Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas

Seção de Processamento de Feitos

Pauta de Julgamento n.º 114/2018

 O processo abaixo relacionado constará da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 11/12/2018, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:

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RECURSO CRIMINAL Nº 83-60.2016.6.20.0011 (*)

ORIGEM: CANGUARETAMA-RN (11ª ZONA ELEITORAL - CANGUARETAMA)

RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - DIREITO ELEITORAL - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Ação Penal

NATAL/RN, 5 de dezembro de 2018.

João Henrique Koerig

Chefe da SPF/CADPP/SJ em substituição