Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 17/06/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

IMPETRANTE: VICTOR MATHEUS DIOGENES RAMOS DE OLIVEIRA FREITAS

ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN e VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

IMPETRANTE: GABRIELLA EMERENCIANO MAIA

ADVOGADOS: FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA - OAB: 4602/RN e VICTOR HUGO BATISTA SOARES - OAB: 9184/RN

AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 04ª ZONA ELEITORAL - NATAL/RN

ASSUNTO: Impugnação de Ato Judicial. Abuso - De Poder Econômico. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

REQUERENTE: REDE SUSTENTABILIDADE - REDE - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - OAB: 1514/AP, GILIANO SILVA DE SOUSA - OAB: 5927/RN, CARLA DE OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 33657/DF, CHAYANNY LEITE NEVES - OAB: 61439/DF e GUSTAVO LUIZ SIMOES - OAB: 33658/DF

RESPONSÁVEL: JOAO GENTIL DE SOUSA NETO, ABRAAO DUTRA DANTAS e MARIA DA GRACA MARQUES NASCIMENTO

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

ORIGEM: TIBAU DO SUL-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (TIBAU DO SUL/RN)

ADVOGADOS: NATALIA GOMES DE VASCONCELOS - OAB: 15677/RN, GABRIELA CARDOSO DOS SANTOS - OAB: 20858/RN, NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO - OAB: 13319/RN e JOSE SERAFIM DA COSTA NETO - OAB: 16430/RN

ASSUNTO: Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas. Partido Político - Órgão de Direção Municipal. Prestação de Contas - de Partido Político

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: RUY BARBOSA-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: DERGICA KARLA DA SILVA

ADVOGADA: WILIANA DOS SANTOS BEZERRA DE MENDONCA - OAB: 52070/PE

RECORRIDO: JORGE FERNANDES BEZERRA

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRIDA: ARAGUACY BELARMINO DA SILVA DIAS

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRIDA: ERINILDA MOURA BARBOSA

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRIDA: CAMILLA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

RECORRIDA: MARIA DE FATIMA DA SIVLA MEDEIROS

ADVOGADO: FABIO CUNHA ALVES DE SENA - OAB: 5036/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: ISLENE DANTAS GOMES

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: RIACHUELO-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: A ESPERANÇA DO POVO[MDB / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - RIACHUELO - RN

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ANA CYBELLE FERNANDES DA COSTA - OAB: 16491/RN e ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN

RECORRIDA: THAYAMARA PRISCILA DE FREITAS PONTES

ADVOGADO: MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN

RECORRIDA: CLEBIA MARIA SENA FELIPE DE ANDRADE

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN e ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

RECORRIDO: JOAO BASILIO NETO

ADVOGADOS: TIBERIO DE ARAUJO COUTINHO MADRUGA - OAB: 16582/RN, MARCUS FELIPE FRANCA BARROS - OAB: 19053/RN e ARTUR LOBO CARVALHO - OAB: 18991/RN

ASSUNTO: Conduta Vedada ao Agente Público. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA - OAB: 16460/RN e CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - OAB: 16313/RN

RESPONSÁVEL: CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA

ADVOGADO: CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - OAB: 16313/RN

RESPONSÁVEL: JOSE DIVANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO: CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - OAB: 16313/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

REQUERENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: MURILO MARIZ DE FARIA NETO - OAB: 5691/RN, RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS - OAB: 6808/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN, ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES - OAB: 8147/RN e GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS - OAB: 6747/RN

RESPONSÁVEL: CARLSON GERALDO CORREIA GOMES

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

RESPONSÁVEL: JOSE AGRIPINO MAIA

ADVOGADOS: FELIPE JOSE PORPINO GUERRA AVELINO - OAB: 14276/RN, CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

REQUERENTE: UNIÃO BRASIL - UNIÃO - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

RESPONSÁVEL: JOSE AGRIPINO MAIA

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

RESPONSÁVEL: EDUARDO CARLOS DE MELO

ADVOGADO: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB: 7337/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

REQUERENTE: PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PCdoB - REGIONAL (RN)

ADVOGADOS: WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA - OAB: 16460/RN e CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - OAB: 16313/RN

RESPONSÁVEL: JOSE DIVANILTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADOS: WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA - OAB: 16460/RN e CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA - OAB: 16313/RN

RESPONSÁVEL: WHANDERLEY ALESSANDRO COSTA SILVA e CARLOS ANTONIO BEZERRA DA SILVA

ASSUNTO: Prestação de Contas - De Exercício Financeiro. Partido Político - Órgão de Direção Estadual

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: BAÍA FORMOSA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

REVISOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: COLIGAÇÃO UNIDOS PRA FAZER MELHOR

ADVOGADOS: INACIO AUGUSTO TEIXEIRA MAIA DE OLIVEIRA - OAB: 15413/RN e MANOEL CIPRIANO DE OLIVEIRA BISNETO - OAB: 19093/RN

RECORRIDO: RODRIGO CIPRIANO DA SILVA

ADVOGADOS: YURI FELIPE LIMA DAMASCENO CORTEZ DE MEDEIROS - OAB: 21662/RN e FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN

ASSUNTO: Diplomação. Inelegibilidade - Vida Pregressa. Cargo – Vereador

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: PARTIDO LIBERAL - PL - 22 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADa: WEDNA MARIA TAVARES MENDONCA DE ARAUJO - OAB: 16772/RN

RECORRIDA: THAIS KAROLINA DA SILVA FONTOURA

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: ANA CECILIA SILVA DE SOUZA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: EDILEUZA DE LIMA SILVA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN, JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN e DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: ERICA RAMOS BATISTA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: JACQUELINE DANTAS DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: ALICIA CONCEICAO FERREIRA BARBOSA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: ANAILDE DOS SANTOS CONCEICAO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: DEYVSON BARROS DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: JANAINA GOMES BARBOSA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: MARINEZ MONTEIRO DA SILVA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: MAURICIO BORGES PAULINO

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDA: RITA MARIA DE LIMA

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, RODRIGO ESCOSSIA DE MELO - OAB: 13709/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

ORIGEM: PASSAGEM-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (PASSAGEM/RN)

ADVOGADO: LUIS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA - OAB: 4264/RN

RECORRIDO: SADNA SUYSLA DE OLIVEIRA MATOS

ADVOGADOS: RAPHAELA DANTAS AMANCIO - OAB: 18982/RN, DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO - OAB: 9935/RN, WALLACE SILVA DE ARAUJO - OAB: 13143/RN e JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

Natal/RN, 11de junho de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ