Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 16/12/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, RENATO BRITO PONTES - OAB: 15629/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB: 7864/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN e RENAN BRITO PONTES - OAB: 13290/RN

RESPONSÁVEL: FRANCISCO IRAILSON NUNES COSTA

ADVOGADOS: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RESPONSÁVEL: MANOEL JUNIOR SOUTO DE SOUZA

ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, PAULA MICHELLE LINHARES FLORIPES - OAB: 17488/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB: 7864/RN, CAIO DE PAULA SILVA - OAB: 15485/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, RENAN BRITO PONTES - OAB: 13290/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, RENATO BRITO PONTES - OAB: 15629/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político

ORIGEM: PARNAMIRIM-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: SOLIDARIEDADE -77 - MUNICIPAL (PARNAMIRIM-RN)

ADVOGADOS: JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN e ANA ELIZA JALES GOMES - OAB: 13689/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal. Prestação de Contas - de Partido Político. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: ERALDO DANIEL DE PAIVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN e ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

RECORRENTE: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN e ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

RECORRENTE: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ[PODE / PL / PSD / SOLIDARIEDADE / UNIÃO] - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRIDO: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRIDO: ERALDO DANIEL DE PAIVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN e ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

RECORRIDO: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN e ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO MELHOR E MAIS FELIZ[PODE / PL / PSD / SOLIDARIEDADE / UNIÃO] - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Conduta Vedada ao Agente Público. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: JUNDIÁ-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (JUNDIÁ/RN)

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e CELSO MEIRELES NETO - OAB: 2561/RN

RECORRENTE: ARNALDO ELIAS BARROS

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN

RECORRENTE: TATIANE MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN

RECORRENTE: JULIANA PAULA BELMONT DIAS

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN

RECORRIDO: JOSE WELLITON DA SILVA

ADVOGADOS: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB: 16374/RN e FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB: 7832/RN

RECORRIDO: LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADOS: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB: 16374/RN e FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB: 7832/RN

RECORRIDO: JOSE LEONARDO PESSOA MACIEL FILHO

ADVOGADOS: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB: 16374/RN e FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB: 7832/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Corrupção ou Fraude. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: JUNDIÁ-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

RECORRENTE: TATIANE MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (JUNDIÁ/RN)

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e CELSO MEIRELES NETO - OAB: 2561/RN

RECORRENTE: ARNALDO ELIAS BARROS

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN

RECORRENTE: JULIANA PAULA BELMONT DIAS

ADVOGADOS: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB: 8326/RN e THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN

RECORRIDO: JOSE WELLITON DA SILVA

ADVOGADOS: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB: 16374/RN e FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB: 7832/RN

RECORRIDO: LUCIVALDO NASCIMENTO DE LIMA

ADVOGADOS: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB: 16374/RN e FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB: 7832/RN

RECORRIDO: JOSE LEONARDO PESSOA MACIEL FILHO

ADVOGADOS: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB: 16374/RN e FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB: 7832/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Corrupção ou Fraude. Cargo - Vereador

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

REQUERENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RESPONSÁVEL: HANNE BRUNO FIGUEIREDO DE MELO

ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

RESPONSÁVEL: ROGERIO SIMONETTI MARINHO

ADVOGADO: ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político

ORIGEM: CAICÓ-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - MUNICIPAL (CAICÓ/RN)

ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Cargo - Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: TENENTE ANANIAS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV)

ADVOGADa: MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE - OAB: 17024/RN

RECORRIDA: LARISSA LISIANE DA CUNHA ROCHA JACOME

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDA: VERIDIANA FERREIRA SARMENTO

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Abuso - De Poder Econômico. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: TENENTE ANANIAS-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (PT, PV, PCDOB) TENENTE ANANIAS/RN

ADVOGADOS: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN e KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN

RECORRENTE: ANAILZA FEITOZA DOS SANTOS MONTEIRO

ADVOGADOS: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRIDO: DAYANE DA SILVA BATISTA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA SILVA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

RECORRIDO: KERGINALDO JACOME DA COSTA

ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: OURO BRANCO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

RECORRENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

RECORRENTE: LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: LUCAS BATISTA FONSECA DE LUCENA

ADVOGADOS: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN

RECORRIDO: JOSE ROBERTO DE VASCONCELOS

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

RECORRIDA: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN e MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN

ASSUNTO: Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral. Abuso - De Poder Econômico. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: CAIÇARA DO NORTE-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIÃO PELO POVO (REPUBLICANOS/PDT)

ADVOGADOS: NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB: 19880/RN, EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

RECORRIDO: ALCELIO FERNANDES BARBOSA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

RECORRIDO: SIVANILDO ALVES DE MELO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

RECORRIDO: ADERCIO FERNANDES BARBOSA

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

RECORRIDO: ELINEIDE DOS SANTOS GOMES DE MORAIS

ADVOGADO: DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

SOCIEDADE: MEIROZ GRILO, GUTEMBERG & COSTA DUARTE CONSULTORIA JURIDICA

ASSUNTO: Captação Ilícita de Sufrágio. Candidato Eleito. Abuso - De Poder Econômico. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Natal/RN, 10de dezembro de 2025.

Joseni Almeida

Chefe da SPE/CGPP/SJ,

em substituição