Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária - SisAntena

A Resolução TRE/RN nº 151/2025 tornou obrigatório o uso do SisAntena para solicitação do agendamento das datas preferenciais para veiculação das inserções pelos partidos políticos no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O SisAntena é composto por três módulos:

• Módulo Externo: de uso dos partidos políticos. Permite aos representantes dos partidos políticos o agendamento das inserções das propagandas partidárias
• Módulo Consulta Pública: disponível na internet. Possibilita a consulta atualizada do plano de mídia
  
• Módulo Interno: de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

Guia do usuário: Acesse o guia do usuário para obter informações sobre o sistema.

Como solicitar o agendamento de inserções?

O partido interessado em agendar as inserções deve ler o Manual do Usuário e em seguida:

1. Acessar o Módulo Externo do SisAntena para agendamento das inserções;
2. Emitir o Requerimento de Agendamento no SisAntena;
3. Peticionar no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Propaganda Partidária, no prazo de 2 (dois) dias de sua emissão, o Requerimento de Agendamento emitido no SisAntena.

Legislação aplicável

• Lei  n.9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).
• Resolução TSE n. 23.679/2022 (Regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão)
• Resolução TRE-RN n. 151/2025 (Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária Gratuita - SisAntena)

Mais informações

As dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos telefones (84) 3654-5455/5456/5457 ou do e-mail spdp@tre-rn.jus.br.