Metas do CNJ 2020

Os princípios da gestão participativa, instituídos pela Resolução CNJ nº 221 (formato PDF) , foram mantidos no processo de elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Nesse sentido, seguindo as diretrizes da Rede de Governança da Justiça Eleitoral, o TRE/RN aplicou consulta pública para avaliar a permanência das Metas Nacionais então vigentes e levantar propostas de Metas Específicas para o 2020.

Ao final, as propostas foram consolidadas em relatório publicado na Internet do TRE/RN e submetidas ao Comitê Gestor do segmento e, na sequência, ao Comitê Gestor nacional, para seleção e aprovação pelos presidentes dos tribunais no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário.

DOCUMENTAÇÃO
Consulta pública - Relatório final
PROPOSIÇÃO DE METAS PARA 2020
Metas Nacionais Metas Específicas

As metas nacionais definidas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país para 2018 permanecerão para 2020.

Meta Nacional nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos.
J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta Nacional nº 2 – Julgar processos mais antigos.
Identificar e julgar, até 31/12/2020, os processos mais antigos. Na JE, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

Meta Nacional nº 4 – Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
Na JE, identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.

Meta Específica nº 1 – Ações para educação eleitoral.
Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

Meta Específica nº 2 – Participação feminina.
Fomentar a participação feminina no processo eleitoral.

METAS NACIONAIS - Todos os segmentos de Justiça.

DOCUMENTAÇÃO

Relatório Mensal das Metas Nacionais 2020

Formato(PDF)

Formato(RTF )
META 1 - Julgar mais processos que os distribuídos.
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
VARIÁVEIS DA META
P1.1

Número total de casos novos de conhecimento não criminais distribuídos no mês de referência.

P1.2

Número total de casos novos de conhecimento criminais distribuídos no mês de referência.

P1.3

Número total de casos de conhecimento não criminais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento.

P1.4

Número total de casos de conhecimento criminais até então não julgados na instância que, no mês de referência, receberam primeiro ou único julgamento.

P1.5

Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos no exercício de 2020 e que no mês de referência saíram da meta por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta.

P1.6

Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos no exercício de 2020 e que no mês de referência saíram da meta por cancelamento da distribuição ou remessa para outro tribunal ou jurisdição ou deixaram de se enquadrar nos critérios da meta.

P1.7

Número total de casos de conhecimento não criminais que no mês de referência entraram na meta por saírem da situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta.

P1.8

Número total de casos de conhecimento criminais que no mês de referência entraram na meta por saírem da situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta.

P1.9

Número total de casos de conhecimento não criminais informados em P1.1 e P1.7 que no mês de referência saíram da meta por entrarem em suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório.

P1.10

Número total de casos de conhecimento criminais informados em P1.2 e P1.8 que no mês de referência saíram da meta por entrarem em suspensão, sobrestamento ou arquivamento provisório.

META 2 - Julgar processos mais antigos.

Identificar e julgar, até 31/12/2020:

(...)
- Na Justiça Eleitoral, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018.
(...)

VARIÁVEIS DA META
P2.1

Número total de casos de conhecimento não-criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2019.

P2.2

Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2019.

P2.3

Não se aplica

P2.4

Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência.

P2.5

Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência.

P2.6

Não se aplica

P2.7

Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência.

P2.8

Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência.

P2.9

Não se aplica

P2.10

Número total de casos de conhecimento não criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.

P2.11

Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados até 31/12/2019 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.

P1.12

Não se aplica

P2.13

Número total de casos de conhecimento não-criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados no PERÍODO DE REFERÊNCIA* que foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2019.

P2.14

Número total de casos de conhecimento criminais distribuídos na instância no PERÍODO DE REFERÊNCIA* e não julgados no PERÍODO DE REFERÊNCIA* que foram julgados pela primeira ou única vez até 31/12/2019.

META 4 - Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Identificar e julgar, até 31/12/2020, 90% dos processos referentes às eleições de 2018, distribuídos até 31/12/2019, que possam importar na perda de mandato eletivo.

VARIÁVEIS DA META
P4.1

Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos  eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2019.

P4.2

Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019, excluídos os que se encontravam suspensos, sobrestados ou em arquivamento provisório em 31/12/2019.

P4.3

Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência.

P4.4

Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019 que entraram na meta por saírem de situação de suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou por passarem a se enquadrar nos critérios da meta, no mês de referência.

P4.5

Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019 que saíram da meta por suspensão,  sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência.

P4.6

Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019 que saíram da meta por suspensão, sobrestamento, arquivamento provisório ou não enquadramento nos critérios da meta, que não por julgamento, no mês de referência.

P4.7

Número total de casos de conhecimento em ações cíveis relacionadas a ilícitos eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.

P4.8

Número total de casos de conhecimento em ações penais relacionadas a crimes eleitorais nas Eleições 2018 distribuídos na instância até 31/12/2019 e não julgados até 31/12/2019 que, no mês de referência, foram nela julgados pela primeira ou única vez.

METAS ESPECÍFICAS* - Justiça Eleitoral.

DOCUMENTAÇÃO

Relatório Metas Especificas 2020 (PDF) (RTF)

META ESPECÍFICA 1 - Ações para educação cidadã.
Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

META ESPECÍFICA 2 - Participação feminina.
Fomentar a participação feminina no processo eleitoral.

* Não há glossário publicado com os parâmetros de aferição das Metas.

 

A evolução do desempenho do TRE/RN em relação às Metas Nacionais 2020 podem ser acessados diretamente no painel de acompanhamento desenvolvido pelo CNJ para monitorar todos os órgãos e conselhos do Poder Judiciário.

CONSULTAS
Painel CNJ_Metas Nacionais 2020