Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

Pauta de Julgamento

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 21/02/2024 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 0600524-29.2020.6.20.0018

RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA DE SOUZA

ASSUNTO: CARGO - PREFEITO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO

EMBARGANTE: JOSE IRAILSON DE ALMEIDA CAMARA

ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB/RN4650

EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

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2.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS Nº 0601381-61.2022.6.20.0000

RELATOR: JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA

ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO FEDERAL

EMBARGANTE: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - RN

EMBARGADO: FRANCISCO PAULO DA SILVA

ADVOGADA: CAMILA DE OLIVEIRA SANTOS - OAB/RN13842

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3.

RECURSO ELEITORAL Nº 0600040-36.2023.6.20.0009

RELATOR: JUIZ DANIEL CABRAL MARIZ MAIA

ASSUNTO: ALISTAMENTO ELEITORAL - INSCRIÇÃO ELEITORAL

RECORRENTE: G. A. D. F.

ADVOGADO: JONATAS GONCALVES BRANDAO - OAB/RN15780

Natal/RN, 15  de fevereiro de 2024.

Márcia Regina Miranda Clementino Medeiros

Chefe da SPE/CGPP/SJ