Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 14/08/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: FRANCISCO DANTAS-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: JOSE ADOLFO DA SILVEIRA NETO

ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRENTE: LIZANDRA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS - OAB: 8429/RN, RODRIGO MEDEIROS DE PAIVA LOPES - OAB: 7156/RN, VICTOR HUGO DA SILVA FERNANDES - OAB: 12818/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - REGIONAL - RN

ADVOGADOS: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN e YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE

RECORRIDO: JAIRO JOSE CAMPOS DA COSTA

ADVOGADOS: JOSE NERY FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB: 7539/RN e YURI CARVALHO PONTIM - OAB: 28215/CE

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: TIBAU-RN

RELATORA EM SUBSTITUIÇÃO: JUÍZA MARTHA DANYELLE

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)

ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN

RECORRIDO: FELIPE ALVES FERNANDES

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PAU DOS FERROS-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: LIDUINA FERNANDES DA SILVA BORGES

ADVOGADOS: ARY TOMAZ DE ARAUJO FILHO - OAB: 13984/RN, VICTOR ALVARO DIAS DE ARAUJO - OAB: 18461/RN e YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: CARNAÚBA DOS DANTAS-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: CESAR DANTAS DE MEDEIROS

ADVOGADOS: RAUL LUSTOSA BITTENCOURT DE ARAUJO - OAB: 45195/CE e ANGELA BEATRIZ DA COSTA VETTORAZZI - OAB: 52599/CE

RECORRIDO: JOSE DE AZEVEDO DANTAS

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: KLEYTON MEDEIROS DANTAS

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDO: GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADO: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: OURO BRANCO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: Coligação Força, Gratidão e Renovação [MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - OURO BRANCO - RN

ADVOGADOS: CELIO TORQUATO DE ARAUJO JUNIOR - OAB: 15604/RN e IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDO: FRANCISCO CELSO DA SILVA NETO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

RECORRIDO: PAULO DANTAS DA SILVA

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Abuso - De Poder Econômico. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vereador. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: OURO BRANCO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: Coligação Força, Gratidão e Renovação [MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - OURO BRANCO - RN

ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN

RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Eleito. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cargo - Vice-Prefeito. Cargo - Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: OURO BRANCO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: Coligação Força, Gratidão e Renovação [MDB/Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - OURO BRANCO - RN

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

RECORRIDO: SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

RECORRIDO: FRANCISCO LUCENA DE ARAUJO FILHO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN e DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Eleito. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social. Captação Ilícita de Sufrágio. Abuso - De Poder Econômico. Cargo - Vice-Prefeito. Cargo - Prefeito

Natal/RN, 07de agosto de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ