Contas Eleitorais de 2020

EC nº 107/2020 Adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos
Lei 9.504/1997 Lei das Eleições
Resolução TSE nº 23.632/2020 Estabelece procedimentos específicos para a entrega da prestação de contas final de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais de 2020, em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da COVID 19.
Resolução TSE nº 23.607/2019 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições Municipais de 2020
Resolução TSE nº 23.605/2019 Estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) nas Eleições Municipais de 2020
Comunicado BACEN nº 35.979/2020

Divulga orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas.

Comunicado BACEN nº 35.551/2020

Dispõe acerca de orientações sobre a abertura, a movimentação e o encerramento de contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos, bem como sobre os extratos eletrônicos dessas contas, para fins de aplicação das Resoluções TSE nºs 23.604/19 e 23.607/19.

Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 

Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), inclusive, dos candidatos e partidos políticos.

Portaria TSE Nº 682/2020

Orienta sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por
meio de cartões de crédito ou de débito.


Informações importantes:

  • Eleições Suplementares em Guamaré/RN. Download do sistema SPCE-Cadastro para fins de prestação de contas eleitorais. (Clique aqui)
  • Os candidatos não eleitos e partidos políticos que ainda não tenham encaminhado as mídias eletrônicas contendo a documentação relativa à prestação de contas final tipo oficial, referente às Eleições 2020, deverão fazê-lo até 17 de setembro de 2021, conforme determina a portaria conjunta PRES/CRE do TRE-RN nº 13, de 25/08/2021. (vide a portaria aqui)
  • As mídias eletrônicas dos CANDIDATOS e dos DIRETÓRIOS MUNICIPAIS devem ser entregues às Zonas Eleitorais. As mídias dos DIRETÓRIOS ESTADUAIS à SACEP.

  • No caso de perda do arquivo eletrônico da prestação de contas eleitorais (arquivo com extensão .EPC), o representante do candidato ou do diretório municipal deve entrar em contato com a Zona Eleitoral respectiva ou com a SACEP, no caso de diretório regional, para solicitar o arquivo original da prestação de contas. O pedido pode ser feito por e-mail, acompanhado do contrato de prestação de serviços, se for solicitado pelo contador/advogado. Se o solicitante for o candidato, o pedido deve ser feito pelo e-mail pessoal acompanhado de cópia de RG/CPF. E-mails: a) Zonas Eleitorais ; b) SACEP (contas.eleitorais@tre-rn.jus.br)  
  • Procedimentos no sistema SPCE/2020 para envio e geração da mídia da prestação de contas das Eleições Municipais de 2020. Vídeo no YouTube elaborado pelo TRE-RS. (clique aqui

  • Suporte técnico sobre procedimentos dos sistemas eleitorais para contadores/candidatos/partidos do Estado do RIO GRANDE DO NORTE: e-mail contas.eleitorais@tre-rn.jus.br. 
  •  FAQ elaborado pelo TRE-RS sobre o sistema SPCE Cadastro/2020. Arquivo PDF. (clique aqui)
  •  FAQ elaborado pelo TSE sobre a Resolução TSE nº 23.607/19 que disciplina as Eleições Municipais de 2020 . Arquivo PDF. (clique aqui)
  •  Tabela elaborada pelo TRE-RN com orientações técnicas sobre as mensagens de erros e críticas do sistema SPCE Cadastro/2020:
Mensagem de erro/crítica Orientação técnica
Adress family not supported by protocol family: connect.

A configuração da máquina do usuário que está usando apenas IPv6 e o sistemas SPCE Cadastro/2020 precisa de um endereço IPv4. O usuário deve alterar a configuração ou tentar a transmissão em outro computador.

Erro 101:2020 - Não foi possível recepcionar, pois os dados de identificação do candidato: (CNPJ, CPF, Título Eleitoral) não correspondem aos registrados na Justiça Eleitoral.

Acessar o SPCE-Cadastro/2020 e verificar na tela de Qualificação se TODOS os dados de identificação do candidato/partido estão corretos, inclusive, os campos de candidatura, partido, número, unidade e município eleitoral. No caso de alteração dos dados, clicar no botão Gravar e tentar novamente a transmissão do Relatório Financeiro/Parcial/Final.

Erro 10170 - o arquivo de prestação de contas não é originalmente criado e que contém todo o histórico de lançamentos. Utilize o último arquivo enviado a justiça eleitoral ou solicite.

 A prestação de contas está sendo gerada em outro computador diverso daquele que foi iniciado. Soluções:
a) Tentar gerar e transmitir a prestação de contas no computador inicial; e
b) O
 representante do candidato ou do diretório municipal deve entrar em contato com a Zona Eleitoral respectiva ou com a SACEP, no caso de diretório regional, para solicitar o arquivo original da prestação de contas. O pedido pode ser feito por e-mail, acompanhado do contrato de prestação de serviços, se for solicitado pelo contador/advogado. Se o solicitante for o candidato, o pedido deve ser feito pelo e-mail pessoal acompanhado de cópia de RG/CPF. E-mails: a) Zonas Eleitorais ; b) SACEP (contas.eleitorais@tre-rn.jus.br)

 

 

 

Erro ao se conectar ao servidor de validação do SPCE.

Possível falha no servidor do TSE. Aguarde uns instantes e tente novamente.

Erro ao validar a entrega da prestação. Erro Técnico: Não foi possível localizar o número de controle na prestação de contas. Houve algum problema na geração do arquivo. Favor, tentar gerar a Prestação de Contas novamente.

Possível falha na versão do SPCE/2020 instalado no computador. Finalize o SPCE/2020 e execute-o novamente para atualizar a versão. Em seguida, gere a prestação de contas novamente e transmita-a.

Erro desconhecido. Erro Técnico. Erro ao atualizar banco de dados. Favor reiniciar o sistema.Erro técnico. O banco de dados está sendo utilizado por outro processo.

Reiniciar o computador e/ou verificar se não existe outro SPCE em execução na memória do computador.

 

O caminho da instalação do SPCE cadastro está muito longo. Mova a instalação para um caminho menor. Verifique o arquivo resumo (log)


Primeiro, realize a cópia de segurança da(s) prestações de conta(s) - siga os passos 71 e 72 do FAQ-TSE (https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/prestacao-de-contas/arquivos/tse-faq-normas-e-sistema-publicacao/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/prestacao-de-contas/arquivos/tse-faq-normas-e-sistema-publicacao/at_download/file). 

Depois, instale o programa SPCE-Cadastro/2020 em outro computador. No momento da instalação, altere o caminho de instalação para c:/spce2020. Após, importe o arquivo da prestação de contas (.epc) e copie a pasta comprovantes no novo local. Abra o SPCE-Cadastro/2020 e tente novamente enviar/gerar a prestação de contas parcial e/ou final.

Problema ao tentar conectar o servidor. Erro XXXX (Erro de sistema). Código do erro: XXXX. Hora/Data. Servidor jet.tse.jus.br. Porta: 3456.)

Ou 

Connection reset / Null

Possível falha no servidor do TSE quando do envio do Relatório Financeiro. Aguarde uns instantes e tente novamente. Após, consulte contas.eleitorais@tre-rn.jus.br para saber se o envio foi efetivado com sucesso. 

Problema ao tentar conectar ao servidor. Erro XXXX.(Mensage type.Params não encontrados FAST TRANSFER SUCESS TRANSMISSION_IS_CONCLUED." 

Possível falha no envio do Relatório Financeiro ao TSE, ocasionado pela falta de internet no computador do prestador contas. Teste sua conexão de internet e tente novamente. Após, consulte contas.eleitorais@tre-rn.jus.br para saber se o envio foi efetivado com sucesso. 

Seu computador ficou abaixo dos requisitos mínimos durante o período de utilização.

 Esta é uma mensagem de recomendação do SPCE/2020 que detecta que o computador está rodando com baixa memória e que isso pode afetar o seu funcionamento.

É necessário executar o SPCE/2020 num computador mais eficiente ou então fechar todos os programas, planilhas, navegadores de internet, etc, antes de usar o SPCE/2020.

 

Vídeos do Youtube e apostilas elaborados pelo TSE demonstrando os procedimentos operacionais do SPCE Cadastro/2020 

AÇÕES:

PRÉ-REQUISITOS 

ARRECADAÇÃO DE RECURSOS

GASTOS ELEITORAIS

Manuais/Cursos


Vídeos

a) Sistema de Validação e Envio de Dados (FiscalizaJE)

O Sistema FiscalizaJE é um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral que objetiva a coleta e o envio dos dados das notas fiscais Eletrônicas de bens e serviços emitidas pelos candidatos e partidos políticos e, ainda, a identificação das pessoas físicas permissionárias de serviço público.

Saiba mais: Página do TSE sobre o Sistema FiscalizaJE

Observação: As instruções e os arquivos acima devem ser encaminhados ao profissional de TI da tributação estadual ou municipal.

 

b) Sistema SPCE Cadastro das Eleições Municipais de 2020 

c) Sistema para consulta do CNPJ de campanha eleitoral para candidatos e partidos

d) Sistema para Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação

e) Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais

f) Sistema de Financiamento Coletivo