Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 19/11/2020 - às 14:00, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao Art. 2º, § 1º, III, da Resolução TRE nº 5/2020, as sessões de julgamento por videoconferência deste Regional serão transmitidas, ao vivo, através do link “https://youtube.com/user/justicaeleitoralrn/videos”.

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AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO Nº 4-75.2020.6.20.0000

RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS

                                                  Natal/RN, 13 de novembro de 2020.

Carlos José de Oliveira Bonifácio Feitosa

Chefe da SPF/CADPP/SJ