Pauta da Sessão Plenária do dia 10/09/2024

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 10/09/2024 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1º RECURSO ELEITORAL Nº 0600016-59.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: FRANCISCO WILSON DE CARVALHO FILHO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

2º RECURSO ELEITORAL Nº 0600090-16.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDO: ADRIANO MAXIMO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

3º RECURSO ELEITORAL Nº 0600093-68.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDA: ELBA MARIA APARECIDA DE SOUZA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

4º RECURSO ELEITORAL Nº 0600095-38.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDO: ALBERICO JOSE NORBERTO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

5º RECURSO ELEITORAL Nº 0600099-75.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: LETICIA GOMES DE ARAUJO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

6º RECURSO ELEITORAL Nº 0600101-45.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: JAMILY FERREIRA DE ARAUJO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

7º RECURSO ELEITORAL Nº 0600110-07.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: JARDSON DEZIDERIO MARTINS

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

8º RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-59.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: MARIA MARIANE VENCESLAU DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

9º RECURSO ELEITORAL Nº 0600116-14.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: YASMIN VITORIA PAULINO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

10º RECURSO ELEITORAL Nº 0600121-36.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: LEONARDO ALVES RIBEIRO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

11º RECURSO ELEITORAL Nº 0600125-73.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: PATRICIO CAMPOS DE BRITO PAIVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

12º RECURSO ELEITORAL Nº 0600132-65.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: MARIA GENILDA DE OLIVEIRA MORAIS

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

13º RECURSO ELEITORAL Nº 0600602-96.2024.6.20.0013

ORIGEM: SANTO ANTÔNIO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS - 11 - MUNICIPAL (SANTO ANTONIO/RN)

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN, EMANUEL GURGEL BELIZARIO - OAB: 6872/RN e ELOISE DA SILVA NASCIMENTO - OAB: 13331/RN

RECORRENTE: EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA

ADVOGADOS: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB: 9463/RN, WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN e LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB: 4856/RN

RECORRIDA: EXATUS CONSULTORIA E PESQUISA LTDA

ADVOGADOS: ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES - OAB: 9463/RN, WLADEMIR SOARES CAPISTRANO - OAB: 3215/RN e LEONARDO DIAS DE ALMEIDA - OAB: 4856/RN

RECORRIDO: PROGRESSISTAS - 11 - MUNICIPAL (SANTO ANTONIO/RN)

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN, EMANUEL GURGEL BELIZARIO - OAB: 6872/RN e ELOISE DA SILVA NASCIMENTO - OAB: 13331/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral. Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

14º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600215-70.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

15º RECURSO ELEITORAL Nº 0600038-60.2024.6.20.0032

ORIGEM: PORTO DO MANGUE-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (PORTO DO MANGUE/RN)

ADVOGADO: DENES MEDEIROS SOUZA - OAB: 12142/RN

RECORRIDO: JOAO CIRILO DE BRITO NETO

ADVOGADO: TALES PINHEIRO BELEM - OAB: 7012/RN

RECORRIDO: UNIÃO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (PORTO DO MANGUE/RN)

ASSUNTO: Filiação Partidária - Cancelamento

16º RECURSO ELEITORAL Nº 0600074-72.2024.6.20.0042

ORIGEM: LUÍS GOMES-RN

RELATORA: JUÍZA TICIANA NOBRE

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB (LUIS GOMES/RN)

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (MAJOR SALES/RN)

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRENTE: CARLOS AUGUSTO DE PAIVA

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRENTE: MARIA ELCE MAFALDO DE PAIVA FERNANDES

ADVOGADOS: DIEGO NUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS - OAB: 13992/PB e JONATAS BARBOSA DA SILVA - OAB: 33072/PB

RECORRIDO: FRANCISCO JOSEILSON DA SILVA

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 25058/DF

RECORRIDO: JOSE MACIEL AQUINO DE SOUZA

ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 25058/DF

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

17º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) PC-PP Nº 0600073-53.2023.6.20.0000

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: DEMOCRATAS - DEM - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: JOSE AGRIPINO MAIA

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: RAIMUNDO ALVES MAIA JUNIOR

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

EMBARGANTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

18º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600168-96.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

19º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REL Nº 0600184-50.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

20º AGRAVO REGIMENTAL NO(A) REL Nº 0600060-28.2024.6.20.0062

ORIGEM: JANDAÍRA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

AGRAVANTE: FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO

ADVOGADOS: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN e SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN

AGRAVADO: SAMUEL GRACIANO MARTINS

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

AGRAVADO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

AGRAVADO: JOSE DA COSTA GOMES

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

AGRAVADO: SEVERINO MATIAS FILHO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADO: JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

AGRAVADO: ROBERTO ALESSANDRO MARTINS FIGUEREDO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADO: RAIMUNDO FARIAS DA SILVA

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

AGRAVADA: JOSEFA MARIA FELIX BEZERRA

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

AGRAVADA: MILENA DA SILVA BATISTA

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

AGRAVADA: FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

ASSUNTO: Dissolução de Órgão de Direção Partidária. Partido Político - Comissão Provisória

21º MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0600236-96.2024.6.20.0000

ORIGEM: CORONEL EZEQUIEL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

IMPETRANTE: DATA CENSUS LTDA

ADVOGADO: LEANDRO MARQUES MARINHO - OAB: 15318/RN

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 68ª ZONA ELEITORAL - SANTA CRUZ/RN

LITISCONSORTE PASSIVO: PARTIDO LIBERAL - PL - MUNICIPAL (CORONEL EZEQUIEL/RN)

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral. Direito Líquido e Certo

22º RECURSO ELEITORAL Nº 0600034-63.2024.6.20.0051

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB - MUNICIPAL (SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN)

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

RECORRIDO: INSTITUTO SETA DE PESQUISA LTDA

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e JAILSA INGRID SOUZA DE PAIVA - OAB: 7205/RN

RECORRIDO: BG MIDIAS E ASSESSORIA DIGITAIS EIRELI

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

ASSUNTO: Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta. Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

23º RECURSO ELEITORAL Nº 0600037-65.2024.6.20.0003

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: WESLIANE KAREN CASTILHO DE ALMEIDA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB: 2635/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN e JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors. Cargo - Vereador

24º RECURSO ELEITORAL Nº 0600044-43.2024.6.20.0040

ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - 11- PP - MUNICIPAL (SAO FRANCISCO DO OESTE/RN)

ADVOGADOS: MURILO MARVEL DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 20983/RN e RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - OAB: 12761/RN

RECORRIDO: GISELY PORFIRIO CAVALCANTE

ADVOGADa: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

25º RECURSO ELEITORAL Nº 0600056-60.2024.6.20.0039

ORIGEM: OLHO D'ÁGUA DO BORGES-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: ERICA NUNES DOS SANTOS

ADVOGADO: JAIME DE PAIVA FILHO - OAB: 14412/RN

RECORRIDO: UNIAO BRASIL - OLHO D AGUA DO BORGES - RN - MUNICIPAL

ADVOGADOS: IGOR RAMON SILVA - OAB: 14634/RN e FRANCISCO NADSON SALES DIAS - OAB: 14305/RN

ASSUNTO: Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora

26º RECURSO ELEITORAL Nº 0600060-28.2024.6.20.0062

ORIGEM: JANDAÍRA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRENTE: JOSE DA COSTA GOMES

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRENTE: SAMUEL GRACIANO MARTINS

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRENTE: SEVERINO MATIAS FILHO

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN e ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN

RECORRENTE: JOSEFA MARIA FELIX BEZERRA

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: JOSE UILTON DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: MILENA DA SILVA BATISTA

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: FRANCISCA DA SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: ROBERTO ALESSANDRO MARTINS FIGUEREDO

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRENTE: RAIMUNDO FARIAS DA SILVA

ADVOGADOS: ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN e EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN

RECORRIDO: FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO

ADVOGADOS: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN, SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN e SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN

ASSUNTO: Dissolução de Órgão de Direção Partidária. Partido Político - Comissão Provisória

27º RECURSO ELEITORAL Nº 0600063-34.2024.6.20.0045

ORIGEM: ITAÚ-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: CIRO GUSTAVO ALVES BEZERRA

ADVOGADOS: GUSTAVO SOUSA ARAUJO - OAB: 31791/PB e RUBERTO PESSOA BRASIL - OAB: 17166/RN

RECORRENTE: FRANCISCO LINDOMAR HOLANDA MOREIRA

ADVOGADO: RUBERTO PESSOA BRASIL - OAB: 17166/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PODEMOS, SOLIDARIEDADE)

ADVOGADOS: GUSTAVO SOUSA ARAUJO - OAB: 31791/PB e RUBERTO PESSOA BRASIL - OAB: 17166/RN

RECORRIDO: PROGRESSISTAS - ITAU - RN - MUNICIPAL

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

28º RECURSO ELEITORAL Nº 0600097-08.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB: 2437/RN e CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN

RECORRIDO: GUSTAVO VINICIUS CARVALHO FAUSTINO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

29º RECURSO ELEITORAL Nº 0600102-03.2024.6.20.0022

ORIGEM: CARNAÚBA DOS DANTAS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PANTALEAO ESTEVAM DE MEDEIROS

ADVOGADOS: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN e SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN

RECORRENTE: CESAR DANTAS DE MEDEIROS

ADVOGADOS: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN, RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN e SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN

RECORRIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (CARNAUBA DOS DANTAS/RN)

ADVOGADOS: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN e AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

30º RECURSO ELEITORAL Nº 0600103-15.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: PATRICIA REGIA NASCIMENTO E SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

31º RECURSO ELEITORAL Nº 0600105-82.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: ANTONIO NEVES DA SILVA NETO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

32º RECURSO ELEITORAL Nº 0600111-89.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: JOSAILMA PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

33º RECURSO ELEITORAL Nº 0600113-75.2024.6.20.0040

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MARIA LUCINEIDE DA SILVA VAZ

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: JUÍZO DA 040ª ZONA ELEITORAL DE PAU DOS FERROS RN

ASSUNTO: Contas - Não Apresentação das Contas

34º RECURSO ELEITORAL Nº 0600114-44.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: MARIANA CAROLINA OLIVEIRA MARINHO DE CARVALHO

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

35º RECURSO ELEITORAL Nº 0600120-51.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDA: IRISMAR FORTUNATO DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

36º RECURSO ELEITORAL Nº 0600122-21.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: LINDBERG BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

37º RECURSO ELEITORAL Nº 0600128-28.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: BRUNO PEREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

38º RECURSO ELEITORAL Nº 0600129-13.2024.6.20.0013

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADOS: CARLOS JOSE FERNANDES - OAB: 5781/RN e FERNANDA REVOREDO FAGUNDES TARGINO - OAB: 14252/RN

RECORRIDO: JOSE EMERSON DANTAS DE SOUZA

ADVOGADO: ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA - OAB: 19004/RN

ASSUNTO: Impugnação - Inscrição Eleitoral

39º RECURSO ELEITORAL Nº 0600169-81.2024.6.20.0049

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FRANCISCO ALDO DE MEDEIROS

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, RIVALDO DANTAS DE FARIAS - OAB: 7374/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN, MATEUS SHALEM LIMA DE SALES - OAB: 18940/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JOAO BATISTA FERNANDES NETO - OAB: 9226/RN e RAFAEL CRUZ DA SILVA - OAB: 9619/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

40º RECURSO ELEITORAL Nº 0600231-51.2024.6.20.0040

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: UNIAO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (PAU DOS FERROS/RN)

ADVOGADOS: VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN, YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN

RECORRIDO: TAFNES MATEUS DOS SANTOS REGO

ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

41º RECURSO ELEITORAL Nº 0600233-21.2024.6.20.0040

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: LEONARDO NUNES REGO

ADVOGADOS: ANA LAURA DE FREITAS REGO - OAB: 17055/RN, RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN e SIVANILDO DE ARAUJO DANTAS - OAB: 21659/RN

RECORRIDO: "COLIGAÇÃO "O PODER É DO POVO", formada pelos partidos PSD, MDB, Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), PRD, União Brasil, DC e PDT, de Pau Dos Ferros/RN

ADVOGADOS: VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN, YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

42º RECURSO ELEITORAL Nº 0600234-06.2024.6.20.0040

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: UNIAO BRASIL - 44 - MUNICIPAL (PAU DOS FERROS/RN)

ADVOGADOS: VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN, YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN

RECORRIDA: DAMIANA JOSEFA DA SILVA

ADVOGADO: RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

43º RECURSO ELEITORAL Nº 0600238-43.2024.6.20.0040

ORIGEM: SÃO FRANCISCO DO OESTE-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - 11- PP - MUNICIPAL (SAO FRANCISCO DO OESTE/RN)

ADVOGADO: RICHELIAU ROUKY REGIS RAULINO - OAB: 12761/RN

RECORRIDO: GISELY PORFIRIO CAVALCANTE

ADVOGADa: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

RECORRIDO: CICERO GOMES DE FREITAS

ADVOGADa: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

RECORRIDO: UNIAO BRASIL - UNIAO MUNICIPAL - SAO FRANCISCO DO OESTE/RN

ADVOGADa: ANTONIA ERICA DE FREITAS MORAIS - OAB: 9667/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Contrariedade à Lei de Postura Municipal. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

44º RECURSO ELEITORAL Nº 0600287-86.2024.6.20.0007

ORIGEM: SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAIS TRABALHO, MAIS AVANÇOS E MAIS MUDANÇAS (55-PSD / 77-SOLIDARIEDADE / 20-PODE / 22-PL / 70-AVANTE / 10-REPUBLICANOS)

ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN

RECORRIDO: CARLOS WENDEL DE OLIVEIRA COSTA

ADVOGADO: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - OAB: 19642/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Natal/RN, 04de setembro de 2024.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ - em substituição.