Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Autuação, Distribuição, Processamento e Prestação de Contas

Seção de Processamento de Feitos

Pauta de Julgamento n.º 118/2018

O processo abaixo relacionado constará da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 17/12/2018, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas:

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RECURSO CRIMINAL Nº 83-60.2016.6.20.0011

ORIGEM: CANGUARETAMA-RN (11ª ZONA ELEITORAL - CANGUARETAMA)

RELATOR: JUIZ FEDERAL FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES

ASSUNTO: RECURSO CRIMINAL - DIREITO ELEITORAL - Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto - Corrupção Eleitoral - Cargos - Cargo - Vereador - Eleições - Eleição Proporcional - Ação Penal

 NATAL/RN, 11 de dezembro de 2018.

Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa

Chefe da SPF/CADPP/SJ