Contas Eleitorais de 2022

Lei 9.504/1997 Lei das Eleições
Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 

Dispõe sobre o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), inclusive, dos candidatos e partidos políticos.

 


Em desenvolvimento

 

Em desenvolvimento

 

Em desenvolvimento

a) Sistema de Validação e Envio de Dados (FiscalizaJE)

b) Sistema SPCE Cadastro das Eleições Gerais de 2022 

c) Sistema para consulta do CNPJ de campanha eleitoral para candidatos e partidos

d) Sistema para Requerimento de Abertura de Conta Bancária (RAC) e autenticação

e) Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais

f) Sistema de Financiamento Coletivo