Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 18/12/2023 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600234-64.2022.6.20.0011

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: CARGO - PREFEITO - CARGO - VICE-PREFEITO - ABUSO - DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE

EMBARGANTE: COLIGAÇÃO PEDRO VELHO PARA TODOS (44-UNIÃO / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV))

ADVOGADO: MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA - OAB/RN6393

ADVOGADA: FERNANDA TAVARES BARRETO - OAB/RN10876

ADVOGADO: RAFAEL VALE BEZERRA - OAB/RN8326

ADVOGADO: THALES DE LIMA GOES FILHO - OAB/RN9380

EMBARGADAS: FRANCISCA EDNA DE LEMOS E REJANE MARIA DE LIMA COSTA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719

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2.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600261-46.2023.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

REQUERENTES: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

RESPONSÁVEIS: VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA, BEATRIZ DOS SANTOS VALLE SILVA, HERONILDES BEZERRA DA SILVA E ANTONIO BENTO DA SILVA

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

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3.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601022-14.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 VILMA REJANE BATISTA DE ARAUJO DEPUTADO FEDERAL E VILMA REJANE BATISTA DE ARAUJO

ADVOGADA: REJANE LIDICE BEZERRA DE OLIVEIRA - OAB/RN11241

ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215

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4.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601024-81.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 RAFAELLA LOURENCO DE AQUINO DEPUTADO ESTADUAL E RAFAELLA LOURENCO DE AQUINO

ADVOGADO: LUCAS RAFAEL PESSOA DANTAS CARDOSO - OAB/RN16096

ADVOGADO: RICARDO ANTONIO FERREIRA MELLER MAIA - OAB/RN8781

ADVOGADO: GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA - OAB/RN6516

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5.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601050-79.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 MARIA DA GRACA MARQUES NASCIMENTO DEPUTADO ESTADUAL E MARIA DA GRACA MARQUES NASCIMENTO

ADVOGADO: GILIANO SILVA DE SOUSA - OAB/RN5927

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6.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601063-78.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 FERNANDO LUIZ LEOCADIO TEIXEIRA DEPUTADO ESTADUAL E FERNANDO LUIZ LEOCADIO TEIXEIRA

ADVOGADO: ATALO RAFAEL DANTAS OLIVEIRA - OAB/RN8660

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7.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601126-06.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 JORGE RICARDO DO ROSARIO DEPUTADO ESTADUAL E JORGE RICARDO DO ROSARIO

ADVOGADO: OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - OAB/RN479-A

ADVOGADO: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - OAB/RN4417

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8.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601144-27.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 IRON LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR DEPUTADO FEDERAL E IRON LUCAS DE OLIVEIRA JUNIOR

ADVOGADA: MARIELLE ARAUJO DE MEDEIROS - OAB/RN20074

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9.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601174-62.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 KARLA VERUSKA FERNANDES DA SILVA BARBOSA DEPUTADO FEDERAL E KARLA VERUSKA FERNANDES DA SILVA BARBOSA

ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

ADVOGADO: JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RN3703

ADVOGADO: FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB/RN7832

ADVOGADO: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB/RN16374

ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

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10.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601276-84.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 JERONIMO ALVES DEPUTADO FEDERAL E JERONIMO ALVES

ADVOGADO: JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR - OAB/RN3703

ADVOGADO: FRANCISCO CANINDE MAIA - OAB/RN7832

ADVOGADO: YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA - OAB/RN16374

ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215

ADVOGADO: LUCAS PAULMIER COSME GUERRA - OAB/RN9377

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11.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601290-68.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 KELPS DE OLIVEIRA LIMA DEPUTADO FEDERAL E KELPS DE OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719

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12.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601295-90.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA DEPUTADO ESTADUAL E CARLOS ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO - OAB/RN7343

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13.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601373-84.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 MARIA DA SAUDE DE PAIVA DEPUTADO FEDERAL E MARIA DA SAUDE DE PAIVA

ADVOGADO: JOAO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA - OAB/RN13072

ADVOGADO: LEONARDO DIOGENES FERREIRA MAIA - OAB/RN7696

ADVOGADO: DIEGO SANCHEZ DANTAS CUNHA - OAB/RN13040

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14.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601397-15.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 ELIANE BANDEIRA E SILVA DEPUTADO ESTADUAL E ELIANE BANDEIRA E SILVA

ADVOGADO: HELIO MIGUEL SANTOS BEZERRA - OAB/RN9703

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15.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601450-93.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 DIEGO AMERICO DE CARVALHO DEPUTADO FEDERAL E DIEGO AMERICO DE CARVALHO

ADVOGADO: GEYSON BEZERRA ALVES - OAB/RN12123

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16.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601525-35.2022.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 CAMILA BARBOSA DOS SANTOS DEPUTADO FEDERAL E CAMILA BARBOSA DOS SANTOS

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190

ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

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17.

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0600119-57.2021.6.20.0050

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

REVISORA: JUÍZA TICIANA MARIA DELGADO NOBRE

ASSUNTO: FALSIDADE IDEOLÓGICA

RECORRENTE: JOSE CARLOS SILVA DE ARCANJO FILHO

ADVOGADO: JOSE ARTHUR ALVES DE ARCANJO - OAB/RN16627

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

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18.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601428-35.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 PIO X FERNANDES DEPUTADO FEDERAL E PIO X FERNANDES

ADVOGADO: NILO FERREIRA PINTO JUNIOR - OAB/RN2437

ADVOGADO: DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS - OAB/RN7215

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19.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601369-47.2022.6.20.0000

RELATORA: JUÍZA MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 MARA REJANE SALDANHA DA COSTA DEPUTADO FEDERAL E MARA REJANE SALDANHA DA COSTA

ADVOGADO: LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB/RN5023

ADVOGADA: DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RN19101

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20.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601102-75.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

EMBARGANTES: ELEICAO 2022 EDNARDO BERNARDINO RODRIGUES LOPES DEPUTADO FEDERAL E EDNARDO BERNARDINO RODRIGUES LOPES

ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

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21.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Nº 0600271-27.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RN16536

ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190

ADVOGADA: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273

ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056

ADVOGADA: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746

ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864

ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263

ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786

RESPONSÁVEL: JANE SUELY CALAFANGE DAMASCENO

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

RESPONSÁVEIS: DANNIEL ALEXANDRE FERREIRA DE MORAIS E INGRID CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RN16536

ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190

ADVOGADA: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273

ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056

ADVOGADA: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746

ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864

ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263

ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786

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22.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601492-45.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

ASSUNTO: PARTIDO POLÍTICO - ÓRGÃO DE DIREÇÃO ESTADUAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO

REQUERENTE: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REGIONAL (RN)

ADVOGADA: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273

ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641

ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190

ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864

ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RN16536

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263

ADVOGADA: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746

ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056

ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

RESPONSÁVEL: DANNIEL ALEXANDRE FERREIRA DE MORAIS

ADVOGADA: RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB/RN13273

ADVOGADO: EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB/RN11641

ADVOGADO: FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RN16190

ADVOGADO: RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES - OAB/RN7864

ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RN16536

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

ADVOGADO: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB/RN6263

ADVOGADA: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB/RN11746

ADVOGADO: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB/RN13056

ADVOGADO: KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB/RN5786

ADVOGADO: CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB/RN16540

RESPONSÁVEL: JANE SUELY CALAFANGE DAMASCENO

ADVOGADO: SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB/RN9249

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23.

RECURSO CRIMINAL ELEITORAL Nº 0000047-79.2017.6.20.0044

RELATOR: JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

REVISORA: JUÍZA MARIA NEIZE DE ANDRADE FERNANDES

ASSUNTO: CORRUPÇÃO ELEITORAL

RECORRENTE: THIAGO WELLYTON ARAUJO DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719

ADVOGADO: LUCAS BEZERRA VIEIRA - OAB/RN14465

ADVOGADO: VICTOR DARLAN FERNANDES DE CARVALHO OLIVEIRA - OAB/RN14037

ADVOGADO: JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA - OAB/RN9946

ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA - OAB/RN10379-B

RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

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24.

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601476-91.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL

REQUERENTES: ELEICAO 2022 MAURICIO SILVA DOS REIS CAVALCANTE DEPUTADO ESTADUAL E MAURICIO SILVA DOS REIS CAVALCANTE

ADVOGADO: YURY SANTHIAGO MARQUES FONSECA - OAB/RN18000

ADVOGADO: EDUARDO LUIS DE SOUZA PACHECO - OAB/RN18278

ADVOGADO: MARCEL FERNANDES DE OLIVEIRA ROCHA - OAB/RN11388

ADVOGADO: ROSALVO LAWRYNHUK URBANO FERREIRA - OAB/RN16165

ADVOGADO: ICARO WENDELL DA SILVA SANTOS - OAB/RN9254

ADVOGADO: LUCAS CRUZ CAMPOS - OAB/RN18845

ADVOGADO: ERICK WILSON PEREIRA - OAB/RN2723

ADVOGADO: VITOR RUDA DE OLIVEIRA PELONHA - OAB/RN16518

ADVOGADO: RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB/RN9093

ADVOGADO: LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB/RN6250

ADVOGADA: MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS - OAB/RN7210

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25.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600487-44.2020.6.20.0004

RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA

ASSUNTO: CONTAS - APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS - EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

RECORRENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

RECORRIDO: SOLIDARIEDADE - 77 - MUNICIPAL (NATAL/RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB/RN7719

RECORRIDOS: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS - MUNICIPAL (NATAL/RN), HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA E PAULO HENRIQUE BARBOSA XAVIER

ADVOGADO: SEM ADVOGADOS

Natal/RN,12 de dezembro de 2023.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ – em substituição