Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 12/12/2025 - às 9h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: DIEGO AMERICO DE CARVALHO

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRENTE: PAULA DANIELLY DE SOUZA BARROS

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRENTE: YZABEL SULAMITA OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRENTE: ZENILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA FIORI

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRIDO: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA

ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN e RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN

RECORRIDO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB: 18278/RN e MARIA ALMAIRES CAROLINE DA COSTA BATISTA DA TRINDADE - OAB: 13188/RN

RECORRIDA: ODENISE MARIA DE ARAUJO SILVA

ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN, JOAO MARIA SATIRO DE BARROS - OAB: 8808/RN e RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: DIEGO AMERICO DE CARVALHO

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRENTE: PAULA DANIELLY DE SOUZA BARROS

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRENTE: ZENILDA PINHEIRO DE OLIVEIRA FIORI

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRENTE: YZABEL SULAMITA OLIVEIRA SANTOS

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRIDO: ANTONIO VENANCIO DE SOUZA

ADVOGADOS: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN e RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: DIEGO AMERICO DE CARVALHO

ADVOGADOS: ZICO MATIAS DE MOURA - OAB: 14477/RN, ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES - OAB: 5541/RN e ANDRE FERREIRA LIMA - OAB: 22383/RN

RECORRIDO: MAURICIO FERREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB: 18278/RN e MARIA ALMAIRES CAROLINE DA COSTA BATISTA DA TRINDADE - OAB: 13188/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA

RECORRENTE: UNIAO BRASIL - MUNICIPAL (TIBAU DO SUL/RN)

ADVOGADO: VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

RECORRIDO: ITALO CAETANO DA SILVA

ADVOGADOS: DIOGO AUGUSTO DA SILVA MOURA - OAB: 8362/RN e RUAMA HADASSA NUNES DE OLIVEIRA - OAB: 14888/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

ADVOGADOS: LARISSA LOPES BEZERRA - OAB: 44550/DF, LUCAS DE CASTRO RIVAS - OAB: 46431/DF, VITOR PACZEK MACHADO - OAB: 97603/RS, ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - OAB: 110857/RS, DELIO FORTES LINS E SILVA - OAB: 3439/DF, THAIS SOUSA NERI - OAB: 58711/DF, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES MACHADO - OAB: 57356/DF, VIRGINIA PACHECO LESSA - OAB: 57401/RS, AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB: 31549/RS e DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB: 16649/DF

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: Corrupção Eleitoral. Corrupção ativa. \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção. Corrupção passiva

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

ADVOGADOS: DELIO FORTES LINS E SILVA - OAB: 3439/DF, LARISSA LOPES BEZERRA - OAB: 44550/DF, LUCAS DE CASTRO RIVAS - OAB: 46431/DF, VITOR PACZEK MACHADO - OAB: 97603/RS, VIRGINIA PACHECO LESSA - OAB: 57401/RS, AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB: 31549/RS, ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - OAB: 110857/RS e DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB: 16649/DF

RECORRENTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES

ADVOGADO: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB: 19847/PR

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: Corrupção passiva. Corrupção Eleitoral. \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção. Corrupção ativa

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

ADVOGADOS: DELIO FORTES LINS E SILVA - OAB: 3439/DF, LARISSA LOPES BEZERRA - OAB: 44550/DF, VITOR PACZEK MACHADO - OAB: 97603/RS, VIRGINIA PACHECO LESSA - OAB: 57401/RS, AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB: 31549/RS, ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - OAB: 110857/RS e DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB: 16649/DF

RECORRENTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES

ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - OAB: 41950/DF, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - OAB: 54927/RS, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - OAB: 49341/DF, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB: 234563/SP e MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB: 19847/PR

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: Corrupção passiva. Corrupção ativa

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDA: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

ADVOGADOS: DELIO FORTES LINS E SILVA - OAB: 3439/DF, THAIS SOUSA NERI - OAB: 58711/DF, VITOR PACZEK MACHADO - OAB: 97603/RS, CAROLINE PERESTRELLO GONCALVES MACHADO - OAB: 57356/DF, VIRGINIA PACHECO LESSA - OAB: 57401/RS, AURY CELSO LIMA LOPES JUNIOR - OAB: 31549/RS, ANTONIO BRUM BROSSARD DE SOUZA PINTO - OAB: 110857/RS e DELIO FORTES LINS E SILVA JUNIOR - OAB: 16649/DF

RECORRIDA: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES

ADVOGADOS: LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - OAB: 41950/DF, RAQUEL XAVIER VIEIRA BRAGA - OAB: 54927/RS, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - OAB: 49341/DF, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB: 234563/SP e MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB: 19847/PR

ASSUNTO: Corrupção passiva. Corrupção ativa

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRENTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

ADVOGADOS: ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES - OAB: 44588/DF, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - OAB: 23944/DF, FERNANDA REIS CARVALHO CAPONE - OAB: 40167/DF, RAFAEL GUEDES DE CASTRO - OAB: 42484/PR, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - OAB: 23870/DF, MARCELO NEVES REZENDE - OAB: 204886/RJ, ALVARO DA SILVA - OAB: 32401/DF, CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO - OAB: 36917/PR, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - OAB: 399990/SP e CELIO JUNIO RABELO DE OLIVEIRA - OAB: 54934/DF

RECORRENTE: HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES

ADVOGADOS: RENATA COSTA SOARES GURGEL DA NOBREGA - OAB: 12746/RN, ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO - OAB: 109119/RJ, ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA - OAB: 4594/RN, MARINA FERES CARMO - OAB: 60972/DF, THAIS AROCA DATCHO LACAVA - OAB: 234563/SP, BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - OAB: 142109/SP, ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - OAB: 49341/DF, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - OAB: 19847/PR e CAROLINE MELO CORTEZ - OAB: 4759/RN

ASSUNTO: \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção

ORIGEM: TENENTE ANANIAS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JACOME

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: GOIANINHA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO GOIANINHA FUTURO E RENOVAÇÃO (REPUBLICANOS/PODE/Federação PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: JANDSON SANDRO DE PAIVA - OAB: 13473/RN, CASSIANO JOSE PEREIRA DA SILVA - OAB: 22360/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: HOSANIRA GALVAO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

RECORRIDO: WILSON GOMES MACHADO JUNIOR

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - OAB: 9231/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: NOVA CRUZ-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: GERMANO DE AZEVEDO TARGINO

ADVOGADO: ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA - OAB: 7273/RN

RECORRIDO: JOAO NOGUEIRA NETO

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: IRALDO GEORGE MARQUES GUERRA

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Natal/RN, 5de dezembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição