Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão Processual e Partidos

Seção de Processamento e Estatística

PAUTA DE JULGAMENTO

O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) constará(ão) da pauta de julgamento deste Regional para a Sessão do dia 22/07/2025 - às 14h, assim como os adiados ou constantes de pautas já publicadas. Em cumprimento ao art. 10 da Resolução TRE nº 75/2022, as sessões de julgamento deste Tribunal, sejam presenciais, telepresenciais ou híbridas serão transmitidas, em tempo real, através dos links https://www.youtube.com/user/justicaeleitoralrn ou https://ipleno-online.tre-rn.jus.br/#/sessoes/auto:

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: SÃO GONÇALO DO AMARANTE-RN

RELATOR: DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO

RECORRENTE: ERALDO DANIEL DE PAIVA

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN e VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRENTE: FRANCISCO POTIGUAR CAVALCANTI NETO

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN e VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN

RECORRENTE: COLIGAÇÃO SÃO GONÇALO DA GENTE [REPUBLICANOS / MDB / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)]

ADVOGADOS: MATHEUS BERCKMANS DE SOUZA DANTAS - OAB: 22327/RN, LUIZ HENRIQUE TORQUATO REGO - OAB: 22381/RN, EDSON CORDEIRO HENRIQUE - OAB: 22493/RN, VICTOR PINTO MAIA - OAB: 14385/RN, ALTAIR SOARES DA ROCHA FILHO - OAB: 14966/RN e ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - OAB: 3898/RN

RECORRIDO: JAIME CALADO PEREIRA DOS SANTOS

ADVOGADOS: ERICK WILSON PEREIRA - OAB: 2723/RN, RAFFAEL GOMES CAMPELO - OAB: 9093/RN e LEONARDO PALITOT VILLAR DE MELLO - OAB: 6250/RN

RECORRIDO: FLAVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: ANTONIO APRIGIO CABRAL DE ARAUJO - OAB: 22111/RN, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - OAB: 5023/RN, DEBORA MARIA DE MEDEIROS SILVA - OAB: 19101/RN e RAVARDYERE FELIPE FERREIRA SANTIAGO - OAB: 18538/RN

ASSUNTO: Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: EXTREMOZ-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: JANINE DE LIMA AMANCIO

ADVOGADOS: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRENTE: A FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA (FE BRASIL: PTPV-PcdoB)

ADVOGADOS: MONICK EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA - OAB: 11746/RN, ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO - OAB: 6263/RN, SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - OAB: 9249/RN, BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO - OAB: 13056/RN, RHANNA CRISTINA UMBELINO DIOGENES - OAB: 13273/RN, CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS - OAB: 16540/RN, FABRICIO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 16190/RN, KENNEDY LAFAIETE FERNANDES DIOGENES - OAB: 5786/RN, LUCAS COSTA FREIRE LUZARDO - OAB: 20492/RN e EMANUELL CAVALCANTI DO NASCIMENTO BARBOSA - OAB: 11641/RN

RECORRENTE: FLAVIANO GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: CAIO LUCENA DE MEDEIROS - OAB: 9961/RN e CARLOS ARTHUR NOBRE DINIZ - OAB: 19716/RN

RECORRIDO: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (EXTREMOZ-RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ADEGILSON DE MACEDO CAVALCANTI

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ALDO VIEIRA SIQUEIRA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ALLAN DELON DA SILVA DANTAS

ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE - OAB: 3614/RN e PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO - OAB: 16951/RN

RECORRIDO: ALVAMAR SILVA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: JOAO BATISTA CHAGAS CAMILO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: EDMILSON JOSE DE MOURA FILHO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: GENARIO BEZERRA GOMES JUNIOR

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: JONNATHAN SILVA DE LIMA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: AUSTRELIO KLEITON STEIN BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: JEAN PEREIRA DA SILVA COSTA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: RONILSON DA SILVA SERAFIM

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDA: VANESSA PONCIANO DE SOUSA

ADVOGADa: AMANDA LARISSA RIBEIRO DA SILVA - OAB: 22254/RN

RECORRIDA: WILKA CEZARIO FRANCA

ADVOGADO: WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO - OAB: 17093/RN

RECORRIDA: EUGENIA AVELAR ALMEIDA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDA: ELIANE CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDA: VANESSA PEREIRA MARQUES

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: EXTREMOZ-RN

RELATOR: JUIZ FEDERAL FABIO BEZERRA

RECORRENTE: FLAVIANO GOMES DA SILVA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN e JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN

RECORRIDO: REPUBLICANOS - 10 - MUNICIPAL (EXTREMOZ-RN)

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ADEGILSON DE MACEDO CAVALCANTI

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ALDO VIEIRA SIQUEIRA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: ALLAN DELON DA SILVA DANTAS

ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN, MARCO POLO CAMARA BATISTA DA TRINDADE - OAB: 3614/RN e PATRICIA MONALISA OLIVEIRA DO REGO - OAB: 16951/RN

RECORRIDO: ALVAMAR SILVA DE LIMA JUNIOR

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: AUSTRELIO KLEITON STEIN BATISTA DE OLIVEIRA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: JOAO BATISTA CHAGAS CAMILO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: EDMILSON JOSE DE MOURA FILHO

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: GENARIO BEZERRA GOMES JUNIOR

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: JEAN PEREIRA DA SILVA COSTA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDO: JONNATHAN SILVA DE LIMA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDA: EUGENIA AVELAR ALMEIDA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDA: ELIANE CARNEIRO DA SILVA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDA: VANESSA PONCIANO DE SOUSA

ADVOGADO: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN

RECORRIDA: WILKA CEZARIO FRANCA

ADVOGADO: WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO - OAB: 17093/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: NATAL-RN

RELATORA: JUÍZA SUELY SILVEIRA

REQUERENTE: UNIDADE POPULAR - UP - REGIONAL (RN)

ADVOGADO: ROGERIO MACIEL BIVAR - OAB: 29644/PB

RESPONSÁVEL: MARCOS ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA

ADVOGADO: ROGERIO MACIEL BIVAR - OAB: 29644/PB

RESPONSÁVEL: KIVIA MOREIRA NUNES

ADVOGADO: ROGERIO MACIEL BIVAR - OAB: 29644/PB

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Prestação de Contas - de Partido Político

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: JARDIM DO SERIDÓ-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (JARDIM DO SERIDÓ/RN)

ADVOGADOS: VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN, IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN e AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN

RECORRIDA: JULIANA SABINO DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDA: MARIA DA GUIA DANTAS DE OLIVEIRA

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDA: MARCIA REJANE DE AZEVEDO DANTAS

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: JARBAS SILVA DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: OMIDES FERREIRA NETO

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: JAILTON ELOISIO DA SILVA

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: RADY PATRICIO JOAQUIM DIAS ARAUJO PEREIRA SANTOS SILVA DE MEDEIROS

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: SILVANO VENCESLAU DANTAS DE ARAUJO

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: EMERSON ANTONIO DE AZEVEDO

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: JARDIM DO SERIDÓ-RN

RELATOR: JUIZ EDUARDO PINHEIRO

RECORRENTE: MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - MDB - 15 - MUNICIPAL (JARDIM DO SERIDÓ/RN)

ADVOGADOS: IGOR DE CASTRO BESERRA - OAB: 12881/RN, AUGUSTO DE FRANÇA MAIA - OAB: 15429/RN e VINICIUS DUTRA SOUZA - OAB: 21990/RN

RECORRIDA: TEREZINHA DE OLIVEIRA CUNHA

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDA: JOSEFA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDA: LAILMA CAVALCANTI GOMES

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: PEDRO ANCHIETA DA COSTA

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: CASSIO LUCIO JESUS CUNHA DE MEDEIROS

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: DORMIRO GERALDO DE MEDEIROS FILHO

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: FRANCENILSON GUILHERME DE MEDEIROS

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: JEFERSON MAURICIO DO NASCIMENTO

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: OZIRES BORGES VILAR NETO

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

RECORRIDO: RONALTTY NERI DOS SANTOS

ADVOGADOS: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 4650/RN, MANOEL MATIAS MEDEIROS DE ARAUJO - OAB: 22005/RN e ANESIANO RAMOS DE OLIVEIRA - OAB: 5628/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: AREIA BRANCA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e IGOR OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 6759/RN

RECORRENTE: PEDRO GILSON DIAS DE ARAUJO

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRENTE: AGLERISTON KEITON ALVES DE LIMA

ADVOGADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA - OAB: 11663/RN

RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - REGIONAL - RN

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: ANNE KELLY BRITO LUZ FIGUEREDO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: FRANCISCA MARIA BATISTA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: KARLA MIRELE PEREIRA NUNES

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: JEANE ALVES MAIA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: ZUYLA OLIVEIRA DE CARVALHO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: ANDRE KELLY DOS SANTOS

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FRANCISCO EVALDO DE LIMA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: RAFAEL LOPES DE FREITAS NETO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA MENDONCA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: WILSON NOGUEIRA MENDES NETO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: AREIA BRANCA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN e IGOR OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 6759/RN

RECORRIDO: UNIAO BRASIL AREIA BRANCA - RN - MUNICIPAL

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: RENAN DE LIMA SOUZA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: JOSE SANDRO DE GOIS NUNES

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: DACIO DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: EILSON TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: JOAO MARIA LEONEZ

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: ROBERTO GONCALVES DE MELO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: MANOEL VIDAL DA SILVA NETO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: KELIANE CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: JULIMARA BEZERRA DE FARIAS

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: ANTONIA VERUSKA FIRMINO DE LUCENA SOUZA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: ELAINE CRISTINA DE FREITAS TRAJANO SARAIVA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Abuso - De Poder Político/Autoridade. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: AREIA BRANCA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: IGOR OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 6759/RN e CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDO: UNIAO BRASIL AREIA BRANCA - RN - MUNICIPAL

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: JOAO MARIA LEONEZ

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: JOSE SANDRO DE GOIS NUNES

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: MANOEL VIDAL DA SILVA NETO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: RENAN DE LIMA SOUZA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: DACIO DO NASCIMENTO FILHO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: EILSON TAVARES DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: ROBERTO GONCALVES DE MELO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: ANTONIA VERUSKA FIRMINO DE LUCENA SOUZA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: KELIANE CRISTINA DOS SANTOS

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: JULIMARA BEZERRA DE FARIAS

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: ELAINE CRISTINA DE FREITAS TRAJANO SARAIVA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: AREIA BRANCA-RN

RELATOR: JUIZ MARCELLO ROCHA

RECORRENTE: Federação PSDB Cidadania (PSDB/CIDADANIA)

ADVOGADOS: IGOR OLIVEIRA CAMPOS - OAB: 6759/RN e CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - OAB: 5695/RN

RECORRIDA: FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (PT/PC do B/PV) - REGIONAL - RN

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: ANNE KELLY BRITO LUZ FIGUEREDO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: ZUYLA OLIVEIRA DE CARVALHO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: KARLA MIRELE PEREIRA NUNES

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: JEANE ALVES MAIA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDA: FRANCISCA MARIA BATISTA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: ANDRE KELLY DOS SANTOS

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FRANCISCO JOSE DA SILVA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FABIANO DE SOUZA MENDONCA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO BEZERRA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: RAFAEL LOPES DE FREITAS NETO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: FRANCISCO EVALDO DE LIMA

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

RECORRIDO: WILSON NOGUEIRA MENDES NETO

ADVOGADOS: TALITA PINHEIRO BELEM - OAB: 20632/RN e OTONIEL MAIA DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 6749/RN

ASSUNTO: Candidatura Fictícia. Candidato Eleito. Cargo - Vereador

ORIGEM: NATAL-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

REQUERENTE: AGIR - 36 - REGIONAL (RN)

RESPONSÁVEL: ALEXANDRE CAMARA, JOAO MARIA DE FREITAS, KARLO RODRIGO LÚCIO VIEIRA e RODRIGO GOMES DE AZEVEDO

ASSUNTO: Prestação de Contas - de Partido Político. Partido Político - Órgão de Direção Estadual. Contas - Não Apresentação das Contas

ORIGEM: PUREZA-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: PROGRESSISTA - PP - MUNICIPAL (PUREZA/RN)

ADVOGADO: JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA - OAB: 6400/RN

ASSUNTO: Partido Político - Órgão de Direção Municipal. Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

Processo sujeito à observância do art. 28, § 4º, do Código Eleitoral

ORIGEM: PEDRA GRANDE-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: CIDADANIA - MUNICIPAL (PEDRA GRANDE/RN)

ADVOGADO: THIAGO BRUNO FILGUEIRA ACCIOLI - OAB: 15747/RN

RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

RECORRIDO: AGRICIO PEREIRA DE MELO

ADVOGADOS: ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA - OAB: 2768/RN, JANIEL HERCILIO DA SILVA - OAB: 8954/RN, JOSE ROMUALDO CARVALHO GALVAO JUNIOR - OAB: 22250/RN, KELPS DE OLIVEIRA LIMA - OAB: 3335/RN e JOYCE MIRELLA ALVES DE OLIVEIRA VALENTIM - OAB: 18287/RN

ASSUNTO: Abuso - De Poder Econômico. Candidato Eleito. Cargo - Prefeito. Cargo - Vice-Prefeito

ORIGEM: SANTO ANTÔNIO-RN

RELATOR: JUIZ DANIEL MAIA

RECORRENTE: GILVAN OLIVEIRA SILVA

ADVOGADOS: KELSON DE MEDEIROS SILVA - OAB: 17511/RN e ELOISE DA SILVA NASCIMENTO - OAB: 13331/RN

RECORRIDO: RAULISON DE SENA RIBEIRO

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN e MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN

RECORRIDA: COLIGAÇÃO FÉ, AÇÃO E PROGRESSO[MDB / Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)] - SANTO ANTÔNIO - RN

ADVOGADOS: RAYNE LUISSA DE LIMA TEODOSIO - OAB: 19995/RN e MARCELO GALVAO DE CASTRO - OAB: 4497/RN

ASSUNTO: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa. Candidato Eleito. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais. Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Aplicativo de Mensagem Instantânea. Cargo - Prefeito

Natal/RN, 16de julho de 2025.

Kassia Vanessa de Souza Rêgo

Chefe da SPE/CGPP/SJ