TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA JUDICIÁRIA

COORDENADORIA DE GESTÃO PROCESSUAL E PARTIDOS

SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E ESTATÍSTICA

Aviso de Julgamento

De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz DANIEL CABRAL MARIZ MAIA, publico o presente ato, para fins de ciência das Partes, e de seu respectivo Advogado, relativamente à data do julgamento do processo abaixo relacionado, na Sessão do dia 12/02/2026, às 14h, ficando,assim, oportunizada a inscrição para sustentação oral, nos termos do art. 105, §7º, deste Regimento Interno do TRE/RN.

Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn.

1. AGRAVO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600269-52.2025.6.20.0000

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA

ASSUNTO: Corrupção ou Fraude - Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político - Direito Líquido e Certo - Impugnação de Ato Judicial

Natal/RN, 10 de fevereiro de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ