Pauta da Sessão Plenária do dia 19/08/2025
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos
Seção de Processamento e Estatística
PAUTA DE JULGAMENTO
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 19/08/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:
1º EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO NO(A) CUMSEN Nº 0601269-92.2022.6.20.0000 |
ORIGEM: NATAL-RN
RELATOR: JUIZ FEDERAL HALLISON BEZERRA
EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL
EMBARGADO: NADI FELIX PEREIRA
ADVOGADa: TEREZINHA CARVALHO DIAS - OAB: 320922/SP
ASSUNTO: Execução - Cumprimento de Sentença. Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Deputado Federal
2º RECURSO ELEITORAL Nº 0600488-92.2024.6.20.0067 |
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
ORIGEM: NÍSIA FLORESTA-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: JOAO PEDRO FREIRE SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOIS GLEIDSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOSE EMILIANO DA SILVA NETO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: ALEXANDRE BERCKMANS VERAS DANTAS
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: FRANCISCO ROGERIO DE CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: AVANTE- MUNICIPAL (NÍSIA FLORESTA/RN)
ADVOGADO: GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: ANA JULIA LIMA DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: ADRIANA DE LIMA SIQUEIRA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: MIRIAM PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: MAYARA DO NASCIMENTO LOPES
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: DANIEL FREIRE SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: EDSON DIAS DA COSTA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOSE EUDES DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JUSCYE CORREIA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOSIVAN LIMA DA TRINDADE
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT, ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: ALMIR GUTEMBERG MARCELINO LEITE
ADVOGADO: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN
ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador
3º RECURSO ELEITORAL Nº 0600510-53.2024.6.20.0067 |
Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral
ORIGEM: NÍSIA FLORESTA-RN
RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA
RECORRENTE: ALEXANDRE BERCKMANS VERAS DANTAS
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: AVANTE- MUNICIPAL (NÍSIA FLORESTA/RN)
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: ANA JULIA LIMA DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: ADRIANA DE LIMA SIQUEIRA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: MIRIAM PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: MAYARA DO NASCIMENTO LOPES
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: DANIEL FREIRE SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: EDSON DIAS DA COSTA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOSE EUDES DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JUSCYE CORREIA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOSIVAN LIMA DA TRINDADE
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT, ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOAO PEDRO FREIRE SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOIS GLEIDSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: FRANCISCO ROGERIO DE CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: JOSE EMILIANO DA SILVA NETO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NÍSIA, FORÇA E VITÓRIA (PP/PODE/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB, CIDADANIA/PL) NÍSIA FLORESTA/RN
ADVOGADOS: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN
RECORRENTE: COLIGAÇÃO NÍSIA, FORÇA E VITÓRIA (PP/PODE/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB, CIDADANIA/PL) - NÍSIA FLORESTA/RN
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN
RECORRIDA: COLIGAÇÃO NÍSIA, FORÇA E VITÓRIA (PP/PODE/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB, CIDADANIA/PL) - NÍSIA FLORESTA/RN
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN
RECORRIDO: ADRIANA DE LIMA SIQUEIRA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: ALEXANDRE BERCKMANS VERAS DANTAS
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: ANA JULIA LIMA DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: AVANTE- MUNICIPAL (NÍSIA FLORESTA/RN)
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: COLIGAÇÃO NÍSIA, FORÇA E VITÓRIA (PP/PODE/UNIÃO/FEDERAÇÃO PSDB, CIDADANIA/PL) NÍSIA FLORESTA/RN
ADVOGADOS: ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN
RECORRIDO: DANIEL FREIRE SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: EDSON DIAS DA COSTA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: FRANCISCO ROGERIO DE CARVALHO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: JOAO PEDRO FREIRE SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: JOIS GLEIDSON ALVES DE SOUZA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: JOSE EMILIANO DA SILVA NETO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: JOSE EUDES DA SILVA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: JOSIVAN LIMA DA TRINDADE
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT, ANGILO COELHO DE SOUSA - OAB: 9144/RN, EMANUEL DE HOLANDA GRILO - OAB: 10187/RN, RAIMUNDO NONATO CUNHA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 11496/RN e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: JUSCYE CORREIA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: MAYARA DO NASCIMENTO LOPES
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
RECORRIDO: MIRIAM PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADOS: PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - OAB: 13184/MT e GERSON SANTINI - OAB: 18318/RN
ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador
4º RECURSO ELEITORAL Nº 0600081-43.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: ROSEMBERG ANANIAS DE MELO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
5º RECURSO ELEITORAL Nº 0600089-20.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: EDVANEIDE ARAUJO DE ALMEIDA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
6º RECURSO ELEITORAL Nº 0600121-25.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: DANIEL BARBOSA GALDINO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
7º RECURSO ELEITORAL Nº 0600162-89.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: LEANDRO LIBANIO TORRES
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
8º RECURSO ELEITORAL Nº 0600171-51.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: FRANCISCO ELISOBERTO CAVALCANTE
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
9º RECURSO ELEITORAL Nº 0600172-36.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: GILVAN DA COSTA LIMA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
10º RECURSO ELEITORAL Nº 0600178-43.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: NAFTALY ARELY OLIVEIRA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
11º RECURSO ELEITORAL Nº 0600183-65.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: VALMIR JOSE MEDEIROS DA NOBREGA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
12º RECURSO ELEITORAL Nº 0600204-41.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: MAX ROGERIO FONSECA DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
13º RECURSO ELEITORAL Nº 0600216-55.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: MARCIA MADALENA DA SILVA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
14º RECURSO ELEITORAL Nº 0600237-31.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: SILVIA DANIELE MARTINS DA COSTA CAVALCANTE
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
15º RECURSO ELEITORAL Nº 0600164-59.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: SAMARA NAJILA BRANDAO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
16º RECURSO ELEITORAL Nº 0600254-39.2024.6.20.0026 |
ORIGEM: SERRA NEGRA DO NORTE-RN
RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA
RECORRENTE: LUZIENE FERNANDES MOREIRA MEDEIROS
ADVOGADO: AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN
ASSUNTO: Prestação de Contas - De Candidato. Cargo - Vereador. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
17º RECURSO ELEITORAL Nº 0600122-10.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: DAVI VARELA GOMES DE MELO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
18º RECURSO ELEITORAL Nº 0600154-15.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: ZILDENI CARLOS COSTA
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
19º RECURSO ELEITORAL Nº 0600177-58.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDA: MARIA CICERA PEQUENO GOMES
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
20º RECURSO ELEITORAL Nº 0600242-53.2024.6.20.0049 |
ORIGEM: TIBAU-RN
RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - 45 - MUNICIPAL (TIBAU/RN)
ADVOGADO: EUDES DIEGO PAIVA DO VALE - OAB: 14265/RN
RECORRIDO: FRANCISCO JANIO PRAXEDES RIBEIRO
ASSUNTO: Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral
Natal/RN, 13de agosto de 2025.
Kassia Vanessa de Souza Rêgo
Chefe da SPE/CGPP/SJ
Ouvidoria
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