Pauta da Sessão Plenária do dia 12/05/2026
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos
Seção de Processamento e Estatística
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 12/05/2026 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:
1º AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA/PERDA DE CARGO ELETIVO Nº 0600068-26.2026.6.20.0000 |
ORIGEM: MOSSORÓ-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON REGO
REQUERENTE: DEYVISON THALLES MARTINS DO NASCIMENTO
ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN
REQUERIDO: MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB - REGIONAL (RN)
ADVOGADOS: VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN e ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN
ASSUNTO: Justificação de Desfiliação Partidária. Cargo - Vereador
2º RECURSO ELEITORAL Nº 0600426-66.2024.6.20.0030 |
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
ORIGEM: GUAMARÉ-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: MANOEL NASCIMENTO DE MORAIS FILHO
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, KATIUSCIA MIRANDA DA FONSECA MONTENEGRO - OAB: 14032/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN
RECORRENTE: CELIANA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO CUNHA
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN e KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS POR GUAMARÉ (MDB E FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)
ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN
RECORRIDO: PODEMOS - PODE - MUNICIPAL (GUAMARÉ/RN)
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: ALDAIR JOSE DE PAULA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: ARYSON DA SILVA COSTA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: DIEGO MIRANDA FONSECA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: EDINOR DE ALBUQUERQUE MELO
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: JANIO CLECIO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: LEANDRO MACIEL FELIX
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDO: MARCOS PEDRO DO NASCIMENTO NETO
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDA: AMELIA TEIXEIRA DA SILVA MORAIS
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDA: ELINE CRISTINA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDA: FLAVIA CRISTINA COELHO PINTO
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
RECORRIDA: JOELMA GUIMARAES MIRANDA SILVA
ADVOGADO: AUGUSTO CESAR DA COSTA LEONES - OAB: 8077/RN
ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador
3º RECURSO ELEITORAL Nº 0600211-41.2024.6.20.0014 |
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
ORIGEM: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN, RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB: 6808/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB: 8147/RN e GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB: 6747/RN
RECORRENTE: LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRENTE: JOAO EUDES RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN
RECORRIDO: COLIGAÇÃO MUDANÇA E RECONSTRUÇÃO (PP/PL)
ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, CASSIUS CLAUDIO PEREIRA BARRETO - OAB: 2635/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN e JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN
ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Conduta Vedada ao Agente Público. Propaganda Política - Propaganda Institucional. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito
4º RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600122-88.2023.6.20.0002 |
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
REVISOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: WILSON RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
ASSUNTO: Inscrição Fraudulenta. Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais
5º RECURSO ELEITORAL Nº 0600968-38.2024.6.20.0013 |
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
ORIGEM: SERRINHA-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO A VERDADE VENCERÁ [UNIÃO/PP/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - SERRINHA - RN
ADVOGADOS: DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA - OAB: 11714/RN, SARAH KAROLINE JACOME LOPES BARRETO - OAB: 11382/RN, DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB: 7215/RN e GILDO PINHEIRO MARTINS - OAB: 18403/RN
RECORRIDO: KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEAO DE LIMA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROS CLEMENTE
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: JOSE ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDO: RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN e IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
RECORRIDO: EDNALDO VICENTE DA COSTA FILHO
ADVOGADO: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN
RECORRIDO: RUY DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN
RECORRIDO: FRANCISCO DE MELO ESTEVAM
ADVOGADO: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN
ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito
6º REPRESENTAÇÃO Nº 0600102-98.2026.6.20.0000 |
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
REPRESENTANTE: REPUBLICANOS - REGIONAL (RN)
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN
REPRESENTADA: MEDIA - INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA
ADVOGADO: AUGUSTO ETRUSCO ITABAIANA - OAB: 23254/RN
REPRESENTADA: POTENGI COMUNICAÇÃO LTDA
ADVOGADO: AUGUSTO ETRUSCO ITABAIANA - OAB: 23254/RN
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Pesquisa Eleitoral
7º REPRESENTAÇÃO Nº 0600103-83.2026.6.20.0000 |
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
REPRESENTANTE: REPUBLICANOS - REGIONAL (RN)
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN, THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN
REPRESENTADA: MEDIA - INTELIGENCIA EM PESQUISA LTDA
ADVOGADO: AUGUSTO ETRUSCO ITABAIANA - OAB: 23254/RN
REPRESENTADA: POTENGI COMUNICAÇÃO LTDA
ADVOGADO: AUGUSTO ETRUSCO ITABAIANA - OAB: 23254/RN
ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Pesquisa Eleitoral
Natal/RN, 06de maio de 2026.
Kassia Vanessa de Souza Rêgo
Chefe da SPE/CGPP/SJ