Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 04/12/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: DANIELL VICTOR RENDALL MELQUIADES DE LIMA

ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN

RECORRENTE: IRAPOA NOBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRENTE: VICTOR MATHEUS DIOGENES RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS

ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN e VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

RECORRENTE: GABRIELLA EMERENCIANO MAIA

ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN e VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

SOCIEDADE: ANDRE RODRIGUES GRESS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão. Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas. Cargo - Prefeito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: DANIELL VICTOR RENDALL MELQUIADES DE LIMA

ADVOGADO: ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN

RECORRENTE: IRAPOA NOBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRENTE: VICTOR MATHEUS DIOGENES RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS

ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN e VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

RECORRENTE: CRISTINA DINIZ BARRETO DE PAIVA

ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: Cautelar Inominada - De Produção Antecipada de Provas. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cargo - Vereador. Cargo - Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: GUAMARÉ-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR GUAMARÉ (MDB E FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: DIEGO MIRANDA FONSECA

ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN

ASSUNTO: Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: CURRAIS NOVOS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

EMBARGANTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP - MUNICIPAL (CURRAIS NOVOS/RN)

ADVOGADOS: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

EMBARGANTE: DANIEL BESERRA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

EMBARGADO: PARTIDOSOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - 55 - MUNICIPAL (CURRAIS NOVOS/RN)

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: JAIRE DE FREITAS ARAUJO

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: YCLEYBER TRAJANO DA SILVA

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: PAULO ROBERTO LOPES

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: KAROLINE SIMONE MEDEIROS DA SILVA

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: IDAMECIR DE MEDEIROS

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: VERA LUCIA LUCAS DE LIMA SILVA

ADVOGADO: RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE - OAB: 8114/RN

EMBARGADO: JOSEFA DELSANETE DA SILVA GOMES

ADVOGADO: RAFAEL DINIZ ANDRADE CAVALCANTE - OAB: 8114/RN

EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS TARGINO

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: JOAO BATISTA DA SILVA

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: MARIA IVANILDA SANTOS ALVES COSTA

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: JANES ELIAS DE SOUSA

ADVOGADO: MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: GERALDO JOSE DANTAS FILHO

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: IARA MONTEIRO DE ANDRADE

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

EMBARGADO: JOAO MARIA ARAUJO

ADVOGADOS: RAFAEL DE MORAES SOUZA - OAB: 15410/RN e MARCELO AZEVEDO XAVIER - OAB: 12484/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: BARAÚNA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: AVANTE - BARAUNA/RN - MUNICIPAL

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRIDA: MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB: 20326/RN e MIRELLA DOS SANTOS SILVA - OAB: 20905/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Cargo - Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: MONTANHAS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: ALGACIR ANTONIO DE LIMA JANUARIO

ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO POVO UNIDO, MONTANHAS FORTE (REPUBLICANOS/MDB/PSB/UNIÃO/PSD)

ADVOGADO: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

RECORRIDO: ANTONIO MARCOLINO NETO

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: RONALDO PEREIRA FERREIRA DE FARIAS

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Captação Ilícita de Sufrágio. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: CAIÇARA DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO POVO [REPUBLICANOS/PDT] - CAIÇARA DO NORTE - RN

ADVOGADOS: VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA - OAB: 5132/RN, VICTOR SIBONEY CORDEIRO SILVA - OAB: 16741/RN, MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA - OAB: 9855/RN, NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB: 19880/RN, RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA - OAB: 11274/RN, EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, FELIPE EMILIO DE GOIS - OAB: 16852/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDO: LUCINALDO CATARINA DA SILVA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

RECORRIDO: JARDEL PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

RECORRIDO: WESLLEY MORAIS DE SOUZA

RECORRIDA: MARILEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Natal/RN, 28de novembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição