclo e correições nas Zonas Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.(Infoleg 20/10)

COVID

Portaria - TRE/AM nº 811/2022 - Revoga, ad referendum do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a Portaria TRE/AM nº 93, de 3 de fevereiro de 2022 que determina a apresentação de comprovante de imunização contra a Covid-19 por meio da Carteira de Vacinação Digital, emitida pelo programa do Governo Federal(Infoleg 24/08)

Portaria TRE/BA nº 619/2022- Suspende a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior do Estado, para todos os(as) Desembargadores(as) Eleitorais, juízes(as) eleitorais, membros(as) do Ministério Público, advogados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e visitantes(Infoleg 22/08)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 19/2022- Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara para ter acesso nas dependências da Justiça Eleitoral do Maranhão.(Infoleg 22/08)

Resolução - STF nº 784/2022, de 25 de agosto de 2022 - Atualiza as medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da infecção humana pelo Coronavírus 2019 (Covid-19).(Infoleg 29/08).

Portaria - TRE/GO nº 235/2022 - Estabelece novo protocolo de segurança sanitária para prevenção contra contaminação por Covid-19, a ser adotado nas dependências da Justiça Eleitoral de Goiás. (Infoleg 06/09).

Portaria Interministerial nº 678/2022 - Casa Civil, de 12 de setembro de 2022 - Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.(Infoleg 13/09)

Portaria Conjunta - TRE/AC nº 7/2022 - Dispensa, provisoriamente, a exigência da carteira de vacinação atualizada ou teste negativo de Covid-19 para entrada nas dependências da Secretaria deste Tribunal, dos Cartórios Eleitorais e nos Postos de Atendimento ao Eleitor, durante o período eleitoral. (Infoleg 22/09)

Portaria - MINISTÉRIO DA SAÚDE nº 3.667/2022, de 29 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações de cruzeiros.(Infoleg 30/09)

Resolução - MINISTÉRIO DA SAÚDE nº 754/2022, de 29 de setembro de 2022 - Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente do SARS-CoV-2 (Covid-19).(Infoleg 30/09)

Resolução - TRE/DF nº 7.965/2022 - Dispõe sobre a conversão da votação eletrônica em votação manual (por cédulas) e a instalação de polos de transmissão para envio dos resultados das mesas receptoras de votos (MRVs), nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

Resolução - TRE/ES nº 320/2022- Altera a Resolução TRE/ES nº 176/2022, que instituiu o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (NUCOE), para as Eleições de 2022, para incluir suas diretrizes.(Infoleg 30/09)

Portaria - STF nº 338/2022, de 17 de novembro de 2022 - Recomenda, até o próximo dia 19 de dezembro, nas dependências do Supremo Tribunal Federal, o uso de máscara de proteção facial, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, tais como distanciamento social, respeito à lotação indicada para uso dos elevadores e utilização de álcool 70%. (Infoleg 18/11)

Resolução - STJ nº 27/2022 de 17 de novembro de 2022 - Recomenda o uso de máscara de proteção facial e outras medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 no ambiente interno do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 18/11)

Lei nº 14.466/2022, de 16 de novembro de 2022 - Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado". (Infoleg 17/11)

Portaria - TRE/BA nº 904/2022 - Determina a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dos cartórios eleitorais da Capital e do Interior do Estado, para todos(as) Desembargadores(as) eleitorais, juízes(as) eleitorais, advogados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e visitantes. (Infoleg 21/11)

Portaria Conjunta - TRE/RO nº 6/2022- Torna obrigatório, a partir de 21 de novembro de 2022, o uso de máscaras de proteção facial e a higienização das mãos com álcool em gel 70% nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo. (Infoleg 21/11)

Portaria – TRE/MT nº 460/2022- Recomenda aos magistrados, servidores, prestadores de serviço e estagiários, bem como ao público externo, a utilização de máscaras de proteção facial no ambiente interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dos Cartórios Eleitorais, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, tais como higienização das mãos, respeito à lotação indicada para uso dos elevadores e uso de álcool em gel. (Infoleg 23/11)

Portaria – TRE/TO nº 1.007/2022- Estabelece o uso obrigatório de máscara de proteção facial, cobrindo nariz e boca, além da observância às medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19, nas dependências da Justiça Eleitoral do Tocantins (Secretaria e Cartórios Eleitorais) até o dia 31 de dezembro de 2022. (Infoleg 23/11)

Portaria Conjunta – TRE/PB nº 10/2022- Altera a Portaria Conjunta nº 5/2022 TRE-PB/PTRE/ASPRE, para estabelecer o uso obrigatório de máscara nos ambientes internos das unidades de trabalho da Justiça Eleitoral no Estado da Paraíba. (Infoleg 24/11)

Portaria - TRE/AC nº 253/2022 - Torna obrigatório o uso de máscaras nas dependências de todos os prédios do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, respeitados os protocolos sanitários vigentes, com reforço dos cuidados de higiene das mãos e distanciamento social nas atividades presenciais. (Infoleg 28/11)

Resolução - TRE/PE nº 432/2022 - Altera a Resolução nº 363, de 1º de abril de 2020, que institui as sessões de julgamento remotas, por meio de videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, durante o regime de plantão extraordinário, implementado para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus. (Infoleg 28/11)

Resolução - CNJ nº 481/2022, de 22 de novembro de 2022 - Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ nº 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022. (Infoleg 28/11)

Portaria - TRE/PI nº 1.048/2022 - Determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em todos os espaços internos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 1/12)

Portaria - STF nº 350/2022, de 5 de dezembro de 2022 - Torna obrigatório, nas dependências do Supremo Tribunal Federal, o uso de máscara de proteção facial enquanto a incidência média de casos de Covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habitantes, conforme Boletim Epidemiológico expedido pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. (Infoleg 07/12)

CPGF

Portaria - TRE/MA nº 280/2022- Altera para 100% (cem por cento) o limite de saque com uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) das portarias concessórias de suprimentos de fundos já emitidas, para fornecimento de lanches e/ou refeições para alimentação de mesários em treinamento (1º Turno) e colaboradores eventuais (1º Turno e, se houver, 2º Turno) para as Eleições 2022, devendo a Coordenadoria de Orçamento de Finanças (COFIN) realizar as modificações necessárias para cumprimento da medida. (Infoleg 06/09)

Resolução - TRE/MA nº 10.013/2022- Disciplina normas específicas para liberação de numerário através do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) nas Eleições Gerais de 2022

CREDENCIAMENTO E CONTROLE DE ACESSO AOS JUIZES ELEITORAIS

Portaria Conjunta - TRE/MG nº 304/2022 - Altera os incisos I a IV do art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 2º e altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 200, de 23 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio". (Infoleg 15/09)

CRÉDITO POSTAGEM

Portaria - TRE/PE nº 1.032/2022 - Dispõe sobre a concessão de crédito anual para postagens em 2023.  (Infoleg 16/12)

CRÉDITO SUPLEMENTAR

Portaria - TSE nº 902/2022, de 14 de setembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 16/09)

Portaria - TSE nº 903/2022, de 14 de setembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica.(Infoleg 16/09)

Portaria TSE - nº 947/2022, de 24 de setembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 7/09)

Portaria - TSE nº 948/2022, de 24 de setembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 7/09)

Portaria - TSE nº 949/2022, de 24 de setembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 7/09)

Portaria - TSE nº 950/2022, de 24 de setembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 7/09)

Portaria - TSE nº 1.087/2022,, de 16 de novembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 18/11)

Portaria - TSE nº 1.088/2022, de 16 de novembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 18/11)

Portaria - TSE nº 1.093/2022, de 17 de novembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 18/11)

Portaria - TSE nº 1.094/2022, de 17 de novembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica. (Infoleg 18/11)

Portaria nº 1.095/2022, de 17 de novembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica. (Infoleg 18/11)

Portaria - TSE nº 1.111/2022, de 25 de novembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica. (Infoleg 29/11)

Portaria - TSE nº 1.149/2022, de 7 de dezembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica  . (Infoleg 09/12)

Portaria - TSE nº 1.150/2022, de 7 de dezembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais no valor que especifica  . (Infoleg 09/12)

Portaria - TSE nº 1.151/2022, de 7 de dezembro de 2022 - Abre crédito suplementar em favor do Tribunal Superior Eleitoral no valor que especifica  . (Infoleg 09/12)

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Portaria - CNJ nº 359/2022, de 11 de outubro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. (Infoleg 19/10)

CRIMES CIBERNÉTICOS

Portaria - TRE/CE nº 849/2022- Dispõe sobre a constituição e as atribuições do Comitê de Crises Cibernéticas da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 05/10)

CRIME ELEITORAL

Orientação- TRE/MT nº 7/2022- Expede orientação sobre a necessidade de apresentação de toda pessoa presa pela prática de crime eleitoral ou conexo à eleitoral à autoridade judicial, no prazo de até 24 horas, para realização de audiência de custódia.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/RN nº 85/2022- Altera a Resolução nº 36, de 28 de setembro de 2018, que dispõe sobre a realização de audiência de custódia para os crimes eleitorais no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.(Infoleg 15/09)

CUMPRIMENTO DE MANDATO - OFICIAL DE JUSTIÇA

Portaria - TRE/AM nº 1.051/2022 - Dispõe acerca dos valores e limites quantitativos para o reembolso de despesas efetuadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas.(Infoleg 14/10)

CUSTAS JUDICIAIS

Instrução Normativa - STJ nº 31/2022,  de 22 de novembro de 2022 - Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e de retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça . (Infoleg 12/12)

D

DADOS ABERTOS

Portaria – TRE/SE nº 1.016/2022 - Institui a Política de Dados Abertos do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. (Infoleg 24/11)

DANOS AMBIENTAIS

Edital de Convocação Quantificação de Danos Ambientais - CNJ 08/09/2022.(Infoleg 09/09).

Aviso - CNJ - Prorrogação do prazo de inscrições do Edital da Consulta Pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras(Infoleg 10/10)

DADOS BIOMÉTRICOS

Provimento - TSE nº 7/2022 de 4 de novembro de 2022 - Regulamenta a retomada da coleta de dados biométricos no atendimento a eleitoras e eleitores a partir da reabertura do Cadastro Eleitoral em novembro de 2022. (Infoleg 07/11)

DECISÕES JUDICIAIS

Portaria - CNJ nº 297/2022, de 5 de setembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para a construção de fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União. (Infoleg 06/09)

DECLARAÇÕES DE ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO

Portaria - TRE/PB nº 318/2022- Estabelece a forma e o tempo de apresentação das declarações de acumulação de cargos públicos, de acordo com as disposições contidas nesta portaria. (Infoleg 16/09)

DEFICIÊNCIA

Portaria - CNJ nº 280/2022, de 19 de agosto de 2022 - Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.(Infoleg 22/08)

DELEGAÇÃO DE PODER

Portaria - TSE nº 10/2022, de 15 de dezembro de 2022 - Delega poderes para a prática de atos instrutórios em ações de investigação judicial eleitoral.  (Infoleg 19/12)

DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Portaria - TRE/MS nº 272/2022- Altera a Portaria nº 198/2019, Processo de Desenvolvimento de Software do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

DESJUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Portaria - CNJ nº 370/2022, de 19 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social (Infoleg 26/10)

DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

Portaria TSE - nº 751/2022, de 13 de agosto de 2022 - Dispensa FC3 (SGIC) e Designação FC1 (SGP) - Paulo William Alves Paiva. (Infoleg 16/08)

Portaria - TSE nº 747/2022, de 13 de agosto de 2022 - Designações - substituições - Coordenadora - SJD (Infoleg 16/08).

DESINFORMAÇÃO

Ato - TRE/RJ nº 322/2022- Institui o Programa Regional Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral fluminense e disciplina a sua execução.(Infoleg 29/08).

Extrato de Memorando de Entendimento ME - TSE nº 86/2022- Twitch Interactive Inc. - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia, legitimidade e integridade das Eleições 2022.(Infoleg 23/08)

Extrato - TSE - TC nº 52/2022- Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICEx-UFMG) - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral.(Infoleg 25/08)

Extrato Termo de Cooperação- TSE - TC nº 85/2022- Instituto Cultura e Democracia - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança das instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto da Eleições 2022.(Infoleg 19/08)

Extrato Termo de Cooperação- TSE - TC nº 87/2022 - Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia - Estabelecimento de parcerias entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações obtidas através de pesquisa de natureza acadêmica, oriundas da observação de provedores de aplicação de internet.(Infoleg 19/08)

Extrato Termo de Cooperação - TC nº 88/2022 - PTB - ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/MA nº 1.066/2022 - Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação, de caráter permanente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.(Infoleg 24/08).

Extrato de Adesão - Ministério da Educação Processo nº 052201/2022-58 - Termo de Adesão a Programas Institucionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - A Universidade Federal do Pará (UFPA) resolve firmar o Termo de Adesão que tem por objeto a adesão ao "Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral", instituído pela Portaria TSE nº 510 de 04.08.2021, e ao "Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral", instituído pela Portaria TSE nº 282 de 22.03.22.(Infoleg 09/11)

DETECÇÃO E FRAUDE EM LICITAÇÕES

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000006562-0- Contratação de 9 (nove) vagas no curso Detecção e Prevenção de Fraudes em Licitações - Atualizado pela Lei nº 14.133/2021, modalidade a distância assíncrona(Infoleg 11/10)

DIA DA JUSTIÇA

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 32/2022 - Altera o inciso XIII do art. 1º da Portaria Conjunta TRE/CE nº 23/2021, transferindo as comemorações alusivas ao Dia da Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 24/10)

DIA DO SERVIDOR

Ato - TRE/RJ nº 348/2022 - Dispõe sobre a transferência da comemoração referente ao Dia do Servidor Público. (Infoleg 16/09)

DIÁRIAS E PASSAGENS

Resolução - TSE nº 23.707/2022 - SJD, de 26 de agosto de 2022 - Altera a redação dos arts. 1º e 22 da Res.-TSE nº 23.323, de 19 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diárias e passagens nacionais e internacionais e dá outras providências.(Infoleg 09/09).

Portaria - TRE/TO nº 626/2022 - Autoriza o pagamento de diárias aos policiais militares que se deslocarem a serviço da Justiça Eleitoral do Tocantins, para guarnição das urnas eletrônicas nas Eleições de 2022, de acordo com os níveis funcionais e valores individuais constantes do Decreto Estadual nº 6.313, de 14/09/2021.(Infoleg 21/09)

Portaria - TRE/TO nº 778/2022- Autoriza o pagamento de diárias aos policiais federais, que se deslocarem a serviço da Justiça Eleitoral do Tocantins, para prevenção e repressão de crimes eleitorais no primeiro turno do sufrágio que ocorrerá em outubro do presente ano, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.117, de 1º/07/2022.(Infoleg 21/09)

Portaria - TRE/TO nº 920/2022 - Autoriza o pagamento de diárias aos policiais federais, que se deslocarem a serviço da Justiça Eleitoral do Tocantins, para prevenção e repressão de crimes eleitorais no segundo turno do sufrágio que ocorrerá em outubro do presente ano, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.117, de 1º/07/2022. (Infoleg 27/10)

DIGITAÇÃO DOS BUS EXTERIOR

Resolução -TRE/DF nº 7.961/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de materiais ao exterior, a apuração dos votos pela mesa receptora, o recebimento e a digitação dos boletins de urnas pelo cartório da zona eleitoral do exterior nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.(infoleg 19/08)

DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO

Portaria - Ministério da Economia nº 7.888/2022, de 1º de setembro de 2022 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades da administração pública federal quanto aos procedimentos a serem observados para o dimensionamento da força de trabalho(Infoleg 06/09).

DIPLOMAÇÃO

Comunicado - TRE/TO nº 1/2022- A Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins comunica que a Sessão Solene de Diplomação 2022, que ocorrerá no 16 de dezembro de 2022, às 16 horas, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, destina-se a entrega dos diplomas apenas às candidatas e candidatos eleitos. [...].  (Infoleg 16/12)

DIPLOMAS

Resolução TRE-TO nº 537/2022 - Altera o artigo 3º da Resolução TRE nº 494, de 20 de novembro de 2020, que dispõe sobre o serviço de emissão e validação eletrônica de diplomas para candidatos eleitos e suplentes nas eleições gerais e municipais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. (Infoleg 25/08)(Infoleg 25/08)

Resolução - TRE/CE n° 919/2022 - Regulamenta a expedição e validação eletrônica de diplomas pela internet, para as candidatas e os candidatos eleitos e suplentes, nas Eleições Gerais e Municipais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, e dá outras providências.(Infoleg 20/10)

Resolução – TRE/RJ nº 1.262/2022 - Dispõe sobre a disponibilização e validação de diplomas, na internet, para candidatas eleitas e candidatos eleitos, inclusive suplentes, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, em eleições gerais e municipais, e dá outras providências. (Infoleg 24/11)

Resolução - TRE/SP nº 610/2022 - Dispõe sobre a emissão de diplomas, pela internet, para candidatos e candidatas eleitos(as) e suplentes no Estado de São Paulo, em eleições gerais, e dá outras providências.  (Infoleg 16/12)

DIPLOMA DE MÉRITO ELEITORAL

Resolução – TRE/MS nº 797/2022 - Outorga a comenda denominada Diploma do Mérito Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Infoleg 23/11)

DIREITO DE RESPOSTA

Resolução - TRE/PR nº 904/2022- Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao veiculado no horário eleitoral gratuito dos dias 28 e 29 de setembro de 2022 e dos dias 26 e 27 de outubro de 2022, se houver 2º turno para o cargo de Governador.(Infoleg 26/09)

DIREITOS INDÍGENAS

Portaria - CNJ nº 388/2022, de 3 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 63/2021, que institui o Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”. (Infoleg 16/11)

DIREITOS POLÍTICOS

Provimento - TRE/MT nº 11/2022 - Altera, em parte, o Provimento nº 7/2018, que disciplina a forma de comunicação de óbitos, suspensões e restabelecimentos de direitos políticos junto à Justiça Eleitoral de Mato Grosso e o Provimento nº 5/2021, que estabelece critérios para a realização de atendimento aos eleitores em ambiente externo aos Cartórios Eleitorais ou Postos Eleitorais do Estado de Mato Grosso (Mutirões)(Infoleg 10/10)

DIRETORIA-GERAL

Portaria - TRE/PI nº 818/2022 - Fica delegada competência ao titular da Diretoria-Geral e, em suas ausências e afastamentos legais, à sua substituta/ao seu substituto, para decidir nas matérias a seguir relacionadas, após o percurso de todo o trâmite processual ou procedimental próprio perante as Unidades consultivas e/ou técnicas competentes: [...](Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RN nº 210/2022 - Altera a Portaria nº 199/2020-GP, que delega competência à Diretoria-Geral da Secretaria do TRE/RN para a prática de atos administrativos que especifica.Infoleg 08/09)

DISCRIMINAÇÃO

Portaria Conjunta TRE/SE nº 17/2022 - O inciso VIII do art. 2º da Portaria Conjunta nº 19/2021, que instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro Grau de Jurisdição passa a vigorar com a seguinte redação: [...](Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/AP nº 179/2022 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Prevenção, Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.(Infoleg 22/08)

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Instrução Normativa - TRE/RO nº 9/2022 - Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 dessa Lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos.(Infoleg 14/10)

DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO

Portaria - TSE nº 739/2022, de 12 de agosto de 2022 - Divulga a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins de distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão e da participação de candidatos em debates nas Eleições 2022. (Infoleg 15/08)

DIVERSIDADE E INCLUSÃO

Portaria - Senado Federal nº 1/2022, de 9 de agosto de 2022 - Regulamento da Rede Equidade / A Rede Equidade constitui-se por órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil definidas nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 0235/2021 e respectivos Termos de Adesão, publicados em 11/03/2022, firmados entre o Senado Federal (SF), a Câmara dos Deputados (CD), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de implementar ações voltadas à Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, para alcance da igualdade e equidade. (Infoleg 26/10)

Portaria - Senado Federal nº 2/2022, de 19 de agosto de 2022 - Plano de Comunicação Interna e Externa da Rede Equidade. (Infoleg 26/10)

DIVULGA CAND

Divulga CandContas - clica e confirma - programa destaca funcionamento do Divulga CandContas.(Infoleg 19/08)

DOAÇÃO DE SANGUE

Resolução - Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 30/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena. (Infoleg 07/12)

DOSIMETRIA

Despacho, de 15 de agosto de 2022 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - consulta pública. Minuta de resolução. Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas - procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução. (Infoleg 16/08)

DUODÉCIMO

Comunicado - TSE - Distribuição do Fundo Partidário- Duodécimo do mês de outubro de 2022 / Multa do mês de setembro de 2022. (Infoleg 10/11)

E

EAD

Portaria - TSE nº 842/2022 de 31 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à contratação de serviços de programação visual para educação à distância. (Infoleg 06/09)

ELEIÇÕES 2022

Eleições 2022 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos referente aos privilégios e imunidades dos observadores das eleições gerais a celebrarem-se em 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno.(Infoleg 30/08).

Eleições 2022 - vaquinha virtual - quem pode.(Infoleg 19/08)

Extrato de Registro de Preços (ARP nº 21/2022) - TSE - Serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, pelo período de 12 meses. (Infoleg 16/08)

Resolução - TRE/AC nº 1.774/2022 - Dispõe sobre o Centro Integrado de Comando e Controle Eleitoral para as Eleições 2022.(Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/AC nº 182/2022 - Cria uma Assessoria Virtual a fim de prestar apoio aos Gabinetes dos Juízes Membros na elaboração de peças em processos judiciais, notadamente aquelas típicas do período eleitoral.(Infoleg 02/08)

Resolução - TRE/MT nº 2.730/2022 - Constitui a Comissão Apuradora das Eleições Gerais de 2022.(Infoleg 15/08)

Portaria nº 1.175/2022- TRE/MA - (alteradora) Comitê de Segurança (Infoleg 16/08)

Extrato de Termo de Cooperação - TSE - TC nº 88/2022 - PTB - ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.(infoleg 18/08)

Extrato de Memorando de Entendimento ME - TSE nº 86/2022- Twitch Interactive Inc. - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia, legitimidade e integridade das Eleições 2022.(Infoleg 23/08)

Extrato de Termo de Cooperação - TC nº 88/2022 - PTB - ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/SC nº 8.050/2022 - Dispõe sobre o expediente judicial aos sábados, domingos e feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina nas Eleições de 2022.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MT nº 1/2022 - Dispõe sobre a operacionalização do Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão nas Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 23/08)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 21/2022 - Altera a Portaria Conjunta TRE/CE nº 20/2022 que dispõe sobre o horário de funcionamento sob regime de plantão nas Eleições 2022 e a jornada de trabalho dos servidores, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 23/08)

Portaria - TSE nº 776/2022, de 16 de agosto de 2022 - Altera a Portaria TSE nº 70, de 4 de fevereiro de 2022, que torna públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleições gerais de 2022. .(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/AC nº 157/2022 - Jornada de Trabalho -Eleições 2022 - Secretaria e Zonas Eleitorais. (Infoleg 16/08)

Portaria TRE/RR nº 422/2022 - Autoriza o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas para a convocação dos Mesários e do Apoio Logístico e dá outras providências.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/SE nº 646/2022 - Aprova a versão 3 do manual de processo de trabalho de pagamento de alimentação nas Eleições 2022.(Infoleg 22/08)

Eleições 2022 - Patrimônio dos candidatos no portal do TSE - consulte.(Infoleg 22/08)

Portaria - TSE nº 739/2022, de 12 de agosto de 2022 - Divulga a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins de distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão e da participação de candidatos em debates nas Eleições 2022. (Infoleg 15/08)

Provimento TRE-MA nº 2/2022 - Rotinas relativas à fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2022. (Infoleg 15/08)

Eleições 2022 - Saiba oque pode e o que não pode nas redes sociais (Fonte: Agência Senado Federal).(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.253/2022 - Altera o art. 1º da Resolução TRE/AL nº 16.248/2022, que dispõe sobre a agregação das seções eleitorais nas Eleições Gerais de 2022.(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/BA nº 589/2022 - Serviço Extraordinário período eleitoral - eleições 2022. (Infoleg 15/08)

Portaria - TSE nº 797/2022, de 23 de agosto de 2022 - A solicitação da transferência temporária dos eleitores de que trata o art. 52 da Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, pode ser realizada até o dia 26 de agosto de 2022, seguindo a tipificação descrita no art. 58 da mesma Resolução.(Infoleg 24/08)

Extrato de Registro de Preços (ARP) - TSE - Serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, pelo período de 12 meses. (Infoleg 16/08)

Portaria - TSE nº 797/2022, de 23 de agosto de 2022 - A solicitação da transferência temporária dos eleitores de que trata o art. 52 da Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, pode ser realizada até o dia 26 de agosto de 2022, seguindo a tipificação descrita no art. 58 da mesma Resolução.(Infoleg 24/08)

Portaria - TSE nº 776/2022, de 16 de agosto de 2022 - Altera a Portaria TSE nº 70, de 4 de fevereiro de 2022, que torna públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleições gerais de 2022. .(Infoleg 22/08)(Infoleg 25/08)

Resolução - TRE/DF nº 7.948/2022- Dispõe sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às Eleições de 2022, no Distrito Federal.(Infoleg 30/08).

Resolução - TRE/MS nº 790/2022 - Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias, a preparação das urnas eletrônicas e a designação de Comissão Apuradora para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/PE nº 418/2022- Dispõe sobre a propaganda eleitoral e sobre o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.Infoleg 31/08).

Portaria -TSE nº 833/2022, de 30 de agosto de 2022 - Institui Núcleo de Inteligência, em conjunto com a Presidência do TSE e em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022 e dá outras providências.(Infoleg 01/09)

Portaria Conjunta - TRE/PR nº 331/2022 - Acrescenta dispositivo na Portaria Conjunta nº 324/2022, que dispõe sobre procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão, referente às Eleições de 2022, e aprova o plano de mídia das inserções.(Infoleg 02/09).

Resolução - TRE/TO nº 541/2022- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos mesários, membros das juntas eleitorais e pessoal de apoio, convocados para trabalhar nas eleições.(Infoleg 02/09).

Lei nº 14.442/2022, de 2 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação ao empregado e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.(Infoleg 05/09).

Extrato de Cooperação Técnica - TCT - CNJ - TSE nº 1/2022 / CNJ nº 44/2022 - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.(Infoleg 06/09).

Provimento - TRE/AL nº 11 - Estabelece o modelo de Atas e Editais atinentes aos procedimentos voltados à geração das mídias, à preparação e à carga das urnas eletrônicas, com vistas às Eleições Gerais de 2022, em especial quanto àqueles confiados aos Juízos e Cartórios Eleitorais. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/MA nº 280/2022- Altera para 100% (cem por cento) o limite de saque com uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) das portarias concessórias de suprimentos de fundos já emitidas, para fornecimento de lanches e/ou refeições para alimentação de mesários em treinamento (1º Turno) e colaboradores eventuais (1º Turno e, se houver, 2º Turno) para as Eleições 2022, devendo a Coordenadoria de Orçamento de Finanças (COFIN) realizar as modificações necessárias para cumprimento da medida. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/PI nº 824/2022 - Estabelece o valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores convocados pelo TRE/PI para atuar nas Eleições Gerais de 2022.Infoleg 08/09)

Portaria TRE/SP nº 220/2022 - Dispõe sobre a realização das audiências de custódia relativas às prisões em flagrante ocorridas nos dias do pleito no Município de São Paulo.Infoleg 08/09)

Resolução - TRE/DF nº 7.953/2022 - Dispõe sobre a montagem das mesas receptoras de votos (MRVs) nas Eleições Gerais de 2022.Infoleg 08/09)

Resolução - TSE nº 23.708/2022- SAD, de 1º de setembro de 2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022.(Infoleg 09/09).

Portaria Conjunta TRE-CE nº 23/2022- Dispõe sobre a atuação dos advogados nos recintos das mesas receptoras de votos nas eleições 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 14/09)

Extrato de Protocolo de Intenções - TSE - Protocolo de Intenções nº 93/2022 - Ministério da Defesa - Estabelecimento de cooperação mútua, para a fiel execução das ações de Garantia da Votação e Apuração (GVA) para o pleito eleitoral de 2022, envolvendo as etapas de planejamento e execução. (Infoleg 14/09)

Portaria - TRE/PA nº 21.509/2022- Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados ao custeio das despesas com Benefício-Alimentação nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 14/09)

Portaria - TRE/PR nº 351/2022- Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação, prestação de contas e auditoria do pagamento de alimentação aos(às) colaboradores(as) nomeados(as) para as Eleições 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

Orientação - TRE/RN nº 3/2022 - Orienta as zonas eleitorais quanto ao procedimento para emissão de relatórios de eleitores impedidos de votar nas Eleições de 2022. (Infoleg 14/09)

Resolução - TRE/SP nº 599/2022 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 18/2022- Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE/RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 15/09)

Portaria Conjunta - TRE/AC nº 5/2022 - Fixa diretrizes para o apoio institucional prestado pelos órgãos de fiscalização e segurança pública do Estado do Acre ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre para a execução dos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2022, notadamente para os atos que demandem imediata ação das Forças de Segurança legalmente constituídas. (Infoleg 22/09)

Portaria - TSE nº 896/2022 de 13 de setembro de 2022 - Altera a composição do Comitê de Planejamento e Monitoramento das atividades necessárias à realização das eleições gerais de 2022, instituído pela Portaria TSE nº 104, de 25 de fevereiro de 2021.(Infoleg 23/09)

Portaria Conjunta - TRE/AC nº 5/2022 - Fixa diretrizes para o apoio institucional prestado pelos órgãos de fiscalização e segurança pública do Estado do Acre ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre para a execução dos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2022, notadamente para os atos que demandem imediata ação das Forças de Segurança legalmente constituídas.(Infoleg 26/09)

Portaria TRE/SE nº 798/2022- Ficam proibidas as atividades festivas e esportivas oficiais no período de 17h do dia 30/09 /2022 até 1h do dia 03/10/2022 e de 17h do dia 28/10/2022 até 1h do dia 31/10/2022 em todos os municípios do Estado de Sergipe.(Infoleg 28/09)

Resolução - TRE/PE nº 423/2022(Republicação) - Altera a Resolução nº 403, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/AP Conjunta nº 1/2022 - Proíbe a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em todo o Estado do Amapá, no período compreendido entre as 22h (vinte e duas horas) do dia 1º de outubro, até as 18h (dezoito horas) do dia 2 de outubro de 2022. (Infoleg 29/09)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 30/2022 - Altera a Resolução Administrativa TRE/BA nº 1, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe acerca da transmissão de resultados de eleições oficiais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências. (Infoleg 29/09)

Portaria - TRE/BA nº 769/2022- Dispõe sobre o processamento da apuração e totalização dos votos nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 29/09)

Orientação TRE/RN nº 5/2022 - Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem observados pelos mesários no dia da eleição, no que concerne ao porte de arma nos locais de votação e à posse ou ao uso do celular no interior da cabina de votação nas Eleições Gerais 2022. (Infoleg 29/09)

Provimento -TRE/RO nº 10/2022- Altera o Provimento nº 6/2022, que dispõe sobre a padronização dos atos e documentos das zonas eleitorais nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria TSE nº 963/2022, de 28 de setembro de 2022 - Altera a composição do Comitê de Planejamento e Monitoramento das atividades necessárias à realização das eleições gerais de 2022.(Infoleg 07/10)

Convênio - TRE/RS - Compromisso pela Segurança e Legitimidade do Certame Eleitoral(Infoleg 10/10)

Convênio - TRE/RS- Compromisso pela Segurança e Legitimidade do Certame Eleitoral(Infoleg 10/10)

Provimento - TRE/RN nº 7/2022- Dispõe sobre o processamento dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono, no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 19/10)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 34/2022- Dispõe sobre o recebimento das mídias eletrônicas, geradas por meio do SPCE, nas Eleições de 2022.(Infoleg 25/10)

Resolução - TRE/CE n° 919/2022 - Regulamenta a expedição e validação eletrônica de diplomas pela internet, para as candidatas e os candidatos eleitos e suplentes, nas Eleições Gerais e Municipais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará, e dá outras providências.(Infoleg 20/10)

Portaria - TRE/DF nº 13/2022 - Suspende o atendimento ao público nos Cartórios e Postos Eleitorais do Distrito Federal, no dia 31 de outubro de 2022, em razão do recolhimento e da organização dos materiais utilizados no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 / A suspensão do atendimento ao público valerá também para o Cartório Eleitoral do Exterior, em função da necessidade de finalização dos procedimentos de totalização dos dados das seções eleitorais do exterior. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/BA nº 841/2022- Altera a Portaria nº 769, de 28 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processamento da apuração e totalização dos votos nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 27/10)

Orientação - TRE/RN nº 11/2022 - Orienta as zonas eleitorais quanto aos procedimentos a serem adotados nos crimes de menor potencial ofensivo no dia da eleição e de procedimentos gerais para crimes no dia da eleição. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/MG nº 340/2022 - Acrescenta a alínea "f" ao inciso I e as alíneas "j" e "k" ao inciso II do art. 2º da Portaria nº 319, de 29 de setembro de 2022, da Presidência, que "Institui a Comissão Avaliadora das Eleições 2022 no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais". (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PR nº 384/2022 - Altera a Portaria nº 312/2022, que dispõe sobre procedimentos judiciais em relação à tramitação e julgamento dos feitos referentes às Eleições, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 31/10)

Portaria Conjunta - TRE/AP nº 3/2022 - Proíbe a venda, o fornecimento, mesmo gratuito, e o consumo de bebidas alcoólicas e similares, em todo o Estado do Amapá, no período compreendido entre 00h (zero horas) à 18h (dezoito horas) do dia 30 de outubro de 2022. (Infoleg 28/10)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 36/2022 - Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios do Estado do Ceará, de zero às 20 horas do dia 30 de outubro de 2022. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/RN nº 89/2022, de 25 de outubro de 2022 - Altera o anexo da Resolução n.º 86, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão descentralizada dos arquivos das urnas nas eleições de 2022, segundo turno. (DJERN 28/10)

Resolução - TSE nº 23.715/2022, de 25 de outubro de 2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/PA nº 5.754/2022- Regulamenta a inclusão de processos referentes às eleições 2022 na sessão de julgamento por meio eletrônico (Sejue), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.(Infoleg 09/11)

ELEIÇÕES 2002 - USO DE FORÇA FEDERAL

Portaria - Ministério da Defesa - nº 4.812/2022, de 12 de setembro de 2022 - Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Infoleg 14/09)

ELEIÇÕES SUPLEMENTARES

Portaria - TSE nº 1.006/2022, de 14 de outubro de 2022 - Estabelece o calendário de realização de eleições suplementares para 2023. (Infoleg 24/10)

EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

Resolução - STF nº 784/2022, de 25 de agosto de 2022 - Atualiza as medidas e orientações para funcionamento das atividades presenciais no Supremo Tribunal Federal durante a vigência da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) decorrente da infecção humana pelo Coronavírus 2019 (Covid-19).(Infoleg 29/08).

EMISSÃO DA ZERÉSIMA

Edital de Convocação - TSE - "O Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 196 e 197 da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, convoca os(as) representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os(as) fiscais, delegadas e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, e torna pública às entidades fiscalizadoras, à imprensa e aos demais interessados que às 12 horas do dia 29 de outubro de 2022, no Espaço Multiuso, subsolo do Ed. Sede do Tribunal Superior Eleitoral, realizará os procedimentos de emissão do Relatório Zerésima, com a finalidade de comprovar a inexistência de votos computados no sistema relativamente às eleições para presidente e vice-presidente da República". (Infoleg 24/10)

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 71/2022, de 28 de setembro de 2022 - A MP nº 1.132, de 3 de agosto de 2022, [...], que "Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias. (Infoleg 29/09)

Portaria - TRE/MT nº 421/2022- Altera o art. 5º da Portaria nº 454/2018, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 5° A soma mensal das consignações não excederá a quarenta por cento do valor da remuneração, do subsídio, do salário, do provento ou da pensão do consignado, excluído do cálculo o valor pago a título de contribuição para serviços de saúde, sendo que dos quarenta por cento, cinco por cento serão reservados exclusivamente para: [...]. (Infoleg 07/10)

E-NatJus

Resolução - CNJ nº 479/2022, de 11 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). (Infoleg 16/11)

ENFRENTAMENTO (DESINFORMAÇÃO)

Ato - TRE/RJ nº 322/2022- Institui o Programa Regional Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral fluminense e disciplina a sua execução.(Infoleg 29/08).

Extrato de Memorando de Entendimento ME - TSE nº 86/2022- Twitch Interactive Inc. - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia, legitimidade e integridade das Eleições 2022.(Infoleg 23/08)

Extrato - TSE - TC nº 52/2022- Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICEx-UFMG) - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral.(Infoleg 25/08)

Extrato Termo de Cooperação- TSE - TC nº 85/2022- Instituto Cultura e Democracia - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança das instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto da Eleições 2022.(Infoleg 19/08)

Extrato Termo de Cooperação- TSE - TC nº 87/2022 - Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia - Estabelecimento de parcerias entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações obtidas através de pesquisa de natureza acadêmica, oriundas da observação de provedores de aplicação de internet.(Infoleg 19/08)

Extrato Termo de Cooperação - TC nº 88/2022 - PTB - ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/MA nº 1.066/2022 - Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação, de caráter permanente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.(Infoleg 24/08).

Extrato de Termo de Cooperação - TSE- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) - Estabelecimento de parcerias para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições de 2022.(Infoleg 30/09)

Extrato de Termo de Cooperação - TSE - TC nº 107/2022 - Universidade Federal do Ceará - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto das Eleições 2022. (Infoleg 21/10)

Resolução - TSE nº 23.714/2022, de 20 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. (Infoleg 24/10)

Extrato de Termo de Cooperação - TSE TC nº 106/2022 - Instituto Igarapé - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação e riscos digitais contra o Processo Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações obtidas através de pesquisa de natureza acadêmica, oriundas da observação de provedores de aplicação de internet e trocas de informações com especialistas sobre o tema. (Infoleg 17/11)

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA

Portaria - TSE nº 880/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Núcleo de Inteligência, em conjunto com a Presidência do TSE e em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022 e dá outras providências. (Infoleg 15/09)

Portaria - TSE nº 907/2022 de 15 de setembro de 2022 - O art. 1º da Portaria-TSE nº 679, de 25 de julho de 2022, que nomeia os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a realizar e a sistematizar estudos a fim de elaborar diretrizes adicionais para disciplinar ações de enfrentamento à violência política nas Eleições 2022, passará a vigorar com a seguinte redação: [...].(Infoleg 23/09)

Portaria - TSE nº 946/2022, de 23 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o Núcleo de Inteligência para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022. (Infoleg 7/09)

ENFRENTAMENTO VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Ato - TRE/MA nº 80/2022 - Institui o Programa de Enfrentamento, Prevenção e Combate à Violência de Gênero, inclusive a doméstica e familiar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão . (Infoleg 12/12)

EQUIPAMENTO DE TI

Portaria - TSE nº 879/2022 de 8 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando equipar computadores do TSE com webcams com microfone para utilização em eventos e reuniões remotas ou híbridas.(infoleg 19/08)

E-SOCIAL

Portaria Conjunta - Ministério do Trabalho e Previdência nº 33/2022, de 6 de outubro de 2022 - Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).(Infoleg 07/10)

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL

Portaria - TSE nº 832/2022 de 30 de agosto de 2022 - Fica instituída a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das contratações relativas a diversas atividades exercidas pela Escola Judiciária Eleitoral, no tocante à realização de cursos, seminários, palestras e demais eventos, custeados com o orçamento próprio desta unidade no âmbito do TSE.(Infoleg 05/09)..

ESCOLAS PÚBLICAS - ELEIÇÕES 2022

Decreto nº 43.781/2022, de 23 de setembro de 2022 - Ficam suspensas as aulas nas redes de ensino pública e privada, nas instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, em virtude da realização das eleições gerais. [...].(Infoleg 26/09)

ESTACIONAMENTO ROTATIVO

Decreto nº 43.961/2022, de 21 de novembro de 2022 - Regulamenta a Lei Complementar nº 692/2004 que trata da Concessão Onerosa do Serviço Público de Exploração de Estacionamento Rotativo em vias e logradouros públicos do Distrito Federal. (Infoleg 22/11)

ESTAGIÁRIOS/ESTAGIÁRIAS

Portaria - TRE/TO nº 846/2022 - Altera o art. 11 da Portaria TRE/TO nº 150, de 7 de abril de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 11. Será concedido às estagiárias e aos estagiários, a título de auxílio transporte, o valor de R$ 8,00 (oito reais), para o percurso de ida e volta, por dia estagiado. Parágrafo único. O pagamento do auxílio transporte será efetuado no mês subsequente ao da utilização do transporte coletivo." (NR)..(Infoleg 03/10)

Resolução TRE/RJ nº 1.259/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.221, de 5 de maio de 2022, que dispõe sobre o Programa de Estágio Curricular no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 04/11)

ESTÁGIO

Estágio - Edital - TRE/GO nº 5/2022 - Seleção Pública de Estagiários.(Infoleg 22/08)

Estágio - Edital - TRE/RS nº 1/2022 - Seleção para estágio(Infoleg 22/08)

Estágio - Edital - TRE/RS - nº 6/2022 - Seleção de Estágio.(Infoleg 23/08)

Portaria - TRE/TO nº 880/2022- Extingue 3 vagas do curso de Direito e 2 vagas do curso de Informática, ambos de nível superior, fixando o número de postos de estágio do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o exercício de 2022 em 66 (sessenta e seis), sendo 65 (sessenta e cinco) de nível superior e 1 (um) de nível médio, distribuídos nas seguintes áreas de conhecimento: [...]. (Infoleg 21/10)

Portaria - TSE nº 951/2022, de 24 de setembro de 2022 - Dispõe sobre programa de estágio do Tribunal Superior Eleitoral na modalidade híbrida.(Infoleg 20/10)

Portaria - TRE/PI nº 940/2022 - Institui a Gestão/Fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica nº 22/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) e a Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (EJUD/TJPI), visando à realização de seleções públicas para estagiários e estagiárias de cursos de nível médio, graduação e pós-graduação (residência jurídica). (Infoleg 31/10)

ESTRATÉGIA

Ato TRE/RJ nº 290/2022 - Institui o Plano Diretor da Estratégia (Versão 1.0) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o biênio 2022/2024.(Infoleg 22/08)

ESTRUTURA DE CARGOS E FUNÇÕES

Resolução - TRE/TO nº 544/2022 - Altera a Resolução TRE/TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria) e as Resoluções TRE/TO nºs 443, de 25 de março de 2019 e 476, de 26 de junho de 2020, para adequá-las à nova estrutura de cargos e funções da Secretaria do Tribunal, e dá outras providências. (Infoleg 28/09)

ESTRUTURA ORGÂNICA REGIMENTAL

Resolução - TRE/GO nº 372/2022- Promove alteração no Regulamento Interno da Secretaria do TRE/GO, relativamente à estrutura orgânica, nos termos que especifica. Com anexos. (Infoleg 16/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.243/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.147, de 25 de agosto de 2020, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 24/08).

Resolução - TSE nº 23.705/2022, de 2 de agosto de 2022 - Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.(Infoleg 25/08)

Resolução -STJ nº 21/2022, de 25 de agosto de 2022 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça ((Infoleg 26/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.265/2022 - Inclui o inciso XL e § 15, ao art. 32, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno do Tribunal), com a finalidade de inserir, dentre as classes processuais, a Reclamação Disciplinar, e dá outras providências.(Infoleg 30/08)

Portaria - TRE/RO nº 203/2022 - Institui, em caráter provisório, as competências das unidades orgânicas criadas pela Resolução TRE/RO nº 37/2022.(Infoleg 31/08)

Resolução - TRE/TO nº 540/2022- Altera a Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.(Infoleg 31/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.248/2022 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 15/09)

Resolução - TRE/RJ nº 1.249/2022 - Estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 15/09)

Emenda Regimental - STJ nº 41/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022.(Infoleg 26/09)

Resolução - TRE/AC nº 1.777/2022 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre a fim de criar o Núcleo de Segurança e Estratégia Institucional.(Infoleg 26/09)

Resolução - TRE/AM nº 32/2022 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dispõe sobre as funções e convocação de Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral e dispõe sobre normas relativas ao exercício da Jurisdição Eleitoral em Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. .(Infoleg 26/09)

Resolução - STJ nº 21/2022(Republicação), de 25 de agosto de 2022 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 7/09)

Resolução - TRE/TO nº 544/2022 - Altera a Resolução TRE/TO nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria) e as Resoluções TRE/TO nºs 443, de 25 de março de 2019 e 476, de 26 de junho de 2020, para adequá-las à nova estrutura de cargos e funções da Secretaria do Tribunal, e dá outras providências. (Infoleg 28/09)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 29/2022 - Altera a Resolução Administrativa nº 26, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o regulamento interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 28/09)

Resolução TRE/RS nº 402/2022 - Altera alínea "f", do inciso VI, do artigo 1º, da Resolução TRE/RS nº 389, de 28 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: [...]" (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/CE n° 911/2022- Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no que especifica.(Infoleg 30/09)

Resolução - TRE/CE n° 915/2022 - Altera o art. 8º, inciso III, da Resolução TRE/CE nº 779/2020, que instituiu o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/CE. (Infoleg 07/10)

Resolução - TRE/RJ nº 1.256/2022 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(Infoleg 10/10)

Resolução - TRE/RJ nº 1.257/2022- Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, a qual estabelece a estrutura orgânica deste Tribunal(Infoleg 10/10)

Resolução - TRE/GO nº 377/2022 - Altera o Regulamento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.(Infoleg 14/10)

Resolução TRE/CE n° 921/2022 - Altera a Resolução TRE/CE nº 911/2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no que especifica. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/MG nº 1.232/2022 - Altera o inciso II do art. 12, o art. 13 e os Anexos II e IV da Resolução TRE/MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências". (Infoleg 31/10)

Resolução - TRE/RN nº 90/2022, de 26 de outubro de 2022 - Altera a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da EJERN. (DJERN 28/10)

Resolução - TRE/RN nº 91/2022, de 26 de outubro de 2022 - Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria. (DJERN 28/10)

Resolução - TRE/RJ nº 1.261/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, a qual estabelece a estrutura orgânica deste Tribunal.(Infoleg 09/11)

ÉTICA

Resolução - STF nº 783/2022, de 17 de agosto de 2022 - A Resolução nº 711, de 24 de novembro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 16. Os integrantes da Comissão de Ética desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, com preferência pelas atividades da Comissão.[...]".(Infoleg 22/08)

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Resolução - STF nº 785/2022, de 25 de agosto de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Supremo Tribunal Federal(Infoleg 29/08).

EXECUÇÃO FISCAL E PENAL - MATÉRIA ELEITORAL

Portaria - TRE/RN nº 175/2022 - Inclui, no escopo do Grupo de Estudo multissetorial instituído pela Portaria nº 170/2022-DG, a realização de estudos acerca da possibilidade de designação de uma seção da Secretaria deste Tribunal ou de uma Zona Eleitoral deste Estado para análise dos processos relativos às execuções fiscal e penal em matéria eleitoral. (Infoleg 31/10)

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Portaria - Ministério a Economia nº 1.611/2022, de 29 de setembro de 2022 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de agosto de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas. (Infoleg 30/09)

Portaria - Ministério da Economia nº 1.697, de 29 de novembro de 2022 - Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de outubro de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas. (Infoleg 30/11)

Portaria - TRE/AP nº 290/2022- Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados no encerramento do exercício para a adequação da execução orçamentária e financeira, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.  (Infoleg 15/12)

EXERCÍCIO FINANCEIRO

Portaria - TRE/BA nº 845/2022- Estabelece as normas e os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/BA nº 846/2022- Estabelece a delegação da competência para inscrição de despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício financeiro em Restos a Pagar ao Titular da Secretaria de Orçamento Finanças e Contabilidade. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/BA nº 845/2022- Retificação - - Estabelece as normas e os procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 07/11)

Portaria - TRE/MT nº 448/2022 - Estabelece cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2022 e fixa prazo para atendimento das demandas internas de materiais.(Infoleg 09/11)

Portaria - TRE/PR nº 555/2022- Fica definido o cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2022, que deverá ser observado por todas as unidades administrativas deste Tribunal: [...]. (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/PA nº 21.649/2022 - Fica definido o cronograma de encerramento do exercício financeiro de 2022 conforme Anexo I a esta portaria, que será observado por todas as unidades administrativas do Tribunal

Portaria - TRE/AL nº 23/2022 - Dispõe sobre o cronograma do encerramento do exercício financeiro de 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 25/11)

Portaria - TRE/AM nº 1.203/2022 - Dispõe sobre prazos e procedimentos para o encerramento do exercício financeiro de 2022 no âmbito do TRE/AM. (Infoleg 1/12)

Portaria - TRE/AP nº 290/2022- Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados no encerramento do exercício para a adequação da execução orçamentária e financeira, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.  (Infoleg 15/12)

EXPEDIENTE

Resolução - TRE/SC nº 8.050/2022 - Dispõe sobre o expediente judicial aos sábados, domingos e feriados no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina nas Eleições de 2022.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/PI nº 910/2022 - Altera o feriado do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 07/10)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 29/2022- Dispõe sobre regime de plantão, limite de horas e fruição de folga. (Infoleg 07/10)

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 23/2022- Declara ponto facultativo o expediente do dia 31/10/2022 (segunda-feira após o dia da realização do 2º turno das Eleições) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. (Infoleg 18/10)

Decreto nº 43.892/2022, de 27 de outubro de 2022 - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/RS nº 1.488/2022- Torna públicas as datas em que não haverá expediente ordinário nos órgãos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no ano de 2023. (Infoleg 25/11)

Portaria - TRE/RS nº 1.488/2022 - Republicação - Torna públicas as datas em que não haverá expediente ordinário nos órgãos da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no ano de 2023. (Infoleg 30/11)

Portaria - TRE/AC nº 157/2022 - Jornada de Trabalho -Eleições 2022 - Secretaria e Zonas Eleitorais. (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/PE nº 609/2022 - A partir de 15 de agosto de 2022, todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco funcionarão, nos dias úteis, das 8h às 17h, ininterruptamente, mediante regime de revezamento, com os(as) servidores(as) cumprindo jornada de trabalho de 7 (sete) horas sequenciadas, ou de 8 (oito) horas, quando realizado o intervalo intrajornada(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.261/2022 - Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.557/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle eletrônico de frequência dos servidores e servidoras.(Infoleg 23/08)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 13/2022 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do tribunal e dos Cartórios Eleitorais durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 15/08)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 21/2022 - Altera a Portaria Conjunta TRE/CE nº 20/2022 que dispõe sobre o horário de funcionamento sob regime de plantão nas Eleições 2022 e a jornada de trabalho dos servidores, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 23/08)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 13/2022(Republicação)- Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/RJ nº 144/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de setembro de 2022.(Infoleg 02/09).

Portaria - TRE/RR nº 493/2022 - Ficam convalidadas as autorizações do serviço extraordinário realizado no mês de agosto de 2022 pelos servidores que ocuparam a função de Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.(Infoleg 02/09).

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 18/2022- Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE/RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 15/09)

Portaria TRE/AL nº 414/2022 - Autoriza a execução de serviço extraordinário, para os servidores lotados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, devidamente indicados por meio de processos administrativos, no período destinado ao procedimento de preparação das urnas eletrônicas, no limite de 10 (dez) horas nos sábados, domingos e feriados, e 2 (duas) horas em dias úteis, que serão remuneradas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/AL nº 471/2022 - Dispõe sobre o serviço extraordinário e plantões no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no mês de outubro de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 07/10)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 27/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 18/2022, para dispor sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais na véspera e no dia das eleições de 2022. (Infoleg 22/09)

Portaria - TRE/GO nº 254/2022 - Dispõe sobre a regulamentação complementar do labor em sobrejornada no período eleitoral de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.l(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/RJ nº 155/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de outubro de 2022. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/AL nº 446/2022 - Não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Alagoas no próximo dia 3 de outubro de 2022. (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/PE nº 426/2022 - Fica autorizada a conversão em pecúnia de horas extras registradas, entre outubro de 2017 e dezembro de 2021, no banco de compensação dos(as) servidores(as) da Justiça Eleitoral de Pernambuco, nos termos desta Resolução. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta TRE/RN nº 21/2022 - Altera a Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE/RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 29/2022- Dispõe sobre regime de plantão, limite de horas e fruição de folga. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/AL nº 20/2022- Fica autorizado, no período compreendido entre 4 a 28 de outubro de 2022, a realização de serviço extraordinário, mediante registro biométrico, para fins de pagamento em pecúnia, havendo disponibilidade orçamentária, que obedecerá a disciplina deste artigo(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/RS nº 1.409/2022- Transfere, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a data alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 236 da Lei nº 8.112/90 e elencada no art. 1º, X da Portaria TRE/RS nº 1.046/2021, ficando suspenso, nesta data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul.(Infoleg 13/10)

Portaria - TRE/AC nº 221/2022 (Republicação) - Transfere, excepcionalmente, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/SP nº 237/2022 - Altera o artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 290/2021 que, acrescido do artigo 1º-B, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-B Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no d

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 23/2022- Declara ponto facultativo o expediente do dia 31/10/2022 (segunda-feira após o dia da realização do 2º turno das Eleições) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. (Infoleg 18/10)

Decreto nº 43.892/2022, de 27 de outubro de 2022 - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PE nº 918/2022 - Torna público o novo modelo de funcionamento do Tribunal, a partir do dia 1º de novembro do corrente, conforme segue: [...]. (Infoleg 31/10)

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 20/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 17/2021, que tornou públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2022, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira - antevéspera do segundo turno das Eleições Gerais), para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SP nº 305/2022 - Altera, em parte, o disposto nos artigos 3º e 4º, caput e §2º, da Portaria TRE/SP nº 169/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Os cartórios eleitorais atenderão ao público externo das 11 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Art. 4º Os(As) servidores(as) do Tribunal, [...]. (Infoleg 04/11)

Portaria - STJ nº 843/2022, de 9 de novembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria CNJ nº 60/2022, de 9 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria - Ministério da Economia nº 9.763/2022, de 9 de novembro de 2022 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 16/11)

Portaria - TSE nº 1.073/2022, de 7 de novembro de 2022 - "O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo será: I - no dia 24 de novembro, das 8 às 14 horas; II - no dia 28 de novembro, das 7h às 11 horas; e III - no dia 2 de dezembro, das 8h às 14 horas.". (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/MS nº 196/2022- Comunica ao público em geral que, a partir de 16 de novembro de 2022 (quarta-feira), até ulterior deliberação, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das Centrais de Atendimento ao Eleitor, será das 12 às 18 horas. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Republicação - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 22/11)

Portaria - TRE/DF nº 17/2022 - Prorroga, até 6 de janeiro de 2023, a suspensão de atendimento ao público no Posto Eleitoral do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto de que trata o art. 1ª da Portaria da Vice-Presidência e Corregedoria nº 15/2022 TRE-DF/PR/VPCRE, em função do teste piloto para a retomada da coleta de dados biométricos em realização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Infoleg 22/11)

Decreto - DODF nº 43.975/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol, a partir da fase de Oitavas de Final, na Copa do Mundo FIFA de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 05/12)

Portaria  - CNJ nº 62/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Altera a Portaria SG nº 60/2022, que dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 05/12)

Portaria - STJ nº 903/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal no dia 5/12/2022, dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022. (Infoleg 05/12)

Portaria - TRE/PI nº 1.049/2022 - Disciplina o funcionamento do expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dos Cartórios Eleitorais durante o recesso forense de 2022/2023. (Infoleg 02/12)  Portaria - TRE/PI nº 1.049/2022 -. (Infoleg 05/12)

Portaria - TSE nº 1.126/2022, de 30 de novembro de 2022 - O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 5 de dezembro de 2022 será das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas. (Infoleg 05/12)

Portaria - TSE nº 1.131/2022, de 1º de dezembro de 2022 - No dia 12 de dezembro de 2022, o expediente da Secretaria do Tribunal será realizado de forma remota. (Infoleg 05/12)

Portaria - TSE nº 1.140/2022,  de 6 de dezembro de 2022 - O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 9 de dezembro de 2022 será das 7h às 11 horas. (Infoleg 07/12)

Ato - TRE/ES nº 539/2022- Altera o Ato nº 831/2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência por meio informatizado e regula o banco de horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.  (Infoleg 16/12)

Decreto nº 44.028/2022, de 16 de dezembro de 2022 - Altera o Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, que autoriza os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal a oferecer a opção pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.  (Infoleg 19/12)

Portaria - TRE/PE nº 1.028/2022- Torna público o expediente da Justiça Eleitoral em Pernambuco, durante o recesso forense, que compreende o período de 20/12/2022 a 06/01/2023, conforme segue: [...].  (Infoleg 16/12)

Portaria - TRE/RJ nº 201/2022- Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais durante o recesso forense, em regime de plantão administrativo, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023. (Infoleg 14/12)

Portaria - TRE/RR nº 661/2022 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e as Zonas Eleitorais durante o Recesso 2022/2023. (Infoleg 14/12)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 40/2022- Altera a Portaria Conjunta TRE/CE nº 39/2022, que disciplina o funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 (Lei nº 5.010/1966, art. 62, I).  (Infoleg 15/12)

F

FAKE NEWS

Ato - TRE/RJ nº 322/2022- Institui o Programa Regional Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral fluminense e disciplina a sua execução.(Infoleg 29/08).

Extrato de Memorando de Entendimento ME - TSE nº 86/2022- Twitch Interactive Inc. - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia, legitimidade e integridade das Eleições 2022.(Infoleg 23/08)

Extrato - TSE - TC nº 52/2022- Instituto de Ciências Exatas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICEx-UFMG) - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral.(Infoleg 25/08)

Extrato Termo de Cooperação- TSE - TC nº 85/2022- Instituto Cultura e Democracia - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança das instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto da Eleições 2022.(Infoleg 19/08)

Extrato Termo de Cooperação- TSE - TC nº 87/2022 - Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia - Estabelecimento de parcerias entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações obtidas através de pesquisa de natureza acadêmica, oriundas da observação de provedores de aplicação de internet.(Infoleg 19/08)

Extrato Termo de Cooperação - TC nº 88/2022 - PTB - ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral, especialmente contra a legitimidade e a integridade das Eleições 2022.(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/MA nº 1.066/2022 - Institui o Programa de Enfrentamento à Desinformação, de caráter permanente, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.(Infoleg 24/08).

Extrato de Termo de Cooperação - TSE - TC nº 92/2022- V-Tracker Tecnologia Ltda. - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações obtidas através de pesquisa de natureza acadêmica, oriundas da observação de provedores de aplicação de internet, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições 2022. (Infoleg 14/09)

Portaria - TSE nº 946/2022, de 23 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o Núcleo de Inteligência para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022. (Infoleg 7/09)

Extrato de Termo de Cooperação - TSE- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) - Estabelecimento de parcerias para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições de 2022.(Infoleg 30/09)

Extrato de Termo de Cooperação - TSE - TC nº 107/2022 - Universidade Federal do Ceará - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto das Eleições 2022. (Infoleg 21/10)

Resolução - TSE nº 23.714/2022, de 20 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o enfrentamento à desinformação que atinja a integridade do processo eleitoral. (Infoleg 24/10)

Extrato de Adesão - Ministério da Educação Processo nº 052201/2022-58 - Termo de Adesão a Programas Institucionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - A Universidade Federal do Pará (UFPA) resolve firmar o Termo de Adesão que tem por objeto a adesão ao "Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral", instituído pela Portaria TSE nº 510 de 04.08.2021, e ao "Programa de Fortalecimento Institucional a partir da Gestão da Imagem da Justiça Eleitoral", instituído pela Portaria TSE nº 282 de 22.03.22.(Infoleg 09/11)

Extrato de Termo de Cooperação - TSE TC nº 106/2022 - Instituto Igarapé - Estabelecimento de parceria entre as Partes para o enfrentamento à desinformação e riscos digitais contra o Processo Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações obtidas através de pesquisa de natureza acadêmica, oriundas da observação de provedores de aplicação de internet e trocas de informações com especialistas sobre o tema. (Infoleg 17/11)

Ato - TRE/MA nº 80/2022 - Institui o Programa de Enfrentamento, Prevenção e Combate à Violência de Gênero, inclusive a doméstica e familiar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão . (Infoleg 12/12)

FEITOS PROCESSUAIS

Resolução - TRE/MS nº 788/2022 - Dispõe sobre providências processuais em feitos nos quais há parcelamento de débitos a serem adotadas nesta circunscrição regional, e dá outras providências(Infoleg 24/08)

FERIADO

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 20/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 17/2021, que tornou públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2022, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira - antevéspera do segundo turno das Eleições Gerais), para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SP nº 332/2022- Altera o artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 290/2021, que, acrescido do artigo 1º-C, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-C Fica transferido o feriado do Dia da Justiça, originalmente celebrado no dia 8 de dezembro, para o dia 9 de dezembro de 2022, sexta-feira.". (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/RO nº 504/2022 - Transfere o usufruto do feriado do dia 9 de dezembro de 2022 (sexta-feira), decorrente da transferência do dia 8 de dezembro de 2022, alusivo ao Dia da Justiça, para o dia 19 de dezembro de 2022 (segunda-feira). (Infoleg 10/11)

Portaria – TRE/MT nº 461/2022- Transfere a data de fruição do feriado alusivo ao dia da Justiça - 8 de dezembro de 2022 (quinta-feira) para o dia 9 de dezembro de 2022 (sexta-feira). (Infoleg 24/11)

Portaria Conjunta – TRE/RN nº 27/2022 - Altera a fruição do feriado previsto para o dia 8 de dezembro de 2022, alusivo à comemoração do dia da justiça. (Infoleg 24/11)

Portaria - TRE/PI nº 1.031/2022- Altera o feriado do dia 8 de dezembro de 2022 para o dia 19 de dezembro de 2022. (Infoleg 25/11)

Portaria - TRE/AC nº 269/2022 - Transfere, excepcionalmente, o feriado alusivo ao Dia da Justiça, celebrado no dia 8 de dezembro, para o dia 9 de dezembro de 2022. (Infoleg 06/12)

Ato - TRE/ES nº 427/2022- Divulga o calendário para o ano de 2023, com os feriados e pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios: [...].(Infoleg 20/10)

Portaria Conjunta -TRE/CE nº 33/2022 - Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2023 e dá outras providências.(Infoleg 25/10)

Portaria - TRE/AP nº 281/2022 - Torna público o calendário de feriados para o exercício de 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), na forma do Anexo I. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/PR nº 437/2022- Estabelece o calendário de feriados do ano de 2023, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 02/12)

Portaria - TRE/PR nº 437/2022 - Estabelece o calendário de feriados do ano de 2023, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 05/12)

Portaria - TRE/SC nº 176/2022 - Torna público o Calendário dos Feriados Nacionais e dos Pontos Facultativos previstos para o Exercício de 2023, datas em que não haverá expediente regular no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na Sede e nos Cartórios Eleitorais do Estado, na forma do Anexo desta Portaria, sem prejuízo aos Feriados Municipais   . (Infoleg 13/12)

Portaria - TRE/PB nº 417/2022 - Divulga o calendário de feriados civis do exercício de 2023 na Justiça Eleitoral da Paraíba.  (Infoleg 16/12)

Portaria - TRE/PI nº 1.084/2022 - Institui o Calendário de Feriados para o ano de 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 14/12)

FÉRIAS

Portaria - TRE/MS nº 313/2022 - Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul. (Infoleg 18/10)

Portaria - TRE/PI nº 1.020/2022 - Modifica a Portaria Presidência nº 1.400/2018 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 26 de novembro de 2018, que disciplina as férias dos servidores do TRE/PI. (Infoleg 21/11)

Portaria - TRE/CE nº 1.060/2022 - Regulamenta o processo de trabalho de gestão de férias e as vantagens pecuniárias decorrentes, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 30/11)

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

Portaria - TSE nº 816/2022 - PRES, de 25 de agosto de 2022 - Estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2022.(Infoleg 09/09).

Portaria - TSE nº 1.025/2022 de 19 de outubro de 2022 - Estabelece o cronograma para processamento das relações especiais de filiação partidária relativo ao segundo semestre de 2022. (Infoleg 18/11)

FISCAIS DE PARTIDO

Orientação - TRE/RN nº 10/2022- Dispõe sobre as orientações aos Juízos Eleitorais relacionadas à atuação de fiscais nas Seções Eleitorais no Segundo Turno das Eleições 2022. (Infoleg 21/10)

FISCALIZAÇÃO

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

FISCALIZAÇÃO - ELEIÇÕES 2022

Portaria Conjunta - TRE/AC nº 5/2022 - Fixa diretrizes para o apoio institucional prestado pelos órgãos de fiscalização e segurança pública do Estado do Acre ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre para a execução dos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2022, notadamente para os atos que demandem imediata ação das Forças de Segurança legalmente constituídas.(Infoleg 26/09)

 

FISCALIZAÇÃO DAS URNAS

Resolução - TSE nº 23.711/2022, de 20 de setembro de 2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. (Infoleg 29/09)

FOLHA DE PAGAMENTO

Ato - TRE/RJ nº 331/2022 - Altera o Ato GP nº 329, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre as normas e os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento no âmbito deste Tribunal(Infoleg 02/09).

FOLGAS

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 29/2022- Dispõe sobre regime de plantão, limite de horas e fruição de folga. (Infoleg 07/10)

FONAREF

Portaria - CNJ nº 393/2022, de 11 de novembro de 2022 - Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), instituído pela Resolução CNJ nº 466/2022. (Infoleg 21/11)

FONINJ

Portaria - CNJ nº 352/2022, de 29 de setembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), para designar os Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça dentre os seus membros.(Infoleg 04/10)

Portaria - CNJ nº 353/2022, de 30 de setembro de 2022 - Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos.(Infoleg 04/10) (Retificação - Infoleg 05/10)

Portaria - CNJ nº 356/2022, de 4 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), para constar Juíza Auxiliar dentre os seus membros. (Infoleg 05/10)

FORÇA DE TRABALHO

Portaria - TRE/MG nº 323/2022 - Altera o art. 2º da Portaria nº 364, de 5 de outubro de 2021, da Presidência, que "Institui o Comitê Permanente de Gestão da Força de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais"..(Infoleg 03/10)

FORÇA FEDERAL

Portaria - Ministério da Defesa - nº 4.812/2022, de 12 de setembro de 2022 - Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Infoleg 14/09)

Portaria Conjunta - TRE/AC nº 5/2022 - Fixa diretrizes para o apoio institucional prestado pelos órgãos de fiscalização e segurança pública do Estado do Acre ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre para a execução dos trabalhos relativos às Eleições Gerais de 2022, notadamente para os atos que demandem imediata ação das Forças de Segurança legalmente constituídas. (Infoleg 22/09)

FÓRUM NACIONAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Portaria - CNJ nº 352/2022, de 29 de setembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), para designar os Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça dentre os seus membros.(Infoleg 04/10)

Portaria - CNJ nº 353/2022, de 30 de setembro de 2022 - Revoga portarias de microlegiados que já cumpriram seus efeitos.(Infoleg 04/10)

Portaria - CNJ nº 356/2022, de 4 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 203/2020, que designa os integrantes do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), para constar Juíza Auxiliar dentre os seus membros. (Infoleg 05/10)

FRAUDE EM LICITAÇÕES

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000006562-0- Contratação de 9 (nove) vagas no curso Detecção e Prevenção de Fraudes em Licitações - Atualizado pela Lei nº 14.133/2021, modalidade a distância assíncrona(Infoleg 11/10)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000012424-4 - Realização da ação de capacitação "Prevenção e Avaliação de Fraudes Corporativas". (Infoleg 17/11)

FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS

Portaria - TRE/DF nº 13/2022 - Suspende o atendimento ao público nos Cartórios e Postos Eleitorais do Distrito Federal, no dia 31 de outubro de 2022, em razão do recolhimento e da organização dos materiais utilizados no segundo turno das Eleições Gerais de 2022 / A suspensão do atendimento ao público valerá também para o Cartório Eleitoral do Exterior, em função da necessidade de finalização dos procedimentos de totalização dos dados das seções eleitorais do exterior. (Infoleg 26/10)

FUNÇÃO COMISSIONADA

Resolução TRE/CE n° 897/2022 - Institui a Seleção por Competências para o exercício de funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.260/2022- Transforma e remaneja Funções Comissionadas da Presidência e da Diretoria-Geral, todas do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 09/11)

Portaria - TRE/RO nº 503/2022 - As servidoras e servidores designados para função comissionada, nível FC-6, referente ao assessoramento dos Juízes Membros do Tribunal, serão substituídos uns pelos outros, nos casos de afastamentos e impedimentos legais, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.112/90, seguindo a ordem decrescente de antiguidade dos respectivos juízes membros titulares. (Infoleg 16/11)

Resolução - TRE/MG nº 1.234/2022 - Regulamenta a designação de servidor lotado em zona eleitoral do Estado de Minas Gerais para o exercício de função comissionada em unidade diversa da sua lotação de referência. (Infoleg 28/11)

FUNDO ESPECIAL

Portaria - TSE nº 755/2022, de 15 de agosto de 2022 - Fixa o momento do término do registro de candidatura para aferição dos percentuais mínimos de repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de modo a conferir maior segurança jurídica à interpretação do art. 6º , da Resolução nº 23.605/2019-TSE, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.664/2021-TSE. (Infoleg 16/08)

FUNDO ELEITORAL

Fundo Eleitoral- recurso - critérios de distribuição.(Infoleg 19/08)

Portaria - TSE nº 755/2022, de 15 de agosto de 2022 - Fixa o momento do término do registro de candidatura para aferição dos percentuais mínimos de repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de modo a conferir maior segurança jurídica à interpretação do art. 6º , da Resolução nº 23.605/2019-TSE, com as alterações promovidas pela Resolução nº 23.664/2021-TSE. (Infoleg 16/08)

FUNDO PARTIDÁRIO

Comunicado - TSE- Distribuição do Fundo Partidário - Multa do mês de agosto de 2022 / Duodécimo do mês de setembro de 2022(Infoleg 10/10)

FUNDO ÚNICO DE MEIO AMBIENTE

Decreto nº 43.752/2022, de 12 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o Fundo Único do Meio Ambiente (Funam/DF) e dá outras providências. (Infoleg 13/09)

G

GABINETE VIRTUAL

Portaria - TRE/PA nº 21.501/2022 - Dispõe sobre a instituição do Gabinete Virtual no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e dá outras providências..(Infoleg 03/10)

GARAGEM

Portaria - TSE nº 905/2022de 15 de setembro de 2022 - Institui grupo de trabalho com finalidade de promover estudos sobre a utilização da garagem e propor reformulações, frente à nova realidade do trabalho pós-pandemia.(infoleg 19/08)

GABINETE DE TRANSIÇÃO

Coordenação da Equipe de Transição de Governo (2022-2023) - Portaria nº 1/2022, de 8 de novembro de 2022 - Institui o Gabinete de Transição Governamental de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002.(Infoleg 09/11)

GABINETE DOS JUÍZES

Portaria - TRE/AC nº 182/2022 - Cria uma Assessoria Virtual a fim de prestar apoio aos Gabinetes dos Juízes Membros na elaboração de peças em processos judiciais, notadamente aquelas típicas do período eleitoral.(Infoleg 02/08)

GARANTIA DA VOTAÇÃO E APURAÇÃO (GVA)

Extrato de Protocolo de Intenções - TSE - Protocolo de Intenções nº 93/2022 - Ministério da Defesa - Estabelecimento de cooperação mútua, para a fiel execução das ações de Garantia da Votação e Apuração (GVA) para o pleito eleitoral de 2022, envolvendo as etapas de planejamento e execução. (Infoleg 14/09)

GARANTIA DAS ELEIÇÕES

Portaria - Ministério da Defesa - nº 4.812/2022, de 12 de setembro de 2022 - Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Infoleg 14/09)

GASTOS PÚBLICOS

Portaria - Ministério da Economia nº 8.963/2022, de 11 de outubro de 2022 - Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.(Infoleg 13/10)

GÊNERO

Provimento TSE nº 5/2022 - Estabelece regras para atualização do gênero da candidata ou do candidato no cadastro eleitoral para as Eleições de 2022(Infoleg 22/08)

GERAÇÃO DE MÍDIA

Resolução - TSE nº 16.254/2022- Regulamenta a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2022(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/MS nº 790/2022 - Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias, a preparação das urnas eletrônicas e a designação de Comissão Apuradora para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Provimento - TRE/AL nº 11 - Estabelece o modelo de Atas e Editais atinentes aos procedimentos voltados à geração das mídias, à preparação e à carga das urnas eletrônicas, com vistas às Eleições Gerais de 2022, em especial quanto àqueles confiados aos Juízos e Cartórios Eleitorais. (Infoleg 06/09)

GERENCIAMENTO DE ATIVOS / TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Norma Técnica - TRE/PR nº 2/2022 - Institui o processo de Gerenciamento de Ativos e Configuração de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 16/09)

GERENCIAMENTO DE BACKUP

Portaria - TRE/MT nº 426/2022 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gerenciamento de backup e restauração de dados no âmbito da rede corporativa de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

GERENCIAMENTO DE CAPACIDADE - STIC

Portaria - TRE/RR nº 507/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Capacidade no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS

Portaria - TRE/BA nº 941/2022 - Altera a redação do caput do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Estabelecer o processo de Gerenciamento de Mudanças no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação [...]'. (Infoleg 06/12)

Portaria - TRE/BA nº 941/2022 - Republicação - Altera a Portaria do Diretor-Geral nº 304, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece o processo de Gerenciamento de Mudanças e dá outras providências . (Infoleg 12/12)

GERENCIAMENTO DE NÍVEL DE SERVIÇO

Portaria - TRE/AP nº 212/2022 - Institui o Processo de Gerenciamento de Nível de Serviço no Tribunal Regional do Amapá.(Infoleg 16/09)

GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE TIC

Portaria - TRE/MA nº 270/2022 - Dispõe sobre a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de TIC.(Infoleg 31/08)

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

Portaria - TRE/SE nº 918/2022 - Aprova a versão 5 do Manual do Processo de Trabalho de Gerenciamento do Portfólio de Projetos de TIC. (Infoleg 26/10)

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Portaria - TSE nº 1.012/2022, de 17 de outubro de 2022 - O art. 2º da Portaria TSE nº 36, de 17 de janeiro de 2020, que instituiu comissão de planejamento de contratação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para o Tribunal Superior Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação: [...].(Infoleg 20/10)

GERENCIAMENTO DE VULNERABILIDADE

Portaria - TRE/MT nº 427/2022 - Institui norma de gerenciamento de vulnerabilidades no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

GERENCIAMENTO DO CICLO DE SOFTWARE

Portaria - TRE/SE nº 919/2022 - Aprova a versão 5 do Manual do Processo de Trabalho de Gerenciamento do Ciclo de Vida Software. (Infoleg 26/10)

GERENCIAMENTOS - STIC

Portaria - TRE/RR nº 508/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Disponibilidade no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 509/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Incidentes no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 510/2022- Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Liberação e Implantação no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC) do TRE/RR. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 511/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Mudanças no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 512/2022- Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Problemas no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 513/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Cumprimento de Requisição no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

GESTÃO

Instrução Normativa nº 10- regulamenta a gestão de conteúdos dos Portais da Justiça Eleitoral. (Infoleg 15/08)

Portaria - TSE nº 800/2022. de 24 de agosto de 2022 - Altera a composição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Superior Eleitoral (CGM-TSE), instituída por meio da Portaria TSE nº 632, de 1º de outubro de 2021. (Infoleg 29/08)

Resolução STF nº 782/2022, de 10 de agosto de 2022 - Institui Política de Gestão de Estratégia do STF. (Infoleg 15/08)

Resolução TRE/CE n° 898/2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/AC nº 1.775/2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Acre.(Infoleg 25/08)

Portaria - TRE/PI nº 785/2022 - Institui o Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 29/08).

Resolução - TRE/SP nº 597/2022 - Institui a Política de Gestão Documental e de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PGDM - TRE/SP).(Infoleg 29/08).

Portaria - TRE/CE nº 755/2022 - Estabelece procedimentos administrativos sujeitos à análise da Assessoria de Acompanhamento da Gestão.(Infoleg 30/08).

Portaria - TRE/PR nº 321/2022- Estabelece o Plano de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o ano de 2022/2023.(Infoleg 30/08).

Portaria - TRE/MA nº 270/2022 - Dispõe sobre a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de TIC.(Infoleg 31/08)

Portaria - TRE/BA nº 656/2022 - Altera o artigo 7º da Portaria n° 462, de 28 de setembro de 2021, que regulamenta a gestão de conteúdos no sítio da internet do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, bem assim atualiza os itens constantes do seu Anexo único, tendo em vista a edição da Portaria CNJ nº 106/2022.(Infoleg 02/08).

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 2022.00.000005902-7 - Contratação da capacitação in company, intitulada "Gestão do Conhecimento em Projetos: aprendizagem do dia a dia de trabalho", iniciativa da Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento (SGIC).(Infoleg 05/09).

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 35/2022 - Altera os dispositivos da Resolução Administrativa nº 33/2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 10/11)

Resolução Administrativa - TRE/BA nº 39/2022 - Altera a Resolução Administrativa nº 33, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. (Infoleg 05/12)

GESTÃO DE INCIDENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Instrução Normativa - TRE/PR nº 2/2022 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gestão de incidentes de segurança da informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 15/09)

GESTÃO DE INTEGRIDADE

Portaria - TSE nº 964/2022, de 28 de setembro de 2022 - Altera a composição da Comissão para elaboração de proposta de política diretiva para a gestão da integridade no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral..(Infoleg 03/10)

GESTÃO DE PRODUTIVIDADE JUDICIAL - MODELO

Portaria - TRE/MG nº 331/2022- Institui o Modelo de Gestão da Produtividade Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e revoga a Portaria nº 65, de 3 de agosto de 2020, da Diretoria-Geral(Infoleg 10/10)

GESTÃO DE PROJETOS

Portaria - TRE/PI nº 925/2022- Dispõe sobre a regulamentação da Metodologia de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 24/10)

GESTÃO DE RISCOS

Instrução Normativa - TRE/RS nº 96/2022- Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a gestão de riscos de segurança da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 06/10)

Resolução Administrativa -TRE/BA nº 36/2022 - Altera a Resolução Administrativa nº 16, de 13 de junho de 2018, que institui o Sistema de Gestão de Riscos (SGR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. (Infoleg 05/12)

GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Portaria - CNJ nº 376/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 208/2019, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (Infoleg 26/10)

Resolução Administrativa - TRE/BA nº 37/2022 - Altera a Resolução Administrativa nº 17, de 13 de junho de 2018, que institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Sistema de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC). (Infoleg 05/12)

GESTÃO DE VULNERABILIDADE - TIC’S

Portaria - TRE/PI nº 785/2022 - Institui o Processo de Gestão de Vulnerabilidades de TIC no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 29/08).

GESTÃO E MONITORAMENTO DE REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

Instrução Normativa - TRE/PR nº 3/2022- Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da gestão e monitoramento de registro de atividades (logs) no ambiente computacional da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 15/09)

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Portaria TRE/AP nº 219/2022 - Institui o Processo de Gestão Orçamentária de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Amapá. (Infoleg 16/09)

Portaria - CNJ nº 374/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 194/2022, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário (Infoleg 26/10)

GESTORES

Gestores Públicos - condutas proibidas- gestores públicos - campanha. .(Infoleg 19/08)

GOVERNANÇA

Resolução - TRE/MS nº 786/2022 - Altera as Resoluções nºs 657, de 10.06.2019, 702, de 07.10.2020, e 734, de 27.05.2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Política de Gestão de Riscos, sobre o Sistema de Governança e Gestão, e sobre a Política e Programa de Integridade, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dão outras providências.(Infoleg 23/08)

Portaria - CNJ nº 37/2022, de 26 de agosto de 2022 - Institui rotina de governança proativa no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI CNJ).(Infoleg 09/09)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 35/2022 - Altera os dispositivos da Resolução Administrativa nº 33/2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 10/11)

Resolução Administrativa - TRE/BA nº 39/2022 - Altera a Resolução Administrativa nº 33, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. (Infoleg 05/12)

GOVERNANÇA DE DADOS

Decreto nº 11.266/2022, de 25 de novembro de 2022 - Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. (Infoleg 28/11)

 

 

GOVERNANÇA E INFRAESTRUTURA DE TIC

Portaria - CNJ nº 339/2022, de 14 de setembro de 2022 - Manual do Índice em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD 2022) -Republicação - Anexo II.(Infoleg 26/09)

GOVERNO DIGITAL

Decreto nº 11.260/2022, de 22 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a elaboração e o encaminhamento da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorroga o período de vigência da Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020. (Infoleg 23/11)

GOVERNO MAIS LEGAL - TRABALHISTA

Decreto nº 11.205/2022, de 26 de setembro de 2022 - Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista (Governo Mais Legal - Trabalhista) no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Infoleg 7/09)

GRATIFICAÇÃO ENCARGO DE CURSO E CONCURSO

Resolução - STJ nº 22/2022, de 29 de setembro de 2022 - Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 05/10)

GRUPO DE APOIO REMOTO AS ZONAS / PROCESSOS CRIMINAIS

Provimento - TRE/RS nº 5/2022 - Cria o Grupo de Apoio Remoto às Zonas Eleitorais para os processos de natureza criminal (GCRIM). (Infoleg 18/10)

Provimento - TRE/RS nº 6/2022 - Cria o Grupo de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais para os processos de natureza cível (GCÍVEL)

GRUPO DE ESTUDO

Portaria - TRE/RN nº 175/2022 - Inclui, no escopo do Grupo de Estudo multissetorial instituído pela Portaria nº 170/2022-DG, a realização de estudos acerca da possibilidade de designação de uma seção da Secretaria deste Tribunal ou de uma Zona Eleitoral deste Estado para análise dos processos relativos às execuções fiscal e penal em matéria eleitoral. (Infoleg 31/10)

GRUPO DE PESQUISAS

Portaria - TRE/MS nº 273/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (GPJ), nos termos do art. 2º, da Resolução CNJ nº 462/2022, de caráter perene, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário, o qual integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do Conselho Nacional de Justiça, a ser composto pelos seguintes membros [...].(Infoleg 22/08)

Portaria TRE/GO nº 271/2022- Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Eleitoral de Goiás (GPJ), nos termos do art. 2º, caput, da Resolução CNJ nº 462/2022, de caráter perene, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário, o qual integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do Conselho Nacional de Justiça, a ser composto pelos seguintes membros. [...]. (Infoleg 07/10)

Ato - TRE/ES nº 421/2022- Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, composto pelos seguintes servidores e magistrados, sob a supervisão deste: [...](Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/MG nº 332/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/SP nº 272/2022 - Cria o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências(Infoleg 10/10)

GRUPO DE TRABALHO

Portaria - CNJ nº 291/2022, de 29 de agosto de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas com vistas à formulação de ato normativo para a instituição da Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades. (Infoleg 30/08).

Portaria - CNJ nº 297/2022, de 5 de setembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para a construção de fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União. (Infoleg 06/09)

Portaria - CNJ nº 315/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho pararealização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário. (Infoleg 12/09)

Portaria - TRE/MG nº 133/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que "Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial e dá outras providências".(Infoleg 26/09)

Portaria TSE nº 916/2022 de 16 de setembro de 2022 - Institui grupo de trabalho incumbido de realizar estudo para elaboração de Manual de Pesquisa de Preços no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 23/09)

Portaria TSE nº 956/2022, de 26 de setembro de 2022 - Altera a composição do Grupo de Trabalho incumbido de elaborar minuta de resolução para regulamentar os procedimentos para registro, manuseio, guarda, processamento, transporte, divulgação de dados, acesso, reprodução, publicação, julgamento, arquivamento e desarquivamento dos documentos e processos judiciais sigilosos. (Infoleg 07/10)

Portaria - CNJ nº 342/2022, de 16 de setembro de 2022 - Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020(Infoleg 10/10)

Portaria - CNJ nº 361/2022 , de 11 de outubro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para prestar apoio especializado na área de Tecnologia da Informação na implantação, sustentação e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais.(Infoleg 14/10)

Portaria - CNJ nº 360/2022, de 11 de outubro de 2022 - Designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/PE nº 868/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) do TRE/PE, a quem caberá a gestão, organização e validação das bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação da Justiça Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 13/10)

Portaria - CNJ nº 359/2022, de 11 de outubro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para debater e propor protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. (Infoleg 19/10)

Portaria - TRE/AM nº 1.078/2022- Fica constituído Grupo de Trabalho, com o objetivo de estudar a possibilidade e, sendo viável, implantar a atualização automática da ferramenta de Acompanhamento das Metas do CNJ no âmbito deste TRE/AM. (Infoleg 26/10)

Portaria - CNJ nº 372/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 202/2021, que institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário (Infoleg 26/10)

Portaria - CNJ nº 374/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 194/2022, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário (Infoleg 26/10)

Portaria - CNJ nº 90/2022, de 31 de outubro de 2022 - Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei nº 14.382/2022. (Infoleg 04/11)

Portaria - CNJ nº 371/2022, de 20 de outubro de 2022 - Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/SE nº 965/2022 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar instrução normativa para uniformização da disciplina do pagamento de multas de natureza cível-eleitoral para recolhimento de valores ao Tesouro Nacional, assim como seus respectivos parcelamentos, em primeiro e segundo grau de jurisdição. (Infoleg 04/11)

Portaria- CNJ nº 375/2022, de 4 de novembro de 2022 - Revoga a Portaria CNJ nº 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 440/2022. (Infoleg 08/11)

Portaria - CNJ nº 382/2022, de 24 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 126/2021, que designa membros do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ nº 255/2018. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 388/2022, de 3 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 63/2021, que institui o Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”. (Infoleg 16/11)

Portaria - CNJ nº 389/2022, de 4 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 250/2022, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa. (Infoleg 16/11)

Portaria – CNJ nº 368/2022, de 18 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 223/2022, que institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos sobre a regulamentação de cotas para indígenas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura. (Infoleg 23/11)

Portaria - TSE nº 1.156/2022, de 11 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre a composição de Grupo de Trabalho para a realização da auditoria integrada de 2023, no âmbito da Justiça Eleitoral.  (Infoleg 15/12)

Portaria - TSE nº 1.157/2022,  de 11 de dezembro de 2022 - Institui grupo de trabalho incumbido de apresentar medidas alternativas para a superação da insuficiência da força de trabalho no âmbito da Justiça Eleitoral.  (Infoleg 15/12)

Portaria - CNJ nº 355/2022 de 3 de outubro de 2022 - Altera a composição de Grupos de Trabalhos instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça, atualizando e designando membros e incluindo juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça.(Infoleg 04/10)

GRUPO DE TRABALHO - UTILIZAÇÃO DA GARAGEM

Portaria - TSE nº 905/2022de 15 de setembro de 2022 - Institui grupo de trabalho com finalidade de promover estudos sobre a utilização da garagem e propor reformulações, frente à nova realidade do trabalho pós-pandemia.(infoleg 19/08)

GRUPO DE TRABALHO PJE E SAJ

Portaria - CNJ nº 354/2022, de 3 de outubro de 2022 - Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ nº 247/2021, para identificar, catalogar e detalhar as funcionalidades dos sistemas PJe e SAJ, visando à adesão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo à Plataforma Digital do Poder Judiciário.(Infoleg 04/10)

GRUPO GESTOR DAS TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS (tpuS)

Portaria - TSE nº 881/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) da Justiça Eleitoral, responsável por administrar e gerenciar a manutenção e o aperfeiçoamento das TPUs no âmbito da Justiça Eleitoral.(Infoleg 15/09)

GRUPO NACIONAL DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Portaria - TSE nº 781/2022 de 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a criação do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral(Infoleg 26/08)

Portaria - TSE nº 885/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 16/09)

GUIAS

Guia da Urna - download(Infoleg 19/08)

Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário. (Infoleg 29/09)

H

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO (HORA EXTRA ETC)

Portaria - TRE/AC nº 157/2022 - Jornada de Trabalho -Eleições 2022 - Secretaria e Zonas Eleitorais. (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/PE nº 609/2022 - A partir de 15 de agosto de 2022, todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco funcionarão, nos dias úteis, das 8h às 17h, ininterruptamente, mediante regime de revezamento, com os(as) servidores(as) cumprindo jornada de trabalho de 7 (sete) horas sequenciadas, ou de 8 (oito) horas, quando realizado o intervalo intrajornada(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.261/2022 - Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.557/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle eletrônico de frequência dos servidores e servidoras.(Infoleg 23/08)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 13/2022 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do tribunal e dos Cartórios Eleitorais durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 15/08)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 21/2022 - Altera a Portaria Conjunta TRE/CE nº 20/2022 que dispõe sobre o horário de funcionamento sob regime de plantão nas Eleições 2022 e a jornada de trabalho dos servidores, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 23/08)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 13/2022(Republicação)- Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/RJ nº 144/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de setembro de 2022.(Infoleg 02/09).

Portaria - TRE/RR nº 493/2022 - Ficam convalidadas as autorizações do serviço extraordinário realizado no mês de agosto de 2022 pelos servidores que ocuparam a função de Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.(Infoleg 02/09).

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 18/2022- Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE/RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 15/09)

Portaria TRE/AL nº 414/2022 - Autoriza a execução de serviço extraordinário, para os servidores lotados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, devidamente indicados por meio de processos administrativos, no período destinado ao procedimento de preparação das urnas eletrônicas, no limite de 10 (dez) horas nos sábados, domingos e feriados, e 2 (duas) horas em dias úteis, que serão remuneradas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/AL nº 471/2022 - Dispõe sobre o serviço extraordinário e plantões no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no mês de outubro de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 07/10)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 27/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 18/2022, para dispor sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais na véspera e no dia das eleições de 2022. (Infoleg 22/09)

Portaria - TRE/GO nº 254/2022 - Dispõe sobre a regulamentação complementar do labor em sobrejornada no período eleitoral de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.l(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/RJ nº 155/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de outubro de 2022. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/AL nº 446/2022 - Não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Alagoas no próximo dia 3 de outubro de 2022. (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/PE nº 426/2022 - Fica autorizada a conversão em pecúnia de horas extras registradas, entre outubro de 2017 e dezembro de 2021, no banco de compensação dos(as) servidores(as) da Justiça Eleitoral de Pernambuco, nos termos desta Resolução. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta TRE/RN nº 21/2022 - Altera a Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE/RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 29/2022- Dispõe sobre regime de plantão, limite de horas e fruição de folga. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/AL nº 20/2022- Fica autorizado, no período compreendido entre 4 a 28 de outubro de 2022, a realização de serviço extraordinário, mediante registro biométrico, para fins de pagamento em pecúnia, havendo disponibilidade orçamentária, que obedecerá a disciplina deste artigo(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/RS nº 1.409/2022- Transfere, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a data alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 236 da Lei nº 8.112/90 e elencada no art. 1º, X da Portaria TRE/RS nº 1.046/2021, ficando suspenso, nesta data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul.(Infoleg 13/10)

Portaria - TRE/AC nº 221/2022 (Republicação) - Transfere, excepcionalmente, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/SP nº 237/2022 - Altera o artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 290/2021 que, acrescido do artigo 1º-B, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-B Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no d

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 23/2022- Declara ponto facultativo o expediente do dia 31/10/2022 (segunda-feira após o dia da realização do 2º turno das Eleições) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. (Infoleg 18/10)

Decreto nº 43.892/2022, de 27 de outubro de 2022 - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PE nº 918/2022 - Torna público o novo modelo de funcionamento do Tribunal, a partir do dia 1º de novembro do corrente, conforme segue: [...]. (Infoleg 31/10)

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 20/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 17/2021, que tornou públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2022, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira - antevéspera do segundo turno das Eleições Gerais), para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SP nº 305/2022 - Altera, em parte, o disposto nos artigos 3º e 4º, caput e §2º, da Portaria TRE/SP nº 169/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Os cartórios eleitorais atenderão ao público externo das 11 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Art. 4º Os(As) servidores(as) do Tribunal, [...]. (Infoleg 04/11)

Portaria - STJ nº 843/2022, de 9 de novembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria CNJ nº 60/2022, de 9 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria - Ministério da Economia nº 9.763/2022, de 9 de novembro de 2022 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 16/11)

Portaria - TSE nº 1.073/2022, de 7 de novembro de 2022 - "O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo será: I - no dia 24 de novembro, das 8 às 14 horas; II - no dia 28 de novembro, das 7h às 11 horas; e III - no dia 2 de dezembro, das 8h às 14 horas.". (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/MS nº 196/2022- Comunica ao público em geral que, a partir de 16 de novembro de 2022 (quarta-feira), até ulterior deliberação, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das Centrais de Atendimento ao Eleitor, será das 12 às 18 horas. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Republicação - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 22/11)

Portaria - TRE/DF nº 17/2022 - Prorroga, até 6 de janeiro de 2023, a suspensão de atendimento ao público no Posto Eleitoral do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto de que trata o art. 1ª da Portaria da Vice-Presidência e Corregedoria nº 15/2022 TRE-DF/PR/VPCRE, em função do teste piloto para a retomada da coleta de dados biométricos em realização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Infoleg 22/11)

Resolução - TRE/AL nº 16.281/2022 - O artigo 2º, caput e § 1º da Resolução nº 15.557/2014, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. No ano em que houver eleição, o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal será das 12h às 19h, a partir do dia 15 do mês de agosto até a realização das eleições, inclusive em segundo turno, se houver. [...]. (Infoleg 30/11)

Decreto - DODF nº 43.975/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol, a partir da fase de Oitavas de Final, na Copa do Mundo FIFA de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 05/12)

Portaria  - CNJ nº 62/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Altera a Portaria SG nº 60/2022, que dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 05/12)

Portaria - STJ nº 903/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal no dia 5/12/2022, dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA de 2022. (Infoleg 05/12)

Portaria - TRE/PI nº 1.049/2022 - Disciplina o funcionamento do expediente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e dos Cartórios Eleitorais durante o recesso forense de 2022/2023. (Infoleg 02/12)  Portaria - TRE/PI nº 1.049/2022 -. (Infoleg 05/12)

Portaria - TSE nº 1.126/2022, de 30 de novembro de 2022 - O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 5 de dezembro de 2022 será das 8 (oito) às 14 (quatorze) horas. (Infoleg 05/12)

Portaria - TSE nº 1.131/2022, de 1º de dezembro de 2022 - No dia 12 de dezembro de 2022, o expediente da Secretaria do Tribunal será realizado de forma remota. (Infoleg 05/12)

Portaria - TSE nº 1.140/2022,  de 6 de dezembro de 2022 - O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo no dia 9 de dezembro de 2022 será das 7h às 11 horas. (Infoleg 07/12)

Portaria - STJ nº 922/2022, de 9 de dezembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público em 12/12/2022, em razão da cerimônia de diplomação dos eleitos para a Presidência da República nas eleições de 2022 . (Infoleg 12/12)

Ato - TRE/ES nº 539/2022- Altera o Ato nº 831/2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência por meio informatizado e regula o banco de horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.  (Infoleg 16/12)

HORÁRIO ELEITORAL

Portaria - TRE/MT nº 1/2022 - Dispõe sobre a operacionalização do Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão nas Eleições 2022 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 23/08)

Horário Eleitoral Gratuito - TSE -Aprovada resolução do horário eleitoral gratuito para presidente da República(Infoleg 24/08)

Resolução - TSE nº 23.706/2022, de 23 de agosto de 2022 - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, relativamente ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022(Infoleg 26/08)

Resolução - TRE/DF nº 7.948/2022- Dispõe sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às Eleições de 2022, no Distrito Federal.(Infoleg 30/08).

Resolução - TRE/PR nº 904/2022- Dispõe sobre o exercício do direito de resposta em relação ao veiculado no horário eleitoral gratuito dos dias 28 e 29 de setembro de 2022 e dos dias 26 e 27 de outubro de 2022, se houver 2º turno para o cargo de Governador.(Infoleg 26/09)

Resolução TSE nº 23.713/2022, de 6 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de Presidente da República no segundo turno das Eleições 2022.(Infoleg 07/10)

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - JOGOS DO BRASIL

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 25/2022- Fixa o horário de funcionamento do Tribunal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 16/11)

I

I.A.

Portaria - TSE nº 803/2022, de 24 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que visa prover ambiente computacional adequado para a realização de serviços de treinamento e teste de modelos de Inteligência Artificial, em ambiente de desenvolvimento, à Seção de Ciência de Dados e outras unidades que necessitarem de tais serviços.(Infoleg 30/08).

IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA - REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Portaria - TRE/BA nº 757/2022 - Dispõe sobre o registro de frequência sem identificação biométrica do(a) servidor(a) e dá outras providências.(Infoleg 26/09)

 

IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA

Portaria - Ministério do Trabalho nº 2.770/2022, de 5 de setembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança (Infoleg 06/09).

ILÍCITO ELEITORAL

Portaria - TRE/AM nº 42/2022 - Todos os Promotores Eleitorais em exercício no Estado do Amazonas devem atuar no processo eleitoral no ano de 2022, notadamente na fiscalização de quaisquer ilícitos eleitorais cometidos antes ou durante o processo eleitoral de 2022, inclusive de propaganda eleitoral ilícita.(Infoleg 06/09)

ILÍCITOS CIBERNÉTICOS

Portaria - TRE/AP nº 229/2022 - Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.(Infoleg 21/09)

Portaria - TRE/AP nº 230/2022 - Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral Amapá.(Infoleg 21/09)

IMÓVEIS PÚBLICOS

Portaria - Ministério da Economia nº 9.650/2022, de 3 de novembro de 2022 - Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição. (Infoleg 07/11)

Portaria - TRE/PA nº 21.612/2022 - Dispõe sobre o processo de regularizações de imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, visando seu registro no Sistema SPIUNet da Secretaria do Patrimônio da União. (Infoleg 17/11)

IMPACTO AMBIENTAL

Portaria - TRE/PI nº 806/2022- Dispõe sobre práticas de sustentabilidade visando à redução dos gastos públicos e do impacto ambiental com a implementação de medidas para racionalização do uso de copos descartáveis nas unidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 30/08).

Lei nº 7.175/2022, de 26 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.(Infoleg 28/09)

IMPOSTO DE RENDA

Ato Declaratório Executivo - Ministério da Economia nº 113/2022, de 21 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023). (Infoleg 28/11)

IMPOSTOS

Portaria - DODF nº 35/2022, de 24 de novembro de 2022 - Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), conforme o algarismo final da placa do veículo, para o exercício de 2023, e dá outras providências. (Infoleg 29/11)

Portaria - DODF nº 67/2022, de 12 de dezembro de 2022 - Fixa as datas de vencimento das parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conforme o algarismo final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF), para o exercício de 2023, e dá outras providências.  (Infoleg 15/12)

IMPRESSOS

Portaria - TSE nº 776/2022, de 16 de agosto de 2022 - Altera a Portaria TSE nº 70, de 4 de fevereiro de 2022, que torna públicos os modelos dos impressos a serem utilizados nas eleições gerais de 2022. .(Infoleg 22/08)

IMUNIZANTES

Portaria - TSE nº 1.127/2022, de 30 de novembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que tem por objeto a aquisição de imunizantes para Ministros e Servidores do TSE contra o vírus Influenza A. (Infoleg 06/12) E Portaria - TSE nº 1.127/2022, . (Infoleg 07/12)

INCÊNDIO

Portaria - Ministério do Trabalho nº 2.769/2022,de 5 de setembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios(Infoleg 06/09).

INCIDENTES CIBERNÉTICOS

Portaria - TRE/AP nº 229/2022 - Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.(Infoleg 21/09)

Portaria - TRE/AP nº 230/2022 - Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral Amapá.(Infoleg 21/09)

INCLUSÃO DIGITAL

Recomendação - CNJ nº 133/2022, de 9 de setembro de 2022 - Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. (Infoleg 12/09)

Portaria - CNJ nº 401/2022, de 22 de novembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação CNJ nº 130/2022, que recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. (Infoleg 14/12)

Portaria - TRE/PA nº 21.419/2022- Regulamenta a instalação dos Pontos de Inclusão Digital (PID), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a fim de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. (Infoleg 14/12)

Portaria - TRE/PA nº 21.683/2022 - Institui um Ponto de Inclusão Digital (PID) no Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE), a fim de maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. (Infoleg 14/12)

INCLUSÃO E DIVERSIDADE

Portaria - Senado Federal nº 1/2022, de 9 de agosto de 2022 - Regulamento da Rede Equidade / A Rede Equidade constitui-se por órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil definidas nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 0235/2021 e respectivos Termos de Adesão, publicados em 11/03/2022, firmados entre o Senado Federal (SF), a Câmara dos Deputados (CD), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de implementar ações voltadas à Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, para alcance da igualdade e equidade. (Infoleg 26/10)

Portaria - Senado Federal nº 2/2022, de 19 de agosto de 2022 - Plano de Comunicação Interna e Externa da Rede Equidade. (Infoleg 26/10)

INCONFORMIDADES BIOMÉTRICAS

Instrução Normativa - TRE/MS nº 1/2022 - Dispõe sobre o "Módulo de Inconformidades Biométricas" como ferramenta para análise e gestão das Inconformidades Biométricas.(Infoleg 06/09)

INDICADOR DE DIFERENÇA

Portaria nº 413/2022 - Ministério da Educação, de 12 de setembro de 2022 - Publica os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) referentes ao ano de 2021, conforme Anexo I. (Infoleg 13/09)

INEXIGIBILIDADE

Instrução Normativa - TRE/RO nº 9/2022 - Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 dessa Lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos.(Infoleg 14/10)

INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

Instrução Normativa - STJ nº 27/2022, de 25 de outubro de 2022 - Altera a Instrução Normativa STJ/GP nº 12 de 2021, que regulamenta o processo de atualização das estações de trabalho, dos dispositivos móveis e dos dispositivos de infraestrutura de tecnologia da informação do Superior Tribunal de Justiça.(Infoleg 09/11)

INOVAÇÃO

Portaria - CNJ nº 279/2022, de 19 de agosto de 2022 - Altera a composição do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário, designado pela Portaria CNJ nº 256/2021.(Infoleg 22/08)

Portaria nº 1.554/2022 - Ministério da Economia - de 24 de agosto de 2022 - Institui o 1º Concurso Inovação em Custos no Setor Público(Infoleg 25/08)

Portaria - CNJ nº 391/2022, de 10 de novembro de 2022 - Altera a composição do Comitê Gestor Nacional da Inovação do Poder Judiciário, designado pela Portaria CNJ nº 256/2021. (Infoleg 16/11)

INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS

Portaria - TSE nº 7/2022, de 8 de setembro de 2022 - Delega poderes para a prática de atos instrutórios em ações judiciais e inquéritos administrativos à juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. (Infoleg 12/09)

INSERÇÕES

Portaria - TRE/MS nº 1/2022 - Disposições comuns à propaganda eleitoral em rede e sob inserções / [...].(Infoleg 23/08)

Propaganda Eleitoral- candidatos Presidência da República - audiência Pública.(infoleg 18/08)

Resolução - TSE nº 23.706/2022, de 23 de agosto de 2022 - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, relativamente ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022(Infoleg 26/08)

Portaria Conjunta - TRE/PR nº 331/2022 - Acrescenta dispositivo na Portaria Conjunta nº 324/2022, que dispõe sobre procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão, referente às Eleições de 2022, e aprova o plano de mídia das inserções.(Infoleg 02/09).

INSPETORES DE POLÍCIA JUDICIAL

Portaria - TRE/RO nº 336/2022 - Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.(Infoleg 29/08).

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/GO n° 374/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

INTEGRIDADE

Portaria - TSE nº 705/2022, de 2 de agosto de 2022 - Aprova o Programa de Integridade do Tribunal Superior Eleitoral e explicita responsabilidades do Comitê de Integridade (CI-TSE)(Infoleg 23/08)

Extrato de Cooperação Técnica - TCT - CNJ - TSE nº 1/2022 / CNJ nº 44/2022 - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.(Infoleg 06/09)

INTEGRIDADE DAS ELEIÇÕES

Extrato de Termo de Cooperação - TSE- Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) - Estabelecimento de parcerias para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, especialmente com vistas à garantia da legitimidade e da integridade das Eleições de 2022.(Infoleg 30/09)

INTELIGÊNCIA

Portaria - TRE/PA nº 21.435/2022 - Regulamenta a atividade de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal egional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e dá outras providências.(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/PE nº 419/2022 - Institui a Assistência de Inteligência de Segurança Institucional (AISI) na Assessoria de Segurança (ASSEG) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/AL nº 383/2022 - Institui a Câmera Técnica de Inteligência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/AL nº 383/2022(REPUBLICAÇÃO)- Institui a Câmara Técnica de Inteligência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.Infoleg 08/09)

INSTITUTO CULTURAL

Extrato Termo de Cooperação - TSE - TC nº 85/2022 - Instituto Cultura e Democracia - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança das instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto da Eleições 2022.(Infoleg 19/08)

INTOLERÂNCIA

Portaria- CNJ nº 375/2022, de 4 de novembro de 2022 - Revoga a Portaria CNJ nº 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 440/2022. (Infoleg 08/11)

INSTRUTORIA INTERNA

Instrução Normativa - TRE/RO nº 4/2022 - Dispõe sobre a Instrutoria Interna no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.(Infoleg 25/08)

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Portaria - TSE nº 803/2022, de 24 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que visa prover ambiente computacional adequado para a realização de serviços de treinamento e teste de modelos de Inteligência Artificial, em ambiente de desenvolvimento, à Seção de Ciência de Dados e outras unidades que necessitarem de tais serviços.(Infoleg 30/08).

INTERNET

Portaria - TRE/AL nº 365/2022 - Dispõe sobre o serviço de acesso à internet no âmbito das Zonas Eleitorais de Alagoas, no período eleitoral de 2022. (Infoleg 30/08).

Portaria - TRE/BA nº 656/2022 - Altera o artigo 7º da Portaria n° 462, de 28 de setembro de 2021, que regulamenta a gestão de conteúdos no sítio da internet do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, bem assim atualiza os itens constantes do seu Anexo único, tendo em vista a edição da Portaria CNJ nº 106/2022.(Infoleg 02/08).

INTERSOLAR SOUTH AMERICA

Extrato de Inexigibilidade de Licitação- TSE - Processo nº 2022.00.000008677-6- Contratação de 1 vaga no evento Intersolar South América, para servidor lotado na Seção de Equipamentos e Sistemas de Engenharia(Infoleg 24/08)

INVENTÁRIO GERAL DO PATRIMÔNIO

Portaria - TRE/MA nº 1.242/2022 - Dispõe sobre os atos, critérios e procedimentos para a realização do inventário geral do patrimônio imobiliário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do ano de 2022, sob a responsabilidade da Comissão Especial, constituída por esta Portaria.(Infoleg 06/09)

J

JE - CONNECT

Resolução - TRE/SP nº 599/2022 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

JOGOS DA COPA

Portaria CNJ nº 60/2022, de 9 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria - Ministério da Economia nº 9.763/2022, de 9 de novembro de 2022 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. (Infoleg 11/11)

Portaria - CNJ nº 64/2022,  de 5 de dezembro de 2022 - Altera a Portaria SG nº 60/2022, que dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 07/12)

JORNADA DE TRABALHO

Portaria - TRE/AC nº 157/2022 - Jornada de Trabalho -Eleições 2022 - Secretaria e Zonas Eleitorais. (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/PE nº 609/2022 - A partir de 15 de agosto de 2022, todas as unidades da Justiça Eleitoral em Pernambuco funcionarão, nos dias úteis, das 8h às 17h, ininterruptamente, mediante regime de revezamento, com os(as) servidores(as) cumprindo jornada de trabalho de 7 (sete) horas sequenciadas, ou de 8 (oito) horas, quando realizado o intervalo intrajornada(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.261/2022 - Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.557/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle eletrônico de frequência dos servidores e servidoras.(Infoleg 23/08)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 13/2022 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do tribunal e dos Cartórios Eleitorais durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 15/08)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 21/2022 - Altera a Portaria Conjunta TRE/CE nº 20/2022 que dispõe sobre o horário de funcionamento sob regime de plantão nas Eleições 2022 e a jornada de trabalho dos servidores, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 23/08)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 13/2022(Republicação)- Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/RJ nº 144/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de setembro de 2022.(Infoleg 02/09).

Portaria - TRE/RR nº 493/2022 - Ficam convalidadas as autorizações do serviço extraordinário realizado no mês de agosto de 2022 pelos servidores que ocuparam a função de Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.(Infoleg 02/09).

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 18/2022- Altera a Portaria Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE/RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 15/09)

Portaria TRE/AL nº 414/2022 - Autoriza a execução de serviço extraordinário, para os servidores lotados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, devidamente indicados por meio de processos administrativos, no período destinado ao procedimento de preparação das urnas eletrônicas, no limite de 10 (dez) horas nos sábados, domingos e feriados, e 2 (duas) horas em dias úteis, que serão remuneradas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/AL nº 471/2022 - Dispõe sobre o serviço extraordinário e plantões no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no mês de outubro de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 07/10)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 27/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 18/2022, para dispor sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais na véspera e no dia das eleições de 2022. (Infoleg 22/09)

Portaria - TRE/GO nº 254/2022 - Dispõe sobre a regulamentação complementar do labor em sobrejornada no período eleitoral de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.l(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/RJ nº 155/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de outubro de 2022. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/AL nº 446/2022 - Não haverá expediente na Justiça Eleitoral de Alagoas no próximo dia 3 de outubro de 2022. (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/PE nº 426/2022 - Fica autorizada a conversão em pecúnia de horas extras registradas, entre outubro de 2017 e dezembro de 2021, no banco de compensação dos(as) servidores(as) da Justiça Eleitoral de Pernambuco, nos termos desta Resolução. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta TRE/RN nº 21/2022 - Altera a Portaria-Conjunta PRES/CRE nº 13/2022 do TRE/RN, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais deste Estado durante o período eleitoral de 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 29/2022- Dispõe sobre regime de plantão, limite de horas e fruição de folga. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/AL nº 20/2022- Fica autorizado, no período compreendido entre 4 a 28 de outubro de 2022, a realização de serviço extraordinário, mediante registro biométrico, para fins de pagamento em pecúnia, havendo disponibilidade orçamentária, que obedecerá a disciplina deste artigo(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/RS nº 1.409/2022- Transfere, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a data alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 236 da Lei nº 8.112/90 e elencada no art. 1º, X da Portaria TRE/RS nº 1.046/2021, ficando suspenso, nesta data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul.(Infoleg 13/10)

Portaria - TRE/AC nº 221/2022 (Republicação) - Transfere, excepcionalmente, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/SP nº 237/2022 - Altera o artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 290/2021 que, acrescido do artigo 1º-B, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-B Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no d

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 23/2022- Declara ponto facultativo o expediente do dia 31/10/2022 (segunda-feira após o dia da realização do 2º turno das Eleições) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. (Infoleg 18/10)

Decreto nº 43.892/2022, de 27 de outubro de 2022 - Divulga horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PE nº 918/2022 - Torna público o novo modelo de funcionamento do Tribunal, a partir do dia 1º de novembro do corrente, conforme segue: [...]. (Infoleg 31/10)

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 20/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 17/2021, que tornou públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2022, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira - antevéspera do segundo turno das Eleições Gerais), para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SP nº 305/2022 - Altera, em parte, o disposto nos artigos 3º e 4º, caput e §2º, da Portaria TRE/SP nº 169/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Os cartórios eleitorais atenderão ao público externo das 11 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Art. 4º Os(As) servidores(as) do Tribunal, [...]. (Infoleg 04/11)

Portaria - STJ nº 843/2022, de 9 de novembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente na Secretaria do Tribunal nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria CNJ nº 60/2022, de 9 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria - Ministério da Economia nº 9.763/2022, de 9 de novembro de 2022 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 16/11)

Portaria - TSE nº 1.073/2022, de 7 de novembro de 2022 - "O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo será: I - no dia 24 de novembro, das 8 às 14 horas; II - no dia 28 de novembro, das 7h às 11 horas; e III - no dia 2 de dezembro, das 8h às 14 horas.". (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/MS nº 196/2022- Comunica ao público em geral que, a partir de 16 de novembro de 2022 (quarta-feira), até ulterior deliberação, o horário de expediente e de atendimento ao público da Secretaria deste egrégio Tribunal e dos Cartórios Eleitorais do Estado, bem como das Centrais de Atendimento ao Eleitor, será das 12 às 18 horas. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Republicação - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 22/11)

Portaria - TRE/DF nº 17/2022 - Prorroga, até 6 de janeiro de 2023, a suspensão de atendimento ao público no Posto Eleitoral do Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto de que trata o art. 1ª da Portaria da Vice-Presidência e Corregedoria nº 15/2022 TRE-DF/PR/VPCRE, em função do teste piloto para a retomada da coleta de dados biométricos em realização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Infoleg 22/11)

Ato - TRE/ES nº 539/2022- Altera o Ato nº 831/2015, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência por meio informatizado e regula o banco de horas dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.  (Infoleg 16/12)

Decreto nº 44.028/2022, de 16 de dezembro de 2022 - Altera o Decreto nº 25.324, de 10 de novembro de 2004, que autoriza os órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal a oferecer a opção pelo regime de 40 (quarenta) horas semanais e dá outras providências.  (Infoleg 19/12)

JUIZ

Portaria - TSE nº 734/2022, de 10 de agosto de 2022 - dispensa, à pedido, da função de Juiz Auxiliar no Gabinete do Min. Benedito Gonçalves. (Infoleg 16/08)

Portaria - TSE nº 778/2022, de 16 de agosto de 2022 - Fica designada Dra. Thaíse Siqueira Ornelas, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer as funções de Juíza Auxiliar do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, a partir de 16 de agosto de 2022.(Infoleg 22/08)

Edital de Lista Tríplice - Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/MG - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação.(Infoleg 22/08).

Lista tríplice (11545)- processo 0600558-45-2022.6.00.0000 (Curitiba-PR) - vaga juiz titular - preenchimento - TRE/PR - classe jurista - prazo para impugnação. (Infoleg 15/08)

Resolução - TRE/MT nº 2.278/2022 - (alteradora) - altera em parte a Resolução TRE/MT nº 2.666, de 16/12/2021, dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares a que se refere o art. 96, §3º, da lei nº 9.504/1997, as atribuições do Juiz Auxiliar da Presidência. (Infoleg 15/08)

Edital de Lista Tríplice preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/TO - classe jurista.(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.256/2022 - Disciplina a atuação dos Juízes e Juízas Presidentes das Juntas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2022, nos termos do art. 168, da Resolução TSE nº 23.669/2021, e dá outras providências(Infoleg 22/08)

Provimento - TRE/GO nº 8/2022 - Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral veiculada na internet pelos Juízes Eleitorais.(Infoleg 23/08)

Portaria - TSE nº 791/2022 de 22 de agosto de 2022 - Designa os juízes auxiliares para as Eleições 2022, nos termos do art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.(Infoleg 25/08)

Portaria - TSE nº 825/2022, de 27 de agosto de 2022 - Fica designado o Doutor Rogério Marrone de Castro Sampaio, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência deste Tribunal, a partir de 17 de agosto de 2022 (Infoleg 31/8).

Portaria - TSE nº 828/2022, de 29 de agosto de 2022 - Fica designado o Doutor Marco Antônio Martin Vargas, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar neste Tribunal Superior, por mais dois anos, a contar de 10 de agosto de 2022, consoante os termos da Portaria TSE nº 761, de 16 de agosto de 2022.(Infoleg 01/09).

Provimento - TRE/GO nº 9/2022 - Estabelece canal de comunicação oficial com juízes eleitorais do 1º grau de jurisdição.(Infoleg 31/08).

Portaria - TSE nº 828/2022, de 29 de agosto de 2022 - Fica designado o Doutor Marco Antônio Martin Vargas, Juiz de Direito vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar exercendo as funções de Juiz Auxiliar neste Tribunal Superior, por mais dois anos, a contar de 10 de agosto de 2022, consoante os termos da Portaria TSE nº 761, de 16 de agosto de 2022.(Infoleg 01/09).

Portaria - TSE nº 860/2022, de 2 de setembro de 2022 - Dispensa o Doutor Cássio André Borges Santos, Juiz Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, das funções de Juiz Auxiliar na Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, a partir de 2 de setembro de 2022.(Infoleg 06/09)

Portaria - TSE nº 874/2022, de 6 de setembro de 2022 - Fica designada a Doutora Juíza de Direito Thaíse Siqueira Ornelas, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para exercer as funções de Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, sem prejuízo do exercício das funções previstas na Portaria TSE nº 778/2022, a partir de 2 de setembro de 2022.(Infoleg 09/09)

Portaria - TSE nº 870/2022, de 6 de setembro de 2022 - Fica designado o Doutor Júlio Ferreira de Andrade, Juiz de Direito, titular da 3ª Vara Cível da comarca de Ibirité, para exercer as funções de Juiz Auxiliar do Gabinete da Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a partir de 12 de setembro de 2022.(Infoleg 12/09)

Portaria - TSE nº 886/2022, de 9 de setembro de 2022 - Nomeação - Alexandre Bustos de Oliveira (CJ2) - GAB-PRES / Retificação - Portaria nº 851, de 1º de setembro de 2022 (onde se lê: "para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete da Presidência", leia-se: "para exercer o cargo em comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência").(Infoleg 12/09)

Portaria Conjunta - TRE/MG nº 304/2022 - Altera os incisos I a IV do art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 2º e altera o Anexo da Portaria Conjunta nº 200, de 23 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o credenciamento e o controle de concessão e cancelamento de acesso por Juízes Eleitorais a sistemas de terceiros com os quais o Tribunal possua convênio". (Infoleg 15/09)

Decretos de 15 de setembro de 2022- Nomeia Paola Julien Oliveira dos Santos, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Jâmisson Nei Mendes Monteiro / Reconduz Renato Guanabara Leal de Araújo ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. (Infoleg 16/09)

Decreto de 23 de setembro de 2022 - TSE - Nomeia Eustáquio Inácio de Noronha Neto, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Sebastião Monteiro da Costa Júnior.(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/MG nº 136/2022- Concede novo prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Estudos responsável por estudar a delegação de competência pelo Juiz Eleitoral ao chefe de cartório, instituído pela Portaria nº 104, de 26 de julho de 2022, da Diretoria-Geral. (Infoleg 29/09)

Edital de Lista Tríplice - TSE- Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/MS - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação. (Infoleg 07/10)

Edital de Lista Tríplice - TSE- (11545) Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/SC - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/MT nº 433/2022 - Delega competência aos Juízes Eleitorais para, em nome do Tribunal, firmar Termo de Credenciamento e Termo de Doação a ser celebrado com cooperativas ou associações de catadores ou empresas de reciclagem, visando a doação e o recolhimento de resíduos de papéis no tamanho A4 e demais materiais recicláveis utilizados nos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso, em período eleitoral. (Infoleg 16/11)

Decretos - TSE de 7/2022, de novembro de 2022 - Reconduz Rodrigo Cahu Beltrão ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco / Reconduz Marcello Rocha Lopes ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte. (Infoleg 08/11)

Decreto - TSE de 18/2022, de novembro de 2022 - Nomeia Rafael Fecury Nogueira, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Luzimara Costa Moura / Nomeia José Eduardo Chemin Cury, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Daniel Castro Gomes da Costa. (Infoleg 21/11)

Decreto – TSE de 22/2022, de novembro de 2022 - Reconduz Pérsio Oliveira Landim ao cargo de Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso. (Infoleg 23/11)

Edital de Lista Tríplice - TSE/TRE-SP - Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/SP - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação.  (Infoleg 15/12)

JUÍZA AUXILIAR

Portaria - TSE nº 7/2022, de 8 de setembro de 2022 - Delega poderes para a prática de atos instrutórios em ações judiciais e inquéritos administrativos à juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. (Infoleg 12/09)

Portaria - TSE nº 8/2022, de 8 de setembro de 2022 - Delega atribuições administrativas à Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. (Infoleg 12/09)

Portaria - CNJ nº 75/2022, de 1º de setembro de 2022 - Delega atribuições específicas aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça. (Infoleg 16/09)

Resolução - TRE/CE n° 914/2022 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º-A da Resolução TRE/CE nº 862/2021, que dispõe sobre a designação dos juízes auxiliares do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, a que se refere o art. 96, § 3°, da Lei n° 9.504/97.(Infoleg 06/10)

Edital - Lista Tríplice - TSE- Para preenchimento de vaga de juiz substituto do TRE/SP - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação. (Infoleg 21/11)

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

Orientação- TRE/MT nº 5/2022 - Expede orientação sobre a necessidade de elaboração de plano de realização de audiências para situações sujeitas à competência dos Juizados Especiais Criminais.(Infoleg 31/08).

JUÍZES

Resolução - TRE/DF nº 7.962/2022- Dispõe sobre as atividades das Juízas e dos Juízes Eleitorais Auxiliares no primeiro e no segundo turnos das Eleições Gerais de 2022.(infoleg 19/08)

Orientação - TRE/RN nº 10/2022- Dispõe sobre as orientações aos Juízos Eleitorais relacionadas à atuação de fiscais nas Seções Eleitorais no Segundo Turno das Eleições 2022. (Infoleg 21/10)

JUÍZO

Portaria Conjunta - TRE/PE nº 5/2022 - Dispõe sobre a ampliação do "Juízo 100% Digital" no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.246/2022 - Institui o "Juízo 100% Digital" no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 30/08)

Provimento - TRE/GO nº 9/2022 - Estabelece canal de comunicação oficial com juízes eleitorais do 1º grau de jurisdição.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/RJ nº 1.246/2022 - Institui o "Juízo 100% Digital" no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 30/08).

Portaria -TSE nº 810/2022, de 24 de agosto de 2022 - Dispensa a Doutora Jaiza Maria Pinto Fraxe, Juíza Federal vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das funções de Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques, a partir de 2 de setembro de 2022.(infoleg 02/08).

Provimento - TRE/SC nº 5/2022 - Dispõe sobre as orientações aos Juízos Eleitorais relacionadas aos procedimentos a serem adotados para inibir o derrame de santinhos e demais materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições de 2022 e na data de sua realização, nos municípios abrangidos pela sua circunscrição. (infoleg 19/08)

JUIZO 100% DIGITAL

Resolução - TRE/RJ nº 1.246/2022 - Institui o "Juízo 100% Digital" no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 30/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.246/2022 - Institui o "Juízo 100% Digital" no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 30/08).

JUNTAS ELEITORAIS

Resolução - TRE/AL nº 16.256/2022 - Disciplina a atuação dos Juízes e Juízas Presidentes das Juntas Eleitorais nas Eleições Gerais de 2022, nos termos do art. 168, da Resolução TSE nº 23.669/2021, e dá outras providências(Infoleg 22/08)

Resolução- TRE/SP nº 601/2022- Dispõe sobre o local de funcionamento das Juntas Eleitorais, sobre a transmissão de arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, e dá outras providências. (infoleg 19/08)

JUNTAS MÉDICAS

Portaria - TSE nº 1.009/2022, de 17 de outubro de 2022 - Ficam designadas e designados as servidoras e os servidores a seguir para compor a Junta Médica Oficial deste Tribunal Superior: [...]. (Infoleg 19/10)

JURISDIÇÃO ELEITORAL

Resolução - TRE/MS nº 800/2022 - Estabelece os critérios relativos ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, no âmbito desta Circunscrição, e dá outras providências. (Infoleg 1/12)

JUSTIÇA 4.0

Resolução - TRE/MT nº 2.729/2022 - Cria e regulamenta a implantação e instalação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, no Âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso.(Infoleg 15/08)

L

LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO

Portaria - CNJ nº 409/2022, de 28 de novembro de 2022 - Designa os colaboradores do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (Liods/CNJ)  . (Infoleg 09/12)

LANCHE - SESSÕES PLENÁRIAS E EVENTOS

Resolução - TRE/AL nº 16.275/2022- Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.817/2017, que dispõe sobre a concessão de lanches, em caráter excepcional, aos servidores, membros e outros possíveis participantes das sessões deste Regional, bem como eventos promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.(Infoleg 04/10)

LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Lei nº 14.470/2022, de 16 de novembro de 2022 - Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 (Lei de Defesa da Concorrência), para prever novas disposições aplicáveis à repressão de infrações à ordem econômica. (Infoleg 17/11)

LGPD

Ato nº 62 Mesa do Congresso Nacional- de 18 de agosto de 2022 - A MP nº 1.124, de 13 de junho de 2022, [...], que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias(Infoleg 22/08)

Ato nº 62 Mesa do Congresso Nacional- de 18 de agosto de 2022 - A MP nº 1.124, de 13 de junho de 2022, [...], que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias(Infoleg 22/08)

Portaria - TSE nº 781/2022 de 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a criação do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral(Infoleg 26/08)

Provimento - CNJ nº 134/2022, de 24 de agosto de 2022 - Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.(Infoleg 25/08)

Instrução Normativa - TRE/RS nº 95/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 06/10)

Lei nº 14.460/2022, de 25 de outubro de 2022 - Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. (Infoleg 26/10)

LIBERDADE RELIGIOSA

Portaria - CNJ nº 286/2022, de 24 de agosto de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 440/2022.(Infoleg 25/08)

LICENÇA-PRÊMIO

Resolução - TRE/CE n° 918/2022 - Altera o art. 9º da Resolução TRE/CE nº 869/2022, que regulamenta a licença-prêmio por assiduidade, adquirida pelos servidores na forma da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Infoleg 18/10)

LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE

Decreto - Atos do Poder Executivo nº 11.255/2022, de 9 de novembro de 2022 - Altera o Decreto nº 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde, de que tratam os art. 202 a art. 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Infoleg 10/11)

LICITAÇÃO

Instrução Normativa - Ministério da Economia Nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.(Infoleg 03/10)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000006562-0- Contratação de 9 (nove) vagas no curso Detecção e Prevenção de Fraudes em Licitações - Atualizado pela Lei nº 14.133/2021, modalidade a distância assíncrona(Infoleg 11/10)

Portaria - TRE/PR nº 591/2022 - Estabelece diretrizes para a implantação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná . (Infoleg 12/12)

LISTA DE CANDIDATOS A PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIA

Lista de candidatas e candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República - Eleições 2022.(Infoleg 21/09)

LIsta de Candidatas e Candidatos aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República - Eleições 2022.(Infoleg 23/09)

LISTA DE IMPEDIMENTOS DE VOTAÇÃO

Orientação - TRE/RN nº 3/2022 - Orienta as zonas eleitorais quanto ao procedimento para emissão de relatórios de eleitores impedidos de votar nas Eleições de 2022. (Infoleg 14/09)

LISTA TRÍPLICE

Lista Tríplice - Juiz Titular - Para preenchimento de vaga de juiz titular do TRE/MG - Classe Jurista - Abertura de prazo para impugnação.(Infoleg 22/08).

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA

Portaria - CNJ nº 389/2022, de 4 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 250/2022, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa. (Infoleg 16/11)

LOGÍSTICA

Portaria TRE/RR nº 422/2022 - Autoriza o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas para a convocação dos Mesários e do Apoio Logístico e dá outras providências.(Infoleg 22/08)

(LOGS)

Instrução Normativa - TRE/PR nº 3/2022- Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a realização da gestão e monitoramento de registro de atividades (logs) no ambiente computacional da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 15/09)

M

MACROPROCESSOS 

Portaria - TRE/PE nº 930/2022 -Determina que a coordenação dos macroprocessos de TIC e as funções gerenciais deverão ser executadas preferencialmente por servidores do quadro permanente do órgão e em regime de dedicação exclusiva. (Infoleg 04/11)

Resolução - TRE/PE nº 433/2022- Dispõe sobre o macroprocesso de contratações do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE). (Infoleg 1/12)

MAGISTRADOS

Portaria - TRE/PB nº 285/2022 - Designa, para as Eleições Gerais de 2022, inclusive 2º turno, se houver, os magistrados responsáveis pelo exercício do poder geral de polícia no âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba e dá outras providências(infoleg 18/08)

Indicação de Ministro - O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, 9 de agosto de 2021, em estrita observância à ordem de antiguidade, torna pública a indicação dos Ministros Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti para comporem o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, como membros efetivo e substituto, em virtude do término do mandato do Ministro Mauro Campbell Marques, no próximo dia 1º de setembro.(Infoleg 19/08)

MANDADOS JUDICIAIS

Resolução - TRE/RJ nº 1.242/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.026/2018, que dispõe sobre o reembolso de despesas com locomoção para cumprimento de mandados judiciais na Justiça Eleitoral fluminense(Infoleg 24/08).

Enunciado Administrativo - CNJ nº 24/2022, de 22 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como sistema único e suficiente para emissão de mandados de prisão e alvarás de soltura. (Infoleg 28/11)

MANUAL DE GOVERNANÇA E INFRAESTRUTURA DE TIC

Portaria - CNJ nº 339/2022, de 14 de setembro de 2022 - Manual do Índice em Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD 2022) -Republicação - Anexo II.(Infoleg 26/09)

 

 

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO SISTEMA SIMPLIFICADO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, TRABALHISTAS E SINDICAIS (E-SOCIAL)

Portaria Conjunta - Ministério do Trabalho e Previdência nº 33/2022, de 6 de outubro de 2022 - Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).(Infoleg 07/10)

MANUAL DE PESQUISA DE PREÇO

Portaria TSE nº 916/2022 de 16 de setembro de 2022 - Institui grupo de trabalho incumbido de realizar estudo para elaboração de Manual de Pesquisa de Preços no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 23/09)

MANUAIS

Portaria - TRE/SE nº 918/2022 - Aprova a versão 5 do Manual do Processo de Trabalho de Gerenciamento do Portfólio de Projetos de TIC. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/SE nº 919/2022 - Aprova a versão 5 do Manual do Processo de Trabalho de Gerenciamento do Ciclo de Vida Software. (Infoleg 26/10)

MÁSCARA DE PROTEÇÃO

Portaria - TRE/AL nº 412/2022- Faculta a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Alagoas.(infoleg 19/08)

Portaria TRE/BA nº 619/2022- Suspende a obrigatoriedade da utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dos Cartórios Eleitorais da Capital e do Interior do Estado, para todos os(as) Desembargadores(as) Eleitorais, juízes(as) eleitorais, membros(as) do Ministério Público, advogados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e visitantes(Infoleg 22/08)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 19/2022- Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara para ter acesso nas dependências da Justiça Eleitoral do Maranhão.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/BA nº 904/2022 - Determina a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dos cartórios eleitorais da Capital e do Interior do Estado, para todos(as) Desembargadores(as) eleitorais, juízes(as) eleitorais, advogados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e visitantes. (Infoleg 21/11)

Portaria Conjunta - TRE/RO nº 6/2022- Torna obrigatório, a partir de 21 de novembro de 2022, o uso de máscaras de proteção facial e a higienização das mãos com álcool em gel 70% nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo. (Infoleg 21/11)

Portaria - STF nº 350/2022, de 5 de dezembro de 2022 - Torna obrigatório, nas dependências do Supremo Tribunal Federal, o uso de máscara de proteção facial enquanto a incidência média de casos de Covid-19 no Distrito Federal for superior a 150 casos por 100 mil habitantes, conforme Boletim Epidemiológico expedido pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. (Infoleg 07/12)

MATERIAL DE CONSUMO

Instrução Normativa - TRE/AM nº 4/2022- Estabelece normas gerais sobre as solicitações de materiais de consumo no âmbito do TRE/AM. (Infoleg 26/10)

MEDALHA COMEMORATIVA

Resolução - TRE/PA nº 5.750/2022- Institui a "Medalha Comemorativa João Maroja - Alusiva ao Aniversário do Centro Cultural da Justiça Eleitoral do Pará (CCJE)", com o fim de homenagear e condecorar as pessoas e entidades que, por seus méritos e relevantes serviços prestados ao Centro Cultural da Justiça Eleitoral, mereçam especial distinção honorífica.(Infoleg 25/10)

MEDALHA MÉRITO ELEITORAL

Portaria TSE nº 738/2022, de 11 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a Medalha Eleitoral Almerinda Gama no âmbito do TSE. (Infoleg 16/08)

Resolução - TRE/PE nº 429/2022 - Outorga a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca no exercício 2022.(Infoleg 13/10)

Resolução - TRE/PE nº 430/2022 - Altera a Resolução nº 429, de 11 de outubro de 2022, que outorga a Medalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca no exercício 2022. (Infoleg 10/11)

MEDALHA MARIA QUITÉRIA

Resolução - Senado Federal nº 40/2022, de 16 de novembro de 2022 - Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero. (Infoleg 17/11)

MEDIDAS TRABALHISTAS

Lei nº 14.437/2022, de 15/08/2022 - adoção de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. (Infoleg 16/08)

MEMÓRIA

Portaria - TSE nº 800/2022. de 24 de agosto de 2022 - Altera a composição da Comissão de Gestão da Memória do Tribunal Superior Eleitoral (CGM-TSE), instituída por meio da Portaria TSE nº 632, de 1º de outubro de 2021. (Infoleg 29/08)

Resolução - TRE/SP nº 597/2022 - Institui a Política de Gestão Documental e de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PGDM - TRE/SP).(Infoleg 29/08).

METAS DO CNJ

Portaria - TRE/AM nº 1.078/2022- Fica constituído Grupo de Trabalho, com o objetivo de estudar a possibilidade e, sendo viável, implantar a atualização automática da ferramenta de Acompanhamento das Metas do CNJ no âmbito deste TRE/AM. (Infoleg 26/10)

MESÁRIO(S)

Mesário - Trabalho em prol da comunidade - trabalho de mesário é tradição familiar.(Infoleg 19/08)

Portaria - TRE/SE nº 618/2022 - Pagamento de alimentação aos mesários e colaboradores (Infoleg 15/08)

Portaria TRE/RR nº 422/2022 - Autoriza o uso de ferramentas eletrônicas e telefônicas para a convocação dos Mesários e do Apoio Logístico e dá outras providências.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MA nº 1.339/2022 - Dispõe sobre o pagamento do Benefício Alimentação aos mesários e supervisores de locais de votação, convocados para atuar nas Eleições Gerais de 2022, através da Carteira Digital do Banco do Brasil.Infoleg 02/08).

Portaria - TRE/MA nº 280/2022- Altera para 100% (cem por cento) o limite de saque com uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) das portarias concessórias de suprimentos de fundos já emitidas, para fornecimento de lanches e/ou refeições para alimentação de mesários em treinamento (1º Turno) e colaboradores eventuais (1º Turno e, se houver, 2º Turno) para as Eleições 2022, devendo a Coordenadoria de Orçamento de Finanças (COFIN) realizar as modificações necessárias para cumprimento da medida. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/PI nº 824/2022 - Estabelece o valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores convocados pelo TRE/PI para atuar nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 08/09)

Portaria - TRE/PA nº 21.509/2022- Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas dos recursos destinados ao custeio das despesas com Benefício-Alimentação nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 14/09)

Portaria - TRE/PR nº 351/2022- Dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação, prestação de contas e auditoria do pagamento de alimentação aos(às) colaboradores(as) nomeados(as) para as Eleições 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

Portaria - TRE/AP nº 225/2022 - Dispõe sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do benefício alimentação, em pecúnia, aos mesários e colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos às Eleições Gerais 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e dá outras providências.(Infoleg 16/09)

Resolução -TRE/DF nº 7.960/2022- Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação, nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/AL nº 451/2022 - Regulamenta a execução do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e o Banco do Brasil, assinado em 16 de setembro de 2022, para dispor sobre a concessão, distribuição e a comprovação do pagamento do auxílio-alimentação aos mesários, coordenadores de local de votação e pessoal do apoio logístico, convocados para prestarem serviço nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

Portaria - TRE/SP nº 249/2022 - No Estado de São Paulo, o auxílio-alimentação dos(as) mesários(as) e apoios logísticos das Eleições 2022 será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) pagos somente nos dias das eleições, 1º e 2º turno, se houver. (Infoleg 18/10)

Provimento - TRE/RN nº 7/2022- Dispõe sobre o processamento dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono, no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 19/10)

Portaria - TRE/RN nº 172/2022- Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação aos mesários e colaboradores que atuarão nas Eleições 2022 no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 24/10)

Portaria - TSE nº 1.041/2022, de 25 de outubro de 2022 - Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores para o segundo turno das eleições gerais de 2022. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/MG nº 146/2022 - Regulamenta a concessão, a distribuição e a comprovação do benefício alimentação aos mesários, nas Eleições 2022, nos casos em que o pagamento por meio de PIX, com uso da chave CPF, não tenha sido efetivado. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/AL nº 508/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 451/2022, de 28 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O auxílio-alimentação será concedido individualmente, em moeda corrente do país, para cada dia de trabalho, aos colaboradores convocados para atuarem nas Eleições Gerais de 2022, que estiverem em serviço exclusivo da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), no 1º turno, de acordo com o limite fixado na Portaria TSE nº 399, de 27 de abril de 2022, e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para o 2º turno, conforme limite definido pela Portaria TSE nº 1.041, de 25 de outubro de 2022". (NR) [...]. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/GO n° 212/2022- Constitui a Comissão de Gestão dos Créditos do Benefício Alimentação das Eleições Gerais de 2022, composta pelos servidores relacionados no Anexo desta Portaria. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/RN nº 241/2022 - Estabelece o valor, per capita, para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores no 2º turno das Eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/MT nº 436/2022 - Fixa o valor do benefício-alimentação e autoriza a concessão aos colaboradores que especifica, para aplicação no 2º Turno da Eleição - 2022. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/BA nº 840/2022 - Altera o valor do benefício alimentação a ser concedido aos colaboradores convocados para auxiliar nos trabalhos relativos ao 2º Turno das Eleições de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/AM nº 1.105/2022 - Altera o art. 1º, parágrafo único da Portaria nº 1.067/2022, no que se refere ao valor per capita da alimentação, que passará a viger da seguinte forma: [...]. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/AM nº 1.106/2022 - Dispõe sobre o pagamento de alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para o segundo turno das eleições gerais de 2022 na cidade de Manaus. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/AP nº 256/2022 - Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores para o segundo turno das Eleições Gerais 2022.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/MG nº 345/2022- Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Portaria nº 168, de 20 de junho de 2022, da Presidência, que "Estabelece o valor do benefício alimentação a ser concedido aos mesários convocados para as Eleições Gerais de 2022 e define os beneficiários do pagamento, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais". (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/PI nº 932/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 824/2022 TRE/PRESI/DG/ASSDG, de 5 de setembro de 2022, que estabeleceu o valor para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores convocados pelo TRE/PI para atuar nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/PR nº 387/2022 - Altera o caput do art. 2º da Portaria nº 351/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O pagamento de alimentação será realizado por meio de transferência via PIX, chave tipo CPF, e corresponderá ao valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) no primeiro turno e ao valor de R$55,00 (cinquenta e cinco reais) no segundo turno.". (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/RN nº 241/2022, de 26 de outubro de 2022 - Estabelece o valor, per capita, para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores no 2º turno das Eleições 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (DJERN 28/10)

Portaria - TRE/RO nº 475/2022- Reajusta de R$ 40,00 para R$ 50,00 o valor do auxílio-alimentação destinado a cada mesário ou colaborador convocado para o segundo turno das Eleições Gerais de 2022 (coordenadores de locais de votação, componentes das juntas apuradoras, membros de comissões, equipe de apoio, motoristas, diretores de escolas, zeladoras e policiais militares), consoante reajuste concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio da Portaria nº 1.041, de 25/10/2022, publicada no DOU em 26/10/2022. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/SE nº 947/2022 - Fixa em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) o valor per capita diário para convocados para o 2º turno das eleições de 2022 / Fixa em R$ 40,00 (quarenta reais) o valor per capita diário para pagamento de alimentação aos demais colaboradores (exceto mesários) convocados para o 2º turno das eleições de 2022. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/GO nº 379/2022 - Altera a Resolução TRE/GO nº 376/2022, que dispõe sobre a concessão, aplicação, distribuição e comprovação de pagamento do benefício alimentação aos mesários e demais colaboradores convocados para auxiliar a Justiça Eleitoral nos trabalhos de preparação e realização das Eleições, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. (Infoleg 31/10)

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 11/2022 - Republicação - Estabelece os procedimentos para a prestação de contas da concessão dos benefícios de auxílio alimentação aos(às) mesários(as) e colaboradores(as) convocados(as) para as Eleições 2022, concedido na forma de pecúnia. (Infoleg 16/11)

Portaria - TRE/RN nº 179/2022 - Institui Comissão para consolidar as fases de pagamento do auxílio-alimentação destinado aos(às) mesários(as) e demais colaboradores(as) que atuaram nas Eleições 2022. (Infoleg 10/11)

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 11/2022 - Estabelece os procedimentos para a prestação de contas da concessão dos benefícios de auxílio alimentação aos(às) mesários(as) e colaboradores(as) convocados(as) para as Eleições 2022, concedido na forma de pecúnia. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/SP nº 335/2022 - Altera o disposto no artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 249/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º. No Estado de São Paulo, o auxílio-alimentação dos(as) mesários(as) e apoios logísticos das Eleições 2022 será de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) no 1º turno e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) no 2º turno, pagos somente nos dias das eleições.". (Infoleg 11/11)

Provimento - TRE/BA nº 5/2022 - Dispõe sobre o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia. (Infoleg 28/11)

MESÁRIOS - ABANDONO

Provimento - TRE/SC nº 7/2022 - Este Provimento regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina. (Infoleg 21/10)

Provimento - TRE/BA nº 6/2022- Altera a redação do artigo 3º do Provimento nº 5/2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º Decorrido o prazo de 03 (três) ou 30 (trinta) dias após as eleições, conforme se trate de abandono ou ausência aos trabalhos eleitorais, [...] . (Infoleg 12/12)

MESAS RECEPTORAS DE VOTOS

Resolução - TRE/DF nº 7.953/2022 - Dispõe sobre a montagem das mesas receptoras de votos (MRVs) nas Eleições Gerais de 2022.Infoleg 08/09)

Portaria Conjunta TRE-CE nº 23/2022- Dispõe sobre a atuação dos advogados nos recintos das mesas receptoras de votos nas eleições 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 14/09)

Resolução - TRE/DF nº 7.965/2022 - Dispõe sobre a conversão da votação eletrônica em votação manual (por cédulas) e a instalação de polos de transmissão para envio dos resultados das mesas receptoras de votos (MRVs), nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

METAS CNJ

Portaria Normativa - TRE/SE nº 1.068/2022 - Altera as metas anuais do indicador 12 (Índice de Desempenho de Sustentabilidade) do Planejamento Estratégico (ciclo 2021-2026), para adequar os critérios de mensuração do indicador com o Balanço da Sustentabilidade do Judiciário, apurado anualmente pelo CNJ. Altera as metas anuais do indicador 13 [...] . (Infoleg 12/12)

METODOLOGIA DE GESTÃO DE PROJETOS

Portaria - TRE/PI nº 925/2022- Dispõe sobre a regulamentação da Metodologia de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 24/10)

MICROCOLEGIADOS

Portaria - CNJ nº 353/2022, de 30 de setembro de 2022 - (Retificação) - Onde se lê: Revoga portarias de microlegiados que já cumpriram seus efeitos. / Leia-se: Revoga portarias de microcolegiados que já cumpriram seus efeitos. (Infoleg 05/10)

MICROCRÉDITO DIGITAL

Lei nº 14.438/2022, de 24 de agosto de 2022 - Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.(Infoleg 25/08)

MÍDIAS E URNAS ELETRÔNICAS

Portaria - TRE/PE nº 497/2022 (REPUBLICAÇÃO)- Constitui a Comissão de Logística de Mídias, Urnas Eletrônicas e Segurança (COMLOGI) para as Eleições de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, designa servidores para sua composição e define as diretrizes para sua atuação(infoleg 18/08)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 34/2022- Dispõe sobre o recebimento das mídias eletrônicas, geradas por meio do SPCE, nas Eleições de 2022.(Infoleg 25/10)

MINISTÉRIO PÚBLICO

Resolução - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nº 293/2022, de 26 de agosto de 2022 - Cria 8 Procuradorias de Justiça no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.(Infoleg 21/09)

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Orientação Normativa - TRE/RO nº 1/2022- Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral para garantir o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos locais de votação e às urnas eletrônicas.(infoleg 19/08)

Orientação Normativa TRE/RR nº 2/2022 - Estabelece diretrizes para atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral para garantir o cumprimento da legislação eleitoral no tocante à propaganda irregular. (infoleg 19/08)

MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL

Extrato de Acordo - Acordo de Procedimentos, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a União Interamericana de Organismos Eleitorais. Objeto: Missão de Observação Eleitoral (MOE) às Eleições de 2022.(Infoleg 22/08)

MODELAGEM DE PROCESSO

Portaria - TRE/RN nº 286/2022 - Republicação- Dispõe sobre o processo de trabalho referente ao trâmite de concessão de auxílio natalidade, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 16/11)

Portaria - TSE nº 992/2022, de 10 de outubro de 2022 - Institui, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, grupo de trabalho incumbido de realizar estudo para adequação do processo de trabalho de seleção do fornecedor aos dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata. (Infoleg 16/11)

MODELOS DE ATAS E EDITAIS

Provimento - TRE/AL nº 11 - Estabelece o modelo de Atas e Editais atinentes aos procedimentos voltados à geração das mídias, à preparação e à carga das urnas eletrônicas, com vistas às Eleições Gerais de 2022, em especial quanto àqueles confiados aos Juízos e Cartórios Eleitorais. (Infoleg 06/09)

MODELO DE JULGAMENTO VIRTUAL

Recomendação - CNJ nº 132/2022, de 9 de setembro de 2022 - Recomenda aos tribunais a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral. (Infoleg 12/09)

MONITORAMENTO DE LOGS

Portaria - TRE/MT nº 430/2022 - Institui norma de gerenciamento e monitoramento de logs relativa à Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

MULHER

Resolução TRE/CE n° 901/2022 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências(Infoleg 22/08)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 25/2022 - Institui, na Ouvidoria, o canal especializado Ouvidoria da Mulher, para recebimento de demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 31/08).

Resolução - Senado Federal nº 40/2022, de 16 de novembro de 2022 - Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero. (Infoleg 17/11)

MULTAS

Portaria - TRE/RN nº 170/2022- Institui Grupo de Estudo multissetorial com o escopo de realizar estudos visando à elaboração de minuta de norma para disciplinamento do processamento para o pagamento de multas aplicadas em processos judiciais de natureza cível-eleitoral e/ou processuais, o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional, assim como seus respectivos cálculos, parcelamentos e outras destinações dos referidos débitos.(Infoleg 25/10)

Portaria - TRE/SE nº 965/2022 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar instrução normativa para uniformização da disciplina do pagamento de multas de natureza cível-eleitoral para recolhimento de valores ao Tesouro Nacional, assim como seus respectivos parcelamentos, em primeiro e segundo grau de jurisdição. (Infoleg 04/11)

MULTIPLICIDADES BIOMÉTRICAS DO CADASTRO ELEITORAL

Portaria - TSE nº 884/2022, de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição da Comissão Gestora do Processo de Tratamento das Duplicidades ou Multiplicidades Biométricas do Cadastro Eleitoral. (Infoleg 7/09)

N

NCSI

Portaria - TSE nº 897 de 13 de setembro de 2022 - O art. 1º da Portaria TSE nº 425, de 10 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação (NCSI), instituído no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Portaria TSE nº 884, de 22 de novembro de 2017, será composto pelos seguintes membros: [...]"(Infoleg 21/09)

NOMEAÇÃO

Decretos TRE/PB de 18 de agosto de 2022 - atos poder executivo - Nomeia Saulo Medeiros da Costa Silva, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Alfredo Gomes Neto / Nomeia Francisco Glauberto Bezerra Junior, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da renúncia de Aécio de Souza Melo Filho(Infoleg 19/08)

Portaria - TSE nº 1.023/2022, de 18 de outubro de 2022 - Fica nomeado, em caráter efetivo e observada a ordem de classificação, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Superior Tribunal Militar, o candidato Gustavo Henrique Noya Coelho Filho, para exercer, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Engenharia, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro de 2005, Classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de aposentadoria de Roberto Carneiro Filho, [...].(Infoleg 20/10)

NORMA CORPORATIVA

Portaria - TRE/GO n° 220/2022- Institui a Norma Corporativa de Cópias de Segurança e Restauração de dados (NCCSR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. (Infoleg 08/11)

NÚCLEO

Resolução - TRE/PI nº 454/2022 - (alteradora) altera a Resolução nº 365 de 18/09/2018, e Resolução nº 430 de 8/11/2021, dispondo sobre a destinação de funções comissionadas ao Núcleo de Assistência e Apoio às atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo de Governança, Gestão e Inovação (NGI). (Infoleg 15/08)

Resolução TRE/MG nº 1.227/2022 - Dispõe sobre o Núcleo de Cooperação Judiciária (Coopera TRE/MG) da Justiça Eleitoral de Minas Gerais.(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/PI nº 454/2022 - (alteradora) altera a Resolução nº 365 de 18/09/2018, e Resolução nº 430 de 8/11/2021, dispondo sobre a destinação de funções comissionadas ao Núcleo de Assistência e Apoio às atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional Eleitoral e ao Núcleo de Governança, Gestão e Inovação (NGI). (Infoleg 15/08)

Resolução - TRE/DF nº 7.944/2022- Institui o núcleo de inteligência (Infoleg 16/08)

Resolução - TRE/MT nº 2.729/2022 - Cria e regulamenta a implantação e instalação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, no Âmbito da Justiça Eleitoral do Mato Grosso.(Infoleg 15/08)

Portaria - TRE/BA nº 659/2022 - Institui o Núcleo de Informação e Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (NITRE), destinado a subsidiar as ações da política de segurança institucional e a auxiliar na integração institucional com os demais órgãos diretamente ligados à segurança pública, em atendimento ao artigo 17 da Resolução CNJ nº 435, de 28 de outubro de 2021.(Infoleg 29/08).

Portaria -TSE nº 833/2022, de 30 de agosto de 2022 - Institui Núcleo de Inteligência, em conjunto com a Presidência do TSE e em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022 e dá outras providências.(Infoleg 01/09).

Portaria - TRE/BA nº 659/2022 - Institui o Núcleo de Informação e Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (NITRE), destinado a subsidiar as ações da política de segurança institucional e a auxiliar na integração institucional com os demais órgãos diretamente ligados à segurança pública, em atendimento ao artigo 17 da Resolução CNJ nº 435, de 28 de outubro de 2021.(Infoleg 29/08).

Resolução - TRE/MT nº 2.740/2022 - Institui o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.(Infoleg 02/08).

NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DA ELEIÇÃO/TOTALIZAÇÃO

Portaria - TRE/BA nº 835/2022 - Institui o "Núcleo de Acompanhamento da Eleição e da Totalização", para o pleito do dia 30 de outubro de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/BA nº 842/2022 - Institui o "Núcleo de Acompanhamento da Eleição e da Totalização", para o pleito do dia 30 de outubro de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 27/10)

NÚCLEO DE COMBATE AOS CRIMES E À CORRUPÇÃO

Resolução - TRE/ES nº 320/2022- Altera a Resolução TRE/ES nº 176/2022, que instituiu o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (NUCOE), para as Eleições de 2022, para incluir suas diretrizes.(Infoleg 30/09)

NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Portaria - TSE nº 897 de 13 de setembro de 2022 - O art. 1º da Portaria TSE nº 425, de 10 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O Núcleo de Credenciamento de Segurança da Informação (NCSI), instituído no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Portaria TSE nº 884, de 22 de novembro de 2017, será composto pelos seguintes membros: [...]"(Infoleg 21/09)

NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA

Portaria - TRE/BA nº 659/2022 - Institui o Núcleo de Informação e Inteligência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (NITRE), destinado a subsidiar as ações da política de segurança institucional e a auxiliar na integração institucional com os demais órgãos diretamente ligados à segurança pública, em atendimento ao artigo 17 da Resolução CNJ nº 435, de 28 de outubro de 2021.(Infoleg 29/08).

Resolução - TRE/MT nº 2.740/2022 - Institui o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.(Infoleg 02/09).

Portaria - TSE nº 880/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Núcleo de Inteligência, em conjunto com a Presidência do TSE e em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022 e dá outras providências. (Infoleg 15/09)

NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA

Portaria - TSE nº 946/2022, de 23 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o Núcleo de Inteligência para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022. (Infoleg 7/09)

NUCOE

Resolução - TRE/ES nº 320/2022- Altera a Resolução TRE/ES nº 176/2022, que instituiu o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (NUCOE), para as Eleições de 2022, para incluir suas diretrizes.(Infoleg 30/09)

O

OBSERVADORES DA ELEIÇÃO

Eleições 2022 - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos referente aos privilégios e imunidades dos observadores das eleições gerais a celebrarem-se em 2 de outubro de 2022, em primeiro turno, e 30 de outubro de 2022, em segundo turno.(Infoleg 30/08).

OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS HUMANOS NO PJ

Portaria - CNJ nº 342/2022, de 16 de setembro de 2022 - Designa os integrantes do Grupo de Trabalho “Observatório dos Direitos Humanos no Poder Judiciário”, instituído pela Portaria nº 190/2020(Infoleg 10/10)

OBSERVATÓRIO NACIONAL - QUESTÕES AMBIENTAIS

Portaria Conjunta - CNJ nº 2/2022, de 20 de outubro de 2022 - Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. (Infoleg 21/11)

OFICIAL DE JUSTIÇA

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 23/2022 - Altera a redação da Resolução Administrativa nº 14, de 13 de junho de 2018, que dispõe sobre a designação de Oficial de Justiça e o reembolso de despesas decorrentes do cumprimento de mandados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 25/08)

Instrução Normativa - TRE/BA nº 8/2022 - Altera a redação da Instrução Normativa nº 4, de 24 de julho de 2018, que estabelece procedimentos para designação, cumprimento de mandados e respectiva retribuição aos Oficiais de Justiça no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 25/08)

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/AM nº 1.051/2022 - Dispõe acerca dos valores e limites quantitativos para o reembolso de despesas efetuadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas.(Infoleg 14/10)

OITIVA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Recomendação - CNJ nº 135/2022, de 12 de setembro de 2022 - Recomenda aos magistrados que, sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, em especial a sua Procuradoria Federal Especializada, antes de concederem tutelas de urgência relacionadas a processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim minimizando efeitos danosos decorrentes de eventual abuso do direito de demandar. (Infoleg 13/09)

ONG RIO DA PAZ

Extrato de Termo de Cooperação - TSE - TC nº 104/2022 - ONG Rio da Paz - Estabelecimento de parcerias comprometidas com a divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social, como forma de prevenção de conflitos em 2022.(Infoleg 03/10)

OPERACIONALIZAÇÃO IDENTIFICAÇÃO CIVIL NACIONAL

Portaria - TSE nº 891/2022 de 12 de setembro de 2022 - Fica instituída a Comissão de Fiscalização do Contrato TSE nº 85/2021, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), doravante denominada Contratada, que tem por objeto a prestação de serviços de Operacionalização da Identificação Civil Nacional (ICN), abrangendo serviços de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI), consoante especificações, exigências e prazos constantes do Projeto Básico e da proposta da Contratada. (infoleg 19/08)

OPERADORA (DE PLANO PRIVADO/SEGURO)

Portaria - TSE - nº 753/2022, de 15 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde.(Infoleg 19/08)

ORDEM DO MÉRITO

Decreto nº 11.277/2022, de 8 de dezembro de 2022 - Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel . (Infoleg 12/12)

OUVIDORIA

Resolução - TSE nº 23.705/2022, de 2 de agosto de 2022 - Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.(Infoleg 25/08)

Resolução - TRE/MS nº 787/2022 - Institui, na Ouvidoria deste Tribunal Regional, o canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, e dá outras providências.(Infoleg 24/08)

Portaria TRE/SC nº 132/2022 - Define a Seção de Protocolo da Coordenadoria de Gestão da Informação/Secretaria Judiciária como a unidade que coordenará as atividades administrativas da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (ORESC). (Infoleg 06/09)

Resolução - TRE/RS nº 403/2022 - Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 21/11)

Resolução - TRE/PB nº 33/2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução TRE/PB nº 27, de 17 de agosto de 2020, Regulamento Interno da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba   . (Infoleg 13/12)

Portaria -TRE/SC nº 180/2022 - Institui a Ouvidoria Interna, no âmbito da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina.  (Infoleg 15/12)

PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO

Portaria - TSE nº 1.161/2022, de 12 de dezembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover serviço especializado de suporte de TI aos usuários internos e externos da Justiça Eleitoral e manter operacional os ambientes físicos do Data Center e autoridade certificadora de Urnas da Justiça Eleitoral.  (Infoleg 15/12)

Portaria - TSE nº 1.163/2022, de 12 de dezembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à substituição de peças, equipamentos e materiais inadequados para funcionamento da Central do Sistema de Esgoto a Vácuo do TSE.  (Infoleg 15/12)

Portaria - TSE nº 1.168/2022, de 13 de dezembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover à Seção de Ciência de Dados e outras unidades que necessitarem de tais serviços ambiente computacional adequado para a realização de serviços de treinamento e teste de modelos de Inteligência Artificial em ambiente de desenvolvimento.  (Infoleg 15/12)

OUVIDORIA DA MULHER

Resolução TRE/CE n° 901/2022 - Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências(Infoleg 22/08)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 25/2022 - Institui, na Ouvidoria, o canal especializado Ouvidoria da Mulher, para recebimento de demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/AM nº 863/2022 - Altera a Portaria TRE/AM de nº 761/2021 que instituiu a Ouvidoria da Mulher como canal especializado para o recebimento das demandas relativas à violência contra a mulher, sobretudo à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.(Infoleg 02/09)

Portaria - TRE/RJ nº 96/2022- Institui o canal "Ouvidoria da Mulher", no âmbito da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com o objetivo de especializar o recebimento e tratamento das demandas relacionadas à violência contra a mulher, notadamente à violência aos direitos políticos, à igualdade de gênero e à participação feminina, apresentadas por magistradas, promotoras, servidoras, advogadas, respectivas estagiárias, eleitoras, candidatas e demais colaboradoras deste Tribunal. (Infoleg 07/11)

Resolução - TRE/RO nº 60/2022 - Dispõe sobre a Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Justiça Eleitoral em Rondônia. (Infoleg 30/11)

P

PACTO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Portaria - CNJ nº 370/2022, de 19 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social (Infoleg 26/10)

PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES - ADM. PÚBLICA

Instrução Normativa - Ministério da Economia nº 77/2022, de 4 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. (Infoleg 07/11)

PARALELIZAÇÃO

Portaria - CNJ nº 315/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho pararealização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário. (Infoleg 12/09)

PARCERIAS

Portaria Conjunta - DODF nº 17/2022, de 25 de novembro de 2022 - Dispõe sobre a formalização de parceria entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e a Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, com vistas à execução do Projeto DF Legal nas Escolas. (Infoleg 05/12)

PARDAL

Provimento Conjunto - TRE/BA nº 1/2022 - Dispõe sobre as rotinas para o recebimento de notícias de ilícitos eleitorais pelo aplicativo móvel Pardal, nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 23/08)

Provimento TRE-SE nº 11/2022 - Dispõe sobre as rotinas de uso das informações do aplicativo Pardal e do exercício do poder de polícia nas Eleições 2022. (Infoleg 25/08)(Infoleg 25/08)

Portaria - TRE/GO nº 3/2022 - A triagem e a distribuição das denúncias recebidas pelo Sistema Pardal, relativas à Capital do Estado de Goiás, será atribuição da Diretoria do Fórum Eleitoral de Goiânia. (Infoleg 31/08)

PARQUE TECNOLÓGICO

Portaria - TRE/SE nº 1.047/2022 - Esta Portaria estabelece procedimentos para a renovação periódica do Parque Tecnológico do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. (Infoleg 02/12)  Portaria - TRE/SE nº 1.047/2022 -. (Infoleg 05/12)

PARTICIPA DF

Decreto - DODF  nº 43.992/2022, de 7 de dezembro de 2022 - Institui o Participa DF, plataforma integrada de participação social do Poder Executivo Distrital  . (Infoleg 09/12)

PARTICIPAÇÃO ‘PER CAPITA’

Ato - TRE/ES nº 507/2022 - O Anexo I do Ato PRE/TRE-ES nº 280/2008 passa a vigorar com os seguintes valores, com efeitos de 01/01/2022 a 30/06/2022: Faixas Etárias [...]. (Infoleg 29/11)

PARTIDOS

Portaria - TSE nº 739/2022, de 12 de agosto de 2022 - Divulga a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins de distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão e da participação de candidatos em debates nas Eleições 2022. (Infoleg 15/08)

PAS - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Portaria - TRE/AP nº 253/2022- Estabelece a participação integral deste Tribunal Regional Eleitoral no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde (PAS) dos beneficiários-titulares de que trata o artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 541/2020, no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022(Infoleg 10/10)

PATRIMÔNIO

Portaria - TRE/MA nº 1.242/2022 - Dispõe sobre os atos, critérios e procedimentos para a realização do inventário geral do patrimônio imobiliário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão do ano de 2022, sob a responsabilidade da Comissão Especial, constituída por esta Portaria.(Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/MA nº 1.346/2022 - Dispõe sobre o inventário geral dos bens móveis integrantes do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), sob a responsabilidade dos titulares das Unidades da Sede e das Zonas Eleitorais do Estado. (Infoleg 15/09)

Instrução Normativa - STJ nº 27/2022, de 25 de outubro de 2022 - Altera a Instrução Normativa STJ/GP nº 12 de 2021, que regulamenta o processo de atualização das estações de trabalho, dos dispositivos móveis e dos dispositivos de infraestrutura de tecnologia da informação do Superior Tribunal de Justiça.(Infoleg 09/11)

. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/PA nº 21.612/2022 - Dispõe sobre o processo de regularizações de imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, visando seu registro no Sistema SPIUNet da Secretaria do Patrimônio da União. (Infoleg 17/11)

PDPJ-BR

Portaria - CNJ nº 372/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 202/2021, que institui Grupo de Trabalho para elaborar estudo de compartilhamento de custos da PDPJ-Br entre os órgãos do Poder Judiciário (Infoleg 26/10)

PEC DA RELEVÂNCIA

Edital - STJ nº 23/2022, de 11 de outubro de 2022 - A Presidente do Superior Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições, torna público que, no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 17 horas, será realizada sessão plenária, no formato presencial e por videoconferência, conforme o § 1º do art. 3º da Resolução STJ/GP nº 9 de 25 de março de 2022, destinada a analisar o anteprojeto de lei regulamentador da PEC da Relevância e o enunciado administrativo sobre a vigência da PEC da Relevância.(Infoleg 13/10)

PESQUISAS

Extrato Termo de Cooperação - TSE - TC nº 87/2022 - Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia - Estabelecimento de parcerias entre as Partes para o enfrentamento à desinformação contra o Processo Eleitoral, por meio do compartilhamento de informações obtidas através de pesquisa de natureza acadêmica, oriundas da observação de provedores de aplicação de internet.(Infoleg 19/08)

Pesquisa de dados históricos (TSE) - personalidades do Salão Nobre do Plenário. (Infoleg 16/08)

Instrução Normativa TRE/RJ nº 3/2022- (REPUBLICAÇÃO) Inclui na Instrução Normativa nº 8/2019 o art. 51-A , referente à composição da informação de encaminhamento da pesquisa de mercado.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MS nº 273/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (GPJ), nos termos do art. 2º, da Resolução CNJ nº 462/2022, de caráter perene, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário, o qual integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do Conselho Nacional de Justiça, a ser composto pelos seguintes membros [...].(Infoleg 22/08)

PESQUISAS DE OPINIÃO

Portaria - Ministério das Comunicações nº 7.078/2022, de 7 de outubro de 2022 - Dispõe sobre pesquisas de opinião pública de interesse dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM).(Infoleg 20/10)

PESQUISAS JUDICIÁRIAS

Ato - TRE/ES nº 421/2022- Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, composto pelos seguintes servidores e magistrados, sob a supervisão deste: [...](Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/MG nº 332/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/SP nº 272/2022 - Cria o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/PE nº 868/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) do TRE/PE, a quem caberá a gestão, organização e validação das bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação da Justiça Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 13/10)

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Portaria - CNJ nº 280/2022, de 19 de agosto de 2022 - Altera a Portaria nº 222/2022, que institui o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito Judicial.(Infoleg 22/08)

PID

Recomendação - CNJ nº 133/2022, de 9 de setembro de 2022 - Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. (Infoleg 12/09)

PIX

Instrução Normativa - BACEN nº 331/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do Pix. (Infoleg 05/12)

PJE

Provimento - TRE/MT nº 5/2022- Estabelece as diretrizes e parâmetros e regulamenta o uso do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria (PjeCor) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.(Infoleg 23/08)

Provimento - TRE/MS nº 9/2022 - Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCOR) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.Infoleg 08/09)

Portaria - CNJ nº 361/2022 , de 11 de outubro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para prestar apoio especializado na área de Tecnologia da Informação na implantação, sustentação e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais.(Infoleg 14/10)

Provimento - TRE/CE nº 16/2022 - Dispõe sobre a implantação, a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCor) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 10/11)

PJeCor

Provimento - TRE/AM nº 26/2022 - Determina a implantação e a obrigatoriedade de uso do Sistema PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, no âmbito deste Tribunal, para tramitação dos pedidos de providências, representações por excesso de prazo ou procedimentos de outras classes processuais de natureza disciplinar contra magistrados e/ou servidores lotados em Zona Eleitoral, os quais deverão ser autuados no PJeCor, onde passarão a tramitar até o deslinde processual, inclusive em grau de recurso. (Infoleg 27/10)

Provimento - TRE/CE nº 16/2022 - Dispõe sobre a implantação, a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCor) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 10/11)

PLACAS DE INAUGURAÇÃO

Portaria - Ministério das Comunicações nº 7.167/2022, de 14 de outubro de 2022 - Aprova o Manual de Placas de Inauguração do Governo Federal que estabelece diretrizes para a elaboração e a produção de placas de inauguração a serem utilizadas em eventos institucionais e oficiais com a presença do Presidente da República.(Infoleg 20/10)

PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES

Portaria - TSE nº 790/2022, de 19 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a prestação de serviços especializados na manutenção preventiva, de manutenção corretiva, de calibração e de reposição de peças e acessórios, mediante ressarcimento, em equipamentos de assistência em saúde (EAS) da Coordenadoria de Atenção à Saúde(Infoleg 26/08)

Portaria - TRE/MA nº 1.292/2022 - O Plano de Contratações Anual (PCA) do exercício de 2023, observará os critérios e procedimentos estabelecidos nesta portaria.(Infoleg 25/08)

Portaria - TSE nº 803/2022, de 24 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que visa prover ambiente computacional adequado para a realização de serviços de treinamento e teste de modelos de Inteligência Artificial, em ambiente de desenvolvimento, à Seção de Ciência de Dados e outras unidades que necessitarem de tais serviços.(Infoleg 30/08).

Portaria - TSE nº 813/2022, de 25 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover necessidade de equipamentos para prover a manutenção das instalações prediais do TSE, tanto dos prédios Sede e Anexo, quanto para o CCJE, com lotes e contratos separados.(Infoleg 30/08).

Portaria - TSE nº 799/2022, de 23 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando proporcionar melhores condições para condução dos Ministros desta Corte no cumprimento de atividades funcionais e protocolares.(Infoleg 06/09).

Portaria - TSE nº 842/2022 de 31 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à contratação de serviços de programação visual para educação à distância. (Infoleg 06/09)

Portaria - TSE nº 898/2022 de 13 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à atualização dos coletores de dados em razão da descontinuidade progressiva no suporte para equipamentos na utilização do sistema ASIWEB.(Infoleg 20/09)

Portaria - TSE nº 910 de 16 de setembro de 2022- Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover o público interno e externo (sociedade) de material informativo tratado in loco, na ocasião de viagens e deslocamentos feitos por equipe de produção de conteúdos audiovisuais, por meio da aquisição de 4 (quatro) notebooks.(Infoleg 21/09)

Portaria TSE nº 936/2022, de 22 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a necessidade da aquisição de combustíveis para abastecimento da frota oficial do TSE para o transporte de autoridades, de servidores, de materiais e de equipamentos, assim como atender as demandas administrativas nos serviços externos, conforme disposto na Instrução Normativa TSE nº 3, de 14 de setembro de 2009. (Infoleg 28/09)

Portaria TSE - nº 953/2022, de 26 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover recursos técnicos, materiais e humanos dos quais o TSE não dispõe e são necessários ao atendimento de demandas para organização de eventos institucionais a serem realizados pelo TSE. (Infoleg 28/09)

Portaria - TSE nº 954/2022, de 26 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover acesso à base de dados e informações técnico-jurídicas em matéria de contratação pública. (Infoleg 29/09)

Instrução Normativa - TRE/RO nº 9/2022 - Institui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO), o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para estabelecer a aplicação de suas regras e procedimentos às contratações diretas realizadas por inexigibilidade e dispensa de licitação, na forma regulada pelo Capítulo VIII, arts. 72 a 75 dessa lei, sem prejuízo da observância de todos os demais dispositivos previstos nessa norma em relação a tais procedimentos. (Infoleg 28/10)

Portaria - TSE nº 1.052/2022, de 29 de outubro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando possibilitar acesso de lanches e refeições aos trabalhadores do TSE (servidores, demais trabalhadores e autoridades), e aos usuários dos serviços disponíveis ao público do TSE. (Infoleg 16/11)

Portaria - TSE nº 1.082/2022, de 11 de novembro de 2022 - O art. 2º da Portaria TSE nº 692, de 27 de julho de 2022, que trata sobre a composição da equipe de planejamento da contratação visando à necessidade de controlar o acesso e de monitorar a circulação de pessoas nas dependências do TSE, passa a vigorar com a seguinte redação: [...]. (Infoleg 17/11)

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Resolução TRE/CE n° 899/2022 - Altera o Anexo II da Resolução TRE/CE nº 793/2020, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Ceará 2021-2026.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/PA nº 21.673/2022 - Atualiza as fichas dos indicadores informados a seguir no Planejamento Estratégico do TRE/PA 2021-2026, com fulcro no art. 7º, § 1º, da Resolução nº 5.640/2020: [...]. (Infoleg 05/12)

Portaria - TRE/MT nº 474/2022 - Altera o Anexo I da Portaria nº 245/2021, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre a revisão do Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso para o sexênio 2021-2026.  (Infoleg 15/12)

Portaria - TRE/PR nº 451/2022- Atualiza o Planejamento Estratégico da Justiça Eleitoral do Paraná 2021-2026, constante do anexo da Portaria nº 311/2021. (Infoleg 14/12)

Resolução - STJ nº 31/2022, de 7 de dezembro de 2022 - Altera a Resolução STJ/GP nº 23/2021, que dispõe sobre o Plano Estratégico do Superior Tribunal de Justiça para o período 2021-2026.  (Infoleg 15/12)

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO TIC

Norma Técnica - TRE/PR nº 3/2022 - Institui o processo de Planejamento Orçamentário de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.(Infoleg 28/09)

PLANO ANUAL DE AUDITORIA

Portaria - TRE/AM  nº 1.214/2022 - Aprova, na forma do Anexo a esta Portaria, o Plano Anual de Auditoria para o exercício de 2023 (PAA 2023) . (Infoleg 12/12)

Portaria - TRE/BA nº 953/2022 - Aprova: I - Plano Anual de Auditoria Interna - Exercício 2023 (PAA2023); II - Plano Anual de Capacitação (PAC-Aud 2023) e o III - Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP 2022-2025)   . (Infoleg 13/12)

PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES

Ato - TRE/RJ nº 402/2022 - Republicação- Aprova o Plano de Contratações Anual para o exercício 2023. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/AC nº 239/2022 - Aprova o Plano Anual de Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Acre para o exercício de 2023. (Infoleg 21/10)

Portaria - TRE/MA nº 1.593/2022 - Aprova o Plano de Contratações (PCA), para o exercício de 2023, na forma dos Anexos I e II, desta Portaria(Infoleg 21/10)

Portaria - TRE/PA nº 21.622/2022 - Aprova a versão definitiva do Plano de Contratações Anual, Exercício 2023, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/RN nº 265/2022- Aprova o Plano de Contratações Anual 2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/TO nº 939/2022- Torna público o Plano Anual de Contratações deste Tribunal, relativo ao exercício de 2023.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/MA nº 1.687/2022 - Retifica o Anexo I da Portaria nº 1.593/2022, de 19/10/2022, que aprovou o Plano de Contratações Anual (PCA), para o exercício de 2023, na forma do Anexo desta Portaria. (Infoleg 08/11)

Ato - TRE/ES nº 476/2022- Aprova o Plano de Contratações 2023 do TRE/ES, nos termos dos Anexos I e II deste Ato. (Infoleg 21/11)

PLANO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Instrução Normativa - TSE nº 12/2022 - DG - Dispõe sobre o Plano de Assistência Farmacêutica do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. (Infoleg 09/09).

Portaria - TRE/MG nº 355/2022- Dispõe sobre o Plano de Assistência Farmacêutica no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/MG nº 160/2022- Estabelece a participação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais no custeio do Plano de Assistência Farmacêutica e no Plano de Assistência Vacinal. (Infoleg 11/11)

PLANO DE ASSISTÊNCIA VACINAL

Portaria - TRE/MG nº 356/2022 - Dispõe sobre o Plano de Assistência Vacinal no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 11/11)

PLANO DE ASSISTÊNCIA INDIRETA

Portaria - TRE/AP nº 253/2022- Estabelece a participação integral deste Tribunal Regional Eleitoral no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde (PAS) dos beneficiários-titulares de que trata o artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 541/2020, no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/PE nº 840/2022- Altera para R$ 700,00 (setecentos reais) o Valor Individual de Referência (VIR), mediante o qual será calculado o auxílio para o custeio da Assistência Médica, na modalidade indireta, dos servidores ativos e inativos, dos seus dependentes e dos beneficiários de pensão estatutária(Infoleg 10/10)

PLANO DE COBERTURA DE EXAMES

Lei nº 14.454/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. (Infoleg 22/09)

PLANO DE CAPACITAÇÃO

Ato - TRE/RJ nº 448/2022 - Aprova o Plano Anual de Capacitação para o exercício de 2023. (Infoleg 30/11)

PLANO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS

Portaria - TSE nº 987/2022, de 6 de outubro de 2022 - Aprova o Plano de Contas dos partidos políticos. (Infoleg 24/10)

PLANO DE CONTINGÊNCIA

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 8/2022 - Institui o Plano de Continuidade dos Serviços Essenciais de TIC (PCSETIC) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. . (Infoleg 30/08).

PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL

Portaria - TRE/RO nº 344/2022- Aprova o Plano de Contratações Anual do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia para o exercício de 2023, conforme Anexo I da presente portaria (evento 0903526).(Infoleg 28/09)

Portaria - TSE nº 939/2022, de 22 de setembro de 2022 - Institui subcomitê incumbido de realizar estudos sobre o tema Plano de Contratações Anual(Infoleg 11/10)

Portaria - TRE/AL nº 515/2022 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas para o exercício de 2023.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/PI nº 1.024/2022, de 18 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 28/11)

Ordem de Serviço - TRE/PR nº 2/2022 - Dispõe sobre os prazos a serem observados no Cronograma Anual das Contratações, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 28/11)

Portaria - TRE/PI nº 1.024/2022, de 18 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 28/11)

Ordem de Serviço - TRE/PR nº 2/2022 - Dispõe sobre os prazos a serem observados no Cronograma Anual das Contratações, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 28/11)

PLANO DE ESTUDO EM SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Portaria - TRE/SP nº 311/2022 - Institui o Plano de Educação e Cultura em Segurança da Informação, para o biênio 2023/2024, com vistas ao cumprimento da Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do Poder Judiciário, estabelecida no Anexo VII da Portaria - CNJ nº 162/2022, de 10 de junho de 2021, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. (Infoleg 26/10)

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Portaria - TSE nº 1.012/2022, de 17 de outubro de 2022 - O art. 2º da Portaria TSE nº 36, de 17 de janeiro de 2020, que instituiu comissão de planejamento de contratação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para o Tribunal Superior Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação: [...].(Infoleg 20/10)

PLANO DE GESTÃO

Portaria - TRE/PR nº 321/2022- Estabelece o Plano de Gestão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para o ano de 2022/2023.(Infoleg 30/08).

PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

Portaria - TSE nº 892/2022 de 12 de setembro de 2022 - Altera a composição da Comissão Gestora Permanente do Plano de Logística Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral (PLS-TSE)

PLANO DE MÍDIA

Propaganda Eleitoral- candidatos Presidência da República - audiência Pública.(infoleg 18/08)

Resolução - TSE nº 23.706/2022, de 23 de agosto de 2022 - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito, relativamente ao cargo de Presidente da República nas eleições de 2022(Infoleg 26/08)

Portaria Conjunta - TRE/PR nº 331/2022 - Acrescenta dispositivo na Portaria Conjunta nº 324/2022, que dispõe sobre procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão, referente às Eleições de 2022, e aprova o plano de mídia das inserções.(Infoleg 02/09).

Resolução TSE nº 23.713/2022, de 6 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de Presidente da República no segundo turno das Eleições 2022.(Infoleg 07/10)

PLANO DE OBRAS

Resolução - TRE/AL nº 16.279/2022 - Altera os Anexos III, IV-a e IV-b da Resolução TRE/AL nº 15.799, de 10 de abril de 2017, que dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas do período de 2017 a 2024.(Infoleg 09/11) -Resolução - TRE/AL nº 16.279/2022 - Republicação. (Infoleg 16/11)

Resolução - TRE/PB nº 28/2022 - Aprova o Plano de Obras 2022-2023 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e dá outras providências. (Infoleg 18/11)

Resolução – TRE/AM nº 35/2022 - Aprova o plano de obras para o exercício de 2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 23/11)

PLANO DE SAÚDE

Portaria - TSE nº 991/2022, de 8 de outubro de 2022 - Altera a participação do Tribunal Superior Eleitoral no custeio do plano de saúde dos servidores ativos e inativos, dependentes legais e econômicos e pensionistas(Infoleg 11/10)

Portaria - TRE/MS nº 206/2022- Acresce a alínea 'c' ao inc. III do art. 31 da Portaria nº 224/19-DG/PRE/TRE/MS, que regulamenta o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores e Membros no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, com a seguinte redação: [...]. (Infoleg 25/11)

Portaria - TRE/PI nº 1.045/2022- Altera o teto de reembolso dos Planos de Saúde Privados contratados pelos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí e revoga a Portaria Presidência n° 132, de 25 de fevereiro de 2022. (Infoleg 30/11)

Ato - TRE/RJ nº 446/2022 - Altera o Ato GP nº 172/2011, que dispõe sobre o programa de reembolso de despesas com plano de saúde. (Infoleg 05/12)

Portaria - TRE/PA nº 21.680/2022 - O Plano de Autogestão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PAS-TRE/PA) e a livre escolha mediante reembolso, de que tratam os incisos I e III, e parágrafos primeiro e terceiro do art. 15 da Resolução TRE/PA nº 5.733/2022, à exceção do reembolso para plano ou seguro privado de assistência à saúde, serão administrados de acordo com as regras estabelecidas nesta Portaria. (Infoleg 06/12)

PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08)

Resolução - TRE/GO n° 374/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

Portaria -TRE/SP nº 245/2022 - Institui o Plano de Formação e Especialização para Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.(Infoleg 02/09).

PLANO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Portaria - TRE/MS nº 277/2022 - Aprova o Plano de Transformação Digital (PTD) da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul para o período de 2022-2026 e dá outras providências.(Infoleg 24/08)

Portaria - TRE/SP nº 248/2022 - Institui o Plano de Transformação Digital no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. (Infoleg 08/09)

Portaria - TSE nº 1.008/2022, de 16 de outubro de 2022 - Atualiza a composição do grupo de trabalho instituído pela Portaria TSE nº 547, de 25 de agosto de 2021, incumbido de construir a minuta do Plano de Transformação Digital da Justiça Eleitoral (PTD-JE), em alinhamento à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).(Infoleg 20/10)

PLANO DIRETOR

Ato TRE/RJ nº 290/2022 - Institui o Plano Diretor da Estratégia (Versão 1.0) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o biênio 2022/2024.(Infoleg 22/08)

Portaria - CNJ nº 40/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera o anexo da Portaria nº 69/2021, que estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022. (Infoleg 13/09)

Ato - TRE/RJ nº 365/2022 - Institui o Plano Diretor da Estratégia (Versão 2.0) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para o biênio 2022/2024. (Infoleg 29/09)

PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Portaria - CNJ nº 40/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera o anexo da Portaria nº 69/2021, que estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022. (Infoleg 13/09)

Portaria - TRE/MA nº 1.532/2022- Repactua prazos do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação para o Ciclo Estratégico 2021-2026. (Infoleg 05/10)

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL

Resolução - TRE/SP nº 605/2022 - Altera a Resolução TRE/SP nº 546/2021, que estabeleceu o Plano Estratégico Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para o período de 2021 a 2026, alterada pela Res. TRE/SP nº 582/2022, e dá outras providências. (Infoleg 21/10)

PLANO ESTRATÉGICO - AUDITORIA INTERNA

Instrução Normativa - TRE/BA nº 9/2022- Institui o Plano Estratégico Setorial da Secretaria de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o período 2022-2026. (Infoleg 06/10)

PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURA CRÍTICA

Decreto nº 11.200/2022, de 15 de setembro de 2022 - Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.(Infoleg 16/09)

PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA

Portaria TSE - nº 753/2022, de 15 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde.(Infoleg 19/08)

Lei nº 14.454/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. (Infoleg 22/09)

PLANTÃO ELEITORAL

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 26/2022 - Altera o § 1º do art. 3º da Portaria-Conjunta nº 14/2022, que dispõe sobre o horário do plantão eleitoral, para atendimento ao público, aos sábados, domingos e feriados, o qual passará a ter a seguinte redação: [...]. (Infoleg 25/11)

PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO

Portaria - CNJ nº 83/2022, de 26 de setembro de 2022 - Estabelece regime de Plantão Extraordinário na Corregedoria Nacional de Justiça no período de 1º-10-2022 a 2-10-2022 e no período de 29-10-2022 a 30-10-2022, no caso de segundo turno eleitoral.(Infoleg 28/09)

PLANTÃO JUDICIAL

Portaria - STF nº 318/2022, de 21 de outubro de 2022 - Constitui Grupo de Trabalho para atualização de normativos concernentes ao serviço de plantão judicial.(Infoleg 25/10)

Resolução - TRE/SP nº 609/2022 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário em segundo grau, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023. (Infoleg 22/11)

Resolução - STF nº 7882022, de 30 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o funcionamento do plantão judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal. (Infoleg 02/12) Resolução - STF nº 788/2022,. (Infoleg 05/12)

PLANTÕES

Portaria-Conjunta - TRE/MA nº 18/2022 - Horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal, Fóruns e Cartórios, sob Regime de plantão nas Eleições 2022. (Infoleg 15/08)

Portaria TRE/AL nº 339/2022- Altera o art. 9º, da Portaria da Presidência nº 330/2022, que dispõe sobre o serviço extraordinário e plantões no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nos meses de agosto e setembro de 2022, e dá outras providências(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/AP nº 259/2022- Dispõe sobre o plantão durante o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. (Infoleg 07/11)

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 37/2022 - Disciplina o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em regime de plantão no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. (Infoleg 06/12)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 29/2022 - Dispõe sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. (Infoleg 06/12)

PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA

Resolução - CNJ nº 473/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual. (Infoleg 12/09)

PLENÁRIO VIRTUAL

USE: SESSÃO ELETRÔNICA

POLICIAIS FEDERAIS

Portaria - TRE/TO nº 920/2022 - Autoriza o pagamento de diárias aos policiais federais, que se deslocarem a serviço da Justiça Eleitoral do Tocantins, para prevenção e repressão de crimes eleitorais no segundo turno do sufrágio que ocorrerá em outubro do presente ano, de acordo com o estabelecido no Decreto nº 11.117, de 1º/07/2022. (Infoleg 27/10)

PODER DE POLÍCIA

Provimento - TRE/AL nº 8/2022 - Regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e os respectivos procedimentos, no âmbito das Zonas Eleitorais de Alagoas, para as Eleições Gerais de 2022(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/PB nº 279/2022 - Disciplina, para as Eleições Gerais de 2022, inclusive 2º turno, se houver, a atuação, em regime de plantão, das Zonas Eleitorais do Estado da Paraíba no exercício do poder geral de polícia eleitoral e dá outras providências.(infoleg 18/08)

Portaria - TRE/PB nº 285/2022 - Designa, para as Eleições Gerais de 2022, inclusive 2º turno, se houver, os magistrados responsáveis pelo exercício do poder geral de polícia no âmbito da Justiça Eleitoral da Paraíba e dá outras providências(infoleg 18/08)

Provimento - TRE/GO nº 8/2022 - Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral veiculada na internet pelos Juízes Eleitorais.(Infoleg 23/08)

Resolução - TRE/GO n° 374/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/PE nº 418/2022- Dispõe sobre a propaganda eleitoral e sobre o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 31/08).

POLÍCIA JUDICIAL

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/TO nº 539/2022- Dispõe sobre a criação da Polícia Judicial (POLJUD), no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, e dá outras providências.(Infoleg 25/08)

Portaria - TRE/RO nº 336/2022 - Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Inspetores(as) e Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto.(Infoleg 29/08).

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/GO n° 374/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

Portaria -TRE/SP nº 245/2022 - Institui o Plano de Formação e Especialização para Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.(Infoleg 02/09).

POLÍTICA DE GESTÃO

Resolução STF nº 782/2022, de 10 de agosto de 2022 - Institui Política de Gestão de Estratégia do STF. (Infoleg 15/08)

Portaria - TRE/SE nº 590/2022 - Institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.(Infoleg 22/08)

Resolução TRE/CE n° 898/2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/MS nº 786/2022 - Altera as Resoluções nºs 657, de 10.06.2019, 702, de 07.10.2020, e 734, de 27.05.2021, que dispõem, respectivamente, sobre a Política de Gestão de Riscos, sobre o Sistema de Governança e Gestão, e sobre a Política e Programa de Integridade, no âmbito da Justiça Eleitoral desta circunscrição, e dão outras providências.(Infoleg 23/08)

Resolução - TRE/AC nº 1.775/2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão Documental da Justiça Eleitoral do Acre.(Infoleg 25/08)

Resolução - TRE/SP nº 597/2022 - Institui a Política de Gestão Documental e de Memória do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PGDM - TRE/SP).(Infoleg 29/08).

POLÍTICA DE SEGURANÇA

Resolução - TRE/AL nº 16.257/2022- Institui a Política de Segurança Institucional (PSI) e o Sistema de Segurança Institucional (SISEI), bem como regulamenta o funcionamento da Assessoria de Segurança Institucional (ASI) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências.(Infoleg 23/08)

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/AC nº 1.776/2022 - Implementa, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a Resolução TSE nº 23.6449/2021, que estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/GO n° 374/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

Resolução - TRE/PE nº 419/2022 - Institui a Assistência de Inteligência de Segurança Institucional (AISI) na Assessoria de Segurança (ASSEG) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 31/08).

POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Resolução - TRE/CE n° 920/2022 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 25/10)

Resolução - TRE/MT nº 2.748/2022 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/MT nº 430/2022 - Institui norma de gerenciamento e monitoramento de logs relativa à Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO A LIBERDADE RELIGIOSA

Portaria - CNJ nº 286/2022, de 24 de agosto de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 440/2022.(Infoleg 25/08)

Portaria- CNJ nº 375/2022, de 4 de novembro de 2022 - Revoga a Portaria CNJ nº 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 440/2022. (Infoleg 08/11)

POLÍTICA NACIONAL JUDICIÁRIA DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS

Portaria - CNJ nº 291/2022, de 29 de agosto de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas com vistas à formulação de ato normativo para a instituição da Política Nacional Judiciária de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades. (Infoleg 30/08).

Resolução - TRE/AC nº 1.776/2022 - Implementa, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a Resolução TSE nº 23.6449/2021, que estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.(Infoleg 31/08).

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

Recomendação - CNJ nº 133/2022, de 9 de setembro de 2022 - Recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. (Infoleg 12/09)

PONTO DE TRANSMISSÃO

Resolução - TRE/RN nº 89, de 25 de outubro de 2022 - Altera o anexo único da resolução nº 86/2022, que dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão descentralizada dos arquivos das urnas nas Eleições Gerais de 2022, em segundo turno, e dá outras providências. (DJE-RN 26/10)

PONTO FACULTATIVO

Portaria - STJ nº 470/2022, de 27 de setembro de 2022 - Altera o inciso X do art. 1º da Portaria STJ/GP nº 34 de 1º de fevereiro de 2022, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2022. (Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/AM nº 1.002/2022- Altera o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, o qual se refere às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira; [...].(Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/BA nº 744/2022- Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no dia seguinte à realização do 1º turno das Eleições Gerais de 2022.(infoleg 19/08)

Portaria -TRE/MT nº 419/2022 - Transfere a data de fruição do feriado alusivo ao dia do servidor público de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira). (Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/RR nº 556/2022- Transfere a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro, alusiva ao Dia do Servidor Público, para o dia 3 de novembro de 2022. (Infoleg 05/10)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 26/2022 - Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo na Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no dia seguinte à realização das Eleições de 2022.(Infoleg 28/09)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 23/2022 - Altera a fruição do feriado previsto para o dia 28 de outubro de 2022, alusivo à comemoração do dia do servidor público. (Infoleg 05/10)

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 21/2022 - Declara ponto facultativo o expediente do dia 03/10/2022 (segunda-feira após o dia da realização do 1º turno das Eleições) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. (Infoleg 29/09)

Portaria - CNJ nº 53/2022, de 4 de outubro de 2022 - Altera o inciso X do art. 1º da Portaria SG nº 4/2022, para transferir para o dia 31 de outubro de 2022, segunda-feira, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, referente ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990). (Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/AL nº 467/2022- Torna público que: I - O feriado do dia 28 de outubro fica transferido para o dia 14 de novembro; [...](Infoleg 06/10)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 28/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta nº 23/2021, transferindo as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 06/10)

Ato - TRE/ES nº 418/2022- Altera o art. 1º do Ato nº 485/21, publicado em 22.10.2021 no DJE, que trata da divulgação do calendário de feriados para o ano de 2022, da seguinte forma: Transfere o ponto facultativo do dia 28.10.2022, data de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), para o dia 14.11.2022(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/AL nº 470/2022 - Torna público que: I - O feriado do dia 28 de outubro fica transferido para o dia 14 de novembro; [...](Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/PB nº 348/2022- Dá conhecimento aos advogados, às partes interessadas e ao público em geral que o feriado do dia 28 de outubro de 2022, dia do servidor público, será transferido, no âmbito da STRE e das Zonas Eleitorais do Estado, para o dia 14 de novembro de 2022(Infoleg 10/10)

Portaria TRE/AC nº 122/2022 - Transfere, excepcionalmente, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022(Infoleg 11/10)

Portaria TRE/TO nº 863/2022 - Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 e o feriado do dia 8 de dezembro de 2022, conforme segue(Infoleg 11/10)

Portaria - TRE/RS nº 1.409/2022- Transfere, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a data alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 236 da Lei nº 8.112/90 e elencada no art. 1º, X da Portaria TRE/RS nº 1.046/2021, ficando suspenso, nesta data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul.(Infoleg 13/10)

Portaria - TRE/AC nº 221/2022 (Republicação) - Transfere, excepcionalmente, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/SP nº 237/2022 - Altera o artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 290/2021 que, acrescido do artigo 1º-B, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-B Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.".(Infoleg 14/10)

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 23/2022- Declara ponto facultativo o expediente do dia 31/10/2022 (segunda-feira após o dia da realização do 2º turno das Eleições) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. (Infoleg 18/10)

Portaria - TRE/GO nº 276/2022- Transfere, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 25 do mesmo mês e ano, o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público. (Infoleg 21/10)

Portaria - TRE/SP nº 332/2022- Altera o artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 290/2021, que, acrescido do artigo 1º-C, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-C Fica transferido o feriado do Dia da Justiça, originalmente celebrado no dia 8 de dezembro, para o dia 9 de dezembro de 2022, sexta-feira.". (Infoleg 08/11)

Portaria - Ministério da Economia nº 9.796/2022, de 10 de novembro de 2022 - A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ... XII-A - 14 de novembro (ponto facultativo); ..." (NR). (Infoleg 11/11)

Ato - TRE/ES nº 427/2022- Divulga o calendário para o ano de 2023, com os feriados e pontos facultativos reiteradamente decretados pelas sucessivas administrações, para cumprimento no âmbito deste Regional - Secretaria e Cartórios: [...].(Infoleg 20/10)

Portaria Conjunta -TRE/CE nº 33/2022 - Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará durante o ano de 2023 e dá outras providências.(Infoleg 25/10)

Portaria - Ministério da Economia nº 10.226/2022, de 28 de novembro de 2022 - Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, deverão observar o dia 30 de novembro (Dia do Evangélico) de 2022, como ponto facultativo. (Infoleg 29/11)

Portaria - TRE/AL nº 529/2022 - Torna público que o feriado estadual do dia 30 de novembro, quarta-feira, em celebração ao Dia do Evangélico (Decreto Estadual nº 76.819/2022, art. 1º, inciso XVIII), será transferido para o dia 2 de dezembro de 2022, sexta-feira. (Infoleg 29/11)

PORTAIS

Instrução Normativa nº 10 - regulamenta a gestão de conteúdos dos Portais da Justiça Eleitoral. (Infoleg 15/08)

Portaria - TRE/AM nº 1.048/2022 - Fica constituída Comissão, responsável pela criação de link que conste as informações dos atuais membros com o seu respectivo mandato, bem como quadro dos ex-membros de todas as diversas categorias (desembargadores do TJ, juízes de direito, juízes federais e juristas), nos moldes do que consta no sítio do TSE. (Infoleg 18/10)

PORTE DE ARMAS

Orientação TRE/RN nº 5/2022 - Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem observados pelos mesários no dia da eleição, no que concerne ao porte de arma nos locais de votação e à posse ou ao uso do celular no interior da cabina de votação nas Eleições Gerais 2022. (Infoleg 29/09)

Portaria - TRE/RO - nº 334/2022 - Regulamenta as condições para o porte, o manuseio e a guarda de armas de fogo registradas em nome do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO).(Infoleg 25/08)

Resolução - TSE nº 23.712/2022, de 29 de setembro de 2022 - Altera a Resolução nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, para proibir o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições, nas 24 horas que o antecedem e nas 24 horas que o sucedem.(Infoleg 03/10)

Resolução - TRE/TO nº 547/2022 - Regulamenta a aquisição, o uso e o porte de arma de fogo no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. (Infoleg 28/10)

PORTIFÓLIO DE PROJETOS DE TIC

Portaria - TRE/SE nº 918/2022 - Aprova a versão 5 do Manual do Processo de Trabalho de Gerenciamento do Portfólio de Projetos de TIC. (Infoleg 26/10)

POSSE ELEITOS

Ato Convocatório - Senado Federal- O Presidente do Senado Federal, nos termos do inciso I, in fine, do § 6º do art. 57, combinado com o art. 82 da Constituição Federal, faz saber que o Congresso Nacional está convocado para sessão solene destinada a receber o compromisso e dar posse ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, eleitos em 30 de outubro do corrente ano, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2023, às quinze horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.  (Infoleg 19/12)

POSTOS DE ATENDIMENTO

Resolução - TRE/PA nº 5.740/2022 - Regulamenta os procedimentos para criação de Postos de Atendimento (PAE) na Justiça Eleitoral do Pará, com exceção dos postos convertidos em "postos permanentes", oriundos do processo de extinção de zonas no Estado, criados pelas Resoluções TRE/PA nº 5.413/2017 e nº 5.502/2018.(Infoleg 31/08).

Provimento - TRE/AM nº 25/2022 - Altera a redação dos arts. 2º e 3º do Provimento CRE/TRE-AM nº 7/2018, que dispõe das atribuições dos postos de atendimento definitivos.(Infoleg 30/09)

POSTOS DE ESTÁGIOS

Portaria - TRE/TO nº 880/2022- Extingue 3 vagas do curso de Direito e 2 vagas do curso de Informática, ambos de nível superior, fixando o número de postos de estágio do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins para o exercício de 2022 em 66 (sessenta e seis), sendo 65 (sessenta e cinco) de nível superior e 1 (um) de nível médio, distribuídos nas seguintes áreas de conhecimento: [...]. (Infoleg 21/10)

Portaria - TSE nº 951/2022, de 24 de setembro de 2022 - Dispõe sobre programa de estágio do Tribunal Superior Eleitoral na modalidade híbrida.(Infoleg 20/10)

PRAZOS 

Ato TRE/RJ nº 452/2022 - Fixa os prazos para realização dos procedimentos financeiros, orçamentários e patrimoniais do exercício de 2022. (Infoleg 05/12)

Ato nº 471/2022- Disciplina a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023   . (Infoleg 13/12)

PRAZOS JUDICIAIS

NE:Usado par prazos judiciais e processuais

Provimento - TRE/RS nº 4/2022 - Regulamenta o controle do cumprimento dos prazos judiciais, em atenção à diretriz estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).(Infoleg 25/10)

Resolução - TRE/MT nº 2.756/2022- Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense 2022/2023 e sobre a suspensão de prazos processuais e administrativos no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. (Infoleg 30/11)

Portaria - STJ nº 584/2022, de 7 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.  (Infoleg 15/12)

Portaria - STJ nº 594/2022,  de 14 de dezembro de 2022 - Disciplina o protocolo e processamento dos feitos urgentes nos dias 29 e 30 de dezembro de 2022, quando haverá indisponibilidade dos sistemas informatizados do Tribunal.  (Infoleg 19/12)

Portaria - TRE/SC nº 181/2022 - Dispõe sobre a fluência dos prazos processuais, a publicação de atos judiciais e a realização de audiências e sessões no período de 19 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023, no âmbito da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.  (Infoleg 16/12)

PRECATÓRIOS

Resolução - STF nº 785/2022, de 25 de agosto de 2022 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à execução contra a Fazenda Pública e à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor no Supremo Tribunal Federal(Infoleg 29/08).

PRÊMIO ACESSIBILIDADE

Portaria - TRE/PA nº 21.470/2022 - Institui premiação de locais de votação com acessibilidade e institui a Comissão julgadora do prêmio "Selo Acessibilidade" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.(Infoleg 30/08).

PRÊMIO CONCILIAR

Portaria - CNJ nº 343/2022, de 19 de setembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 242/2022, que regulamenta a XIII Edição, ano 2022, do Prêmio Conciliar é Legal.(Infoleg 26/09)

PRÊMIO CNJ MEMÓRIA

Portaria  - CNJ nº 408/2022, de 28 de novembro de 2022 - Dá publicidade ao Edital que regulamenta o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023. (Infoleg 02/12) Portaria - CNJ nº 408/2022, (Infoleg 05/12)

PRÊMIO DE QUALIDADE

Portaria - TRE/CE nº 12/2022- Regulamenta o prêmio de qualidade para as zonas eleitorais do Estado do Ceará, bem como a concessão da Comenda "Cartório de Excelência". (Infoleg 21/10)

PRÊMIO EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA

Portaria - CNJ nº 317/2022, de 9 de setembro de 2022 - Regulamenta o Prêmio Eficiência Tributária. (Infoleg 12/09)

PRÊMIO ESEMPLARE

Portaria - TRE/MT nº 7/2022- Institui o regulamento do Prêmio Esemplare, ano 2022.(Infoleg 30/09)

PREPARAÇÃO DE CARGAS E URNAS

Provimento - TRE/AL nº 11 - Estabelece o modelo de Atas e Editais atinentes aos procedimentos voltados à geração das mídias, à preparação e à carga das urnas eletrônicas, com vistas às Eleições Gerais de 2022, em especial quanto àqueles confiados aos Juízos e Cartórios Eleitorais. (Infoleg 06/09)

PREPARAÇÃO E VERIFICAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS

Resolução - TRE/TO nº 535/2022 - Dispõe sobre as cerimônias de preparação, verificação e conferência das Urnas Eletrônicas para as Eleições 2022 na Justiça Eleitoral do Tocantins.(Infoleg 23/08)

Resolução - TRE/MS nº 790/2022 - Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias, a preparação das urnas eletrônicas e a designação de Comissão Apuradora para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Provimento - TRE/AL nº 11 - Estabelece o modelo de Atas e Editais atinentes aos procedimentos voltados à geração das mídias, à preparação e à carga das urnas eletrônicas, com vistas às Eleições Gerais de 2022, em especial quanto àqueles confiados aos Juízos e Cartórios Eleitorais. (Infoleg 06/09)

PRESERVAÇÃO DIGITAL

Resolução - STJ nº 23/2022, de 5 de outubro de 2022 - Altera a Resolução STJ/GP nº 11 de 2019, que institui a Política de Preservação Digital do Superior Tribunal de Justiça(Infoleg 11/10)

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Ato - TRE/RJ nº 298/2022 - Altera o Anexo I do Ato GP nº 340/2021, que dispõe sobre a divulgação das informações que integram a prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e sobre a elaboração do Relatório de Gestão Anual(Infoleg 02/09).

Ato - TRE/RJ nº 412/2022 - Altera o Ato GP nº 340/2021, que dispõe sobre a divulgação das informações que integram a prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e sobre a elaboração do Relatório de Gestão anual. (Infoleg 04/11)

Portaria - TRE/GO nº 264/2022 - Disciplina a entrega da prestação de contas por candidatas, candidatos e partidos políticos relativamente ao pleito eleitoral de 2022, delega atos a servidores da Asepa e determina o número de suplentes a serem diplomados.(Infoleg 04/10)

Portaria - TRE/TO nº 586/2022 - Estabelece que a prestação de contas anual do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, relativa ao Exercício 2022, observará as disposições constantes da Instrução Normativa-TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, da Decisão Normativa-TCU nº 198, de 23 de março de 2022 e desta Portaria.(Infoleg 24/08)

Súmula - TRE/CE nº 3 (Cancelamento )- " A ausência de procuração, habilitando advogado, após ter sido oportunizada ao candidato a regularização da representação processual, acarretará o julgamento das contas como não prestadas".(Infoleg 13/10)

Portaria - TRE/BA nº 820/2022 - Autoriza a disponibilização e utilização dos sistemas Coletacand e Coletacand - gerenciamento para o envio e recebimento remoto dos arquivos contendo os documentos digitalizados das prestações de contas de campanha - Eleições 2022, previstos nos artigos 53 a 55 da Resolução TSE nº 23.607/2019. (Infoleg 24/10)

Portaria - TRE/RN n° 267/2022 - Dispõe sobre a prestação de contas referente ao pagamento do auxílio-alimentação aos mesários e colaboradores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 31/10)

Resolução - TRE/ES nº 355/2022- Dispõe sobre a realização de diligências no período de atuação da Comissão de Exame das Prestações de Contas de Campanha das Eleições de 2022, instituída pelo Ato da Presidência do Tribunal nº 422/2022. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/PB nº 29/2022 - Dispõe sobre o julgamento dos processos de prestação de contas dos candidatos eleitos na Eleição de 2022. (Infoleg 18/11)

Resolução - TRE/PE nº 431/2022 - A Resolução nº 409, de 16 de junho de 2022, que dispõe sobre a prestação de contas de campanha nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, e institui a Comissão de Exame de Contas Eleitorais (COECE) passa a vigorar acrescida do seguinte artigo: [...]. (Infoleg 18/11)

Portaria - TRE/MT nº 444/2022- Dispõe sobre as regras para a preparação, na forma de relato integrado, da Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, exercício 2022. (Infoleg 16/11)

Resolução - TRE/CE n° 922/2022 - Regulamenta os procedimentos e prazos internos relacionados aos processos de prestação de contas de exercício financeiro dos órgãos partidários e estaduais dos partidos políticos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará. (Infoleg 22/11)

Portaria – TRE/PI nº 1.025/2022- Disciplina o procedimento referente à apresentação em mesa para julgamento, independentemente de publicação de pauta, das prestações de contas eleitorais atinentes às Eleições Gerais de 2022 das candidatas e dos candidatos eleitos, bem como dos suplentes que serão diplomados em 16.12.2022. (Infoleg 24/11)

Resolução - TRE/RN nº 95/2022 - Disciplina os procedimentos relativos à tramitação dos processos referentes às prestações de contas das Eleições 2022. (Infoleg 29/11)

Provimento - TRE/RS nº 7/2022 - Cria o projeto "Pauta Limpa de Prestações de Contas nas Zonas Eleitorais - PLPC". (Infoleg 30/11)

Resolução - TRE/RO nº 61/2022- Dispõe sobre as publicações das prestações de contas eleitorais de candidatas(os), referentes às Eleições 2022. (Infoleg 30/11)

Resolução - TRE/AL nº 16.283/2022 - Dispõe sobre a publicidade da pauta de julgamento das prestações de contas de campanha das candidatas eleitas e dos candidatos eleitos nas Eleições Gerais de 2022. (Infoleg 1/12)

Portaria Conjunta - TRE/PE nº 8/2022 - Estabelece orientações à Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), sobre a tramitação e os demais procedimentos a serem adotados nos processos de prestação de contas dos(as) candidatos(as) e órgãos partidários regionais que não prestaram suas contas finais nas Eleições de 2022. (Infoleg 14/12)

PRESTAÇÃO SOCIAL

Resolução - Ministério da Justiça e Segurança Pública nº 30/2022, de 1º de dezembro de 2022 - Recomenda a doação de sangue como prestação social alternativa no cumprimento de pena. (Infoleg 07/12)

PREVENÇÃO DE CONFLITOS

Extrato de Termo de Cooperação - TSE - TC nº 104/2022 - ONG Rio da Paz - Estabelecimento de parcerias comprometidas com a divulgação dos ideais de respeito, solidariedade e harmonia social, como forma de prevenção de conflitos em 2022.(Infoleg 03/10)

PREVIDÊNCIA SOCIAL

Portaria - CNJ nº 370/2022, de 19 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 127/2019, que institui o Comitê Executivo do Pacto da Desjudicialização da Previdência Social, responsável pelo acompanhamento e execução da Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social (Infoleg 26/10)

PRISÃO EM FLAGRANTE

Portaria TRE/SP nº 220/2022 - Dispõe sobre a realização das audiências de custódia relativas às prisões em flagrante ocorridas nos dias do pleito no Município de São Paulo.Infoleg 08/09)

PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS

Orientação TRE/RN nº 8/2022 - Orienta as Zonas Eleitorais do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos cartorários na ocorrência de falha na habilitação de eleitor pela Mesa Receptora de Votos e de reclamações registradas no Dia das Eleições

PROCEDIMENTOS FINANCEIROS  

Ato TRE/RJ nº 452/2022 - Fixa os prazos para realização dos procedimentos financeiros, orçamentários e patrimoniais do exercício de 2022. (Infoleg 05/12)

PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS  

Ato TRE/RJ nº 452/2022 - Fixa os prazos para realização dos procedimentos financeiros, orçamentários e patrimoniais do exercício de 2022. (Infoleg 05/12)

PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS

Ato TRE/RJ nº 452/2022 - Fixa os prazos para realização dos procedimentos financeiros, orçamentários e patrimoniais do exercício de 2022. (Infoleg 05/12)

PROCESSAMENTO DE FEITOS

Provimento - TRE/RN nº 7/2022- Dispõe sobre o processamento dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono, no âmbito do primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 19/10)

Portaria - TRE/PR nº 384/2022 - Altera a Portaria nº 312/2022, que dispõe sobre procedimentos judiciais em relação à tramitação e julgamento dos feitos referentes às Eleições, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/PR nº 384/2022 - Altera a Portaria nº 312/2022, que dispõe sobre procedimentos judiciais em relação à tramitação e julgamento dos feitos referentes às Eleições, no período de 15 de agosto a 19 de dezembro, no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 31/10)

PROCESSO (SOFTWARE)

Portaria - TRE/MS nº 272/2022- Altera a Portaria nº 198/2019, Processo de Desenvolvimento de Software do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MS nº 271/2022 - Altera a Portaria nº 188/2019, Processo de Sustentação de Software do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/09).(REPUBLICAÇÃO)

PROCESSOS (SISTEMA STF-TRIBUNAIS/MINI)

Portaria - TRE/MT nº 425/2022 - Delega competência ao Secretário Judiciário, à Coordenadora de Registros e Informações Processuais (CRIP) e ao Coordenador de Apoio ao Pleno e Julgamentos (CAPJ) para enviarem e receberem processos por meio do sistema STF-Tribunais/MNI. (Infoleg 18/10)

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Resolução - TRE/RJ nº 1.245/2022 - Regulamenta a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico nos processos judiciais de natureza cível-eleitoral e nos processos administrativos, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 31/08).

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Portaria - TSE nº 930/2022 de 20 de setembro de 2022 - Designa os servidores Carlos Francisco Costa, Marcos Antônio Antunes e Thiago Henrique Pinheiro de Souza, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com vista a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Procedimento SEI nº 2017.00.000010972-8, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 532/2018 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.(Infoleg 26/09)

Portaria - TSE nº 1.154/2022 de 8 de dezembro de 2022 - Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída por meio da Portaria TSE nº 990, de 7 de outubro de 2022, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 517/2018 e alterações, em face do disposto no Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000008267-3   . (Infoleg 13/12)

PROCESSOS CRIMINAIS - APOIO ÀS ZONAS

Provimento - TRE/RS nº 5/2022 - Cria o Grupo de Apoio Remoto às Zonas Eleitorais para os processos de natureza criminal (GCRIM). (Infoleg 18/10)

Provimento - TRE/RS nº 6/2022 - Cria o Grupo de Apoio Remoto aos Cartórios Eleitorais para os processos de natureza cível (GCÍVEL)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO - SOLUÇÕES CORPORATIVAS

Portaria - TRE/BA nº 669/2022 - Institui o Processo de Gerenciamento de Liberação e Implantação de Soluções Corporativas.(Infoleg 02/09).

Portaria - TRE/BA nº 678/2022- Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 79, de 12 de abril de 2016, que estabelece o Processo de Gerenciamento de Problemas e dá outras providências.(Infoleg 02/08).

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DA LIBERAÇÃO E IMPLANTAÇÃO

Portaria TRE/AP - nº 216/2022 - Institui o Processo de Gerenciamento da Liberação e Implantação no Tribunal Regional do Amapá.(Infoleg 16/09)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE INCIDENTES

Portaria TRE/AP nº 217/2022- Institui o Processo de Gerenciamento de Incidente no âmbito do Tribunal Regional do Amapá. (Infoleg 16/09)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE REQUISIÇÃO

Portaria TRE/AP nº 218/2022 - Institui o Processo de Gerenciamento de Requisição no âmbito do Tribunal Regional do Amapá. (Infoleg 16/09)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DISPONIBILIDADE E CAPACIDADE

Portaria - TRE/AP nº 213/2022- Institui o Processo de Gerenciamento da Disponibilidade e Capacidade no Tribunal Regional do Amapá. (Infoleg 16/09)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE MUDANÇAS

Portaria - TRE/AP nº 214/2022 - Institui o Processo de Gerenciamento de Mudanças no Tribunal Regional do Amapá. (Infoleg 16/09)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE PROBLEMAS

Portaria- TRE/BA nº 677/2022 - Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 78, de 12 de abril de 2016, que estabelece o Processo de Gerenciamento de Cumprimento de Requisição e dá outras providências.(Infoleg 02/08).

Portaria - TRE/BA nº 678/2022- Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 79, de 12 de abril de 2016, que estabelece o Processo de Gerenciamento de Problemas e dá outras providências.(Infoleg 02/08).

Portaria TRE/AP nº 215/2022 - Institui o Processo de Gerenciamento de Problemas no Tribunal Regional do Amapá.(Infoleg 16/09)

PROCESSO DE GERENCIAMENTO DO CATÁLOGO DE SERVIÇOS E SERVIÇOS DE TIC

Portaria - TRE/AP nº 221/2022- Institui o Processo de Gerenciamento do Catálogo de Serviços e o Catálogo de Serviços de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional do Amapá.(Infoleg 16/09)

PROCESSOS DE TRABALHO

Portaria - TSE nº 992/2022, de 10 de outubro de 2022 - Institui, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, grupo de trabalho incumbido de realizar estudo para adequação do processo de trabalho de seleção do fornecedor aos dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e legislação correlata. (Infoleg 16/11)

PROCESSO ELEITORAL

Extrato Termo de Cooperação - TSE - TC nº 85/2022 - Instituto Cultura e Democracia - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de ações, medidas e projetos desenvolvidos conjuntamente para o enfrentamento da desinformação no Processo Eleitoral e para o fortalecimento da confiança das instituições eleitorais, em especial mas não apenas no contexto da Eleições 2022.(Infoleg 19/08)

Portaria Conjunta - TRE/PI nº 8/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o envio de autos eletrônicos à Advocacia-Geral da União no Estado do Piauí (AGU/PI) no Estado do Piauí para o fim de execução de título judicial de processos eleitorais com decisão transitada em julgado, determinando a restituição, não satisfeita no prazo legal, de valores ao Tesouro Nacional.(Infoleg 29/08).

Extrato de Cooperação Técnica - TCT - CNJ - TSE nº 1/2022 / CNJ nº 44/2022 - Estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.(Infoleg 06/09).

Portaria - TRE/AM nº 42/2022 - Todos os Promotores Eleitorais em exercício no Estado do Amazonas devem atuar no processo eleitoral no ano de 2022, notadamente na fiscalização de quaisquer ilícitos eleitorais cometidos antes ou durante o processo eleitoral de 2022, inclusive de propaganda eleitoral ilícita.(Infoleg 06/09)

Edital de Convocação - TSE - "O Tribunal Superior Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 196 e 197 da Resolução TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2022, convoca os(as) representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e os(as) fiscais, delegadas e delegados dos partidos políticos, das federações de partidos e das coligações, e torna pública às entidades fiscalizadoras, à imprensa e aos demais interessados que às 12 horas do dia 29 de outubro de 2022, no Espaço Multiuso, subsolo do Ed. Sede do Tribunal Superior Eleitoral, realizará os procedimentos de emissão do Relatório Zerésima, com a finalidade de comprovar a inexistência de votos computados no sistema relativamente às eleições para presidente e vice-presidente da República". (Infoleg 24/10)

PROCESSO JUDICIAL

Provimento - TRE/MT nº 5/2022- Estabelece as diretrizes e parâmetros e regulamenta o uso do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria (PjeCor) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.(Infoleg 23/08)

Resolução - TRE/RS nº 399/2022 - Altera a Resolução TRE/RS nº 347, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a comunicação dos atos por meio eletrônico nos processos judiciais de natureza cível e nos processos administrativos, assim como a comunicação dos atos nos processos referentes às eleições municipais de 2020, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (Infoleg 30/08)

Portaria - TRE/AC nº 182/2022 - Cria uma Assessoria Virtual a fim de prestar apoio aos Gabinetes dos Juízes Membros na elaboração de peças em processos judiciais, notadamente aquelas típicas do período eleitoral.(Infoleg 02/08)

Provimento - TRE/MS nº 9/2022 - Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCOR) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.Infoleg 08/09)

Portaria TSE nº 956/2022, de 26 de setembro de 2022 - Altera a composição do Grupo de Trabalho incumbido de elaborar minuta de resolução para regulamentar os procedimentos para registro, manuseio, guarda, processamento, transporte, divulgação de dados, acesso, reprodução, publicação, julgamento, arquivamento e desarquivamento dos documentos e processos judiciais sigilosos. (Infoleg 07/10)

Portaria - CNJ nº 361/2022 , de 11 de outubro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para prestar apoio especializado na área de Tecnologia da Informação na implantação, sustentação e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/RN nº 170/2022- Institui Grupo de Estudo multissetorial com o escopo de realizar estudos visando à elaboração de minuta de norma para disciplinamento do processamento para o pagamento de multas aplicadas em processos judiciais de natureza cível-eleitoral e/ou processuais, o recolhimento de valores ao Tesouro Nacional, assim como seus respectivos cálculos, parcelamentos e outras destinações dos referidos débitos.(Infoleg 25/10)

Provimento - TRE/CE nº 16/2022 - Dispõe sobre a implantação, a utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCor) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 10/11)

PROCESSO SELETIVO

Portaria - TRE/BA nº 867/2022 - Institui comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção no âmbito do TRE/BA. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/BA nº 868/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção. (Infoleg 08/11)

PROCESSO - INDEPENDÊNCIA DE PAUTA

Portaria - TRE/MS nº 266/2022 - Disciplina, no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, a relação dos processos que independem de pauta para julgamento em sessão híbrida, relativamente ao período eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.(infoleg 18/08)

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA

Resolução - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios nº 293/2022, de 26 de agosto de 2022 - Cria 8 Procuradorias de Justiça no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.(Infoleg 21/09)

PRODUÇÃO CONTEÚDO AUDIOVISUAL

Portaria - TSE nº 910 de 16 de setembro de 2022- Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover o público interno e externo (sociedade) de material informativo tratado in loco, na ocasião de viagens e deslocamentos feitos por equipe de produção de conteúdos audiovisuais, por meio da aquisição de 4 (quatro) notebooks.(Infoleg 21/09)

PROGRAMA APOIO VIRTUAL ELEITORAL - AVE

Portaria - TRE/MG nº 353/2022- Prorroga o prazo do Programa Apoio Virtual Eleitoral (AVE) de que trata a Resolução TRE/MG n° 1.197, de 17 de dezembro de 2021, que "Institui o Programa Apoio Virtual Eleitoral - AVE -, em caráter experimental, e estabelece regras para o seu funcionamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".(Infoleg 03/11)

PROGRAMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Decreto nº 43.821/2022, de 7 de outubro de 2022 - Regulamenta a Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, denominado Programa Justiça Mais Perto do Cidadão(Infoleg 10/10)

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE/MÉDICA

Portaria - TRE/AP nº 253/2022- Estabelece a participação integral deste Tribunal Regional Eleitoral no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde (PAS) dos beneficiários-titulares de que trata o artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 541/2020, no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/MT nº 424/2022 - Altera o limite máximo de participação do TRE/MT no custeio do Programa de Assistência Médica Complementar. (Infoleg 18/11)

Resolução - TRE/PA nº 5.757/2022- Altera a Resolução TRE/PA nº 5.733, de 07/07/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PROAS) deste Tribunal.  (Infoleg 16/12)

Resolução - TRE/PB nº 34/2022 - Altera a Resolução TRE/PB nº 8, de 4 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.  (Infoleg 16/12)

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E MELHORIA DOS TRABALHOS DE AUDITORIA

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 34/2022 - Institui o Programa de Avaliação da Qualidade e Melhoria dos Trabalhos de Auditoria Interna (PAQAUD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 04/11)

PROGRAMA DE INCENTIVO À CIDADANIA

Resolução - TRE/ES nº 293/2022 - Institui o Programa de Incentivo à Cidadania do Jovem, mediante o Alistamento Eleitoral. (Infoleg 16/09)

PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO FEMININA

Portaria - TRE/RN nº 262/2022 - Altera a Portaria nº 123/2019, a qual institui o Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. (Infoleg 31/10)

PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA

Ato - TRE/MA nº 80/2022- Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero, inclusive a doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. (Infoleg 22/11)

PROGRAMA DE PROTEÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL

Medida Provisória nº 1.140/2022, de 27 de outubro de 2022 - Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital. (Infoleg 28/10)

PROGRAMA DE QUALIDADE DE AUDITORIA

Portaria - TRE/AP nº 251/2022 - Institui o Manual do Programa de Qualidade de Auditoria (PQA), no âmbito do Tribuna Regional Eleitoral do Amapá(Infoleg 11/10)

PROGRAMA DE SIMPLIFICAÇÃO DO MICROCRÉDITO DIGITAL

Lei nº 14.438/2022, de 24 de agosto de 2022 - Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.(Infoleg 25/08)

PROGRAMA EDUCATIVO 2023

Portaria - TSE nº 1.022/2022, de 18 de outubro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando fornecer lanche ao público-alvo do Programa Educativo 2023 nas visitas guiadas à exposição 90 Anos da Justiça Eleitoral.(Infoleg 25/10)

PROGRAMA EMERGENCIAL

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. (Infoleg 16/08)

PROGRAMA EMPREGA MAIS MULHERES

Lei nº 14.457/2022, de 21 de setembro de 2022 - Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011. (Infoleg 22/09)

PROGRAMA ESTÍMULO À CONFORMIDADE NORMATIVA TRABALHISTA

Decreto nº 11.205/2022, de 26 de setembro de 2022 - Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista (Governo Mais Legal - Trabalhista) no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. (Infoleg 7/09)

PROGRAMA INTEGRIDADE

Portaria - TSE nº 705/2022, de 2 de agosto de 2022 - Aprova o Programa de Integridade do Tribunal Superior Eleitoral e explicita responsabilidades do Comitê de Integridade (CI-TSE)(Infoleg 23/08)

Resolução - TRE/PA nº 5.749/2022 - Dispõe sobre o Programa de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (PROINT).(Infoleg 25/10)

PROGRAMA JUSTIÇA MAIS PERTO DO CIDADÃO

Decreto nº 43.821/2022, de 7 de outubro de 2022 - Regulamenta a Lei nº 7.157, de 1º de julho de 2022, que dispõe sobre o programa de acesso à justiça e fomento ao advogado iniciante, denominado Programa Justiça Mais Perto do Cidadão(Infoleg 10/10)

PROGRAMA PADRÃO ELEITORAL

Portaria - TRE/PA nº 21.409/2022- Dispõe sobre a criação do Programa Padrão Eleitoral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. (Infoleg 10/11)

PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA

Portaria - TRE/ES nº 536/2022 - Altera o item 2.5 da Portaria nº 260, de 21.12.2021, publicada no DJE em 11.01.2022, que trata da composição da Comissão do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do TRE/ES, que passa a vigorar com os seguintes termos: [...].(Infoleg 20/10)

PROGRAMA REGIONAL PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO

Ato - TRE/RJ nº 322/2022- Institui o Programa Regional Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral fluminense e disciplina a sua execução.(Infoleg 29/08).

PROGRAMA RESIDÊNCIA JURÍDICA

Portaria - TRE/AM nº 1.244/2022- Fica constituído Grupo de Trabalho, encarregado de avaliar a proposta de implementação do Programa "Residência Jurídica" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.  (Infoleg 16/12)

PROGRAMA RESSOCIALIZAÇÃO

Decreto nº 43.824/2022, de 7 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a criação do Programa Ressocializa-DF e dá outras providências(Infoleg 10/10)

PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO

Resolução - Ministério do Trabalho e Previdência nº 957/2022, de 21 de setembro de 2022 - Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, do §1º do art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1 de junho de 2015 e da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.(Infoleg 23/09)

PROGRAMA SUCESSÃO

Instrução Normativa - TRE/MA nº 14/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa de Sucessão no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão . (Infoleg 12/12)

PROIBIÇÕES - ELEIÇÕES 2022

Portaria TRE/SE nº 798/2022- Ficam proibidas as atividades festivas e esportivas oficiais no período de 17h do dia 30/09 /2022 até 1h do dia 03/10/2022 e de 17h do dia 28/10/2022 até 1h do dia 31/10/2022 em todos os municípios do Estado de Sergipe.(Infoleg 28/09)

PROIBIÇÃO DE ACESSO

Portaria - TSE nº 1.119/2022, de 29 de novembro de 2022 - O art. 2º da Portaria TSE nº 1.055, de 3 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: [...]. (Infoleg 05/12)

PROJETO JUÍZO 100%

Resolução - TRE/MT nº 2.747/2022- Altera, em parte, a Resolução TRE/MT nº 2.625, de 12 de julho de 2021, ampliando o projeto intitulado Juízo 100% Digital para incluir a 2ª Instância da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 26/10)

PROJETO PILOTO BIOMETRIA

Resolução - TSE nº 23.710/2022, de 13 de setembro de 2022 - Eleições 2022. Teste de Integridade. Urnas Eletrônicas. Projeto Piloto com Biometria. Não interferência no Calendário Eleitoral. Eleitores voluntários. Resultados com ampla publicidade. Resolução aprovada.(Infoleg 16/09)

PROJETOS VISITAS - NOÇÕES DE CIDADANIA

Recomendação - CNJ nº 136/2022, de 12 de setembro de 2022 - Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Judiciário a instituições públicas de ensino. (Infoleg 13/09)

PROPAGANDA ELEITORAL

Portaria - TRE/MS nº 1/2022 - Disposições comuns à propaganda eleitoral em rede e sob inserções / [...].(Infoleg 23/08)

Provimento - TRE/GO nº 8/2022 - Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral veiculada na internet pelos Juízes Eleitorais.(Infoleg 23/08)

Propaganda Eleitoral Gratuita - sorteio - candidatos à presidência.(Infoleg 19/08)

Provimento TRE-MA nº 2/2022 - Rotinas relativas à fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições de 2022. (Infoleg 15/08)

Resolução - TRE/MS - nº 785/2022 - Dispõe sobre matérias pertinentes à propaganda eleitoral para o pleito de 2022, e dá outras providências.(infoleg 18/08)

Portaria - TSE nº 739/2022, de 12 de agosto de 2022 - Divulga a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins de distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão e da participação de candidatos em debates nas Eleições 2022. (Infoleg 15/08)

Portaria Conjunta - TRE/PR nº 324/2022 - Dispõe sobre procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão, referente às Eleições de 2022, e aprova o plano de mídia das inserções.(Infoleg 24/08)

Resolução - TRE/DF nº 7.948/2022- Dispõe sobre a distribuição do Horário Eleitoral Gratuito de Propaganda Eleitoral, nas emissoras de rádio e de televisão, relativo às Eleições de 2022, no Distrito Federal.(Infoleg 30/08).

Resolução - TRE/PA nº 5.742/2022 - Dispõe sobre a destinação do material de propaganda eleitoral apreendido ou recepcionado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará nos feitos de competência originária.(Infoleg 31/08).

Resolução -TRE/PE nº 418/2022- Dispõe sobre a propaganda eleitoral e sobre o exercício do poder de polícia nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco.Infoleg 31/08).

Portaria Conjunta - TRE/PR nº 331/2022 - Acrescenta dispositivo na Portaria Conjunta nº 324/2022, que dispõe sobre procedimentos para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão, referente às Eleições de 2022, e aprova o plano de mídia das inserções.(Infoleg 02/09).

Portaria Conjunta TRE/RO nº 4/2022 - Institui a Comissão de Fiscalização da Propaganda nas Eleições Gerais de 2022. (infoleg 19/08)

Provimento - TRE/MA nº 3/2022- Dispõe sobre as orientações aos Juízos Eleitorais relacionadas aos procedimentos a serem adotados para inibir o derrame de santinhos e demais materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições de 2022 e na data de sua realização, nos municípios abrangidos pela sua circunscrição.(Infoleg 26/09)

Resolução - TRE/SC nº 8.052/2022 - Dispõe sobre a destinação dos materiais de propaganda eleitoral apreendidos pelas zonas eleitorais. (Infoleg 29/09)

Resolução TSE nº 23.713/2022, de 6 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o plano de mídia do horário eleitoral gratuito relativo ao cargo de Presidente da República no segundo turno das Eleições 2022.(Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/AL nº 504/2022 - Dispõe sobre a constituição de Comissão de Propaganda Eleitoral para gestão e acompanhamento do Selo Verde, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.(Infoleg 25/10)

Portaria - TSE nº 1.036/2022, de 23 de outubro de 2022 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023. (Infoleg 27/10)

Portaria - TSE nº 1.040/2022, de 25 de outubro de 2022 - Ficam designados os servidores André Luiz Brown de Andrade, Antenor Borges Neto e Ronaldo Assunção Sousa do Lago, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vista a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que tratam os Procedimentos SEI nº 2017.00.000011318-0 e nº 2019.00.000003043-0, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 226/2019 e alterações, modificada pela Portaria TSE nº 90/2022 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Infoleg 27/10)

PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Portaria - TSE nº 1.036/2022, de 23 de outubro de 2022 - Divulga a atribuição de tempo da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão para o primeiro semestre de 2023. (Infoleg 27/10)

Portaria - TSE nº 1.040/2022, de 25 de outubro de 2022 - Ficam designados os servidores André Luiz Brown de Andrade, Antenor Borges Neto e Ronaldo Assunção Sousa do Lago, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar com vista a dar continuidade, no prazo de 60 dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que tratam os Procedimentos SEI nº 2017.00.000011318-0 e nº 2019.00.000003043-0, iniciados pela Comissão designada pela Portaria TSE nº 226/2019 e alterações, modificada pela Portaria TSE nº 90/2022 e alterações, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/RS nº 1.442/2022- Dispõe sobre o uso, em caráter experimental, do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita (SisAntena), no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 31/10)

Resolução - TRE/MT nº 2.752/2022 - Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária, no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 31/10)

PROGRAMAÇÃO VISUAL

Portaria - TSE nº 842/2022 de 31 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando à contratação de serviços de programação visual para educação à distância. (Infoleg 06/09)

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Portaria TRE/MA nº 254/2022- Institui o Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária da STIC.(Infoleg 22/08)

PROPRIEDADES DA UNIÃO

Portaria - Ministério da Economia nº 9.650/2022, de 3 de novembro de 2022 - Estabelece procedimentos para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade da União, na forma prevista no art. 100, §11, II da Constituição. (Infoleg 07/11)

PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

Portaria - Ministério do Trabalho nº 2.769/2022,de 5 de setembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios(Infoleg 06/09).

PROTEÇÃO DE DADOS

Ato nº 62 Mesa do Congresso Nacional- de 18 de agosto de 2022 - A MP nº 1.124, de 13 de junho de 2022, [...], que "Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias(Infoleg 22/08)

Instrução Normativa - TRE/RS nº 95/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 06/10)

Portaria - TRE/BA nº 940/2022 - Altera a Portaria nº 294, de 10 de junho de 2021, que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais dos sítios eletrônicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 05/12)

Resolução Administrativa - TRE/BA nº 38/2022 - Altera a Resolução Administrativa nº 5, de 20 de abril de 2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. (Infoleg 05/12)

PROVIMENTO DE CARGOS

Portaria - TSE nº 1.078/2022, de 9 de novembro de 2022 - Altera a Portaria-TSE nº 502, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral. (Infoleg 17/11)

PROTOCOLO

Portaria TRE/SC nº 132/2022 - Define a Seção de Protocolo da Coordenadoria de Gestão da Informação/Secretaria Judiciária como a unidade que coordenará as atividades administrativas da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (ORESC). (Infoleg 06/09)

Q

QUALIDADE

Portaria - TRE/AM nº 1.166/2022 - Fica criada a Comissão de Qualidade do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. (Infoleg 18/11)

QUESTÃO DE DIREITO FEDERAL

Enunciado Administrativo - STJ nº 8/2022 - A indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, § 2º, da Constituição Federal. (Infoleg 08/11)

QUESTÕES AMBIENTAIS

Portaria Conjunta - CNJ nº 2/2022, de 20 de outubro de 2022 - Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1/2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão. (Infoleg 21/11)

QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS

Lei nº 14.451/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076. (Infoleg 22/09)

QUÓRUM SOCIEDADE LIMITADA

Lei nº 14.451/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061 e 1.076. (Infoleg 22/09)

R

RAE

Instrução Normativa - TRE/MS nº 2/2022 - Regulamenta o armazenamento dos arquivos digitais de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e os documentos que o instruem, no âmbito das zonas eleitorais do Estado de Mato Grosso do Sul. (Infoleg 08/11)

RDC-ARQ

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - TSE Processo nº 2022.00.000004692-8 - Prestação de serviço de capacitação para servidoras e servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mediante curso a distância para o desenvolvimento do tema AtoM e Archivematica, [...]. (Infoleg 05/12)

RECESSO

Portaria - TRE/CE nº 719/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 670, de 8 de agosto de 2022 que dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário e o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(Infoleg 24/08)

Portaria - TRE/AP nº 259/2022- Dispõe sobre o plantão durante o recesso forense no período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023. (Infoleg 07/11)

Portaria - TRE/MG nº 361/2022 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos cartórios eleitorais durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, e sobre o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/SP nº 315/2022 - Regulamenta a prestação de serviços durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 e regulamenta o serviço extraordinário no período correspondente. (Infoleg 11/11)

Resolução - TRE/MT nº 2.756/2022- Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso durante o recesso forense 2022/2023 e sobre a suspensão de prazos processuais e administrativos no período compreendido entre 20 de dezembro de 2022 e 20 de janeiro de 2023, e dá outras providências. (Infoleg 30/11)

Portaria - TSE nº 1.104/2022,  de 18 de novembro de 2022 - A Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, e o atendimento ao público externo será das 13 às 18 horas. . (Infoleg 02/12)

Portaria - TSE nº 1.104/2022, de 18 de novembro de 2022 - A Secretaria do Tribunal funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, que compreende o período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, e o atendimento ao público externo… (Infoleg 05/12)

Portaria - TRE/AC nº 268/2022 - Determina que o horário de atendimento ao público, durante o recesso forense na Secretaria do Tribunal e na Central de Atendimento ao Eleitor, na capital, será das 8 às 12 horas, nos dias 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de dezembro de 2022 e 2, 3, 4, 5 e 6 de janeiro de 2023. [...] . (Infoleg 12/12)

Portaria - TRE/RS nº 1.515/2022 - No período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, as unidades da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul funcionarão em regime de plantão, com horário de expediente das 13 às 18 horas . (Infoleg 12/12)

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 27/2022 - Durante o recesso forense, compreendido entre 20/12/2022 e 6/1/2023, não haverá expediente na Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e nos Cartórios e Fóruns Eleitorais do Estado de Sergipe . (Infoleg 12/12)

Portaria - TRE/BA nº 952/2022- Dispõe sobre o atendimento excepcional aos eleitores durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 . (Infoleg 12/12)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 39/2022 - Disciplina o funcionamento da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará no período do recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023 (Lei nº 5.010/1966, art. 62, I)   . (Infoleg 13/12)

Ato Conjunto - TRE/RJ nº 23/2022- Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais durante o recesso forense, em regime de plantão administrativo, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023   . (Infoleg 13/12)

RECICLAGEM

Portaria - TRE/MT nº 433/2022 - Delega competência aos Juízes Eleitorais para, em nome do Tribunal, firmar Termo de Credenciamento e Termo de Doação a ser celebrado com cooperativas ou associações de catadores ou empresas de reciclagem, visando a doação e o recolhimento de resíduos de papéis no tamanho A4 e demais materiais recicláveis utilizados nos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso, em período eleitoral. (Infoleg 16/11)

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

Resolução - TRE/AL nº 16.265/2022 - Inclui o inciso XL e § 15, ao art. 32, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno do Tribunal), com a finalidade de inserir, dentre as classes processuais, a Reclamação Disciplinar, e dá outras providências.(Infoleg 30/08)

RECUPERAÇÃO DE DADOS

Resolução - TRE/TO nº 543/2022 - Dispõe sobre transmissão e recuperação de dados de votação nas Eleições Gerais 2022 no Estado do Tocantins.(Infoleg 21/09)

RECUPERAÇÃO EMPRESARIAL E FALÊNCIA

Portaria - CNJ nº 393/2022, de 11 de novembro de 2022 - Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), instituído pela Resolução CNJ nº 466/2022. (Infoleg 21/11)

REDE DE PESQUISA

Portaria - TRE/MS nº 273/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (GPJ), nos termos do art. 2º, da Resolução CNJ nº 462/2022, de caráter perene, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário, o qual integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do Conselho Nacional de Justiça, a ser composto pelos seguintes membros [...].(Infoleg 22/08)

REDE EQUIDADE

Portaria - Senado Federal nº 1/2022, de 9 de agosto de 2022 - Regulamento da Rede Equidade / A Rede Equidade constitui-se por órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil definidas nos termos do Acordo de Cooperação Técnica nº 0235/2021 e respectivos Termos de Adesão, publicados em 11/03/2022, firmados entre o Senado Federal (SF), a Câmara dos Deputados (CD), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério de Minas e Energia (MME), a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de implementar ações voltadas à Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, para alcance da igualdade e equidade. (Infoleg 26/10)

Portaria - Senado Federal nº 2/2022, de 19 de agosto de 2022 - Plano de Comunicação Interna e Externa da Rede Equidade. (Infoleg 26/10)

REDE INTERNA DE GOVERNANÇA

Portaria - TRE/CE nº 910/2022- Institui a Rede Interna de Governança da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 25/10)

REDE NACIONAL DE TRATAMENTO ADEQUADO - ALTA LITIGIOSIDADE

Portaria - CNJ nº 316/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui a Rede Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário. (Infoleg 12/09)

REDES

Instrução Normativa - TRE/MA nº 11/2022 - Dispõe sobre regras e procedimentos gerais para acesso às áreas de rede e aos sistemas e ativos de informação, nos termos da Resolução TRE/MA nº 9.888, de 2021, que adota a Resolução TSE nº 23.644, de 2021, como Política de Segurança da Informação do TRE/MA.(Infoleg 24/08)

REDES COMPUTACIONAIS

Portaria - TRE/AP nº 231/2022- Reinstitui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (ETIR/TRE-AP).(Infoleg 21/09)

REGIME DISCIPLINAR

Resolução - TRE/PA nº 5.752/2022 - Regulamenta os meios consensuais no regime disciplinar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.(Infoleg 09/11)

REGISTRO DE ELEITORES

Provimento - TRE/GO nº 11/2022 - Dispõe sobre a realização de operações RAE para pessoas com registro de suspensão de direitos políticos, como forma de evitar a ocorrência de coincidência. (Infoleg 05/12)

REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Portaria - TRE/CE nº 971/2022 - Dispõe sobre o horário do expediente, a jornada de trabalho, o banco de horas, o registro de frequência, os afastamentos, as faltas justificadas e as injustificadas das servidoras e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e dá outras providências. (Infoleg 16/11)

REGIME PREVIDÊNCIA Lei nº 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/MS nº 341/2022- Dispõe sobre os procedimentos administrativos destinados à homologação da migração de regime previdenciário e à certificação do valor apurado para o benefício especial, dos quais trata a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. (Infoleg 29/11)

REGIMENTO INTERNO

Resolução - TRE/GO nº 372/2022- Promove alteração no Regulamento Interno da Secretaria do TRE/GO, relativamente à estrutura orgânica, nos termos que especifica. Com anexos. (Infoleg 16/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.243/2022 - Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.147, de 25 de agosto de 2020, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 24/08).

Resolução - TSE nº 23.705/2022, de 2 de agosto de 2022 - Dispõe sobre as atribuições, o funcionamento e a estrutura das Ouvidorias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.(Infoleg 25/08)

Resolução -STJ nº 21/2022, de 25 de agosto de 2022 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça ((Infoleg 26/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.265/2022 - Inclui o inciso XL e § 15, ao art. 32, da Resolução TRE/AL nº 15.933/2018 (Regimento Interno do Tribunal), com a finalidade de inserir, dentre as classes processuais, a Reclamação Disciplinar, e dá outras providências.(Infoleg 30/08)

Portaria - TRE/RO nº 203/2022 - Institui, em caráter provisório, as competências das unidades orgânicas criadas pela Resolução TRE/RO nº 37/2022.(Infoleg 31/08)

Resolução - TRE/TO nº 540/2022- Altera a Resolução nº 282, de 11 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.(Infoleg 31/08)

Resolução - TRE/RJ nº 1.248/2022 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 15/09)

Resolução - TRE/RJ nº 1.249/2022 - Estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Infoleg 15/09)

Emenda Regimental - STJ nº 41/2022, de 21 de setembro de 2022 - Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno para adequá-lo à Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022.(Infoleg 26/09)

Resolução - TRE/AC nº 1.777/2022 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Acre a fim de criar o Núcleo de Segurança e Estratégia Institucional.(Infoleg 26/09)

Resolução - TRE/AM nº 32/2022 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas e dispõe sobre as funções e convocação de Juiz Auxiliar da Presidência e da Corregedoria Regional Eleitoral e dispõe sobre normas relativas ao exercício da Jurisdição Eleitoral em Primeiro Grau, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas. .(Infoleg 26/09)

Resolução - STJ nº 21/2022(Republicação), de 25 de agosto de 2022 - Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 7/09)

Resolução TRE/RS nº 402/2022 - Altera alínea "f", do inciso VI, do artigo 1º, da Resolução TRE/RS nº 389, de 28 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Aprovar as seguintes alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: [...]" (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/CE n° 911/2022- Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no que especifica.(Infoleg 30/09)

Resolução - TRE/PI nº 460/2022 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 04/10)

Resolução - TRE/CE n° 915/2022 - Altera o art. 8º, inciso III, da Resolução TRE/CE nº 779/2020, que instituiu o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/CE. (Infoleg 07/10)

Resolução - TRE/RJ nº 1.256/2022 - Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro(Infoleg 10/10)

Resolução - TRE/RJ nº 1.257/2022- Altera a Resolução TRE/RJ nº 1.249, de 13 de setembro de 2022, a qual estabelece a estrutura orgânica deste Tribunal(Infoleg 10/10)

Resolução - TRE/GO nº 377/2022 - Altera o Regulamento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/AM nº 1.084/2022, de 18 de outubro de 2022 - Fica constituída Comissão, responsável pela revisão do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 26/10)

Resolução - TRE/PI nº 460/2022 - Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/RJ nº 5/2022 - Delega aos titulares da Seção de Registros Funcionais e da Seção de Inativos e Pensionistas competência para prática de atos que especifica.(Infoleg 03/11)

Resolução TRE/CE n° 921/2022 - Altera a Resolução TRE/CE nº 911/2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no que especifica. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/MG nº 1.232/2022 - Altera o inciso II do art. 12, o art. 13 e os Anexos II e IV da Resolução TRE/MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências". (Infoleg 31/10)

Resolução - TRE/RN nº 90/2022, de 26 de outubro de 2022 - Altera a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da EJERN. (DJERN 28/10)

Resolução - TRE/PB nº 30/2022 - Altera o parágrafo único do art. 70 do Regimento Interno deste TRE/PB. (Infoleg 21/11)

Portaria - CNJ nº 393/2022, de 11 de novembro de 2022 - Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), instituído pela Resolução CNJ nº 466/2022. (Infoleg 21/11)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 40/2022 - Altera o inciso XLII, do artigo 8º, da Resolução Administrativa nº 1, de 27 de abril de 2017, Regimento Interno do Tribunal, que passa a vigorar com a seguinte redação: [...] . (Infoleg 12/12)

Portaria - TRE/MA nº 1.764/2022 - Define as competências gerais, competências específicas e os perfis profissionais desejados para cada ocupação ou grupo de ocupações pertencentes à estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão . (Infoleg 12/12)

Resolução - TRE/MG nº 1.235/2022 - Altera o caput e parágrafos do art. 1º da Resolução TRE/MG nº 592, de 20 de novembro de 2000, que "Dispõe sobre o instituto da substituição no âmbito deste Tribunal". (Infoleg 14/12)

REGISTRO DE CANDIDATURA

Portaria - TSE nº 755/2022, de 15 de agosto de 2022 - Fixa o momento do término do registro de candidatura para aferição dos percentuais

mínimos de repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - FEFC, de modo a conferir maior segurança jurídica à interpretação do art. 6º, da Res. nº 23.605/2019-TSE, com as alterações promovidas pela Res. nº 23.664/2021-TSE.(Infoleg 16/08)

REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Portaria - TRE/AM nº 948/2022 - Os arts. 16 e 22 da Portaria TRE/AM nº 594, de 6 de julho de 2022, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 16. ... § 4º. O registro de frequência incumbirá: [...]"(Infoleg 15/09)

Portaria - TRE/BA nº 757/2022 - Dispõe sobre o registro de frequência sem identificação biométrica do(a) servidor(a) e dá outras providências.(Infoleg 26/09)

REGULAMENTO INTERNO

Portaria - TRE/BA nº 832/2022 - Institui comissão com a finalidade de revisar o Regulamento Interno da Ouvidoria Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 07/11)

Resolução - TRE/AM nº 34/2022 - Revoga o art. 40-H do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 10/11)

Resolução - TRE/GO nº 372/2022 - Promove alteração no Regulamento Interno da Secretaria do TRE/GO, relativamente à estrutura orgânica, nos termos que especifica. Com anexos. (Infoleg 16/08)

Resolução TRE/CE n° 921/2022 - Altera a Resolução TRE/CE nº 911/2022, que altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no que especifica. (Infoleg 28/10)

Resolução - TRE/MG nº 1.232/2022 - Altera o inciso II do art. 12, o art. 13 e os Anexos II e IV da Resolução TRE/MG n° 1.218, de 13 de julho de 2022, que "Altera a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências". (Infoleg 31/10)

Resolução - TRE/RN nº 90/2022, de 26 de outubro de 2022 - Altera a Resolução n.º 60, de 05 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da EJERN. (DJERN 28/10)

Resolução - TRE/RN nº 91/2022, de 26 de outubro de 2022 - Altera a Resolução n.º 05, de 20 de março de 2012, que dispõe sobre o Regulamento da Secretaria. (DJERN 28/10)

Resolução - TRE/PB nº 33/2022 - Altera e acrescenta dispositivos à Resolução TRE/PB nº 27, de 17 de agosto de 2020, Regulamento Interno da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba   . (Infoleg 13/12)

Resolução - TRE/TO nº 551/2022 - Altera a Resolução nº 116, de 15 de fevereiro de 2007 (Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins).  (Infoleg 16/12)

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Portaria - TRE/PA nº 21.612/2022 - Dispõe sobre o processo de regularizações de imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, visando seu registro no Sistema SPIUNet da Secretaria do Patrimônio da União. (Infoleg 17/11)

RELATÓRIO DE GESTÃO

Portaria - TRE/AM nº 973/2022, de 23 de setembro de 2022 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2022.(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/CE nº 828/2022 - de 22 de setembro de 2022. Relatório de Gestão Fiscal.(Infoleg 23/09)

Portaria - TRE/GO nº 257/2022, de 23 de setembro de 2022 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral de Goiás relativo ao segundo quadrimestre de 2022.(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/MA nº º 1.473/2022, de 22 de setembro de 2022. Relatório de Gestão Fiscal.(Infoleg 23/09)

Portaria - TRE/RN nº 220-GP, de 22 de setembro de 2022. - Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2022.(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/RS nº º 1.3922/2022, de 22 de setembro de 2022. Relatório de Gestão Fiscal.(Infoleg 23/09)

Portaria -TRE/SE nº 776/2022, de 22 de setembro de 2022.- Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro de 2021 a agosto de 2022.(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/AC nº 204-PRESI/GAPRES/2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria TRE-AC nº 204/2022, de 22 de setembro de 2022 - Relatório de Gestão Fiscal.(Infoleg 03/10)

Portaria - TRE/AL nº436 /2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/AL nº 3/2022 - Dispõe sobre as regras para a preparação do Relatório da Gestão do Biênio 2021-2022. (Infoleg 18/10)

Portaria - TRE/AP nº238 /2022- Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/BA nº 757/2022 - (Republicação)Dispõe sobre o registro de frequência sem identificação biométrica do(a) servidor(a) e dá outras providências. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/BA nº764 /2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/CE nº 846/2022 - Os servidores que laborarem no dia 3 de outubro de 2022 serão dispensados por 1 (um) dia de trabalho, sem necessidade de compensação, cabendo usufruir do benefício em até 30 (trinta) dias, segundo escala organizada pelos gestores das unidades. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/ES nº466 /2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/PB nº331/2022- Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/PR nº363/2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/PE nº729/2022- Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/PI nº 894/2022- Dispõe sobre os sistemas corporativos vinculados à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, designando seus gestores. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/PI nº896/2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/RO nº 384/2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/RR nº 544 /2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/TO nº 801/2022 - Relatório de Gestão Fiscal. (Infoleg 7/09)

Portaria - TRE/AP nº 238/2022 - Relatório de Gestão. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/DF nº 192/2022 - Relatório de Gestão. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/MS nº 303/2022 - Relatório de Gestão. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/MG nº 317/2022 - Relatório de Gestão. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/PA nº 21.536/2022 - Relatório de Gestão. (Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/SC nº 146/2022 - Relatório de Gestão. (Infoleg 28/09)

Portaria - TSE nº 957/2022, de 26 de setembro de 2022 - Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral relativo ao segundo quadrimestre de 2022.(Infoleg 30/09)

Portaria TSE nº 961/2022, de 27 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a criação da comissão responsável pela elaboração do relatório de gestão do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2022. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/AL nº 486/2022 (Republicação)- Dispõe sobre as regras para a preparação do Relatório da Gestão do Biênio 2021-2022.(Infoleg 20/10)

Portaria - TRE/BA nº 870/2022 - Disciplina procedimentos necessários para a elaboração do relatório de gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), e dá outras providências.(Infoleg 09/11)

Portaria - TRE/BA nº 870/2022 - Republicação- Disciplina procedimentos necessários para a elaboração do relatório de gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), e dá outras providências. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/MG nº 362/2022 - Regulamenta a elaboração do Relatório de Gestão (Relato Integrado 2022), de que trata a Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/SP nº 333/2022 - Estabelece o cronograma de providências a cargo das diversas unidades do TRE/SP, constante do Anexo I, para instrução do Relatório de Gestão referente ao exercício 2022. (Infoleg 10/11)

Portaria – TRE/GO n° 270/2022- Estabelece o cronograma para elaboração do Relatório de Gestão da Tomada de Contas Anual (TCA) - Exercício 2022, constante no Anexo da presente Portaria, bem como as competências das unidades envolvidas na estruturação, composição, validação e aprovação do respectivo relatório. (Infoleg 24/11)

Portaria – TRE//MS nº 339/2022 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2022 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (Infoleg 24/11)

Portaria - TRE/GO n° 274/2022- Estabelece o cronograma para elaboração do Relatório de Gestão da Tomada de Contas Anual (TCA) - Exercício 2022, constante no Anexo da presente Portaria, bem como as competências das unidades envolvidas na estruturação, composição, validação e aprovação do respectivo relatório. (Infoleg 25/11)

Portaria -  TRE/GO nº 279/2022 - Estabelece o cronograma para elaboração do Relatório de Gestão para Prestação de Contas Anual (PCA) - Exercício 2022, constante no Anexo da presente Portaria, bem como as competências das unidades envolvidas na estruturação, composição, validação e aprovação do respectivo relatório. (Infoleg 30/11)

 

RELATÓRIOS INSTITUCIONAIS

Instrução Normativa - STJ nº 32/2022,  de 29 de novembro de 2022 - Altera a Instrução Normativa STJ/GP nº 23/2020, que disciplina a elaboração de relatórios institucionais e a preparação da prestação de contas anuais . (Infoleg 12/12)

REMOÇÃO

Portaria - TRE/BA nº 867/2022 - Institui comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção no âmbito do TRE/BA. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/BA nº 868/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção. (Infoleg 08/11)

Edital - TRE/RN nº 51/2022 - Concurso de Remoção nº 3/2022

Edital - TRE/SC nº 3/2022 - Concurso de Remoção

Portaria - TRE/CE nº 1.006/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 702/2021, que estabelece critérios para contagem diferenciada do tempo de serviço das(os) servidoras(es) em efetivo exercício nas zonas eleitorais de difícil provimento, para o fim exclusivo de concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 17/11)

Edital - TRE/AL nº 3/2022 - Concurso de Remoção. (Infoleg 21/11)

Edital – TRE/RN nº 52/2022 - Concurso de Remoção nº 4/2022. (Infoleg 23/11)

Edital – TRE/PR nº 3/2022 - Concurso de Remoção. (Infoleg 24/11)

Portaria - TRE/TO nº 1.030/2022 - Determina a realização de Concurso de Remoção para lotação de servidores [...]. (Infoleg 30/11)

Resolução - TRE/PE nº 434/2022 - Altera o art. 28 da Resolução nº 297, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre a remoção de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Tribunal Regional de Pernambuco. (Infoleg 05/12)

Edital - TRE/BA nº 134/2022 - Abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Remoção nº 1/2022 . (Infoleg 12/12)

Edital - TRE/BA nº 134/2022 - Retificação - Abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Remoção nº 1/2022   . (Infoleg 13/12)

REMUNERAÇÃO

Instrução Normativa TRE/AC - nº 64/2022 - prestação e remuneração do serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre. (Infoleg 15/08)

Portaria TRE-AM n° 867/2022 - Autoriza a prestação de serviço extraordinário na secretaria e cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 1º a 30 de setembro de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/PE nº 426/2022 - Fica autorizada a conversão em pecúnia de horas extras registradas, entre outubro de 2017 e dezembro de 2021, no banco de compensação dos(as) servidores(as) da Justiça Eleitoral de Pernambuco, nos termos desta Resolução. (Infoleg 29/09)

REQUERIMENTO DE ALISTAMENTO ELEITORAL

Provimento - TRE/MT nº 10/2022 - Altera, em parte, o Provimento nº 19 de 19 de dezembro de 2012, que disciplina a instrução dos requerimentos de alistamento, transferência, revisão e segunda via. (Infoleg 29/09)

RESÍDUOS SÓLIDOS

Portaria - TSE nº 1.012/2022, de 17 de outubro de 2022 - O art. 2º da Portaria TSE nº 36, de 17 de janeiro de 2020, que instituiu comissão de planejamento de contratação de serviço técnico especializado para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) para o Tribunal Superior Eleitoral, passa a vigorar com a seguinte redação: [...].(Infoleg 20/10)

RESOLUÇÃO CNJ

Resolução - Congresso Nacional nº 1/2022, de 16 de dezembro de 2022 - Altera as disposições da Resolução nº 1/2006-CN, para ampliar a transparência da sistemática de apresentação das emendas de relator-geral, estabelecendo critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução dessas emendas.  (Infoleg 19/12)

RESPONSABILIDADE CIVIL

Lei nº 14.466/2022, de 16 de novembro de 2022 - Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que "dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado". (Infoleg 17/11)

RESTAURAÇÃO DE DADOS

USE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

ROTINAS

Provimento Conjunto - TRE/BA nº 1/2022 - Dispõe sobre as rotinas para o recebimento de notícias de ilícitos eleitorais pelo aplicativo móvel Pardal, nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.(Infoleg 23/08)

RPJ

Portaria - TRE/MS nº 273/2022 - Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul (GPJ), nos termos do art. 2º, da Resolução CNJ nº 462/2022, de caráter perene, com competência para gestão, organização e validação de bases de dados, produção de estatísticas e elaboração de diagnósticos sobre a atuação do Poder Judiciário, o qual integrará a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) do Conselho Nacional de Justiça, a ser composto pelos seguintes membros [...].(Infoleg 22/08)

S

SALÁRIO MÍNIMO

Medida Provisória nº 1.143/2022, de 12 de dezembro de 2022 - A partir de 1º de janeiro de 2023, o salário mínimo será de R$ 1.302,00 (mil trezentos e dois reais)   . (Infoleg 13/12)

SAMS

Portaria - TRE/MA nº 1.516/2022 - Atualiza o valor mensal da Assistência à Saúde Complementar, per capita no âmbito deste Tribunal, que passa a vigorar no valor de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), com efeitos a partir de 1º de julho do corrente exercício financeiro.(Infoleg 30/09)

Portaria - TRE/MT nº 421/2022- Altera o art. 5º da Portaria nº 454/2018, que passa a ter a seguinte redação: "Art. 5° A soma mensal das consignações não excederá a quarenta por cento do valor da remuneração, do subsídio, do salário, do provento ou da pensão do consignado, excluído do cálculo o valor pago a título de contribuição para serviços de saúde, sendo que dos quarenta por cento, cinco por cento serão reservados exclusivamente para: [...]. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/AP nº 253/2022- Estabelece a participação integral deste Tribunal Regional Eleitoral no custeio do plano de assistência indireta do Programa de Assistência à Saúde (PAS) dos beneficiários-titulares de que trata o artigo 7º da Resolução TRE/AP nº 541/2020, no período de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2022(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/PE nº 840/2022- Altera para R$ 700,00 (setecentos reais) o Valor Individual de Referência (VIR), mediante o qual será calculado o auxílio para o custeio da Assistência Médica, na modalidade indireta, dos servidores ativos e inativos, dos seus dependentes e dos beneficiários de pensão estatutária(Infoleg 10/10)

Lei nº 14.463/2022, de 26 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequá-las à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e estabelecer a natureza jurídica do benefício especial. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/PE nº 906/2022- Altera para R$ 1.000,00 (um mil reais) o Valor Individual de Referência (VIR), mediante o qual será calculado o auxílio para o custeio da Assistência Médica, na modalidade indireta, dos servidores ativos e inativos, dos seus dependentes e dos beneficiários de pensão estatutária nos meses de novembro e dezembro de 2022.(Infoleg 03/11)

SANÇÕES

Portaria - TSE nº 942/2022, de 22 de setembro de 2022 - Institui subcomitê incumbido de realizar estudos sobre o tema Sanções(Infoleg 11/10)

SANTINHOS - PROPAGANDA ELEITORAL

Provimento - TRE/MA nº 3/2022- Dispõe sobre as orientações aos Juízos Eleitorais relacionadas aos procedimentos a serem adotados para inibir o derrame de santinhos e demais materiais de propaganda eleitoral nos dias que antecedem as eleições de 2022 e na data de sua realização, nos municípios abrangidos pela sua circunscrição.(Infoleg 26/09)

SAÚDE PÚBLICA

Portaria - CNJ nº 297/2022, de 5 de setembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho para a construção de fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União. (Infoleg 06/09)

SECRETARIA (REGIMENTO INTERNO)

Resolução - TRE/GO nº 372/2022 - Promove alteração no Regulamento Interno da Secretaria do TRE/GO, relativamente à estrutura orgânica, nos termos que especifica. Com anexos. (Infoleg 16/08)

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL

Portaria - Ministério da Economia nº 214/2022, de 2 de setembro de 2022 - Disciplina as atividades relativas à Cidadania Fiscal desenvolvidas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Infoleg 06/09)

SECRETÁRIO JUDICIÁRIO - COMPETÊNCIAS

Portaria - TRE/MA nº 1.311/2022- Delega competência ao(à) Secretário(a) Judiciário(a) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, ao(à) respectivo(a) substituto(a), para determinar: [...] (Infoleg 14/09)

SEÇÃO DE PROTOCOLO

Portaria TRE/SC nº 132/2022 - Define a Seção de Protocolo da Coordenadoria de Gestão da Informação/Secretaria Judiciária como a unidade que coordenará as atividades administrativas da Ouvidoria Regional Eleitoral de Santa Catarina (ORESC). (Infoleg 06/09)

SEGURANÇA - ELEIÇÕES

Convênio - TRE/RS - Compromisso pela Segurança e Legitimidade do Certame Eleitoral(Infoleg 10/10)

Convênio - TRE/RS- Compromisso pela Segurança e Legitimidade do Certame Eleitoral(Infoleg 10/10)

SEGURANÇA CIBERNÉTICA|

USE: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Portaria - TRE/PA nº 21.435/2022 - Regulamenta a atividade de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) e dá outras providências.(infoleg 18/08)

Resolução - TRE/AC nº 1.776/2022 - Implementa, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, a Resolução TSE nº 23.6449/2021, que estabelece a Política de Segurança da Informação da Justiça Eleitoral.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

Portaria - TSE nº 846/2022 - PRES, de 1º de setembro de 2022 - Altera a Portaria TSE nº 341, de 5 de abril de 2022, que instituiu o Comitê Estratégico de Tratamento de Segurança da Informação do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 09/09).

Instrução Normativa - TRE/PR nº 2/2022 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gestão de incidentes de segurança da informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 15/09)

Portaria - TSE nº 912/2022 de 16 de setembro de 2022 - Atualiza a composição da Comissão de Segurança da Informação, nos termos da Resolução-TSE nº 23.644, de 1º de julho de 2021, a qual dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral.(Infoleg 23/09)

Portaria - TSE nº 914/2022 de 16 de setembro de 2022 - Altera a Portaria TSE nº 341, de 5 de abril de 2022, que instituiu o Comitê Estratégico de Tratamento de Segurança da Informação do Tribunal Superior Eleitoral.(Infoleg 23/09)

Instrução Normativa - TRE/RS nº 95/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Conscientização em Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 06/10)

Instrução Normativa - TRE/RS nº 96/2022- Dispõe sobre as regras e os procedimentos para a gestão de riscos de segurança da informação do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 06/10)

Resolução - TRE/CE n° 920/2022 - Institui a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 25/10)

Portaria - TRE/SP nº 311/2022 - Institui o Plano de Educação e Cultura em Segurança da Informação, para o biênio 2023/2024, com vistas ao cumprimento da Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do Poder Judiciário, estabelecida no Anexo VII da Portaria - CNJ nº 162/2022, de 10 de junho de 2021, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. (Infoleg 26/10)

Resolução - TRE/MT nº 2.748/2022 - Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 27/10)

Portaria - TRE/CE nº 927/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 280/2017 que dispõe sobre a constituição e atribuições da Comissão de Segurança da Informação (CSI) no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/GO n° 220/2022- Institui a Norma Corporativa de Cópias de Segurança e Restauração de dados (NCCSR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/MT nº 430/2022 - Institui norma de gerenciamento e monitoramento de logs relativa à Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

Portaria - TRE/MT nº 429/2022 - Institui a Comissão de Segurança da Informação e indica o Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

Portaria - TRE/MT nº 426/2022 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gerenciamento de backup e restauração de dados no âmbito da rede corporativa de dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.(Infoleg 09/11)

Portaria - TRE/MG nº 329/2022 - Dispõe sobre a Comissão de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/GO nº 304/2022 - Constitui, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, o Comitê Gestor de Segurança da Informação, subordinado à Presidência deste Tribunal, com as seguintes atribuições: [...]. (Infoleg 22/11)

Portaria - CNJ nº 395/2022, de 16 de novembro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 46/2022, que designa os integrantes do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ). (Infoleg 22/11)

Portaria - TRE/BA nº 939/2022 - Altera a Portaria nº 405, de 17 de agosto de 2021, que regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dá outras providências. (Infoleg 05/12)

Instrução Normativa - TRE/RS nº 98/2022 - Dispõe sobre as regras e os procedimentos para gerenciamento de backup e restauração de dados no âmbito da Rede Corporativa de Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.  (Infoleg 15/12)

Ato - TRE/ES nº 339/2022 - Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.(Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/SP nº 311/2022 - Institui o Plano de Educação e Cultura em Segurança da Informação, para o biênio 2023/2024, com vistas ao cumprimento da Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do Poder Judiciário, estabelecida no Anexo VII da Portaria - CNJ nº 162/2022, de 10 de junho de 2021, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo. (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/PI nº 1.011/2022 - Dispõe sobre a Política de Educação e Cultura em Segurança Cibernética do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI). (Infoleg 21/11)

Portaria - TRE/GO nº 309/2022 - Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais e de Segurança Cibernética (ETIR) no âmbito do TRE/GO. (Infoleg 25/11)

Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo nº 2022.00.000008707-1 - Contratação de cinco ações educacionais em cibersegurança, com carga horária total de 180 horas, na modalidade a distância, [...](Infoleg 22/08)

Ato - TRE/ES nº 339/2022 - Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.(Infoleg 28/09)

SEGURANÇA DE INFRAESTRUTURA CRÍTICA

Decreto nº 11.200/2022, de 15 de setembro de 2022 - Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.(Infoleg 16/09)

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Resolução - TRE/AL nº 16.257/2022- Institui a Política de Segurança Institucional (PSI) e o Sistema de Segurança Institucional (SISEI), bem como regulamenta o funcionamento da Assessoria de Segurança Institucional (ASI) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e dá outras providências.(Infoleg 23/08)

Resolução - TRE/AL nº 16.260/2022 - Dispõe sobre as atribuições da Assessoria de Segurança Institucional no Regulamento da Secretaria do Tribunal (Resolução TRE/AL nº 15.904/2018).(Infoleg 23/08)

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/GO n° 374/2022 - Regulamenta o exercício do Poder de Polícia Administrativa no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e dispõe sobre as atribuições funcionais de agentes e inspetoras(es) da Polícia Judicial.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/PE nº 666/2022 - Institui o Plano de Formação, Especialização e Capacitação dos(as) Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).(Infoleg 31/08)

Resolução - TRE/PE nº 419/2022 - Institui a Assistência de Inteligência de Segurança Institucional (AISI) na Assessoria de Segurança (ASSEG) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/MT nº 2.740/2022 - Institui o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e dá outras providências.(Infoleg 02/08).

Portaria -TRE/SP nº 245/2022 - Institui o Plano de Formação e Especialização para Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.(Infoleg 02/09).

Portaria - Ministério do Trabalho nº 2.769/2022,de 5 de setembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 23 - Proteção contra Incêndios(Infoleg 06/09).

Portaria - Ministério do Trabalho nº 2.770/2022, de 5 de setembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança (Infoleg 06/09).

Portaria - TRE/PA nº 21.586/2022 - Institui regras complementares ao Plano de Segurança Orgânica sobre controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências da Justiça Eleitoral do Pará. (Infoleg 04/11)

Portaria - TRE/MG nº 363/2022- Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, instituída pela Portaria nº 257, de 13 de julho de 2021, da Presidência, e revoga a Portaria nº 72, de 8 de maio de 2019, e a Portaria nº 257, de 13 de julho de 2021, ambas da Presidência. (Infoleg 11/11)

Portaria - TSE nº 1.119/2022, de 29 de novembro de 2022 - O art. 2º da Portaria TSE nº 1.055, de 3 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: [...]. (Infoleg 05/12)

SEGURIDADE SOCIAL

Mensagem - Presidência da República nº 556/2022, de 13 de outubro de 2022 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica".(Infoleg 14/10)

SELEÇÃO DE COMPETÊNCIA

Resolução TRE/CE n° 897/2022 - Institui a Seleção por Competências para o exercício de funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará.(Infoleg 22/08)

SELO ACESSIBILIDADE

Portaria - TRE/PA nº 21.470/2022 - Institui premiação de locais de votação com acessibilidade e institui a Comissão julgadora do prêmio "Selo Acessibilidade" no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.(Infoleg 30/08).

SELO VERDE

Portaria - TRE/AL nº 504/2022 - Dispõe sobre a constituição de Comissão de Propaganda Eleitoral para gestão e acompanhamento do Selo Verde, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.(Infoleg 25/10)

SEMANA NACIONAL DA AUTOCOMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria - CNJ nº 318/2022, de 9 de setembro de 2022 - Regulamenta a Semana Nacional da Autocomposição Tributária. (Infoleg 12/09)

SERPRO

Portaria - TSE nº 891/2022 de 12 de setembro de 2022 - Fica instituída a Comissão de Fiscalização do Contrato TSE nº 85/2021, firmado com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), doravante denominada Contratada, que tem por objeto a prestação de serviços de Operacionalização da Identificação Civil Nacional (ICN), abrangendo serviços de conferência biográfica e biométrica, pesquisa biográfica e emissão de Documento Nacional de Identificação (DNI), consoante especificações, exigências e prazos constantes do Projeto Básico e da proposta da Contratada. (infoleg 19/08)

SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS

Provimento - CNJ nº 134/2022, de 24 de agosto de 2022 - Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.(Infoleg 25/08)

SERVIÇO DE AUDITORIA

Extrato de Registro de Preços (ARP nº 21/2022) - TSE - Serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, pelo período de 12 meses. (Infoleg 16/08)

SERVIÇO DE BALCÃO VIRTUAL

Instrução Normativa - STJ nº 25/2022, de 29 de setembro de 2022 - Altera o art. 1º da Instrução Normativa STJ/GP nº 7 de 18 de março de 2021, que regulamenta o serviço de Balcão Virtual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Infoleg 05/10)

SERVIÇOS DIGITAIS

Portaria - CNJ nº 17/2022, de 26 de outubro de 2022- Altera o Anexo I da Portaria SEP nº 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica. (Infoleg 27/10)

SERVIÇO ESPECIALIZADO

Portaria - TSE nº 790/2022, de 19 de agosto de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a prestação de serviços especializados na manutenção preventiva, de manutenção corretiva, de calibração e de reposição de peças e acessórios, mediante ressarcimento, em equipamentos de assistência em saúde (EAS) da Coordenadoria de Atenção à Saúde(Infoleg 26/08)

SERVIÇOS ESSENCIAIS

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 8/2022 - Institui o Plano de Continuidade dos Serviços Essenciais de TIC (PCSETIC) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. . (Infoleg 30/08).

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Portaria TRE/AL nº 15/2022 - No período compreendido entre 15 de agosto e 30 de setembro de 2022, fica autorizada a realização de serviço extraordinário, mediante registro biométrico, para fins de pagamento em pecúnia, havendo disponibilidade orçamentária, no horário das 14h00 às 19h00, aos sábados, domingos e feriados, e de até duas horas em dias úteis, para as unidades relacionadas abaixo, observado o limite de servidores e servidoras respectivo: [...](Infoleg 22/08)

Portaria TRE/AL nº 339/2022- Altera o art. 9º, da Portaria da Presidência nº 330/2022, que dispõe sobre o serviço extraordinário e plantões no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, nos meses de agosto e setembro de 2022, e dá outras providências(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/AL nº 471/2022 - Dispõe sobre o serviço extraordinário e plantões no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, no mês de outubro de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/AM nº 998/2022- Autoriza a prestação de serviço extraordinário na secretaria e cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 1º a 31 de outubro de 2022, e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

Portaria - TRE/BA nº 781/2022 - Dispõe sobre o serviço extraordinário a ser prestado no período de 4 a 30 de outubro de 2022, em consonância com o Calendário Eleitoral fixado para as Eleições de 2022. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/CE nº 719/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 670, de 8 de agosto de 2022 que dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário e o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(Infoleg 24/08)

Instrução Normativa TRE/AC - nº 64/2022- prestação e remuneração do serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre. (Infoleg 15/08)

Portaria - TRE/BA nº 589/2022 - Serviço Extraordinário período eleitoral - eleições 2022. (Infoleg 15/08)

Portaria - TRE/CE nº 719/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 670, de 8 de agosto de 2022 que dispõe sobre a prestação do serviço extraordinário e o recesso forense no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará(Infoleg 24/08)

Portaria TRE-AM n° 867/2022 - Autoriza a prestação de serviço extraordinário na secretaria e cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 1º a 30 de setembro de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/RJ nº 144/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de setembro de 2022.(Infoleg 02/09).

Portaria - TRE/RR nº 493/2022 - Ficam convalidadas as autorizações do serviço extraordinário realizado no mês de agosto de 2022 pelos servidores que ocuparam a função de Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.(Infoleg 02/09).

Resolução - TRE/MS nº 791/2022- Altera a Resolução nº 631, que dispõe sobre a jornada de trabalho, o controle de frequência e a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

Portaria TRE/AL nº 414/2022 - Autoriza a execução de serviço extraordinário, para os servidores lotados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, devidamente indicados por meio de processos administrativos, no período destinado ao procedimento de preparação das urnas eletrônicas, no limite de 10 (dez) horas nos sábados, domingos e feriados, e 2 (duas) horas em dias úteis, que serão remuneradas, de acordo com a disponibilidade orçamentária.(infoleg 19/08)

Portaria - TRE/RJ nº 155/2022 - Dispõe sobre os critérios para realização do serviço extraordinário prestado no mês de outubro de 2022. (Infoleg 28/09)

Resolução - TRE/AL nº 16.261/2022 - Promove alterações na Resolução TRE/AL nº 15.557/2014, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Alagoas, a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário e o controle eletrônico de frequência dos servidores e servidoras.(Infoleg 23/08)

Portaria - TRE/AL nº 20/2022- Fica autorizado, no período compreendido entre 4 a 28 de outubro de 2022, a realização de serviço extraordinário, mediante registro biométrico, para fins de pagamento em pecúnia, havendo disponibilidade orçamentária, que obedecerá a disciplina deste artigo(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/SP nº 315/2022 - Regulamenta a prestação de serviços durante os feriados compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023 e regulamenta o serviço extraordinário no período correspondente. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/MG nº 361/2022 - Dispõe sobre o funcionamento da Secretaria do Tribunal e dos cartórios eleitorais durante o recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, e sobre o Plano de Ação a ser enviado ao Tribunal de Contas da União. (Infoleg 11/11)

SERVIÇOS PRESTADOS

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 4/2022 - Disciplina os procedimentos para pagamento dos serviços prestados ao TRE/RJ durante o mês de dezembro de 2022. (Infoleg 28/11)

SERVIDOR

Portaria TSE - nº 751/2022, de 13 de agosto de 2022 - Dispensa FC3 (SGIC) e Designação FC1 (SGP) - Paulo William Alves Paiva. (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/CE nº 677/2022 - (alteradora) Altera o Anexo da Portaria TRE/CE nº 237/2022, que define o percentual limite de servidoras(es) em regime de teletrabalho, aprova os modelos de Requerimento, Plano de Trabalho e Termo de Compromisso e delega a competência para decidir a inclusão de servidora/servidor no regime de que trata a Resolução TRE/CE nº 856/2021, bem como eventuais prorrogações (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/RR nº 434/2022- O art. 33 da Portaria nº 312/2022 (0698484) passa a ter a seguinte redação: Art. 33. A situação dos(as) servidores(as) atualmente em trabalho remoto com fulcro no art. 4º da Portaria nº 164 (0677358), bem como daquele em teletrabalho, deverá ser adequada às disposições desta norma até o dia 1º de setembro de 2022. [...].(Infoleg 22/08)

Ato - TRE/RJ nº 321/2022 - Altera o Ato GP nº 273, de 19 de junho de 2019, que dispõe sobre o procedimento para composição da lotação no âmbito deste Tribunal.(Infoleg 25/08)

Portaria - TRE/PI nº 674/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 482/2021 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, de 23 de julho de 2021, que "dispõe sobre o cadastramento e atualização cadastral dos servidores ativos do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí".(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/BA nº 694/2022 - Institui as Campanhas Servidor(a) Nota 10, Colaborador(a) Nota 10 e Equipe Nota 10, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e aprova o seu regulamento. (Infoleg 06/09)

Portaria -TRE/PA nº 21.556/2022 - Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público do dia 28.10.2022 (sexta-feira) para o dia 14.11.2022 (segunda-feira), facultando o expediente nesta data. (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/CE n° 916/2022 - Altera o parágrafo único do art. 3º da Resolução TRE/CE nº 588/2015, que dispõe sobre a cessão, a nomeação e a designação de servidores públicos do Quadro Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará lotados nos Cartórios Eleitorais do Estado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança. (Infoleg 07/10)

SERVIDOR - REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Portaria - TRE/BA nº 757/2022 - Dispõe sobre o registro de frequência sem identificação biométrica do(a) servidor(a) e dá outras providências.(Infoleg 26/09)

SESSÃO DE JULGAMENTO

Resolução TRE/MG nº 1.228/2022 - Altera e acrescenta dispositivos na Resolução TRE/MG nº 1.135, de 22 de abril de 2020, que "Institui e regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".(Infoleg 22/08)

SESSÃO ELETRÔNICA

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 do dia 21.10.2022 (sexta-feira) e finalizada às 23h59 do dia 25.10.2022 (terça-feira). (Infoleg 21/10)

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 e finalizada às 23h59 do dia 22.10.2022 (sábado). (Infoleg 24/10)

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 e finalizada às 23h59 do dia 24.10.2022 (segunda-feira).(Infoleg 25/10)

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 e finalizada às 23h59 do dia 25.10.2022 (terça-feira).(Infoleg 25/10)

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 e finalizada às 23h59 do dia 26.10.2022 (quarta-feira).(Infoleg 25/10)

Comunicado - TSE- De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunico que a sessão extraordinária por meio eletrônico de 26 de outubro de 2022 terá seu prazo final dilatado para o dia 27 de outubro de 2022, às 23h59. (Infoleg 27/10)

Comunicado - TSE - De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunico que a sessão extraordinária por meio eletrônico de 25 de outubro de 2022 foi prorrogada, sendo seu prazo final dilatado para o dia 26 de outubro de 2022, às 23h59. (Infoleg 27/10)

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 e finalizada às 23h59 do dia 27.10.2022 (quinta-feira). (Infoleg 27/10)

Comunicado - TSE - "De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunico o cancelamento da sessão extraordinária por meio eletrônico agendada para o dia de 27.10.2022 (quinta-feira, 00h00)". (Infoleg 28/10)

Edital de Convocação - TSE- O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 9º-A e 10-A, §2º, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 e finalizada às 23h59 do dia 28.10.2022 (sexta-feira). (Infoleg 28/10)

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelo artigo 9º, alínea b, combinado com o artigo 19, caput, ambos do Regimento Interno do Tribunal, convoca sessão extraordinária a ser realizada inteiramente por videoconferência na data de hoje (28.10.2022, sexta-feira), às 19h00. (Infoleg 31/10)

Edital de Convocação - TSE- O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral convoca sessão extraordinária por videoconferência a ser realizada na data de hoje (28.10.2022, sexta-feira), às 11h30. (Infoleg 31/10)

Edital de Convocação - TSE- O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelo artigo 9º-A, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 e finalizada às 23h59 do dia 17.12.2022 (sábado).  (Infoleg 19/12)

Edital de Convocação - TSE- O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelo artigo 9º-A, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão eletrônica extraordinária a ser iniciada às 00h00 do dia 15.12.2022 (quinta-feira) e finalizada às 23h59 do dia 19.12.2022 (segunda-feira).  (Infoleg 15/12)

Resolução - TRE/AL nº 16.288/2022 - Altera o prazo de duração das sessões de julgamento em Plenário Virtual durante o mês de janeiro de 2023, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.  (Infoleg 15/12)

SEÇÕES ELEITORAIS

Orientação - TRE/RN nº 10/2022- Dispõe sobre as orientações aos Juízos Eleitorais relacionadas à atuação de fiscais nas Seções Eleitorais no Segundo Turno das Eleições 2022. (Infoleg 21/10)

SESSÃO PLENÁRIA

TR: VIDEOCONFERÊNCIA

TR: SESSÃO ELETRÔNICA

TR: SESSÃO VIRTUAL

 

Resolução - TRE/MG nº 1.228/2022 - Altera e acrescenta dispositivos na Resolução TRE/MG nº 1.135, de 22 de abril de 2020, que "Institui e regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/AM nº 868/2022 - As sessões de julgamento do Plenário deste Tribunal Regional Eleitoral serão realizadas de forma presencial a partir do mês de setembro do ano em curso, até a diplomação dos eleitos nas eleições de 2022 / No caso de impossibilidade de Membro do Tribunal Pleno ou de representante do Ministério Público Eleitoral não conseguir participar presencialmente da sessão, [...].(Infoleg 02/08)

Edital de Convocação - TSE- O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 5º, § 1º e 9º-A, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessões extraordinárias por meio eletrônico a serem iniciadas concomitantemente às 00h00 do dia 29.09.2022 (quinta-feira) e finalizadas às 23h59 do dia 30.09.2022 (sexta-feira).(Infoleg 30/09)

Edital de Convocação - TSE- O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelos artigos 5º, § 1º e 9º-A, da Res.-TSE nº 23.598/2019, convoca sessão extraordinária por meio eletrônico a ser iniciada às 00h00 do dia 30.09.2022 (sexta-feira) e finalizada às 23h59 do dia 03.10.2022 (segunda-feira).(Infoleg 30/09)

Comunicado - TSE-De ordem do Excelentíssimo Senhor Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunico que não haverá sessão plenária no dia 8 de dezembro de 2022 (quinta-feira), em razão do feriado do dia da Justiça, instituído pela Lei nº 5.010/1966. (Infoleg 06/12)

Edital de Convocação - TSE - O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, no uso da competência conferida pelo artigo 9º, alínea b, combinado com o artigo 19, caput, ambos do Regimento Interno do Tribunal, e conforme o disposto no artigo 66, § 2º, da Lei Complementar nº 35/1979, convoca sessão extraordinária de encerramento do ano forense de 2022 para o dia 19 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 12h30. (Infoleg 06/12)

SIEL

Provimento - TSE nº 6/2022 - Estabelece regras para a utilização do SIEL - Sistema de Informações Eleitorais. (Infoleg 12/09)

Provimento - TRE/AM nº 23/2022 - Dispõe sobre o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), para fornecimento de dados do Cadastro de Eleitores aos órgãos autorizados. (Infoleg 15/09)

Provimento - TRE/MG nº 4/2022 - Estabelece instruções para a utilização do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) de acesso ao cadastro, por meio eletrônico, às autoridades judiciais, aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e às autoridades policiais, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais(Infoleg 10/10)

SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA

Portaria - Ministério do Trabalho nº 2.770/2022, de 5 de setembro de 2022 - Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 26 - Sinalização e Identificação de Segurança (Infoleg 06/09).

SINCO

Provimento - TRE/CE nº 15/2022 - O artigo 17 do Provimento CRE/CE nº 4/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17. Excepcionalmente, no ano de 2022, o procedimento de autoinspeção será aberto no SinCo, do dia 3 ao dia 30 de novembro."(Infoleg 11/10)

SISBAJUD

Provimento TRE/RJ nº 4/2022- Revoga o Provimento CRE nº 2/2011 e estabelece normas para utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) em substituição ao BACENJUD no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 22/08)

SISTEMA ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO

Instrução Normativa - TRE/PR nº 5/2022- Dispõe sobre a implantação do Sistema de Adicional de Qualificação (AQ) Online no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 11/11)

SISTEMA COLETACAND

Portaria - TRE/BA nº 820/2022 - Autoriza a disponibilização e utilização dos sistemas Coletacand e Coletacand - gerenciamento para o envio e recebimento remoto dos arquivos contendo os documentos digitalizados das prestações de contas de campanha - Eleições 2022, previstos nos artigos 53 a 55 da Resolução TSE nº 23.607/2019. (Infoleg 24/10)

SISTEMA DE BUSCA

Provimento TRE/RJ nº 4/2022- Revoga o Provimento CRE nº 2/2011 e estabelece normas para utilização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) em substituição ao BACENJUD no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.(Infoleg 22/08)

SISTEMA COLETA CONTAS

Portaria - TRE/GO nº 230/2022 - Desabilita os sistemas ColetaContas e ColetaContas-Gerenciamento. (Infoleg 08/09)

SISTEMA CORPORATIVO

Portaria - TRE/PI nº 888/2022- Dispõe sobre os sistemas corporativos vinculados à Secretaria Judiciária, designando seus gestores.(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/PI nº 889/2022 - Dispõe sobre o sistema corporativo vinculado à Presidência, designando seus gestores(Infoleg 26/09)

SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Portaria - TRE/RS nº 1.442/2022- Dispõe sobre o uso, em caráter experimental, do Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita (SisAntena), no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 31/10)

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

Portaria - TRE/GO nº 321/2022 - Atualiza a Política da Qualidade que orienta o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, certificado pela NBR ISO 9001:2015. (Infoleg 02/12)  Portaria - TRE/GO nº 321/2022-. (Infoleg 05/12)

SISTEMA DE GOVERNANÇA E GESTÃO

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 35/2022 - Altera os dispositivos da Resolução Administrativa nº 33/2019, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 10/11)

Decreto nº 11.271/2022, de 5 de dezembro de 2022 - Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar). (Infoleg 06/12)

SISTEMA DE ENGENHARIA

Extrato de Inexigibilidade de Licitação- TSE - Processo nº 2022.00.000008677-6- Contratação de 1 vaga no evento Intersolar South América, para servidor lotado na Seção de Equipamentos e Sistemas de Engenharia(Infoleg 24/08)

SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Portaria - TRE/MG nº 133/2022 - Institui Grupo de Trabalho Técnico (GTT) no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, para adequação das atividades aos procedimentos e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que "Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial e dá outras providências".(Infoleg 26/09)

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO EXTERNA

Portaria - TSE nº 922/2022 de 19 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando modernizar o sistema de iluminação externa das cúpulas do TSE.(Infoleg 26/09)

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

Instrução Normativa - TRE/MA nº 11/2022 - Dispõe sobre regras e procedimentos gerais para acesso às áreas de rede e aos sistemas e ativos de informação, nos termos da Resolução TRE/MA nº 9.888, de 2021, que adota a Resolução TSE nº 23.644, de 2021, como Política de Segurança da Informação do TRE/MA.(Infoleg 24/08)

Portaria - TRE/MS nº 281/2022 - Atualiza a classificação de sistemas de informação e dá outras providências.(Infoleg 29/08).

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

SISTEMA DE INFORMAÇÃO ELEITORAL

Provimento - TSE nº 6/2022 - Estabelece regras para a utilização do SIEL - Sistema de Informações Eleitorais. (Infoleg 12/09)

Provimento - TRE/AM nº 23/2022 - Dispõe sobre o Sistema de Informações Eleitorais (SIEL), para fornecimento de dados do Cadastro de Eleitores aos órgãos autorizados. (Infoleg 15/09)

Provimento - TRE/MG nº 4/2022 - Estabelece instruções para a utilização do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) de acesso ao cadastro, por meio eletrônico, às autoridades judiciais, aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e às autoridades policiais, na Justiça Eleitoral de Minas Gerais(Infoleg 10/10)

Provimento - TRE/SC nº 8/2022- Dispõe sobre a gestão do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) em Santa Catarina e o fornecimento de dados constantes do cadastro eleitoral às autoridades judiciais, às autoridades policiais, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. (Infoleg 21/10)

SISTEMA DE INTEGRIDADE

Resolução TRE/CE n° 900/2022- Dispõe sobre o Sistema de Integridade da Justiça Eleitoral do Ceará(Infoleg 22/08)

SISTEMA DE MAPEAMENTO

Resolução - CJF nº 786/2022, de 22 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a instituição do Sistema de Mapeamento da Justiça Federal (Infoleg 24/08)

SISTEMA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Portaria - TRE/AC nº 71/2022 - Designa servidores, no âmbito dos Fóruns Eleitorais, para atuarem na fiscalização dos contratos de prestação de serviços e/ou fornecimento de materiais geridos pelos servidores lotados na Seção de Administração de Edifício (SEADE).(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 903/2022 - Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Resolução - TRE/CE n° 904/2022 - Institui o Plano Continuado de Formação e Capacitação de Agentes, Inspetoras(es) da Polícia Judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.(Infoleg 31/08).

SISTEMA DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Portaria - TSE nº 885/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. (Infoleg 16/09

SISTEMA DE VALIDAÇÃO BIOMÉTRICA

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - TSE e ANOREG/SC, com interveniência do TJSC e do TRE/SC - Para o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado, cotejando-a com a do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro do Estado de Santa Catarina, a fim de evitar e dissuadir a disseminação de fraudes no âmbito dos atos presenciais e eletrônicos e, em contrapartida, permitir o saneamento dos cadastros eleitorais.(Infoleg 22/08)

SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAÇÃO

TSE - Peritos da Polícia Federal concluem inspeção ao sistema eletrônico de votação no TSE.(Infoleg 29/08).

Resolução - TSE nº 23.711/2022, de 20 de setembro de 2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. (Infoleg 29/09)

SISTEMA INFORMATIZADO

Provimento - TRE/MT nº 5/2022- Estabelece as diretrizes e parâmetros e regulamenta o uso do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico da Corregedoria (PjeCor) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral.(Infoleg 23/08)

Provimento - TRE/MS nº 9/2022 - Dispõe sobre a implantação e utilização do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico para Corregedorias (PJeCOR) no âmbito da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.Infoleg 08/09)

SISTEMA NACIONAL DE PARECERES E NOTAS TÉCNICAS

Resolução - CNJ nº 479/2022, de 11 de novembro de 2022 - Dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). (Infoleg 16/11)

SISTEMA PJeCor

Provimento - TRE/AM nº 26/2022 - Determina a implantação e a obrigatoriedade de uso do Sistema PJeCor, do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, no âmbito deste Tribunal, para tramitação dos pedidos de providências, representações por excesso de prazo ou procedimentos de outras classes processuais de natureza disciplinar contra magistrados e/ou servidores lotados em Zona Eleitoral, os quais deverão ser autuados no PJeCor, onde passarão a tramitar até o deslinde processual, inclusive em grau de recurso. (Infoleg 27/10)

SISTEMA STF-TRIBUNAIS/MINI

Portaria - TRE/MT nº 425/2022 - Delega competência ao Secretário Judiciário, à Coordenadora de Registros e Informações Processuais (CRIP) e ao Coordenador de Apoio ao Pleno e Julgamentos (CAPJ) para enviarem e receberem processos por meio do sistema STF-Tribunais/MNI. (Infoleg 18/10)

SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

Decreto nº 43.959/2022, de 21 de novembro de 2022 - Determina a constituição de equipes multidisciplinares para a articulação, coordenação e atendimento de situações emergenciais, havidas em razão do período de chuvas ou de acidentes naturais, e dá outras providências. (Infoleg 22/11)

SOBREJORNADA

Portaria - TRE/GO nº 254/2022 - Dispõe sobre a regulamentação complementar do labor em sobrejornada no período eleitoral de 2022, no âmbito da Justiça Eleitoral de Goiás.l(Infoleg 26/09)

Portaria - TRE/GO nº 310/2022 - Altera o artigo 15 da Portaria PRES nº 239, de 24 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15. O labor em sobrejornada acima dos limites definidos nesta Portaria e na autorização da Diretoria-Geral deverão ser objeto de compensação até o dia 31 de dezembro de 2023.". (Infoleg 02/12) Portaria - TRE/GO nº 310/2022 - . (Infoleg 05/12)

 

SOFTWARES

Portaria - TRE/MS nº 271/2022 - Altera a Portaria nº 188/2019, Processo de Sustentação de Software do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.(Infoleg 22/08)

Instrução Normativa - TRE/RJ nº 6/2022 - Gerenciamento de Ciclo de Vida das Soluções de Software no âmbito do TRE/RJ.(Infoleg 15/08)

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

Portaria - TSE nº 859/2022, de 2 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que objetiva permitir acessibilidade na navegação aos sites do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, da Justiça Eleitoral e intranet do Tribunal Superior Eleitoral para atender os surdos, deficientes auditivos, deficientes visuais parciais, idosos, iletrados, disléxicos, pessoas com Síndrome de Down e outras pessoas com necessidades especiais, compatível com os principais navegadores utilizados pelo público em geral.(Infoleg 06/09).

Portaria TSE nº 966/2022, de 29 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a renovação e aquisição de licenças de software. (Infoleg 07/10)

Portaria - TRE/SE nº 919/2022 - Aprova a versão 5 do Manual do Processo de Trabalho de Gerenciamento do Ciclo de Vida Software. (Infoleg 26/10)

Portaria - TSE nº 1.079/2022, de 9 de novembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de contrato de prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de informação. (Infoleg 11/11)

SOLUÇÕES CORPORATIVAS

Portaria - TRE/BA nº 669/2022 - Institui o Processo de Gerenciamento de Liberação e Implantação de Soluções Corporativas.(Infoleg 02/08).

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

Portaria - TSE nº 859/2022, de 2 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação que objetiva permitir acessibilidade na navegação aos sites do Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, da Justiça Eleitoral e intranet do Tribunal Superior Eleitoral para atender os surdos, deficientes auditivos, deficientes visuais parciais, idosos, iletrados, disléxicos, pessoas com Síndrome de Down e outras pessoas com necessidades especiais, compatível com os principais navegadores utilizados pelo público em geral.(Infoleg 06/09).

SOLUÇÕES DE TI

Portaria - CNJ nº 17/2022, de 26 de outubro de 2022- Altera o Anexo I da Portaria SEP nº 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica. (Infoleg 27/10)

Portaria - TSE nº 1.079/2022, de 9 de novembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de contrato de prestação de serviços técnicos especializados para o desenvolvimento e a sustentação de sistemas de informação. (Infoleg 11/11)

Portaria - CNJ nº 18/2022, de 8 de novembro de 2022 - Altera o Anexo I da Portaria SEP nº 6/2021, que dispõe sobre o portfólio de soluções de tecnologia da informação e comunicação e serviços digitais cujas atribuições de regras negociais estão no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica. (Infoleg 10/11)

Portaria - TRE/PI nº 1.046/2022 - Dispõe sobre o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação 2023 no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. (Infoleg 1/12)

SPCE

Portaria Conjunta - TRE/MA nº 34/2022- Dispõe sobre o recebimento das mídias eletrônicas, geradas por meio do SPCE, nas Eleições de 2022.(Infoleg 25/10)

STIC

Portaria TRE/MA nº 254/2022- Institui o Processo de Elaboração da Proposta Orçamentária da STIC.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/BA nº 679/2022- Altera a Portaria da Diretoria-Geral nº 80, de 12 de abril de 2016, que estabelece o Processo de Gerenciamento de Incidentes, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e dá outras providências.Infoleg 02/08).

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

Portaria - TRE/RR nº 507/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Capacidade no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 508/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Disponibilidade no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 509/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Incidentes no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 510/2022- Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Liberação e Implantação no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação (STIC) do TRE/RR. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 511/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Mudanças no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 512/2022- Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Problemas no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR. (Infoleg 06/09)

Portaria - TRE/RR nº 513/2022 - Dispõe sobre o processo de Gerenciamento de Cumprimento de Requisição no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TRE/RR.(Infoleg 06/09)

Portaria - CNJ nº 37/2022, de 26 de agosto de 2022 - Institui rotina de governança proativa no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI CNJ).(Infoleg 09/09)

Portaria - CNJ nº 40/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera o anexo da Portaria nº 69/2021, que estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2021 a 2022. (Infoleg 13/09)

Portaria - TSE nº 954/2022, de 26 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando prover acesso à base de dados e informações técnico-jurídicas em matéria de contratação pública. (Infoleg 29/09)

Portaria TSE nº 966/2022, de 29 de setembro de 2022 - Fica instituída a equipe de planejamento da contratação visando a renovação e aquisição de licenças de software. (Infoleg 07/10)

SÚMULAS

Portaria - TRE/AM nº 1.086/2022 - Fica constituída Comissão Especial, responsável pela elaboração das Súmulas deste Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. (Infoleg 26/10)

SUSPENSÃO DE AULAS - ESCOLAS PÚBLICAS - ELEIÇÕES 2022

Decreto nº 43.781/2022, de 23 de setembro de 2022 - Ficam suspensas as aulas nas redes de ensino pública e privada, nas instituições de educação superior e instituições de cursos livres, públicas e privadas, no âmbito do Distrito Federal, em virtude da realização das eleições gerais. [...].(Infoleg 26/09)

 

SUSTENTAÇÃO DE SOFTWARE

Portaria - TRE/MS nº 271/2022 - Altera a Portaria nº 188/2019, Processo de Sustentação de Software do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MT nº 358/2022 - Institucionaliza a Metodologia de Desenvolvimento Seguro de Softwares da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. (Infoleg 02/08).(REPUBLICAÇÃO)

SUSTENTABILIDADE

Portaria - TRE/PI nº 806/2022- Dispõe sobre práticas de sustentabilidade visando à redução dos gastos públicos e do impacto ambiental com a implementação de medidas para racionalização do uso de copos descartáveis nas unidades da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.(Infoleg 30/08).

Lei nº 7.175/2022, de 26 de setembro de 2022 - Altera a Lei nº 6.864, de 21 de junho de 2021, que altera a Lei nº 6.322, de 10 de julho de 2019, que dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências.(Infoleg 28/09)

Portaria - TRE/MT nº 433/2022 - Delega competência aos Juízes Eleitorais para, em nome do Tribunal, firmar Termo de Credenciamento e Termo de Doação a ser celebrado com cooperativas ou associações de catadores ou empresas de reciclagem, visando a doação e o recolhimento de resíduos de papéis no tamanho A4 e demais materiais recicláveis utilizados nos Cartórios Eleitorais do Estado de Mato Grosso, em período eleitoral. (Infoleg 16/11)

Portaria -  TRE/SE nº 899/2022 - Revisa o Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRE/SE - ciclo 2022-2026, nos termos do anexo desta Portaria. (Infoleg 30/11)

Portaria Normativa - TRE/SE nº 1.068/2022 - Altera as metas anuais do indicador 12 (Índice de Desempenho de Sustentabilidade) do Planejamento Estratégico (ciclo 2021-2026), para adequar os critérios de mensuração do indicador com o Balanço da Sustentabilidade do Judiciário, apurado anualmente pelo CNJ. Altera as metas anuais do indicador 13 [...] . (Infoleg 12/12)

SUSTENTAÇÃO ORAL

Recomendação - CNJ nº 132/2022, de 9 de setembro de 2022 - Recomenda aos tribunais a adoção de modelo de julgamento virtual de agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração nos quais haja pedido de sustentação oral. (Infoleg 12/09)

T

TABELA DE REPRESENTATIVIDADE

Portaria - TSE nº 739/2022, de 12 de agosto de 2022 - Divulga a tabela de representatividade dos partidos políticos para fins de distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita na rádio e na televisão e da participação de candidatos em debates nas Eleições 2022. (Infoleg 15/08)

TABELAS PROCESSUAIS UNIFICADAS (tpuS)

Portaria - TSE nº 881/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) da Justiça Eleitoral, responsável por administrar e gerenciar a manutenção e o aperfeiçoamento das TPUs no âmbito da Justiça Eleitoral.(Infoleg 15/09)

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Norma Técnica - TRE/PR nº 2/2022 - Institui o processo de Gerenciamento de Ativos e Configuração de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. (Infoleg 16/09)

Norma Técnica - TRE/PR nº 3/2022 - Institui o processo de Planejamento Orçamentário de Tecnologia da Informação no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná.(Infoleg 28/09)

Portaria - CNJ nº 376/2022, de 21 de outubro de 2022 - Altera a Portaria CNJ nº 208/2019, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário (Infoleg 26/10)

Portaria - TRE/PE nº 930/2022 -Determina que a coordenação dos macroprocessos de TIC e as funções gerenciais deverão ser executadas preferencialmente por servidores do quadro permanente do órgão e em regime de dedicação exclusiva. (Infoleg 04/11)

Instrução Normativa - TRE/RS nº 100/2022 - Dispõe sobre a instituição das diretrizes para o uso aceitável dos recursos de Tecnologia da Informação no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. (Infoleg 14/12)

Portaria - TRE/MA nº 338/2022 - Estabelece o Processo de Gerenciamento de Nível de Serviço de TIC no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. (Infoleg 14/12)

Portaria - TRE/MA nº 340/2022 - Atualiza, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o processo de Gerenciamento de Problemas de TIC.  (Infoleg 16/12)

Portaria - TRE/MA nº 341/2022 - Atualiza, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o processo de Gerenciamento de Liberação e Implantação de TIC.  (Infoleg 16/12)

Portaria - TRE/MA nº 342/2022 - Atualiza, no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), o processo de Gerenciamento do Catálogo de Serviços de TIC.  (Infoleg 16/12)

Resolução - CNJ nº 468/2022 - Republicação - , de 15 de julho de 2022 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça. (Infoleg 14/12)

TELEFONIA FIXA

Instrução Normativa - TSE nº 11/2022 - Regulamenta a utilização da telefonia fixa e o ressarcimento do uso de telefonia móvel em serviço.(Infoleg 23/09)

TELETRABALHO

Portaria - TRE/CE nº 677/2022 - (alteradora) Altera o Anexo da Portaria TRE/CE nº 237/2022, que define o percentual limite de servidoras(es) em regime de teletrabalho, aprova os modelos de Requerimento, Plano de Trabalho e Termo de Compromisso e delega a competência para decidir a inclusão de servidora/servidor no regime de que trata a Resolução TRE/CE nº 856/2021, bem como eventuais prorrogações (Infoleg 16/08)

Portaria - TRE/RR nº 434/2022- O art. 33 da Portaria nº 312/2022 (0698484) passa a ter a seguinte redação: Art. 33. A situação dos(as) servidores(as) atualmente em trabalho remoto com fulcro no art. 4º da Portaria nº 164 (0677358), bem como daquele em teletrabalho, deverá ser adequada às disposições desta norma até o dia 1º de setembro de 2022. [...].(Infoleg 22/08)

Portaria - TRE/MT nº 408/2022 - Altera o art. 2º da Portaria nº 368/2019 que dispõe sobe o projeto-piloto de teletrabalho no âmbito da Secretaria do TRE/MT. (Infoleg 22/09)

Resolução - TRE/MS nº 794/2022 - Altera a Resolução nº 732, de 12.05.2021, que instituiu o regime de teletrabalho no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral, e dá outras providências. (Infoleg 22/09)

Portaria - TRE/MA nº 1.386/2022- Altera o art. 25, da Portaria nº 450, de 25 de março de 2021, que regulamenta as atividades dos (as) servidores (as) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão a serem executadas remotamente, sob o regime de teletrabalho, e estabelece diretrizes, termos e condições para sua implementação.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/PI nº 933/2022 - Regulamenta o art. 16 da Resolução nº 386, de 17 de março de 2020, fixando diretrizes para a prorrogação do regime de teletrabalho e dá outras providências. (Infoleg 31/10)

Resolução – TRE/PB nº 31/2022 - Regulamenta o teletrabalho e o trabalho híbrido no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e dá outras providências. (Infoleg 23/11)

TEMPO DE SERVIÇO

Portaria - TRE/CE nº 1.006/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 702/2021, que estabelece critérios para contagem diferenciada do tempo de serviço das(os) servidoras(es) em efetivo exercício nas zonas eleitorais de difícil provimento, para o fim exclusivo de concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 17/11)

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Portaria - TSE nº 1.136/2022, de 5 de dezembro de 2022 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá celebrar, nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), desde que atendidos os requisitos previstos nesta portaria . (Infoleg 12/12)

TESTE DE INTEGRIDADE

TSE - Extrato de Registro de Preços (ARP) - TSE - Serviços de auditoria externa para exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Gerais de 2022, pelo período de 12 meses. (Infoleg 16/08)

Resolução - TSE nº 23.710/2022, de 13 de setembro de 2022 - Eleições 2022. Teste de Integridade. Urnas Eletrônicas. Projeto Piloto com Biometria. Não interferência no Calendário Eleitoral. Eleitores voluntários. Resultados com ampla publicidade. Resolução aprovada.(Infoleg 16/09)

Resolução - TSE nº 23.710/2022, de 13 de setembro de 2022 - Eleições 2022. Teste de Integridade. Urnas Eletrônicas. Projeto Piloto com Biometria. Não interferência no Calendário Eleitoral. Eleitores voluntários. Resultados com ampla publicidade. Resolução aprovada.(Infoleg 16/09)

TÍTULO JUDICIAL DE PROCESSO ELEITORAL

Portaria Conjunta - TRE/PI nº 8/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o envio de autos eletrônicos à Advocacia-Geral da União no Estado do Piauí (AGU/PI) no Estado do Piauí para o fim de execução de título judicial de processos eleitorais com decisão transitada em julgado, determinando a restituição, não satisfeita no prazo legal, de valores ao Tesouro Nacional.(Infoleg 29/08).

TOTALIZAÇÃO DOS VOTOS

Portaria - TRE/BA nº 769/2022- Dispõe sobre o processamento da apuração e totalização dos votos nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. (Infoleg 29/09)

TRABALHOS ELEITORAIS - ABANDONO

Provimento - TRE/SC nº 7/2022 - Este Provimento regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou o seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa, no âmbito das Zonas Eleitorais de Santa Catarina. (Infoleg 21/10)

TRANSFERÊNCIA - ELEITORES

Portaria - TSE nº 797/2022, de 23 de agosto de 2022 - A solicitação da transferência temporária dos eleitores de que trata o art. 52 da Resolução-TSE nº 23.669, de 14 de dezembro de 2021, pode ser realizada até o dia 26 de agosto de 2022, seguindo a tipificação descrita no art. 58 da mesma Resolução.(Infoleg 24/08)

TRANSFERÊNCIA DE DATA COMEMORATIVA

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 32/2022 - Altera o inciso XIII do art. 1º da Portaria Conjunta TRE/CE nº 23/2021, transferindo as comemorações alusivas ao Dia da Justiça no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 24/10)

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 20/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 17/2021, que tornou públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2022, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira - antevéspera do segundo turno das Eleições Gerais), para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 28/10)

TRANSFERÊNCIA DE FERIADO

Portaria -TRE/MT nº 419/2022 - Transfere a data de fruição do feriado alusivo ao dia do servidor público de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira), para o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira). (Infoleg 05/10)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 23/2022 - Altera a fruição do feriado previsto para o dia 28 de outubro de 2022, alusivo à comemoração do dia do servidor público. (Infoleg 05/10)

Portaria Conjunta - TRE/RN nº 23/2022 - Altera a fruição do feriado previsto para o dia 28 de outubro de 2022, alusivo à comemoração do dia do servidor público. (Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/RR nº 556/2022- Transfere a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro, alusiva ao Dia do Servidor Público, para o dia 3 de novembro de 2022. (Infoleg 05/10)

Portaria - STJ nº 470/2022, de 27 de setembro de 2022 - Altera o inciso X do art. 1º da Portaria STJ/GP nº 34 de 1º de fevereiro de 2022, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2022. (Infoleg 05/10)

Portaria - CNJ nº 53/2022, de 4 de outubro de 2022 - Altera o inciso X do art. 1º da Portaria SG nº 4/2022, para transferir para o dia 31 de outubro de 2022, segunda-feira, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022, referente ao Dia do Servidor Público (art. 236 da Lei nº 8.112/1990). (Infoleg 05/10)

Portaria - TRE/AL nº 467/2022- Torna público que: I - O feriado do dia 28 de outubro fica transferido para o dia 14 de novembro; [...](Infoleg 06/10)

Portaria Conjunta - TRE/CE nº 28/2022 - Altera o parágrafo único do art. 1º da Portaria Conjunta nº 23/2021, transferindo as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará. (Infoleg 06/10)

Portaria - TRE/PI nº 910/2022 - Altera o feriado do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 07/10)

Ato - TRE/ES nº 418/2022- Altera o art. 1º do Ato nº 485/21, publicado em 22.10.2021 no DJE, que trata da divulgação do calendário de feriados para o ano de 2022, da seguinte forma: Transfere o ponto facultativo do dia 28.10.2022, data de comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), para o dia 14.11.2022(Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/AL nº 470/2022 - Torna público que: I - O feriado do dia 28 de outubro fica transferido para o dia 14 de novembro; [...](Infoleg 10/10)

Portaria - TRE/PB nº 348/2022- Dá conhecimento aos advogados, às partes interessadas e ao público em geral que o feriado do dia 28 de outubro de 2022, dia do servidor público, será transferido, no âmbito da STRE e das Zonas Eleitorais do Estado, para o dia 14 de novembro de 2022(Infoleg 10/10)

Portaria TRE/AC nº 122/2022 - Transfere, excepcionalmente, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022(Infoleg 11/10)

Portaria TRE/TO nº 863/2022 - Transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2022 e o feriado do dia 8 de dezembro de 2022, conforme segue(Infoleg 11/10)

Portaria - TRE/RS nº 1.409/2022- Transfere, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a data alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 236 da Lei nº 8.112/90 e elencada no art. 1º, X da Portaria TRE/RS nº 1.046/2021, ficando suspenso, nesta data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul.(Infoleg 13/10)

Portaria - TRE/AC nº 221/2022 (Republicação) - Transfere, excepcionalmente, o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2022, para o dia 14 de novembro de 2022.(Infoleg 14/10)

Portaria - TRE/SP nº 237/2022 - Altera o artigo 1º da Portaria TRE/SP nº 290/2021 que, acrescido do artigo 1º-B, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º-B Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado no dia 28 de outubro, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.".(Infoleg 14/10)

Portaria Conjunta - TRE/SE nº 23/2022- Declara ponto facultativo o expediente do dia 31/10/2022 (segunda-feira após o dia da realização do 2º turno das Eleições) na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais do Estado de Sergipe. (Infoleg 18/10)

Portaria - TRE/GO nº 276/2022- Transfere, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 25 do mesmo mês e ano, o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público. (Infoleg 21/10)

Portaria Conjunta - TRE/DF nº 20/2022 - Altera a Portaria Conjunta nº 17/2021, que tornou públicos os dias de feriados no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, no exercício 2022, transferindo o feriado do Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, de 28 de outubro de 2022 (sexta-feira - antevéspera do segundo turno das Eleições Gerais), para o dia 14 de novembro de 2022. (Infoleg 28/10)

TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS

Resolução - TRE/SE nº 31/2022 - Dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesas, de funções comissionadas e sobre alterações na estrutura orgânica e no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.(Infoleg 23/08)

Portaria - TRE/MG nº 265/2022, de 22 de agosto de 2022 - Altera o Anexo I da Portaria nº 178, de 21 de setembro de 2020, da Presidência, para consubstanciar a transformação de cargos do Quadro de Pessoal deste Tribunal.(Infoleg 25/08)

TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Portaria - TSE nº 1.008/2022, de 16 de outubro de 2022 - Atualiza a composição do grupo de trabalho instituído pela Portaria TSE nº 547, de 25 de agosto de 2021, incumbido de construir a minuta do Plano de Transformação Digital da Justiça Eleitoral (PTD-JE), em alinhamento à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).(Infoleg 20/10)

TRANSMISSÃO DE BU

Portaria - TRE/MG nº 307/2022 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Municipais de 2022 e dá outras providências. (Infoleg 16/09)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 30/2022 - Altera a Resolução Administrativa TRE/BA nº 1, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe acerca da transmissão de resultados de eleições oficiais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências. (Infoleg 29/09)

TRANSMISSÃO DE BOLETIM DE URNA

Portaria - TRE/MG nº 307/2022 - Dispõe sobre a transmissão de boletins de urna por meio da Solução JE-Connect nas Eleições Municipais de 2022 e dá outras providências. (Infoleg 16/09)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 30/2022 - Altera a Resolução Administrativa TRE/BA nº 1, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe acerca da transmissão de resultados de eleições oficiais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências. (Infoleg 29/09)

TRANSMISSÃO DE DADOS

Resolução - TRE/TO nº 543/2022 - Dispõe sobre transmissão e recuperação de dados de votação nas Eleições Gerais 2022 no Estado do Tocantins.(Infoleg 21/09)

Resolução Administrativa - TRE/BA n° 30/2022 - Altera a Resolução Administrativa TRE/BA nº 1, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe acerca da transmissão de resultados de eleições oficiais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências. (Infoleg 29/09)

TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS DA URNA ELETRÔNICA

Resolução - TRE/SP nº 599/2022 - Dispõe sobre a transmissão dos arquivos de urna nas Eleições Gerais de 2022, com uso da solução JE-Connect, e dá outras providências. (Infoleg 14/09)

TRANSMISSÃO DOS RESULTADOS

Resolução - TRE/DF nº 7.965/2022 - Dispõe sobre a conversão da votação eletrônica em votação manual (por cédulas) e a instalação de polos de transmissão para envio dos resultados das mesas receptoras de votos (MRVs), nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

TRANSPARÊNCIA

Portaria - TSE nº 701/2022, de 1º de agosto de 2022 - altera a composição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE)(Infoleg 16/08)

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Portaria - CNJ nº 315/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui Grupo de Trabalho pararealização de estudos e elaboração de material destinado à orientação e treinamento no atendimento e atuação diante de pessoas com transtorno do espectro autista no Poder Judiciário. (Infoleg 12/09)

TRATADOS

Tratado sobre comércio de armas - Brasil e ONU - (Infoleg 16/08)

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Portaria - TSE nº 781/2022 de 17 de agosto de 2022 - Dispõe sobre a criação do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral(Infoleg 26/08)

Portaria - TSE nº 885/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Grupo Negocial do Sistema de Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral. (Infoleg 16/09)

TRATAMENTO E RESPOSTA A INCIDENTES DE REDES COMPUTACIONAIS

Portaria - TRE/AP nº 231/2022- Reinstitui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (ETIR/TRE-AP).(Infoleg 21/09)

Ato - TRE/ES nº 339/2022 - Dispõe sobre a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo.(Infoleg 28/09)

TRATAMENTO DOS PRECEDENTES

Recomendação - CNJ nº 134/2022, de 9 de setembro de 2022 - Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro. (Infoleg 12/09)

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO

Portaria TRE/MS nº 151/2022- Fixa em 60% (sessenta por cento) para o TRE/MS, e 40% (quarenta por cento) para o servidor, os percentuais de participação nos tratamentos odontológicos, fonoaudiológicos e psicológicos. [...].(Infoleg 22/08)

TUTELAS DE URGÊNCIA

Recomendação - CNJ nº 135/2022, de 12 de setembro de 2022 - Recomenda aos magistrados que, sempre que possível, realizem a oitiva do órgão de defesa da concorrência, em especial a sua Procuradoria Federal Especializada, antes de concederem tutelas de urgência relacionadas a processos administrativos em tramitação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), assim minimizando efeitos danosos decorrentes de eventual abuso do direito de demandar. (Infoleg 13/09)

U

URNA ELETRÔNICA

Urna eletronica - Códigos-fonte. TSE- Técnicos da Polícia Federal iniciam inspeção dos códigos-fonte da urna.(Infoleg 22/08)

Resolução nº 16.254/2022- Regulamenta a geração das mídias e a preparação das urnas eletrônicas para as Eleições Gerais de 2022(infoleg 18/08)

Urnas Eletrônicas - Guia - download(Infoleg 19/08)

Resolução - TRE/TO nº 535/2022 - Dispõe sobre as cerimônias de preparação, verificação e conferência das Urnas Eletrônicas para as Eleições 2022 na Justiça Eleitoral do Tocantins.(Infoleg 23/08)

Resolução - TRE/MS nº 790/2022 - Dispõe, no âmbito desta circunscrição eleitoral, sobre a geração das mídias, a preparação das urnas eletrônicas e a designação de Comissão Apuradora para o pleito eleitoral do corrente ano, e dá outras providências.(Infoleg 31/08).

Portaria - TRE/SC nº 133/2022 - Altera o art. 1º da Portaria nº 128, de 29.08.2022, que institui a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas das Eleições 2022.(Infoleg 06/09)

Resolução - TSE nº 23.710/2022, de 13 de setembro de 2022 - Eleições 2022. Teste de Integridade. Urnas Eletrônicas. Projeto Piloto com Biometria. Não interferência no Calendário Eleitoral. Eleitores voluntários. Resultados com ampla publicidade. Resolução aprovada.(Infoleg 16/09)

Resolução - TSE nº 23.710/2022, de 13 de setembro de 2022 - Eleições 2022. Teste de Integridade. Urnas Eletrônicas. Projeto Piloto com Biometria. Não interferência no Calendário Eleitoral. Eleitores voluntários. Resultados com ampla publicidade. Resolução aprovada.(Infoleg 16/09)

Resolução - TRE/TO nº 543/2022 - Dispõe sobre transmissão e recuperação de dados de votação nas Eleições Gerais 2022 no Estado do Tocantins.(Infoleg 21/09)

Resolução - TSE nº 23.711/2022, de 20 de setembro de 2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. (Infoleg 29/09)

Resolução - TRE/RN nº 89, de 25 de outubro de 2022 - Altera o anexo único da resolução nº 86/2022, que dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão descentralizada dos arquivos das urnas nas Eleições Gerais de 2022, em segundo turno, e dá outras providências. (DJE-RN 26/10)

Resolução - TRE/RN nº 89/2022, de 25 de outubro de 2022 - Altera o anexo da Resolução n.º 86, de 22 de setembro de 2022, que dispõe sobre a instalação de pontos de transmissão descentralizada dos arquivos das urnas nas eleições de 2022, segundo turno. (DJERN 28/10)

USO DE FORÇA FEDERAL

Portaria - Ministério da Defesa - nº 4.812/2022, de 12 de setembro de 2022 - Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022, nas localidades e municípios que forem solicitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Infoleg 14/09)

USO DE MÁSCARAS

Portaria - TRE/AL nº 412/2022- Faculta a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Justiça Eleitoral de Alagoas.(infoleg 19/08)

Portaria Conjunta - TRE/RO nº 6/2022- Torna obrigatório, a partir de 21 de novembro de 2022, o uso de máscaras de proteção facial e a higienização das mãos com álcool em gel 70% nas dependências da Justiça Eleitoral de Rondônia para o público interno e externo. (Infoleg 21/11)

Portaria - TRE/BA nº 904/2022 - Determina a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e dos cartórios eleitorais da Capital e do Interior do Estado, para todos(as) Desembargadores(as) eleitorais, juízes(as) eleitorais, advogados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e visitantes. (Infoleg 21/11)

USUÁRIO EXTERNO

Ato Conjunto - TRE/RJ nº 18/2022 - Regulamenta a utilização dos serviços de mensagens instantâneas para comunicação com o(a) usuário(a) externo(a) no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro(Infoleg 02/09).

V

VAGAS DE LOTAÇÃO

Portaria - TRE/BA nº 867/2022 - Institui comissão permanente com a finalidade de empreender os procedimentos relativos à realização de processos seletivos de remoção no âmbito do TRE/BA. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/BA nº 868/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção. (Infoleg 08/11)

Portaria - TRE/BA nº 868/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção. (Infoleg 11/11)

VALIDAÇÃO (BIOMETRIA)

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - TSE e ANOREG/SC, com interveniência do TJSC e do TRE/SC - Para o aperfeiçoamento dos sistemas de validação biométrica, a partir da consulta ao banco de dados do TSE, notadamente a foto do eleitor cadastrado, cotejando-a com a do documento de identidade apresentado aos serviços notariais e de registro do Estado de Santa Catarina, a fim de evitar e dissuadir a disseminação de fraudes no âmbito dos atos presenciais e eletrônicos e, em contrapartida, permitir o saneamento dos cadastros eleitorais.(Infoleg 22/08)

VAQUINHA VIRTUAL

Vaquinha Virtual - Eleições 2022 - vaquinha virtual - quem pode.(Infoleg 19/08)

VERIFICAÇÃO DAS URNAS ELETRÔNICAS

Resolução - TRE/TO nº 535/2022 - Dispõe sobre as cerimônias de preparação, verificação e conferência das Urnas Eletrônicas para as Eleições 2022 na Justiça Eleitoral do Tocantins.(Infoleg 23/08)

Resolução - TSE nº 23.711/2022, de 20 de setembro de 2022 - Altera a Resolução-TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. (Infoleg 29/09)

VIDEOCONFERÊNCIA

Resolução TRE/MG nº 1.228/2022 - Altera e acrescenta dispositivos na Resolução TRE/MG nº 1.135, de 22 de abril de 2020, que "Institui e regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".(Infoleg 22/08)

Resolução - TRE/MG nº 1.228/2022 - Altera e acrescenta dispositivos na Resolução TRE/MG nº 1.135, de 22 de abril de 2020, que "Institui e regulamenta a realização de sessões de julgamento por videoconferência no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais".(Infoleg 22/08)

Resolução - CNJ nº 473/2022, de 9 de setembro de 2022 - Altera a Resolução CNJ nº 372/2021, que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência denominada Balcão Virtual. (Infoleg 12/09)

Resolução - TRE/PE nº 432/2022 - Altera a Resolução nº 363, de 1º de abril de 2020, que institui as sessões de julgamento remotas, por meio de videoconferência, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, durante o regime de plantão extraordinário, implementado para prevenir o contágio pelo Novo Coronavírus. (Infoleg 28/11)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Portaria - Ministério da Saúde n° 967/2022, de 24 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária - AnvisaEduca, na rede de ensino de educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências.(Infoleg 25/10)

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Lei nº 14.448/2022, de 9 de setembro de 2022 - Institui, em âmbito nacional, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. (Infoleg 12/09)

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Ato - TRE/MA nº 80/2022 - Institui o Programa de Enfrentamento, Prevenção e Combate à Violência de Gênero, inclusive a doméstica e familiar, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão . (Infoleg 12/12)

VIOLÊNCIA POLÍTICA

Portaria - TSE nº 880/2022 de 8 de setembro de 2022 - Altera a composição do Núcleo de Inteligência, em conjunto com a Presidência do TSE e em parceria com o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG), para instrumentalizar o enfrentamento à violência política no processo eleitoral de 2022 e dá outras providências. (Infoleg 15/09)

Portaria - TSE nº 907/2022 de 15 de setembro de 2022 - O art. 1º da Portaria-TSE nº 679, de 25 de julho de 2022, que nomeia os integrantes do Grupo de Trabalho destinado a realizar e a sistematizar estudos a fim de elaborar diretrizes adicionais para disciplinar ações de enfrentamento à violência política nas Eleições 2022, passará a vigorar com a seguinte redação: [...].(Infoleg 23/09)

VOTAÇÃO

Resolução - TRE/TO nº 543/2022 - Dispõe sobre transmissão e recuperação de dados de votação nas Eleições Gerais 2022 no Estado do Tocantins.(Infoleg 21/09)

VOTO EXTERIOR

Resolução -TRE/DF nº 7.961/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de materiais ao exterior, a apuração dos votos pela mesa receptora, o recebimento e a digitação dos boletins de urnas pelo cartório da zona eleitoral do exterior nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.(infoleg 19/08)

VOTAÇÃO MANUAL

Resolução - TRE/DF nº 7.965/2022 - Dispõe sobre a conversão da votação eletrônica em votação manual (por cédulas) e a instalação de polos de transmissão para envio dos resultados das mesas receptoras de votos (MRVs), nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

VOTAÇÃO PARALELA

Resolução - TRE/RN nº 88/2022 - Altera a Resolução TRE/RN nº 81, de 9 de agosto de 2022, que institui a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022 de que trata a Resolução TSE nº 23.673/2021. (Infoleg 21/10)

VOTAÇÃO POR CÉDULA

Resolução - TRE/DF nº 7.965/2022 - Dispõe sobre a conversão da votação eletrônica em votação manual (por cédulas) e a instalação de polos de transmissão para envio dos resultados das mesas receptoras de votos (MRVs), nas Eleições Gerais de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, e dá outras providências.(Infoleg 30/09)

Z

ZONAS ELEITORAIS

Portaria - TRE/AL nº 365/2022 - Dispõe sobre o serviço de acesso à internet no âmbito das Zonas Eleitorais de Alagoas, no período eleitoral de 2022. (Infoleg 30/08).

Portaria TRE-AM n° 867/2022 - Autoriza a prestação de serviço extraordinário na secretaria e cartórios eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no período de 1º a 30 de setembro de 2022, e dá outras providências. (Infoleg 31/08).

Orientação - TRE/RN nº 3/2022 - Orienta as zonas eleitorais quanto ao procedimento para emissão de relatórios de eleitores impedidos de votar nas Eleições de 2022. (Infoleg 14/09)

Provimento - TRE/AM nº 24/2022 - (Republicação). Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a realização de inspeções e correições nas zonas eleitorais do Estado do Amazonas. (Infoleg 22/09)

Portaria - CNJ nº 85/2022, de 6 de outubro de 2022 - Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios bem como de serventias extrajudiciais do Distrito Federal(Infoleg 11/10)

Portaria - TRE/CE nº 12/2022- Regulamenta o prêmio de qualidade para as zonas eleitorais do Estado do Ceará, bem como a concessão da Comenda "Cartório de Excelência". (Infoleg 21/10)

Provimento - TRE/GO nº 10/2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para realização de autoinspeções, inspeções de ciclo e correições nas Zonas Eleitorais no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.(Infoleg 20/10)

Portaria - TRE/CE nº 919/2022- Altera a Portaria TRE/CE nº 702/2021, que estabelece critérios para contagem diferenciada do tempo de serviço das(os) servidoras(es) em efetivo exercício nas zonas eleitorais de difícil provimento, para o fim exclusivo de concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 27/10)

Orientação - TRE/RN nº 11/2022 - Orienta as zonas eleitorais quanto aos procedimentos a serem adotados nos crimes de menor potencial ofensivo no dia da eleição e de procedimentos gerais para crimes no dia da eleição. (Infoleg 28/10)

Portaria - TRE/AC nº 243/2022 - Determina que a substituição de servidores da Secretaria deste Tribunal e das Zonas Eleitorais que ocupam cargo em comissão ou função comissionada, obedecerá a ordem especificada no Anexo Único desta Portaria.(Infoleg 03/11)

Portaria - TRE/PA n° 21.615/2022- Altera, em parte, as Portarias nºs 21.580/2022 e 21.595/2022, que concederam recursos às Zonas Eleitorais, através de Ordem Bancária de Pagamento (OBP) e PIX, aos responsáveis financeiros destinados a atender despesas com benefício-alimentação aos cidadãos convocados para compor as mesas receptoras de votos, as juntas eleitorais, aos auxiliares de serviços eleitorais, aos supervisores de locais de votação, aos supervisores de informática, aos convocados para prestar apoio logístico, visando à realização das Eleições 2022, 2º turno. (Infoleg 31/10)

Portaria - TRE/SP nº 305/2022 - Altera, em parte, o disposto nos artigos 3º e 4º, caput e §2º, da Portaria TRE/SP nº 169/2010, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Os cartórios eleitorais atenderão ao público externo das 11 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Art. 4º Os(As) servidores(as) do Tribunal, [...]. (Infoleg 04/11)

Portaria - TRE/BA nº 868/2022 - Dispõe sobre o aproveitamento das vagas de lotação dos cartórios eleitorais do interior do Estado, decorrentes de claros de lotação, nos processos seletivos de remoção. (Infoleg 11/11)

Portaria - TRE/CE nº 1.006/2022 - Altera a Portaria TRE/CE nº 702/2021, que estabelece critérios para contagem diferenciada do tempo de serviço das(os) servidoras(es) em efetivo exercício nas zonas eleitorais de difícil provimento, para o fim exclusivo de concurso de remoção no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. (Infoleg 17/11)

Portaria – TRE/AL nº 524/2022 - Altera a Portaria Presidência nº 451/2022, de 28 de setembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. Competirá à Secretaria de Administração expedir orientações às Zonas Eleitorais sobre o uso da modalidade de pagamento instantâneo instituído pelo Banco Central, o chamado PIX-CPF, [...]". (Infoleg 24/11)

Orientação - TRE/RN nº 14/2022 - Orienta as Zonas Eleitorais do Estado do Rio Grande do Norte quanto aos procedimentos a serem observados pelos cartórios eleitorais para cumprimento do disposto no art. 54, da Resolução TSE nº 23.659/2021, que dispõe sobre a gestão do Cadastro Eleitoral. (Infoleg 02/12)   Orientação - TRE/RN nº 14/2022 -. (Infoleg 05/12)

Orientação - TRE/RN nº 15/2022 - Orienta as zonas eleitorais quanto aos procedimentos de retomada das rotinas ordinárias de realização e tratamento dos batimentos de inscrições eleitorais para detecção de coincidências biográficas, interrompidos durante a pandemia do coronavírus, previstos nos arts. 81 e seguintes da Resolução TSE nº 23.659/2021.  (Infoleg 15/12)

ZONAS ELEITORAIS - AUTOINSPEÇÃO

Provimento - TRE/AP nº 5/2022 - A autoinspeção anual será realizada em todos os cartórios eleitorais do Estado do Amapá, pela autoridade judiciária que estiver em exercício na zona eleitoral, uma vez a cada ano, no mês de novembro, com a utilização do Sistema de Inspeções e Correições da Justiça Eleitoral (SInCo)(Infoleg 10/10)

ZONA ELEITORAL DO EXTERIOR

Resolução -TRE/DF nº 7.961/2022 - Dispõe sobre o encaminhamento de materiais ao exterior, a apuração dos votos pela mesa receptora, o recebimento e a digitação dos boletins de urnas pelo cartório da zona eleitoral do exterior nas Eleições Gerais de 2022 e dá outras providências.(infoleg 19/08)

ZONAS ELEITORAIS - JURISDIÇÃO

Resolução - TRE/MT nº 2.750/2022- Altera, em parte, a Resolução TRE/MT nº 1.813, de 6 de julho de 2016, que disciplina o exercício da jurisdição nas zonas eleitorais de Mato Grosso. (Infoleg 27/10)