Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas

Seção de Processamento de Feitos

Pauta de Julgamento Nº 84/2018

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 04/10/2018, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:

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RECURSO ELEITORAL Nº 3-60.2017.6.20.0044

(Processo sujeito à observância do art. 28, § 4.º do Código Eleitoral)

ORIGEM: LAGOA SALGADA-RN (44ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALEGRE)

RELATOR: JUIZ JOSÉ DANTAS DE PAIVA

ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - Eleições - Cargos - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Eleições - Eleição Majoritária - Transgressões Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Representação - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA

Natal/RN, 27 de setembro de 2018.

Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa

Chefe da SPF/CADPP/SJ