Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PRESENCIAL

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão Presencial do dia 17/03/2026 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE/RN nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas, serão transmitidas, em tempo real, através do link https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: LAJES-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAUJO

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN e MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN

RECORRENTE: JOSE CARLOS FELIPE

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN e MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIAO, RESPEITO E RECONSTRUÇÃO [Federação PSDB CIDADANIA(PSDB/CIDADANIA)/UNIÃO] - LAJES/RN

ADVOGADOS: FERNANDA TAVARES BARRETO - OAB: 10876/RN e THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB: 9380/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Político/Autoridade. Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: PARAZINHO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA

RECORRENTE: PROGRESSISTAS PARAZINHO - RN -MUNICIPAL

ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: MARCONI SOUZA PAULINO

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDO: ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDO: GASPAR GALDINO DO NASCIMENTO

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDO: FRANCISCO EMERSON DA SILVA LIMA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDO: IVAN PEREIRA CAMARA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDO: MAURICIO DA COSTA SOUSA

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDA: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDA: ADRIANA MARTINS DE ASSIS

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDA: JANEIDE SILVA DE AQUINO

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

RECORRIDA: SIMONE FIRMINO DE MELO

ADVOGADO: MAURO GUSMAO REBOUCAS - OAB: 4349/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: IPANGUAÇU-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: JOSE UBIRATAN DE ALCANTARA JUNIOR

ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 4034/RN e BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA - OAB: 16464/RN

RECORRENTE: MARIA LUZINEIDE CAVALCANTE FONSECA

ADVOGADa: VIRGINIA DAVILA CAVALCANTE FONSECA - OAB: 19636/RN

RECORRIDO: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL (IPANGUAÇU/RN)

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN, RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN e MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB: 14504/RN

RECORRIDO: JOAO BATISTA BERTOLDO GOMES

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

RECORRIDO: BRAULIO BRUNO DA COSTA

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN, RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN e MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB: 14504/RN

RECORRIDO: FRANCISCO ELIAS DA SILVA

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN

RECORRIDO: FRANK LONEY COSTA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN e CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN

RECORRIDO: JOSIMAR LOPES

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, VALERIO DJALMA CAVALCANTI MARINHO - OAB: 270/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN, RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN e MARCELLA SIMONETTI MARINHO DE FARIAS - OAB: 14504/RN

RECORRIDO: ANTONIO JOZIVAN PIRES

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN, CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN

RECORRIDO: MARCOS VINICIUS DA ROCHA MENDES

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN e CARLO VIRGILIO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 3942/RN

RECORRIDA: ERIVANIA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN

RECORRIDA: GERLANIA KARINA MATIAS DOS SANTOS

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN

RECORRIDA: NAHOME IRINEU RIBEIRO

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN, MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN e RODRIGO FERNANDES DE PAIVA - OAB: 16370/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador. Eleições - Eleição Proporcional

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: PEDRA GRANDE-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN e ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

RECORRENTE: AGRICIO PEREIRA DE MELO

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN, JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN e ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

RECORRIDO: REPUBLICANOS - MUNICIPAL (PEDRA GRANDE/RN)

ADVOGADOS: EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA JUNIOR - OAB: 19240/RN, NIEDJA JULIA DO CARMO SOUTO - OAB: 19880/RN, JOAO VICTOR DE SOUSA LEITAO - OAB: 17755/RN e EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA - OAB: 3408/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Natal/RN, 11de março de 2026.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ