ATA DA 118ª SESSÃO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2020

SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE - DESEMBARGADOR GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE

	Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às 14:00h, reuniu-se o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque. Presentes os Excelentíssimos Juízes Geraldo Antonio da Mota, Ricardo Tinoco de Góes, Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, Carlos Wagner Dias Ferreira, Fernando de Araujo Jales Costa e Claudio Santos. Presente, também, o Dr. Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, Procurador Regional Eleitoral. Havendo número legal, o Desembargador Presidente declarou aberta a Sessão. Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior. ORDEM ADMINISTRATIVA –  Comunicações e proposições: O juiz Ricardo Tinoco propôs voto de plena recuperação à genitora do juiz Geraldo Mota, com a associação do Presidente Gilson Barbosa, o que foi acompanhado de todos os membros e do Procurador Regional Eleitoral, doutor Ronaldo Chaves. E a juíza Adriana Magalhães reforçou a campanha de Natal do TRE-RN “Adote um idoso”, conclamando a participação de todos. JULGAMENTOS: RECURSO ELEITORAL Nº 0600055-84.2020.6.20.0049. PROTOCOLO: 8204. ORIGEM: UPANEMA-RN. RELATOR ORIGINAL: CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS. RESUMO: Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRENTE: RENAN MENDONCA FERNANDES E CARLOS ALBERTO COSTA MEDEIROS. RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desprover o recurso, nos termos do voto do relator.  Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600073-86.2020.6.20.0023. PROTOCOLO: 7497. ORIGEM: TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN. RELATOR ORIGINAL: CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MUNICIPAL (TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN). RECORRENTE: IVANILDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE FILHO. DECISÃO: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  por maioria de votos, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em prover o recurso interposto por Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho para reformar a sentença atacada e julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do relator e do vídeo do julgamento (Art. 125, § 6º, do RI/TRE-RN).  Vencido o juiz Ricardo Tinoco. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600070-65.2020.6.20.0045. PROTOCOLO: 7649. ORIGEM: ITAÚ-RN
RELATOR ORIGINAL: CARLOS WAGNER DIAS FERREIRA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRENTE: FRANCISCO ANDRE REGIS JUNIOR E PAULO FERNANDES MAIA. RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. DECISÃO: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em desprover o recurso interposto por Francisco André Régis Júnior e Paulo Fernandes Maia, com a manutenção da sentença atacada, que condenou os recorrentes na pena de multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/97, nos termos do voto do relator. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600274-78.2020.6.20.0023. PROTOCOLO: 8071. ORIGEM: JARDIM DO SERIDÓ-RN. RELATOR ORIGINAL: RICARDO TINOCO DE GÓES. RESUMO: Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal. RECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUAR MELHORANDO (PSDB / PSD / PC DO B). RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR UMA JARDIM MELHOR (PT / MDB / PSB /AVANTE), IRON LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR E JOSE ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA. Impedido/Suspeito o Juiz CLAUDIO SANTOS. ANOTAÇÃO: Na Sessão do dia 4/12, após o voto do relator no sentido de Não-Provimento, pediu vista dos autos o juiz Fernando Jales. RECURSO ELEITORAL Nº 0600142-25.2020.6.20.0054. PROTOCOLO: 8235. ORIGEM: IPANGUAÇU-RN. RELATOR ORIGINAL: GERALDO ANTONIO DA MOTA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRIDO: COLIGAÇÃO IPANGUAÇU NO CAMINHO CERTO (PL / PSB). RECORRENTE: ROBSON ARAUJO PIRES. ANOTAÇÃO: Após o voto vista da juíza Adriana Magalhães no sentido de DIVERGIR do Não-Provimento, pediu vista dos autos o juiz Carlos Wagner. RECURSO ELEITORAL Nº 0601158-74.2020.6.20.0034. PROTOCOLO: 8135. ORIGEM: MOSSORÓ-RN. RELATOR ORIGINAL: CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS. RESUMO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRENTE: ROSALBA CIARLINI ROSADO. RECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDA MOSSORÓ (SOLIDARIEDADE/PSD). DECISÃO: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e desprover  o recurso, mantendo integralmente a sentença recorrida, nos termos do voto do relator.  Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600260-16.2020.6.20.0049. PROTOCOLO: 8103. ORIGEM: UPANEMA-RN. RELATOR ORIGINAL: CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS. RESUMO: Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal. RECORRIDO: COLIGAÇÃO UPANEMA PRA FRENTE (PL / PTC / REPUBLICANOS / PSL / DEM / PV / PSC / PT / PTB / CIDADANIA). RECORRENTE: COLIGAÇÃO UPANEMA FELIZ OUTRA VEZ (PSD /PDT / PP / MDB / PSB / SOLIDARIEDADE), MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA E MARIO LINO DE MENDONCA NETO. DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e prover o recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente a representação, nos termos do voto do relator.  Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600358-92.2020.6.20.0051. PROTOCOLO: 8159. ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN. RELATOR ORIGINAL: RICARDO TINOCO DE GÓES. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia  Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAIS TRABALHO MAIS MUDANÇA (PROS/MDB/PL/DEM/PMN/PT). RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA SOUTO E FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DECISÃO: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer parcialmente do recurso para julgar prejudicado o pedido de retirada da postagem ante a perda superveniente do objeto e, no que se refere à aplicação de multa, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Anotações e comunicações. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600459-35.2020.6.20.0050. PROTOCOLO: 7949. ORIGEM: PARNAMIRIM-RN. RELATOR ORIGINAL: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA. RESUMO: Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas. Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRC - Candidato. Cargo – Vereador. RECORRENTE: VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. DECISÃO: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  à unanimidade de votos, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em acolher, em parte, os embargos de declaração opostos VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA, sem atribuir-lhes efeito modificativo, tão somente para retificar o dispositivo do acórdão embargado, para fazer dele constar o provimento parcial do recurso eleitoral, mantendo-se, todavia, o indeferimento do registro de candidatura de que cuidam os autos, nos termos do voto do relator e do vídeo do julgamento (Art. 125, § 6º, do RI/TRE-RN). Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600085-70.2020.6.20.0033. PROTOCOLO: 8126. ORIGEM: MOSSORÓ-RN. RELATOR ORIGINAL: ADRIANA CAVALCANTI MAGALHÃES FAUSTINO FERREIRA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas. RECORRIDO: FACEBOOK GLOBAL HOLDINGS II, LLC. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. DECISÃO: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  à unanimidade de votos, em consonância com o parecer ministerial, em conhecer e prover o recurso interposto, para reformar a sentença extintiva do feito e conceder a medida liminar na forma pleiteada, determinando-se à empresa recorrida o fornecimento do número de IP da conexão de todas as URL acima reproduzidas (extraídas dos perfis @prefeiturademossoro, @mossorocidadejunina e @rosalbaciarlini, todos da rede social Instagram), com todos os demais dados que possam permitir a identificação do usuário responsável, inclusive a porta lógica de acesso. Acordam ainda a intimação da empresa recorrida pelo meio mais célere disponível, para dar cumprimento à ordem judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por cada dia de eventual descumprimento, nos termos do voto da relatora. Anotações e comunicações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600451-14.2020.6.20.0000. PROTOCOLO: 8274. ORIGEM: NATAL-RN. RELATOR ORIGINAL: GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE. RESUMO: Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor. INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE. DECISÃO: Acordam os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte,  à unanimidade de votos,  em consonância com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, em votar pelo  deferimento da prorrogação da requisição dos servidores descritos na tabela de fls. 77/78, com efeitos a contar do prazo final da requisição consignado na referida relação, estendendo-se por novo período de 1 (um) ano quanto aos servidores municipais e estaduais, e de até 3 (três) anos quanto aos servidores federais, conforme o caso, mantido o ônus remuneratório a cargo do órgão de origem dos servidores, em conformidade com o que dispõe o art. 4º, §1º e o Art. 7º, §4º, da Resolução TSE 23.523/2017 e a Lei nº 13.328/2016. Acordam ainda em determinar a notificação dos Juízes Eleitorais para que procedam à devolução dos servidores requisitados ao final do prazo de requisição, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 6.999/82, a Lei nº 13.328/2016, a Resolução TSE nº 23.523/2017, e, no caso dos servidores federais, a ausência de disponibilidade orçamentária para o reembolso da remuneração, nos termos do voto do relator. Anotações e comunicações.  Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, por volta das dezesseis horas e trinta minutos. Do que a constar eu, _____________________________, Secretário das Sessões (Karla Neves Guimarães da Costa Aranha), lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.

Desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque
Presidente

Desembargador Cláudio Manoel de Amorim Santos
Vice-Presidente e Corregedor
                                                                                   
Juiz Carlos Wagner Dias Ferreira

Juiz Geraldo Antônio da Mota
                                                                           
Juiz Ricardo Tinoco de Góes

Juiz Fernando de Araújo Jales Costa
                                                                          
Juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira

Doutor Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes
Procurador Regional Eleitoral