Acessibilidade e inclusão

 

A política de acessibilidade e inclusão do Poder Judiciário é tratada na Resolução CNJ nº 401/2021, buscando o desenvolvimento de diretrizes voltadas à acessibilidade e à inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e ao funcionamento das unidades de acessibilidade e inclusão.

Referências normativas

Órgão expedidor Resolução Ementa
CNJ Resolução nº 401/2021 Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
TSE Resolução nº 23.381/2012 Institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral e dá outras providências.
TRE-RN Resolução nº 04/2013 Institui o Programa de Acessibilidade no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão

Acesso à composição e atas de reuniões da CACESS

As ações relativas ao Programa de Acessibilidade do Tribunal são planejadas anualmente pela CACESS, sendo elaborado relatório ao final de cada período e encaminhado ao TSE, visando acompanhar o desempenho da Justiça Eleitoral em relação do tema. Nos anos eleitorais, as ações planejadas incluem obrigatoriamente aquelas estabelecidas expressamente pela Resolução TSE nº 23.381.

Relatório das ações executadas no período de referência

Relatório - Ano 2023 (formato PDF)

Relatório - Ano 2022 (formato PDF)

Relatório - Ano 2021 (formato PDF)



As ações relativas ao Programa de Acessibilidade do Tribunal são planejadas anualmente pela CACESS, sendo elaborado relatório ao final de cada período e encaminhado ao TSE, visando acompanhar o desempenho da Justiça Eleitoral em relação do tema. Nos anos eleitorais, as ações planejadas incluem obrigatoriamente aquelas estabelecidas expressamente pela Resolução TSE nº 23.381.

Abaixo estão algumas das principais e mais recentes ações de acessibilidade e inclusão do TRE-RN:

1. Projeto Coordenador de Acessibilidade Voluntário

Buscando mitigar os problemas de acessibilidade nos locais de votação, foi criado o projeto-piloto Coordenador de Acessibilidade Voluntário, que envolveu as zonas eleitorais da capital e contou com a participação de 221 voluntários que desempenharam a função de: - Orientar e acolher o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida; - Monitorar o local de votação quanto às questões relativas à acessibilidade e; - Fornecer aos eleitores atendidos informações pontuais acerca de seus direitos e como fazer para garanti-los.
CadalocaldevotaçãocontoucomoauxíliodeumCoordenadorde Acessibilidade Voluntário, devidamente identificado com crachá e camiseta, que foram capacitados pela equipe da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão – CACESS do TRE-RN.
O projeto foi um sucesso, tendo vários feedbacks positivos! Na próxima eleição será estendido para as zonas eleitorais do interior.

https://www.tre-rn.jus.br/servicos-eleitorais/mesario/coordenadores-de-acessibilidade

2. Projeto Dicas de Acessibilidade

Trata-se de projeto que envolve a produção e divulgação de vídeos mensais contendo dicas de acessibilidade (o que pode e o que não deve ser feito) sobre determinado tipo de deficiência. O principal objetivo do projeto é orientar as pessoas e quebrar tabus sobre acessibilidade.

2.1 Dicas de acessibilidade: Deficiência Visual

2.2 Dicas de acessibilidade: Deficiência Física

2.3 Dicas de acessibilidade: Síndrome de Down

2.4 Dicas de Acessibilidade: Autismo