Pauta da Sessão Plenária do dia 08/08/2024

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 08/08/2024 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1º RECURSO ELEITORAL Nº 0600046-83.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ANTONIO DE LIMA NETO

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

2º RECURSO ELEITORAL Nº 0600057-15.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: FRANCISCA LEDA DA SILVA BATISTA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

3º RECURSO ELEITORAL Nº 0600070-14.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: MARIA IBETIANA QUIXABEIRA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

4º RECURSO ELEITORAL Nº 0600075-36.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: REBECA GEOVANA DA SILVA

ADVOGADOS: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

5º RECURSO ELEITORAL Nº 0600082-28.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

6º RECURSO ELEITORAL Nº 0600088-35.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: KAYLANNE MONALISA COSTA DA FE

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

7º RECURSO ELEITORAL Nº 0600090-05.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: LUZIA DE FATIMA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

8º RECURSO ELEITORAL Nº 0600108-26.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: VALDENIA NOBREGA DA SILVA RODRIGUES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

9º RECURSO ELEITORAL Nº 0600186-20.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: WENDEL NOBREGA DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

10º RECURSO ELEITORAL Nº 0600194-94.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ADOVAMDO RODRIGUES DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

11º RECURSO ELEITORAL Nº 0600218-25.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS GAMA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

12º RECURSO ELEITORAL Nº 0600047-55.2024.6.20.0021

ORIGEM: FLORÂNIA-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MARIA GILENE DE LIMA CARLOS (AGORASEI PESQUISAS)

ADVOGADOS: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN, SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN e LEANDRO MARQUES MARINHO - OAB: 15318/RN

RECORRIDO: PROGRESSISTAS - 11 - MUNICIPAL (FLORÂNIA/RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL (FLORÂNIA/RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

13º RECURSO ELEITORAL Nº 0600067-59.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: MARCINA VIANA DE OLIVEIRA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

14º RECURSO ELEITORAL Nº 0600123-92.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: DEUSIANE REBOUCAS CARNEIRO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

15º RECURSO ELEITORAL Nº 0600125-62.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ESDRAS CARDOSO BERNARDO ALVES PEQUENO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

16º RECURSO ELEITORAL Nº 0600160-22.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOSE SALOMY HOLANDA MAGALHAES

ADVOGADOS: RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

17º RECURSO ELEITORAL Nº 0600097-94.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: IUCARA DE OLIVEIRA RODRIGUES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

18º RECURSO ELEITORAL Nº 0600112-63.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: ANA LUCIA DUARTE MAGALHAES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

19º RECURSO ELEITORAL Nº 0600116-03.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ANTONIA BELGA PEREIRA DE ALMEIDA

ADVOGADa: LUCIANA LIMA BRAGA - OAB: 21715/RN

ASSUNTO: Alistamento Eleitoral - Cancelamento

20º RECURSO ELEITORAL Nº 0600144-68.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: IVANICKSON GLEIDSON DA SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

21º RECURSO ELEITORAL Nº 0600151-60.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDA: VAUDUEZA REBOUCAS VIANA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

22º RECURSO ELEITORAL Nº 0600249-45.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: JOSE MARIA DE ARAUJO CARVALHO

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

23º RECURSO ELEITORAL Nº 0600250-30.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: ITALO JEFERSON DE FREITAS SILVA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

24º RECURSO ELEITORAL Nº 0600027-23.2024.6.20.0067

ORIGEM: NÍSIA FLORESTA-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (NÍSIA FLORESTA/RN)

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

RECORRIDO: INSTITUTO SETA DE PESQUISA LTDA

ADVOGADa: JAILSA INGRID SOUZA DE PAIVA - OAB: 7205/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

25º RECURSO ELEITORAL Nº 0600055-17.2024.6.20.0026

ORIGEM: SERRA NEGRA DO NORTE-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: BRAMANE SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRIDO: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD - 55 - MUNICIPAL (SERRA NEGRA DO NORTE/RN)

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

26º RECURSO ELEITORAL Nº 0600012-47.2024.6.20.0037

ORIGEM: PATU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: M. P. DE SA MARANHAO

ADVOGADO: JOSE POLICARPO DANTAS NETO - OAB: 29243/PB

RECORRENTE: VALDEMAR BRUNO LIMA DANTAS

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - DIRETÓRIO DO MUNICÍPIO DE PATU/RN

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

27º RECURSO ELEITORAL Nº 0600048-41.2024.6.20.0053

ORIGEM: BOA SAÚDE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (BOA SAÚDE/RN)

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRIDO: JOSE WELLINGTON ALVES ROCHA

ADVOGADOS: JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

RECORRIDO: DANILO OLIVEIRA GABRIEL

ADVOGADOS: JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

RECORRIDA: SARA CARINA MIRANDA DE SOUZA

ADVOGADOS: JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Natal/RN, 02de agosto de 2024.

Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros

Chefe da SPE/CGPP/SJ

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