ATA DA 18ª SESSÃO, EM 4 DE MARÇO DE 2021

SESSÃO ORDINÁRIA

PRESIDENTE - DESEMBARGADOR GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE

	Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 14h, reuniu-se o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque. Presentes o Excelentíssimo Desembargador Ibanez Monteiro da Silva e os Excelentíssimos Juízes Carlos Wagner Dias Ferreira, Geraldo Antonio da Mota, Érika de Paiva Duarte Tinoco, Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira e Fernando de Araujo Jales Costa. Presente, também, o Dr. Rodrigo Telles de Souza, Procurador Regional Eleitoral substituto. Havendo número legal, o Desembargador Presidente declarou aberta a Sessão. Foi lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.  ORDEM ADMINISTRATIVA – Comunicações e proposições: O Presidente Gilson Barbosa comunicou, para as 17h, cerimônia de instituição do Núcleo de Cooperação Judiciária, realizada por videoconferência e transmitida pelo canal TRE-RN/YouTube; e comunicou ainda, para amanhã (5/3/21), a posse da juíza  Ticiana Maria Delgado Nobre como Diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Concedida a palavra aos demais membros e ao Procurador Regional Eleitoral, (1) o juiz Geraldo Mota propôs voto de pesar pelo falecimento, ontem (3/3/21), do senhor Eduardo Meneses de Oliveira, servidor do TJ-RN. Proposição aprovada à unanimidade, com determinação de ciência do expediente à família enlutada; e (2) o juiz Fernando Jales registrou a presença da advogada Thávilla Cóbe Gê na Tribuna virtual.  JULGAMENTOS – RECURSO ELEITORAL Nº 0600067-49.2020.6.20.0033. PROTOCOLO: 8397. ORIGEM: MOSSORÓ-RN. RELATOR ORIGINAL: GERALDO ANTONIO DA MOTA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRENTE: FRANCISCO ALEX PEREIRA GUIMARAES, HERBERT FRANCISCO DA SILVA, ALDEMBERG ALMIR DE MEDEIROS, JONHATAS BRUNO ALVES DE SOUZA, DIEGO DA SILVA BARBOSA, HALISON DIEGO DA SILVA, FLAVIANA DA SILVA SARAIVA, GENILSON ALVES DE SOUZA, JESSICA TAMIRES BESSA DE MEDEIROS, ANTONIA JOELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO, JONAS FRANCISCO MATIAS, LEDIMAR ALVES DA SILVA, MARILEIDE DA SILVA MORAIS PONTES, SEVERINA NAGILA DINIZ LIMA, MARIA LUCICLEIDE DA SILVA TORRES, FRANCISCO RUBENS DE ASSIS DA SILVA E ALDEMIR LOURIVAL DA SILVA. RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL. SUSTENTAÇÃO ORAL: A advogada Thávilla Cóbe Gê realizou sustentação oral. DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer o ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600049-30.2020.6.20.0000. PROTOCOLO: 6460. ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN. RELATOR ORIGINAL: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA. RESUMO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Captação Ilícita de Sufrágio. RECORRENTE: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ E ANTONIA GILDENE COSTA BARRETO. RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIÃO E COMPROMISSO POR SÃO FRANCISCO DO OESTE (PT / DEM / PSB / PSD / PROS), LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA E ALANY SAMUEL LOPES DE FREITAS. DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer o ministerial, em transferir para o mérito a preliminar de falta de interesse de agir; no mérito, pela mesma votação, em harmonia com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a condenação fundada no art. 41-A da Lei nº 9.504/1997 (captação ilícita de sufrágio), mantendo a sentença nos demais aspectos, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600521-84.2020.6.20.0047. PROTOCOLO: 8060. ORIGEM: PENDÊNCIAS-RN. RELATOR ORIGINAL: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal. RECORRIDO: COLIGAÇÃO ESPERANÇA NA MUDANÇA (PT / PROS / PV). RECORRENTE: SEBASTIAO MOURA DE FARIAS E MARIANA DOS SANTOS QUEIROZ PADILHA. DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e dar provimento ao recurso, para julgar improcedente a representação, nos termos do voto do relator e das notas orais, partes integrantes da presente decisão. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600389-09.2020.6.20.0053. PROTOCOLO: 7831. ORIGEM: SÍTIO NOVO-RN. RELATOR ORIGINAL: IBANEZ MONTEIRO DA SILVA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público. Abuso - De Poder Econômico. RECORRIDO: FRANCISCO EDILSON FERNANDES JUNIOR E LUCINALVA REGIA DE LIRA. RECORRENTE: COLIGAÇÃO LIBERDADE E RESPEITO (PP / PT / PC DO B). DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer o ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. O juiz Fernando Jales anotou a sua suspeição para atuar nos autos. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600634-83.2020.6.20.0032. PROTOCOLO: 8345. ORIGEM: AREIA BRANCA-RN. RELATOR ORIGINAL: IBANEZ MONTEIRO DA SILVA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral – Adesivo. RECORRIDO: COLIGAÇÃO POR AMOR À AREIA BRANCA (MDB / PL / PSD / PTC / PSDB / PP / PDT / DEM). RECORRENTE: COLIGAÇÃO PARA AREIA BRANCA VOLTAR A CRESCER (PT / AVANTE / PSB / PV / PC DO B). DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer o ministerial, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações. E.DCL. NOS(AS) E.DCL. NO(A) REGISTRO DE CANDIDATURA Nº 0600778-27.2018.6.20.0000. PROTOCOLO: 4931. ORIGEM: NATAL-RN. RELATOR ORIGINAL: ERIKA DE PAIVA DUARTE TINOCO. RESUMO: Impugnação ao Registro de Candidatura. Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual. Cargo - Deputado Federal. REQUERENTE: KERICLIS ALVES RIBEIRO E COLIGAÇÃO 100% RN I (PDT / PP / MDB / PODE / DEM). IMPUGNANTE: FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA. IMPUGNADO: KERICLIS ALVES RIBEIRO. TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO. Impedido/Suspeito o Juiz GERALDO ANTONIO DA MOTA. DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em negar provimento aos embargos de declaração opostos por KERICLIS ALVES RIBEIRO e CARLOS ALBERTO DE SOUSA SEGUNDO; por maioria, em negar provimento aos embargos opostos por COLIGAÇÃO 100% RN, vencidos os juízes Adriana Magalhães e Fernando Jales, que davam provimento parcial, nos termos do voto da relatora e das notas orais, partes integrantes da presente decisão. O juiz Geraldo Mota declarou-se impedido para atuar nos autos. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600103-57.2020.6.20.0012. PROTOCOLO: 7770. ORIGEM: NOVA CRUZ-RN. RELATOR ORIGINAL: ADRIANA CAVALCANTI MAGALHÃES FAUSTINO FERREIRA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia  Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. RECORRENTE: VALERIA MARIA VIEIRA ARRUDA CAMARA. RECORRIDO: FLAVIO CESAR NOGUEIRA. Impedido/Suspeito o Juiz FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA. DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer o ministerial, em extinguir o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto da relatora, parte integrante da presente decisão. O juiz Fernando Jales consignou a sua suspeição para atuar no feito. Anotações e comunicações. RECURSO ELEITORAL Nº 0600289-98.2020.6.20.0006. PROTOCOLO: 8271. ORIGEM: CEARÁ-MIRIM-RN. RELATOR ORIGINAL: ADRIANA CAVALCANTI MAGALHÃES FAUSTINO FERREIRA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea. RECORRENTE: DAMIAO DOS SANTOS SILVA, JOSILANO SOUZA DE ARAUJO, ADRIANO MARCOS DA SILVA AMERICO E DENILSON VENANCIO RODRIGUES. RECORRIDO: COLIGAÇÃO A VEZ DO POVO (PDT, PSD, CIDADANIA, MDB, PSC). ANOTAÇÃO: Após os votos do desembargador Ibanez Monteiro, bem como dos juízes Fernando Jales e Carlos Wagner (ressalvou posicionamento pessoal), acompanhando o voto da relatora no sentido de dar provimento ao recurso, pediu vista dos autos o juiz Geraldo Mota. A juíza Érika Tinoco ficou no aguardo do voto-vista. AGRAVO REGIMENTAL NO(A) RECURSO ELEITORAL Nº 0600261-79.2020.6.20.0023. PROTOCOLO: 7797. ORIGEM: TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN. RELATOR ORIGINAL: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA. RESUMO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral. Execução - De Multa Eleitoral. RECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS VENCEREMOS (MDB / PSL). RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR DIAS MELHORES (REPUBLICANOS / PL / SOLIDARIEDADE / PT / PSD), REPUBLICANOS - MUNICIPAL (TIMBAUBA DOS BATISTAS/RN), PARTIDO DA REPÚBLICA - PR - MUNICIPAL (TIMBAUBA DOS BATISTA/RN), SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (TIMBAUBA DOS BATISTAS/RN), PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - MUNICIPAL (TIMBAUBA DOS BATISTAS/RN) E PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD - MUNICIPAL(TIMBAUBA DOS BATISTAS/RN). DECISÃO: ACORDAM os Juízes do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e desprover o agravo, nos termos do voto do relator, parte integrante da presente decisão. Anotações e comunicações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600027-35.2021.6.20.0000. PROTOCOLO: 8566. ORIGEM: NATAL-RN. RELATOR ORIGINAL: GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE. RESUMO: Matéria Administrativa. INTERESSADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE. ANOTAÇÃO: O presidente retirou o processo de mesa, justificadamente. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0600028-20.2021.6.20.0000. PROTOCOLO: 8584. ORIGEM: MONTE ALEGRE-RN. RELATOR ORIGINAL: GILSON BARBOSA DE ALBUQUERQUE. RESUMO: Requisição de Servidor. INTERESSADO: JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE/RN. ANOTAÇÃO: O presidente retirou o processo de mesa, justificadamente. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, por volta das dezessete horas. Do que a constar eu, _____________________________, Secretária das Sessões (Yvette Bezerra Guerreiro Maia), lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.

Desembargador Gilson Barbosa de Albuquerque
Presidente

Desembargador Ibanez Monteiro
Vice-Presidente e Corregedor, em substituição

Juiz Carlos Wagner Dias Ferreira

Juiz Geraldo Antônio da Mota

Juíza Érika de Paiva Duarte Tinoco

Juíza Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira

Juiz Fernando de Araújo Jales Costa

Doutor Rodrigo Telles de Souza
Procurador Regional Eleitoral, em substituição