Pauta da Sessão Plenária do dia 07/08/2024

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 07/08/2024 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600281-71.2022.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

EMBARGANTE: ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

EMBARGANTE: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

EMBARGANTE: ACACIO SANZIO DE BRITO

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

EMBARGANTE: JOAO ARTUR CUSTODIO LIMA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

EMBARGANTE: SOLIDARIEDADE - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

EMBARGANTE: JANIEL HERCILIO DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

EMBARGANTE: JOAO RUBSON LIMA DOS SANTOS

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

2º RECURSO ELEITORAL Nº 0600023-83.2024.6.20.0067

ORIGEM: NÍSIA FLORESTA-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS-PP- MUNICIPAL (NÍSIA FLORESTA-RN)

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, ALCIR RAFAEL FERNANDES CONCEICAO - OAB: 7038/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN

RECORRIDO: CEDAC - PESQUISAS DE OPINIAO, CURSOS E APOIO PROFISSIONAL LTDA

ADVOGADOS: JEAN CARLOS DA COSTA - OAB: 16204/RN e ANDERSON COUTINHO BEZERRA - OAB: 16958/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

3º RECURSO ELEITORAL Nº 0600085-80.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ANTONIO BENEDITO MENDONCA

ADVOGADOS: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

4º RECURSO ELEITORAL Nº 0600118-70.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: AUTOMBERG DA SILVA BARBOSA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

5º RECURSO ELEITORAL Nº 0600246-90.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: JULIA MARIA NASCIMENTO DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

6º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAPRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601498-52.2022.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

EMBARGANTE: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, JULIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO - OAB: 1093-A/RN, DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN, FELIPE SIMONETTI MARINHO DA SILVEIRA - OAB: 7634/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN e CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político

7º RECURSO ELEITORAL Nº 0600016-11.2024.6.20.0029

ORIGEM: AÇU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: A DE O VIANA

ADVOGADOS: HUGO FERREIRA DE LIMA - OAB: 17334/RN, ARTUR CAVALCANTI DE LIMA BERNARDINO - OAB: 17445/RN, WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN, GUSTAVO JOSE DE SOUZA NOBRE - OAB: 19094/RN e GABRIEL CORTEZ FERNANDES DANTAS - OAB: 17449/RN

RECORRENTE: EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA

RECORRENTE: PARAMETRO AGENCIA DE NOTICIAS, COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS LTDA

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA

RECORRIDO: PARAMETRO AGENCIA DE NOTICIAS, COMUNICAÇÃO, MARKETING E EVENTOS LTDA

RECORRIDO: A DE O VIANA

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

8º RECURSO ELEITORAL Nº 0600047-68.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ANTONIO WELIAN GOMES DA SILVA JUNIOR

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

9º RECURSO ELEITORAL Nº 0600052-90.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ENEIDE MARIA RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

10º RECURSO ELEITORAL Nº 0600078-88.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: KATIA KALINE RODRIGUES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

11º RECURSO ELEITORAL Nº 0600102-19.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: RANIERE SOARES PAULO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

12º RECURSO ELEITORAL Nº 0600127-32.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: FRANCISCA AUXILIADORA DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

13º RECURSO ELEITORAL Nº 0600142-98.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ISAETE ALVES DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

14º RECURSO ELEITORAL Nº 0600165-44.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ALGECIRA MELO DE CARVALHO REBOUCAS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

15º RECURSO ELEITORAL Nº 0600173-21.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: POLIANA SONALY DA SILVA OLIVEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

16º RECURSO ELEITORAL Nº 0600187-05.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

17º RECURSO ELEITORAL Nº 0600195-79.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: RUTE ISADORA DOS SANTOS LIMA

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

18º RECURSO ELEITORAL Nº 0600236-46.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: BEATRIZ FRANCIONE BARRETO DOS SANTOS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

19º RECURSO ELEITORAL Nº 0600243-38.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: THIAGO BARBOSA CEZARIO

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

20º RECURSO ELEITORAL Nº 0600058-69.2024.6.20.0026

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDA: EDJA GIORDANA DE OLIVEIRA SOUSA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

21º RECURSO ELEITORAL Nº 0600064-76.2024.6.20.0026

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: ARTHUR WILIAN DIAS DE MEDEIROS

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

22º RECURSO ELEITORAL Nº 0600073-38.2024.6.20.0026

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDO: JOSIVAN DE MEDEIROS TEIXEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

23º RECURSO ELEITORAL Nº 0600074-23.2024.6.20.0026

ORIGEM: IPUEIRA-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (IPUEIRA/RN)

ADVOGADO: RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR - OAB: 16302/RN

RECORRIDA: FRANCINETE TEOFILA DOS SANTOS TEIXEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

24º RECURSO ELEITORAL Nº 0600094-42.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MICAELE DOS SANTOS PEREIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

25º RECURSO ELEITORAL Nº 0600120-40.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: DAMIAO GILBERTO DA COSTA

ADVOGADOS: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

26º RECURSO ELEITORAL Nº 0600145-53.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: IZAQUE MEDEIROS DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

27º RECURSO ELEITORAL Nº 0600227-84.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: WILLIAMES BENTO DE SA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

28º RECURSO ELEITORAL Nº 0600012-56.2024.6.20.0034

ORIGEM: MOSSORÓ-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: HORLANDO XAVIER DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRENTE: REDE SUSTENTABILIDADE MOSSORO/RN MUNICIPAL

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: Filiação Partidária - Cancelamento. Filiação Partidária - Coexistência

29º RECURSO ELEITORAL Nº 0600013-34.2024.6.20.0004

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: UNIAO BRASIL - MUNICIPAL - NATAL (RN)

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: JOSE RICARDO SOUSA DA COSTA

ADVOGADa: JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

ASSUNTO: Filiação Partidária - Coexistência. Filiação Partidária - Cancelamento

30º RECURSO ELEITORAL Nº 0600070-40.2024.6.20.0008

ORIGEM: SANTA MARIA-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: CLAUDIANO JANUARIO DA SILVA

ADVOGADO: CAIO FABIO COUTINHO MADRUGA - OAB: 2270/RN

ASSUNTO: Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral

31º RECURSO ELEITORAL Nº 0600084-95.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: SCHIRLEY NOBREGA DA SILVA PAIVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

32º RECURSO ELEITORAL Nº 0600212-18.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: CLARA YASMIM BORGES DA COSTA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Natal/RN, 01 de agosto de 2024.

Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros

Chefe da SPE/CGPP/SJ

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