Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 16/04/2026 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:

ORIGEM: PARAZINHO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA

RECORRENTE: DORIANE GRACIANO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: CARLOS VERIANO DE LIMA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: FLAVIO DANTAS DA COSTA

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: NEWTON VARELA BACURAU

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: JOSE MORAIS ARAUJO BACURAU

ADVOGADOS: EDUARDO FAGNER VIEIRA GURGEL - OAB: 10760/RN, GLAYDSTONE DE ALBUQUERQUE ROCHA - OAB: 7325/RN e NELITO LIMA FERREIRA NETO - OAB: 8161/RN

RECORRENTE: IGOR HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: KERSON CARVALHO KRAMER ALVES

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: GILDAN RIBEIRO REBOUCAS

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: JAQUELINE SILVA LOPES

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRENTE: TATIANE KELLY XAVIER DE ANDRADE

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO PARAZINHO PODE MAIS (UB e PP)

ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN

RECORRIDA: RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

ADVOGADOS: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN e RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Abuso - De Poder Econômico. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: SERRA NEGRA DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: COLIGAÇÃO SERRA NEGRA AVANÇA FORTE (PL/FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA)

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRENTE: LARISSA SANTOS ALMEIDA DE ALBUQUERQUE MARANHAO

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRENTE: FLAVIO BARROS BEZERRA

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN

RECORRIDO: ACACIO SANZIO DE BRITO

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

RECORRIDO: EVANILDO NUNES DA ROSA

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

ASSUNTO: Captação Ilícita de Sufrágio. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: SÃO TOMÉ-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - MUNICIPAL (SÃO TOMÉ/RN)

ADVOGADO: SINVAL SALOMAO ALVES DE MEDEIROS - OAB: 5356/RN

SOCIEDADE: ALVES MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Partido Político - Órgão de Direção Municipal. Prestação de Contas - de Partido Político

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: VÁRZEA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO VÁRZEA NÃO PODE MAIS ERRAR! [Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA) / MDB] - VÁRZEA - RN

ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN

RECORRIDO: MARCOS ANDRE DE SOUZA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: GETULIO LUCIANO RIBEIRO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: EBERVAL FLORENCIO DE ARAUJO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: PEDRO SALES BELO DA SILVA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

RECORRIDA: ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Conduta Vedada ao Agente Público. Abuso - De Poder Econômico. Captação Ilícita de Sufrágio. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: VÁRZEA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: ROGERES HENRIQUE FERREIRA DE QUEIROZ TEIXEIRA

ADVOGADO: RAPHAEL TARGINO DIAS GOIS - OAB: 13544/RN

RECORRIDO: ANDERSON MAURICIO PAULINO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: JOSEMILTON GOMES DO REGO

ADVOGADOS: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: JOSE HUMBERTO DE SOUZA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: MARCIEL FREIRE AVELINO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: HITALO BERNADINO DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: MARIA DO SOCORRO DE ALEXANDRIA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: ANGELA MAYARA FERREIRA DO REGO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: LICIA MIRELLA PAULINO DE MEIRELES

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: BARAÚNA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: FRANCISCO FABIO DE MOURA - OAB: 2599/RN e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRENTE: RAIMUNDO VOARTILLO DA SILVA

ADVOGADO: MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA - OAB: 17344/RN

RECORRENTE: AVANTE - MUNICIPAL (BARAÚNA/RN)

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN e FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR - OAB: 13164/RN

RECORRIDO: AVANTE - MUNICIPAL (BARAÚNA/RN)

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRIDO: RAIMUNDO VOARTILLO DA SILVA

ADVOGADO: MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA - OAB: 17344/RN

RECORRIDA: MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN e MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB: 20326/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: BARAÚNA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: RAIMUNDO VOARTILLO DA SILVA

ADVOGADO: MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA - OAB: 17344/RN

RECORRENTE: AVANTE - MUNICIPAL (BARAÚNA/RN)

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRENTE: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: FRANCISCO FABIO DE MOURA - OAB: 2599/RN e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRENTE: FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRIDO: RAIMUNDO VOARTILLO DA SILVA

ADVOGADO: MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA - OAB: 17344/RN

RECORRIDO: AVANTE - MUNICIPAL (BARAÚNA/RN)

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE LIMA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: FRANCISCO FABIO DE MOURA - OAB: 2599/RN e LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRIDO: FRANCISCO FABIO DE MOURA JUNIOR

ADVOGADO: MICAEL JONATHAN ROSA DA COSTA - OAB: 17344/RN

RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB: 20326/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRIDA: MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, MILENA DA SILVA CLAUDINO - OAB: 20326/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Vereador. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Natal/RN, 10de abril de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ